Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram hoje (29) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), condenado pela Corte.

Ontem (28), o plenário da Casa absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.

O ministro Marco Aurélio disse que os presos da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso, “foram homenageados com a decisão, pois terão um colega deputado federal”. Segundo o ministro, Donadon não pode continuar com o mandato. “Alguém com os direitos políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver, não”, disse.

O ministro Gilmar Mendes disse que o impasse criado com a decisão da Câmara causa “constrangimento”. De acordo com o ministro, Donadon perdeu os direitos políticos com o trânsito em julgado da ação penal. “Temos um deputado preso, condenado e que continua com o mandato. Acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para este impasse que nós enche de constrangimento”, declarou Mendes.

Amir Lando assume vaga de Donadon na Câmara

A Câmara dos Deputados deu posse, há pouco, ao ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que ficou com a vaga do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho. Na noite de ontem (28), o plenário não conseguiu os votos suficientes para cassar o mandato de Donadon.

Após Donadon ser absolvido pelo plenário e retornar à penitenciária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a convocação do suplente imediato para assumir o mandato parlamentar, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular. “Uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato”, disse Alves.

Ele justificou a convocação do suplente dizendo que a representação da Câmara não pode ficar desfalcada indefinidamente, assim como a sociedade e o estado de Rondônia não podem ficar privados de um de seus representantes. Rondônia tem oito deputados federais.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa. No início de julho, Donadon deixou de receber o salário de deputado e os funcionários do seu gabinete foram demitidos.

( Agência Brasil)