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Estatuto do Idoso garante direitos específicos quanto à saúde, cultura, esporte e lazer

Com uma expectativa de vida de 74 anos, o dia a dia dos idosos brasileiros  é preenchido pelo trabalho, atividades físicas e sociais bem diversas. De acordo com dados publicados em 2012, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro é de 74 anos. E para dar meios a uma vida de qualidade aos idosos, há dez anos o governo brasileiro vem implementando normativas para o desenvolvimento da melhor idade, por meio do Estatuto do Idoso.

A normativa é estabelecida pela Lei 10.741/2003 que defende direitos específicos para pessoas com idade superior a 60 anos. O estatuto do Idoso determina que é dever do Estado garantir a proteção à vida e à saúde. Políticas Públicas têm sido desenvolvidas para proporcionar um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Clique aqui e veja o Estatuto do Idoso.

Saiba como denunciar maus-tratos contra
idosos no Rio de Janeiro

A violência contra o idoso pode ser denunciado em delegacias especiais,no Rio de Janeiro, qualquer crime contra o idoso pode ser denunciado na Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade. A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio  possui um canal especial para atender ocorrências que envolvam maus-tratos contra pessoas da terceira idade.

RIO DE JANEIRO
Disque-Denúncia:
2253-1177; 0300-253-1177 (interior) – atendimento 24h

DEAPTI – Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira idade
(Estação do Metrô da Siqueira Campos- Copacabana)
(21) 2235-3097 /3140/2548-7769

Ligue Idoso
(Ouvidoria da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos)
Tel.: (21) 2299-5700

Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Endereço: Av. Marechal Câmara, 186, 4º andar – Centro
Tel.: (21) 2550-9050