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Apicultores do Estado do Rio são favorecidos com mudança na legislação

abelhas

Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, a apicultura foi um dos segmentos beneficiados com a publicação da Lei 6.441, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre questões de defesa agropecuária no estado. De acordo com a nova legislação, que altera a Lei 3.345/99, os custos para a emissão de GTA – Guia de Trânsito Animal, nos deslocamentos de colmeias foram reduzidos. A partir de agora, para transportar até dez colmeias o produtor pagará o preço fixo de R$ 5,00 pelo documento. Acima de 11 colmeias será acrescido R$ 0,40 por cada caixa. Anteriormente, essa despesa era de R$ 22,22 por colmeia.

Segundo João Soares Neto, coordenador da Câmara Setorial de Apicultura, da secretaria estadual de Agricultura, a redução no valor da GTA diminui custos para os produtores e traz ganhos para o controle sanitário apícola.

– Valores elevados não são mais justificativas para o transporte de colmeias sem o documento legal, que regulariza o trânsito animal. No caso das abelhas, a GTA é importante para rastrear migrações de áreas contaminadas para áreas sadias. Além disso, contribui na identificação e formação de barreiras sanitárias para evitar a entrada de doenças da espécie no estado – explicou.

Para Nélson Victor de Oliveira, vice-presidente da Federação das Associações de Apicultores do Estado do Rio de Janeiro, a mudança representa a viabilização do setor com o cumprimento da lei.

– Essa era uma reivindicação antiga da apicultura fluminense. Levamos a pauta para a Câmara Setorial, onde foi articulada a alteração da legislação – acrescentou.

A GTA pode ser emitida nos Núcleos de Defesa Agropecuária, postos municipais de Defesa Agropecuária e pela internet, através no Sistema de Integração Agropecuária, por veterinários habilitados pela secretaria estadual de Agricultura.

Atualmente estão cadastrados no Rio de Janeiro cerca de dois mil apicultores. As Regiões Serrana, Norte e Noroeste concentram o maior número de produtores no estado, com 70% da produção de mel e derivados.