O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), autorizou nesta terça-feira, dia 1º, a expedição do mandado de pagamento aos cerca de 350 credores privilegiados e simples (quirografários) que têm créditos a receber da massa falida da Desenvolvimento Engenharia. A construtora é responsável pelo Edifício Abraham Lincoln, conhecido como Torre H, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense, cuja construção, iniciada em 1969, nunca foi concluída.
A presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, participou da audiência, que contou também com a presença de dezenas de credores. “É preciso ter um juiz de pulso para conduzir um processo tão complexo e arrecadar o que é possível para pagar os credores, que se sentem frustrados quando não conseguem realizar seus sonhos. Este caso foi uma luta conjunta de advogados e magistrados. A intenção do tribunal é de solucionar as massas falidas, não de administrá-las. O objetivo do tribunal é de concretizar os direitos”, destacou a magistrada.
Pelo nível de complexidade do processo, a iniciativa é considerada de extrema importância, uma vez que os credores simples e privilegiados são os últimos a receber em casos falimentares. Ao todo, já foram pagos R$ 78 milhões da massa falida da Desenvolvimento Engenharia. Do montante, aproximadamente R$ 62 milhões foram créditos tributários pagos aos municípios do Rio (R$ 40 milhões), Petrópolis (R$ 1 milhão), estado do Rio (R$ 1 milhão) e União (R$ 20 milhões).
O juiz Antonio Augusto disse que a audiência desta terça-feiraé simbólica para as varas empresariais. “Todo processo falimentar é complicado porque, muitas vezes, os ativos da empresa falida não compensam os passivos. No caso da Torre H, conseguimos pagar todos os credores. Estamos compensando sonhos que se perderam ao longo dos anos”, disse o juiz Antonio Augusto, que agradeceu o empenho dos servidores da 3ª Vara Empresarial.
Ainda durante a audiência, o magistrado anunciou que, na próxima semana, 179 unidades da Torre H serão colocadas em hasta pública (alienação de bens penhorados).
Advogado de alguns credores, Casemiro Castanho acompanhou o drama de muitos proprietários de imóveis há mais de 40 anos. Ele destacou o trabalho do juiz Antonio Augusto. “Toda a equipe da 3ª Vara Empresarial está de parabéns. O juiz, os servidores do cartório, todos foram impecáveis”.
A Torre H foi um dos primeiros prédios erguidos na Barra da Tijuca. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o imóvel tem 35 andares e 454 apartamentos. Em 2006, a Desenvolvimento Engenharia teve a falência decretada.