O inquérito instaurado para apurar os crimes de poluição ambiental, uso de substâncias nocivas à saúde e instalação e serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais reguladores, foi encaminhado em agosto do mesmo ano para o Ministério Público Federal em São João de Meriti.

A ação foi realizada em conjunto com a Secretaria de Proteção do Meio Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para apuração de possíveis irregularidades em empresas da região.

O secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, afirmou que a distribuidora Petrogold, que pegou fogo na tarde desta quinta-feira, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, estava funcionando sem licença estadual. Minc disse que a empresa possui apenas uma licença do município, mas que não é reconhecida pelo secretário.

Em entrevista   , o secretário acrescentou que o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, vai verificar a situação da transportadora. Ainda de acordo com Minc, a Petrogold stava fazendo adulteração de combustível e jogando óleo na rede pluvial.

Em um embargo feito há um ano atrás, foi descoberto que o combustível era adulterado com álcool anidro. Segundo o coronel José Maurício Padrone, coordenador de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) da Secretaria de Estado do Ambiente, cerca de 500 mil litros de combustível foram apreendidos, uma pessoa foi presa e dois caminhões foram lacrados.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já havia rejeitado o pedido de análise de risco da transportadora para obter uma licença estadual. “Eles estão funcionando agarrados a uma licença municipal que o prefeito também julga ilegal”. “Estão funcionando com base em liminares, em uma licença dada ilegalmente”, conclui Carlos Minc.

No entanto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador federal, afirma que a empresa está com a situação regular.

 

Depósito corre risco de novas explosões

O incêndio começou no bairro Maria Helena, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por volta de 12h30 desta quinta-feira e as chamas já chegam a 50 metros de altura. Ainda não há informações de como o fogo começou. O coronel do Corpo de Bombeiros Jerri Pires disse que novas explosões ainda podem acontecer por conta do fogo nos tonéis.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio, que antes era restrito a seis tanques, se espalhou em torno do local. Pelo menos quatro quarteirões foram evacuados. A Defesa Civil está está ajuda o Corpo de Bombeiros para isolar o perímetro que tem casas, escolas e hospitais. Pelo menos três casas foram incediadas. Todo o comércio da área foi fechado.

Ainda não se sabe se as pessoas que foram retiradas de suas casas vão precisar de um abrigo, nem quantas pessoas foram desalojadas pelo incêndio. Por volta de 13h a Secretaria de Estado de Assistência Social enviou um comunicado dizendo que ainda não havia recebido um pedido da Prefeitura de Duque de Caxias para prestar auxílio às pessoas que tiveram suas casas atingidas. O órgão afirmou também que assim que a prefeitura acioná-lo, o aluguel social no valor de R$ 400 será distribuído.

Segundo testemunhas, uma pessoa que estava perto do depósito no momento da explosão ficou ferida e foi levada para o hospital.

O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, montou um gabinete de crise e pediu para que as pessoas denunciem se souberem de alguma irregularidade. “Eu me comprometo a fiscalizar em 24 horas qualquer denúncia”, afirmou.

Trânsito

A concessionária CRT responsável pela rodovia Rio-Teresópolis, que fica próxima ao local do incêndio, disse que o tráfego está normal. Segundo a CRT o trânsito não foi afetado pelas chamas do depósito e nem pela movimentação das equipes.

Funcionário morre em incêndio de depósito de combustível em Duque de Caxias

Um homem morreu no incêndio da distribuidora Petrogold, em Duque de Caxias. A informação é do subsecretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, coronel Jerri Pires. “Tivemos um óbito, por queimadura, de um funcionário que foi removido para o Hospital de Saracuruna [na Baixada Fluminense], mas não resistiu às queimaduras. Ele teve 90% do corpo queimados”, disse em entrevista.

Segundo o subsecretário, quando começou o incêndio, durante a manhã de hoje (23), mais dez empregados trabalhavam na empresa e conseguiram escapar.

De acordo com o coronel Jerri Pires, ainda há fogo no local e 120 homens de nove quartéis do Corpo de Bombeiros tentam controlar as chamas, com resfriamento líquido com espuma. Ele informou que a área próxima ao local do incêndio foi evacuada. Enquanto os trabalhos dos bombeiros não terminarem, os moradores não estão autorizados a voltar para casa.

“A gente está trabalhando para voltarem o mais rápido possível e para as pessoas poderem passar a noite em casa, mas ainda existe um pouco de fogo no local. Tão logo o fogo seja extinto e as condições de segurança permitam, a população poderá voltar, mas o comandante do socorro no local é quem vai determinar”, explicou.

O coronel disse que não há mais risco de explosão. “A estrutura dos tanques foi bastante resfriada. Tem pouco fogo neste momento, mas não há mais este risco”, esclareceu.

O subsecretário contou que os bombeiros conseguiram resgatar uma moradora pouco antes da explosão de um tanque. “Um bombeiro ajudou uma senhora com dificuldade de andar, ela usava um andador, e os bombeiros a tiraram do local e a levaram para uma kombi. Cinco ou 10 minutos depois houve uma explosão em um tanque e a região ficou em chamas. O trabalho de evacuação dos bombeiros foi muito eficiente”, lembrou.

Segundo o coronel, o Corpo de Bombeiros está fazendo um levantamento sobre situação da licença da empresa. “O Corpo de Bombeiros fiscaliza a segurança contra incêndio em um estabelecimento, que para abrir tem que constituir uma firma, ir buscar autorização no município para funcionamento e tem que tirar licenças ambientais e também do Corpo de Bombeiros. Nosso inspetor de engenharia está apurando se esta empresa tinha toda a documentação junto ao Corpo de Bombeiros. Não tem confirmação até o momento se a empresa estava operando legalmente ou ilegalmente”, disse.

O coronel informou que a Defesa Civil do estado e do município abriu um ponto de apoio para atender a população que teve de deixar a moradia por causa do incêndio. As pessoas recebem orientação para procurar abrigo na casa de parentes.

O advogado da Petrogold, Fábio Kallil, disse que a empresa não teve licença ambiental cassada em 2012 e que toda a documentação está em ordem.

Da Agência Brasil