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16 empresas suspeitas de prática de pirâmide financeira são investigadas

Uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público Federal e Estaduais de todo o Brasil investiga outras 16 empresas suspeitas de prática de crime financeiro, além de TelexFREEe e BBom, que já tiveram as atividades suspensas e os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães Oliveira, os nomes das companhias, que atuam em todo o país, serão preservados até que as investigações sejam concluídas:

— Enquanto não soubermos quais empresas são legais, peço aos consumidores que não saiam investindo em marcas que não conhecem. E, ao receber alguma tipo de oferta para se tornar divulgador, que busque informações sobre a empresa em órgãos de defesa do consumidor. A Justiça Federal em Goiás também apura se a BBom tem negócios com a TelexFREE, a partir de investigação da Polícia Federal que aponta indícios de que as duas pirâmides realizaram transações com pessoas em comum e de que a BBom recebeu dinheiro da TelexFREE. A BBom está com os bens bloqueados desde quarta-feira passada, quando a Justiça Federal em Goiás acatou o pedido para bloqueio dos bens da empresa Embrasystem (que usa os nomes fantasias Unepxmil e BBom), em ação cautelar movida por dois procuradores e um promotor. De acordo com a investigação, até o fim do ano passado, antes da criação da BBom, as empresas do grupo não movimentavam mais que R$ 300 mil por ano. Em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro cresceu mais de 300%. Estão bloqueados mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas do grupo.

Empresas negam ligação

No caso da BBom, o produto que supostamente sustentava o negócio é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o produto serve como isca para recrutar novos associados. Os interessados associavam-se mediante pagamento de taxa de cadastro de R$ 60 e de um valor de adesão que variava entre R$ 600 e R$ 3 mil. Além disso, os associados tinham que atrair novos integrantes e pagar uma taxa de R$ 80 por 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as novas adesões. Quanto mais gente aderia à rede, maior a premiação prometida.

A TelexFREE está com as atividades suspensas desde o último 18 de junho, por determinação da juíza Thaís Khalil, do Tribunal de Justiça do Acre, estado no qual possuía uma grande rede dos chamados divulgadores. A partir da decisão, a empresa não pode mais cadastrar novos associados, nem pagar os já cadastrados. A TelexFREE também está sendo investigada pelo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça (MJ), que instaurou processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Nessa semana, o MJ determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para apuração de eventuais crimes.

— O consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo — ressalta Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Horst Vilmar Fuchs, um dos dez advogados da TelexFREE, informou que a empresa está tomando “diversas medidas” para recuperar o direito de atuar no país. E negou qualquer relação com a BBom:

— Não vão encontrar prova da existência dessa ligação. Podem vasculhar todas as contas.

Por meio de nota, a BBom garantiu ser uma empresa lícita e negou ter negócios com a TelexFREE. Disse ainda que já deslocou equipe jurídica a Goiás para apresentar defesa e pedir a cassação da decisão de bloqueio das contas e bens da empresa.

Justiça Federal decreta indisponibilidade dos bens da BBOM

11/07/13 12:36

 A juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, conhecida pelos nomes fantasia “BBOM”  e “UNEPXMIL”,  e da empresa BBRASIL ORGANIZAÇÕES E MÉTODOS LTDA, bem como dos bens dos sócios proprietários dessas empresas

Ao analisar a documentação juntada pelo Ministério Público Federal, a juíza entendeu pela existência de robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma “pirâmide financeira”, prática proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular.

A decisão traça, primeiramente, as diferenças entre o modelo de negócios denominado “marketing multinível” ou “marketing de rede”, e o golpe conhecido por “pirâmide financeira”.

O “marketing multinível” se trata de modelo comercial sustentável, constituindo uma prática legal. De acordo com a decisão, trata-se de modelo de negócios em que o integrante da rede pode ter ganhos financeiros tanto em razão da venda de produtos ou serviços que realiza, como através de recrutamento de outros vendedores e, nesse caso, seu faturamento será proporcional à receita gerada pelas vendas dos integrantes de sua rede.

No marketing multinível, o faturamento é calculado sobre as vendas dos produtos. A venda do produto é, portanto, a base de sustentabilidade do negócio.

Já no esquema denominado “pirâmide financeira”, os participantes são remunerados somente pela indicação de outros indivíduos para o sistema, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos. Não há, nesse caso, sustentabilidade do negócio, pois se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados. E, em dado momento, se torna matematicamente impossível atrair novos participantes para a rede, e os participantes mais novos acabam sendo lesados.

Após traçar essa diferenciação, a juíza ponderou que no sistema adotado pela BBOM os interessados associam-se mediante o pagamento de uma taxa de cadastro (R$ 60,00) e de um valor de adesão que varia dependendo do plano escolhido (bronze – R$ 600,00, prata- R$ 1800,00 ou ouro – R$ 3.000,00), obrigando-se a atrair novos associados e a pagar um taxa mensal obrigatória no valor de R$ 80,00 pelo prazo de 36 meses. Já os mecanismos de premiação ou bonificação prometidos pela BBOM aos associados, são calculados sobre as adesões de novos participantes que tenham sido indicados pelo associado. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.

Conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. A “sustentabilidade” do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador.

Nesse ponto, a decisão chama atenção para o fato de que, conforme esclarecimento feito pela ANATEL, o rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela ANATEL autorização à empresa EMBRASYSTEM, conhecida por BBOM ou UNEPXMIL, para trabalhar com esse tipo de produto.

Por fim, a juíza afirma que a medida deferida visa resguardar os interesses dos novos associados ao sistema BBOM, que constituem a base da “pirâmide”, ou seja, a maior parte dos associados, pois no caso de “quebra” da empresa são essas pessoas que serão lesadas.

A indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público Federal busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados.