Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram hoje (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n° 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.747, tem como...