Tire as dúvidas sobre o Auxílio Brasil

O Bolsa Família e o Auxílio Emergencial chegaram ao fim. No lugar desses programas, o governo começou a pagar o Auxílio Brasil no dia 17 de novembro.

O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.

Nas últimas semanas, milhares de brasileiros formaram filas em postos do Cadastro Único, em busca de informações sobre o pagamento do novo programa. Saiba aqui quem vai receber – e se é preciso se cadastrar.

O Auxílio Brasil será pago a:

Famílias em situação de extrema pobreza;
Famílias em situação de pobreza; e
Famílias em regra de emancipação (famílias já beneficiárias cuja renda em algum momento superar o limite do programa).

No mês de novembro, o Auxílio Emergencial foi pago aos mesmos beneficiários que recebiam o Bolsa Família em outubro. Poderão ser excluídos, no entanto, os beneficiários que, durante o mês de outubro, descumpriram as regras do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo).

Não será preciso se recadastrar – as famílias serão migradas automaticamente para o novo programa.

Os brasileiros que se enquadrarem nas regras poderão vir a receber o Auxílio Brasil. Para isso, é preciso se inscrever no Cadastro

Quem já estiver no Cadastro Único mas ainda sem receber o Bolsa, precisa atualizar o cadastro se ele tiver mais de dois anos, ou se tiver havido mudança de endereço, renda ou outras informações sobre a família.

O Ministério da Cidadania alerta, no entanto, que mesmo as famílias inscritas no Cadastro Único e que se enquadrem nos critérios do programa, não terão concessão imediata ao Auxílio Brasil. Não existe um prazo definido para a realização dessa concessão.

Além disso, as famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Mais de 22 milhões de brasileiros devem ficar sem ajuda nenhuma a partir deste mês.

Isso porque grande parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados pelo Auxílio Brasil.

Quem recebeu o Auxílio Emergencial não será, portanto, contemplado imediatamente com o Auxílio Brasil.
Este mês, o Auxílio Brasil será pago às cerca de 14,6 milhões de pessoas que faziam parte do Bolsa Família. Até dezembro, o governo promete incluir mais 2,4 milhões de beneficiários à lista – fazem parte dessa lista pessoas já cadastradas no Cadastro Único e que estavam na fila de espera do Bolsa Família.

Caso o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e não tenha ocorrido mudanças de endereço, renda ou de outras informações da família, não é necessário realizar uma nova atualização.

Para quem ainda não está no Cadastro Único, o caminho para receber o benefício é procurar o Cras da sua cidade e fazer o cadastramento. O governo deve selecionar novos beneficiários todos os meses. É importante lembrar, no entanto, que não há prazo para que o benefício seja concedido, nem garantia de que isso aconteça.
“É possível receber o Auxílio Brasil desde que essa pessoa que recebia o Auxílio Emergencial esteja no Cadastro Único do governo Federal e se enquadre nessa faixa. Muitos que recebiam o Auxílio Emergencial tinham faixa de renda superior. O Auxílio Emergencial foi destinado a mitigar impactos sociais das pessoas que estavam impedidas de desenvolver suas atividades na economia durante a pandemia”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Emergencial no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

Segundo o Ministério da Cidadania, em outubro 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial. Desse público, 25 milhões não fazem parte do público do Bolsa Família (são trabalhadores que se inscreveram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único).

Já o Bolsa Família chega a 14,6 milhões de famílias ao todo. Com o Auxílio Brasil, o governo atender todo esse grupo, além de acrescentar 2,4 milhões até dezembro, totalizando 17 milhões de famílias beneficiadas.
Ainda que esses 2,4 milhões alcancem exclusivamente trabalhadores do público do Cadastro Único e dos meios digitais que receberam o Auxílio Emergencial, mais de 22 milhões de famílias devem deixaram de receber ajuda mensal do governo a partir de novembro.