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Reajuste de salário de agente de saúde custará R$ 4,8 bilhões

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A maioria dos parlamentares decidiu derrubar, em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, o veto presidencial que proibiu o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A decisão custará R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos até 2021, segundo Ministério do Planejamento. “Se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021”, cita o Ministério do Planejamento, em nota. O Ministério observa, porém, que os valores podem ser mais altos “caso os entes federativos optem por contratar mais profissionais ao longo dos referidos anos”. O piso salarial atual dos agentes é de R$ 1.014 mensais. Pelo projeto que havia sido aprovado, o piso passa para R$ 1.250 em 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e depois para R$ 1.550 em 2021. O reajuste, porém, havia sido vetado pelo presidente Michel Temer em agosto. Agora, com a derrubada do veto, os valores voltam para o texto da lei e deverão ser cumpridos. O reajuste à categoria estava incluído na lei que alterou a norma que trata do exercício profissional dos agentes do setor. O texto foi sancionado em agosto pelo presidente Michel Temer com o veto ao reajuste. Na época, o governo justificou que, dentre outros argumentos, “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores”. A medida foi rejeitada por meio de votação em cédulas, sem que fosse necessária a análise específica dos destaques que pediam a derrubada do item. Antes que começasse a sessão, líderes do governo fizeram circular a informação que o governo já havia feito acordo com deputados e senadores para que a decisão de Temer fosse, de fato, anulada. Há meses, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vem criticando publicamente o veto e dizendo que estava comprometido com a inclusão desse item na pauta.

Petrobras vai vender a Liquigás por R$ 2,8 bilhões

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (17) a assinatura do contrato para venda da Liquigás Distribuidora S.A. para a companhia Ultragaz S.A., subsidiária da Ultrapar Participações S.A..

O valor estimado do negócio é de cerca de R$ 2,8 bilhões, mas só será definido após correção pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) entre as datas de assinatura e de fechamento da operação. “O valor ainda estará sujeito a ajustes em razão das variações de capital de giro e da posição da dívida líquida da Liquigás entre 31/12/2015 e a data de fechamento da transação”, destacou a estatal por meio de nota.

A venda da Liquigás faz parte do Plano de Desinvestimentos 2015-2016 da Petrobras. A operação foi conduzida por meio de processo competitivo.

“Essa transação ainda está sujeita à aprovação das assembleias gerais da Petrobras e da Ultrapar e ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade”, informou a Petrobras.

Primeira distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP) do Brasil, a Ultragaz atende a cerca de 11 milhões de domicílios no segmento envasado e 50 mil clientes no segmento a granel.

A Liquigás é subsidiária integral da Petrobras e atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de GLP e atua em quase todos os estados brasileiros, com 23 centros operativos, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados.

 

(Fonte Agência Brasil)

Programa Minha Casa Minha Vida terá redução de R$ 4,8 bilhões

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Dos R$ 26 bilhões anunciados hoje (14) pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa,  Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Além da redução de investimentos no programa, o governo também anunciou corte de R$ 3,8 bilhõesno direcionamento de emendas parlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.

A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

 

(Fonte:Agência Brasil)