Um julgamento marcado para novembro, em Brasília, pode causar um rombo nas finanças do Rio. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se mantém a suspensão da Lei dos Royalties, sancionada em 2013 pela ministra Cármen Lúcia. Caso a regra da partilha dos royalties do petróleo seja alterada, a previsão é nebulosa para o estado, que precisará dividir os recursos com municípios e outros estados não produtores. Com isso, o repasse de R$ 13 bilhões por ano cairia para R$ 7,6 bilhões, causando um prejuízo de R$ 5,4 bilhões.
A previsão faz parte de um levantamento feito pela Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, criada há um mês na Câmara dos Deputados justamente para evitar a drástica redução e fortalecer uma mobilização por uma distribuição justa. O objetivo é buscar apoio até com o presidente Jair Bolsonaro. Amanhã, os integrantes do grupo irão se reunir com Décio Oddone, diretor-presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A ideia é pedir estudos à entidade para mostrar como a divisão pode ser nociva para o Rio e outros municípios produtores que recebem a indenização pela exploração do petróleo e gás no estado. Com o levantamento, será possível traçar um cenário dos próximos cinco anos e ainda solicitar a relação dos contratos assinados na bacia de Campos dos Goytacazes e de Santos.
No encontro, também é esperada a presença de outros parlamentares do Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Firjan e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip). “O Rio pode acabar. Se perdermos a batalha no STF, será a falência definitiva do estado e de todos os municípios produtores de petróleo. Já existe um déficit anunciado de R$ 8 bilhões nas contas públicas. Com a redistribuição, o Rio perde em torno de 50% de sua arrecadação oriunda de petróleo”, prevê o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que preside a Frente.
Macaé, por exemplo, perderia 81,4% da sua receita, que pode despencar de R$ 610,8 milhões para R$ 113,4 milhões se a redistribuição for aprovada no Supremo. “As dificuldades que já vimos o Estado do Rio atravessar até hoje seriam potencializadas em todas as áreas. O trailer de um filme de terror que estará apenas começando. Será um verdadeiro desastre”, alerta Wladimir.