O cidadão brasileiro pode mandar sugestões de projetos de leis pelo Portal e-Cidadania para o Senado Federal

O Portal e-Cidadania e a mais nova ferramenta  criada pelo Senado Federal para ampliar o diálogo com a população, o Portal  foi lançado na semana passada ,e já recebeu as primeiras doze sugestões de projetos de lei, abordando temas diversos como eleições, poluição sonora e trabalho temporário.

Para o internauta participa basta  consultar  na página do e-Cidadania.para o  internauta  manifestar sua concordância, basta  clicar na proposta e no botão “Eu apoio!”.Se a proposta receber o número necessário de votos,pode começar a tramitar no Congresso Nacional e eventualmente se transformar em lei.

Uma das 12 sugestões enviadas ao portal  propõe que  as eleições para os poderes executivo e legislativo sejam separadas.Atualmente  no Brasil, as eleições para vereadores e prefeitos são  no mesmo pleito. O mesmo acontece com deputados estaduais e governadores, e com deputados federais, senadores e o presidente da República.O argumento  usado pela  pessoa que apresentou a ideia, foi que a maneira atual de escolha  confunde o eleitor e acredita que se forem realizadas separadamente, as eleições do legislativo poderiam servir como forma de avaliar a atuação do executivo.

O objeto de outra proposta   e a  criação de regras específicas,com  menos burocrácias , para a contratação de trabalhadores temporários,o cidadão que mandou essa proposta  também sugeriu  a crição de um sistema on line para subistituir  a carteira de trabalho. “É inadmissível que um trabalhador precise ter uma caderneta de papel para comprovar que está contratado”, afirma.

Um  pedido para criação de regras para a  poluição sonora produzidas por   animais, especialmente cachorros támbem foi motivo de sugestão de um internauta .

Como participar

Para enviar as sugestões o internauta se identifica e apresenta  a ideia e justificá- a, no formulário para envio  uma área temática, sintetizar a proposta no campo “ideia central”; fala  do problema que poderia ser solucionado ou atenuado pela proposta e depois detalhar a sugestão.

As ideias serão submetidas a uma análise para evitar propostas inconstitucionais ou que já estejam contempladas na legislação ou em outro projeto de lei em tramitação antes de serem colocadas para votação dos demais internautas . Por isso, a sugestão  pode demorar até sete dias para  ser enviada  publicada no site.

As propostas  que atingirem 20 mil manifestações de apoio no prazo de quatro meses serão enviadas pelo presidente do Senado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), iniciando a tramitação normal como projeto de lei.

É importante lembrar que nem todo assunto pode ser transformado em projeto de lei por parte dos senadores. Há temas que são da competência exclusiva do presidente da República, como o projeto de lei orçamentária e a criação de cargos no Poder Executivo.

Fonte  Agência Senado