A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processos administrativos de responsabilização contra oito empresas envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com a CGU, as empresas Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran estariam envolvida em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em sua relação com a Petrobras. A decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Segundo a CGU, a abertura dos processos resulta da análise de documentos da operação Lava Jato, compartilhados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal no Paraná. Entre os documentos analisado e que embasaram o pedido, estão e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas.
Para a CGU, o material reúne elementos suficientes para responsabilizar, de forma individualizada, as empresas envolvidas nos atos ilícitos. Elas devem ser notificadas nos próximos dias. Caso sejam responsabilizadas, o resultado poderá acarretar no impedimento de celebrar novos contratos, aplicação de multas ou, se for o caso, outras penalidades cabíveis.
Ainda de acordo com a CGU, há a possibilidade de que novos processos sejam abertos contra outras empresas.
Ontem (2), a CGU havia determinado abertura de processo administrativo punitivo contra gerentes e ex-gerentes da Petrobras. As punições aplicadas, caso os envolvidos sejam considerados culpados, podem chegar à demissão. Para os que já deixaram o cargo, poderá ocorrer conversão em destituição ou demissão por justa causa, com eventual proibição de retorno a empregos públicos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (3) que as denúncias de que parte do dinheiro de propina, descoberto na Operação Lava Jato, seria destinada a partidos políticos, entre eles o PT, sejam investigadas com “absoluta independência”.
O ministro comentou notícias divulgadas pela imprensa nesta quarta-feira (3), segundo as quais o executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça, teria dito em seu depoimento de delação premiada que pagou propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de doação de campanha ao PT.
“Nós temos uma situação em que delações premiadas estão sendo divulgadas. As delações são feitas e permitem que a investigação, a partir delas, prossiga. A investigação será feita com absoluta autonomia, com absoluta independência, e caso os fatos contra quaisquer partidos, não só o meu partido, impliquem em responsabilização das pessoas, elas devem ser punidas. O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu que as apurações sejam feitas, que tudo seja colocado em pratos limpos, e se alguém obviamente tiver que ser sancionado que seja”, disse Cardozo.
Nesta quarta-feira, a Justiça Federal liberou o conteúdo das delações premiadas de Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto, executivos da empresa Toyo Setal, que detalharam ao Ministério Público Federal (MPF) como funcionava o esquema. e disseram que pagaram R$ 154 milhões em propinas a pessoas apontadas como operadores do PT e do PMDB na Petrobras. O MPF já havia se manifestado favorável à divulgação.
Cardozo disse ainda que ao longo do processo diversos partidos foram citados em delações, e que os fatos devem ser apurados, antes de se condenar qualquer pessoa. “Isso não é prova final, mas é ponto importante numa investigação. Repito: caso se comprove que pessoas foram corrompidas, que receberam indevidamente dinheiro público, devem ser punidas exemplarmente. Pouco importa se pertencem ao Partido dos Trabalhadores, se pertencem à oposição. Ao longo deste processo, temos tido pessoas de todas as forças partidárias citadas em delações. Se comprovar que receberam, devem ser punidas. Para o governo, o que importa é a garantia da autonomia da investigação”, disse.
Mais R$ 25 milhões foram enviados recentemente pelo governo brasileiro para ajudar no combate ao vírus ebola nos três países da África Ocidental mais afetados pela doença. A doação foi feita a diferentes setores da Organização das Nações Unidas e atenderão os moradores de Guiné-Conacri, da Libéria e de Serra Leoa.
Metade desse valor foi repassado à Organização Mundial da Saúde (OMS) para atender populações infectadas e na tentativa de prevenir o contágio. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados vai receber R$ 6,5 milhões para auxiliar na prestação de serviços básicos, dentre eles o de saúde. O Programa Mundial de Alimentos recebeu do Brasil R$ 4,5 milhões para financiar e distribuir alimentos.
O R$ 1,5 milhão restante vai para a Missão das Nações Unidas de Resposta Emergencial ao Ebola. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em nota enviada com o Ministério da Saúde, outros R$ 3 milhões haviam sido repassados em novembro à OMS e à Organização Panamericana da Saúde com o mesmo objetivo.
Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou hoje (3) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. O órgão aumentou o ritmo do aperto monetário. Na reunião anterior, no fim de outubro, a taxa tinha sido reajustada em 0,25 ponto.
Em comunicado, o Copom reconheceu que decidiu intensificar o ajuste monetário para conter a inflação, mas informou que pretende ser cauteloso com os juros. “Considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária, entre outros fatores, o comitê avalia que o esforço adicional de política monetária tende a ser implementado com parcimônia”, destacou o texto.
A taxa está no maior nível desde meados de outubro de 2011, quando estava em 12% ao ano. Em agosto daquele ano, a taxa Selic passou a ser reduzida sucessivamente pelo Copom até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012 – o menor patamar da história. A Selic foi mantida nesse nível até abril de 2013, quando o Copom iniciou novo ciclo de alta nos juros básicos para conter a inflação.
A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado em 12 meses estava em 6,59% em outubro. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, o IPCA encerrará 2014 em 6,43%. A estimativa foi mantida pela segunda semana seguida.
Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que ainda está sob efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento neste ano de apenas 0,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país).
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o BC contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.
O Congresso Nacional manteve hoje (3), depois de mais de 7 horas de sessão, os dois vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei da Câmara. Votaram pela manutenção de um dos vetos 257 deputados e 54 contrários. Em relação ao outro veto, foram 257 votos pela manutenção e 56 contra. Como os dois vetos foram mantidos na apreciação pela Câmara, não houve a apuração dos votos dos senadores.
Os vetos foram apostos ao projeto (PL 6.096/09), que propunha a mudança do nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho e ao projeto (PL 5.005/09), que propunha a mudança do nome da Barragem Boqueirão de Parelha, no município de mesmo nome, no estado do Rio Grande do Norte, para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.
Durante toda a sessão, fechada ao público – sem pessoas nas galerias -, a oposição tentou obstruir os trabalhos visando a impedir a apreciação ainda hoje do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do resultado fiscal. O projeto propõe abater da meta do superávit primário de 2014, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. Ele é o terceiro item da pauta.
Depois de votar os vetos, deputados e senadores devem votar o projeto que libera R$ 248 milhões para pagar benefícios do Fundo Aerus a aposentados e pensionistas vinculados a empresas aéreas falidas (Transbrasil e Varig). Defensores da medida estão acampados há semanas no Salão Verde da Câmara para cobrar a votação do projeto.
Enquanto deputados e senadores discutem as proposta no plenário da Câmara, pouco mais de 50 manifestantes estão na chapelaria do prédio do Congresso, com apitos e faixas, na esperança de entrarem para acompanhar as votações. Dezenas de policiais militares fazem barreira para impedir o acesso das pessoas ao interior do Parlamento. Há pouco, chegaram à frente do Congresso muitos manifestantes, e a Polícia Militar impede que se aproximem da chapelaria.
O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, cabendo a cada brasileiro o consumo médio de 5,2 litros de veneno agrícola por ano. O dado foi divulgado hoje (3) por ambientalistas, quando é celebrado o Dia Internacional da Luta contra os Agrotóxicos. A data lembra a tragédia ocorrida há 30 anos, na cidade de Bhopal, na Índia, quando uma fábrica da Union Carbide, atual Dow Chemical, explodiu, liberando toneladas de veneno no ar, matando nas primeiras horas 2 mil pessoas e vitimando de forma fatal outras milhares nos dias seguintes.
A data foi lembrada em diversas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro foi organizado um protesto, na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores. O integrante da coordenação nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida Alan Tygel criticou o modelo agrícola brasileiro, dirigido à exportação e altamente dependente de agrotóxicos.
“Nós, aqui no Brasil, estamos desde 2008 na liderança como os maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Isso por conta do modelo adotado pelo país, do agronegócio. O Brasil se coloca no cenário mundial como exportador de matérias primas básicas, sem nenhum valor agregado, como é o caso da soja, do milho e da cana. São produtos que ocupam a maior parte da área agricultável brasileira, à medida em que a superfície para alimentos básicos vem diminuindo”, destacou o ativista.
Segundo ele, o país é campeão no uso de agrotóxicos, com consumo per capita de 5,2 litros por habitante ao ano. “Mas isso não é dividido de forma igual. Se pegarmos municípios do Mato Grosso, por exemplo, como Lucas do Rio Verde, lá se consome 120 litros de agrotóxicos por habitante”, alertou Tygel. Os ambientalistas querem o fim da pulverização aérea – medida já praticamente banida em toda Europa -, o fim da comercialização de princípios ativos proibidos em outros países e o fim da isenção fiscal para os agrotóxicos.
“Uma das nossas bandeiras é o fim da pulverização aérea, pois uma pequena parte do agrotóxico cai na planta, e a grande parte cai no solo, na água e nas comunidades que moram no entorno. Temos populações indígenas pulverizadas por agrotóxicos, que desenvolveram uma série de doenças, desde coceiras e tonteiras até câncer e depressão, levando ao suicídio e à má formação fetal”, enfatizou Tygel.
Além disso, ressaltou que o meio ambiente é fortemente impactado, com extinção em massa de diversas espécies de insetos, como abelhas, repercutindo na baixa polinização das plantas e na produção de mel. Também as águas são contaminadas com moléculas absorvidas pelos animais e pelo ser humano, levando a uma série de doenças, que muitas vezes são passadas das mães para os filhos. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na página www.contraosagrotoxicos.org.
A Incubadora de Empresas da Coppe/UFRJ está com edital aberto para seleção de até quatro novas empresas. Esse é o segundo edital lançado pela instituição este ano. No primeiro edital de 2014, foram selecionadas cinco empresas, que iniciaram atividades no último mês de novembro.
A gerente de Operações da incubadora, Lucimar Dantas, informou hoje (3) que as empresas candidatas têm que atender a vários critérios. “Têm que ter algum tipo de inovação, seja nos produtos, serviços ou processo de negócios. Têm que inovar. Elas precisam, também, interagir com a universidade”. Lucimar explicou que o que se quer é que a empresa se beneficie com o relacionamento com os laboratórios, principalmente com as atividades acadêmicas, de pesquisa, que ocorrem dentro do território da UFRJ. “Estamos de olho não no passado, mas no futuro do empreendedor”, disse.
Outro critério exigido é ter viabilidade técnica e econômico-financeira. O grupo tem que mostrar também um perfil de empreendedorismo. “A empresa precisa ter competência técnica para tocar o negócio e um traço empreendedor para ter sucesso rapidamente”, destacou Lucimar.
Apesar de se tratar da incubadora do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), não há restrição para participação de empresas que não tenham, entre os sócios, alunos da entidade. Lucimar Dantas esclareceu que a incubadora trabalha com a hipótese de que a proximidade desse ambiente rico em tecnologia e conhecimento vai fazer essa empresa ser mais inovadora. Admitiu, porém, que é grande a presença de egressos da UFRJ nas empresas incubadas.
O edital tem inscrições abertas até o dia 2 de março de 2015, pela internet. A incubadora é multissetorial. Há uma vaga voltada para o setor de petróleo, gás e energia, mas as demais poderão ser preenchidas por empresas de qualquer outro setor. “Não tem nenhum foco especial”, confirmou a gerente de Operações.
O resultado do edital será divulgado até o final do primeiro semestre de 2015, prevendo-se o início imediato das atividades das empresas que serão instaladas. Elas poderão ficar incubadas por um prazo de três anos. Durante esse período, receberão um pacote de desenvolvimento de negócios que inclui assessoria técnica, consultoria, capacitação, treinamento e acompanhamento individual pela gerência da incubadora. “Isso tudo com o objetivo de fazer essas empresas decolarem e chegarem o mais alto possível”.
A Incubadora de Empresas da Coppe/UFRJ existe há 20 anos e contabiliza até o momento 81 empresas incubadas. Dessas, 51 já foram graduadas, “adquiriram musculatura, andam com as próprias pernas, têm sua infraestrutura própria pelo Brasil e no mundo, porque algumas já se internacionalizaram”, comentou Lucimar. Atualmente, há 30 empresas incubadas.
Nesta época do ano é muito comum o aparecimento de alergias e irritações na região dos olhos, principalmente por conta do cloro presente na água das piscinas, de impurezas na água do mar e do contato com filtros solares. A exposição prolongada dos olhos ao sol também pode causar doenças sérias, como catarata e câncer de pele nas pálpebras, além de lesão na retina.
“O cloro presente na água da piscina pode causar conjuntivite química e também reação alérgica, gerando forte irritação e vermelhidão”, explica o oftalmologista Hilton Medeiros, da Clínica de Olhos Dr. João Eugenio. Segundo ele, o cloro também seca as lágrimas, deixando as pálpebras ressacadas. Por isso, recomenda-se lavar o rosto quando sair da piscina.
A água do mar e a maresia carregam muitas impurezas e também podem irritar os olhos. O sal pode desidratar a superfície do olho, podendo levar a um ressecamento e maior exposição do olho. “A água do mar pode diluir ou anular funções e fisiologia da lágrima, devido à alteração dos meios de proteção e nutrição da córnea”, alerta o médico.
Uma boa alternativa para amenizar os efeitos da alergia causada pelo cloro ou pelo sal da água do mar é usar colírio lubrificante, mais conhecido como “lágrimas artificiais”. Compressas com água filtrada gelada ou com soro fisiológico sem conservante também promovem o alívio dos sintomas.Advertêncianão use colírio sem prescrição de um oftalmologista pois colírio e um remédio e tem reações prejudiciais a saúde.
Na hora de passar o filtro solar, as pálpebras também devem ser protegidas, mas é preciso tomar cuidado para o produto não escorrer para dentro dos olhos. Caso escorra, lave bem a região. Se ainda assim o produto causar reação e o efeito não passar, recomenda-se procurar um médico, pois pode ser necessária a prescrição de antialérgicos.
Outros problemas mais graves podem surgir em função da exposição prolongada dos olhos ao sol. “Nesta época do ano a intensidade da luz solar aumenta muito e a exposição prolongada ao sol aumenta a chance do desenvolvimento de cataratas, pterígio ou “carne no olho”, câncer de pele nas pálpebras e lesões na retina, além de poder causar complicações para alguns tipos de cirurgias refrativas corneanas” .
Quando a pessoa se expõe a quantidades excessivas de radiação UV, sem proteção, por um curto período de tempo, ela pode sofrer ceratite. “É como se fosse uma ´queimadura´ da córnea, causando dor, vermelhidão, lacrimejamento, fotofobia e sensação de areia nos olhos”, alerta o médico.
Os efeitos da radiação UV sob a pele são cumulativos. É aconselhável, sempre, o uso de óculos escuros de boa qualidade e que ofereçam proteção adequada aos olhos. Os óculos escuros devem bloquear entre 99-100% as radiações UV-A e UV-B; não devem distorcer imagens ou mudar as cores e devem ter lentes cinzas, verdes ou marrons, capazes de filtrar entre 75-90% da luz visível. Os óculos de grau também devem ter proteção UV. Bonés, viseiras e chapéus oferecem proteção adicional.
Mais de 3.200 toneladas de mercadorias apreendidas pela Receita Federal estão sendo destruídas em 82 unidades em todo o país, durante a primeira semana deste mês, como parte do 14º Mutirão Nacional de Destruição, para marcar o Dia Nacional de Combate à Pirataria. O valor dos produtos leva a R$ 308 milhões em autuações fiscais.
Entre os artigos destruídos estão CDs e DVDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos e objetos falsificados; alimentos impróprios para consumo e produtos condenados por não atenderem às normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária e ainda objetos contrabandeados.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, ressaltou que, além dos prejuízos econômicos para o setor produtivo e tributário do país, o consumidor pode ser prejudicado com a compra de produtos falsificados.
“Às vezes o cidadão está usando um produto que pode causar algum problema à saúde, porque não tem certificação de órgãos de controle”. Segundo ele, a mercadoria destruída é reciclada e aquelas que podem ser aproveitadas são leiloadas, com uma parte do dinheiro para a Receita Federal e outra parte dos produtos para entidades beneficentes.
No ano passado o mutirão destruiu 3.139 toneladas, enquanto em 2012 foram 5.320 toneladas. “Há organizações criminosas por trás do processo, com forte sustentação financeira, e a Receita Federal tem se aparelhado para identificar o fluxo ilegal e apreender as mercadorias”, disse.
O Brasil ficou em 69º lugar entre os 175 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção, divulgado hoje (3) pela organização Transparência Internacional, referência mundial no assunto. No ano passado, o país tinha ficado em 72º lugar entre 177 países. O índice brasileiro passou de 42 para 43, em uma escala que vai de 0 a 100 – em que 0 significa muito corrupto e 100 livre de corrupção. Com isso, o Brasil melhorou sua posição no ranking, uma vez que os países que ocupam os primeiros lugares são aqueles onde a percepção de corrupção é menor.
Nenhum dos 175 países avaliados este ano atingiu nota 100 e mais de dois terços ficaram abaixo de 50. Mais uma vez, a Dinamarca lidera o ranking como o país com o menor índice de corrupção no setor público e alcançou nota 92. Em segundo lugar, está a Nova Zelândia, com 91. Completando a lista dos cinco primeiros colocados estão a Finlândia, em terceiro; a Suécia, em quarto; e a Noruega e a Suíça, em quinto lugar. O relatório, elaborado desde 1995, é baseado em dados e pesquisas sobre corrupção, fornecidos por diferentes instituições e analisados por especialistas.
Empatados com o Brasil na 69º colocação, estão mais seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. Nas Américas, o Brasil ficou atrás de países como o Chile e o Uruguai e à frente da Argentina e da Venezuela. Entre os países que formam o bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o índice brasileiro ficou atrás apenas do sul-africano (67°) e à frente do indiano (85º), do chinês (100º) e do russo (136º).
Quanto mais próximo da cor amarela, menos corrupto o país, quanto mais próximo da cor vermelha, mais corruptoTransparência Internacional
O mau desempenho dos Brics é citado no relatório. “A corrupção em grandes economias não só bloqueia os direitos humanos básicos para os mais pobres como também cria problemas de governança e instabilidade. Economias em desenvolvimento cujos governos se negam a ser transparentes e toleram a corrupção, criam a cultura da impunidade”, aponta o documento.
Em último no ranking estão a Coreia do Norte e a Somália, ambos em 174º, com oito pontos. No relatório, China (nota 36), Turquia (nota 45) e Angola (nota 19) são citados como países que tiveram o pior desempenho em 2014. A China e a Angola perderam quatro pontos, enquanto a Turquia perdeu cinco.
“Escolas mal equipadas, medicamentos falsificados e eleições decididas pelo dinheiro são algumas das consequências de um setor público corrupto. Subornos e esquemas de corrupção não só roubam os recursos dos mais vulneráveis, mas também acabam com a justiça e com o desenvolvimento econômico e destroem a confiança pública no governo e nos líderes políticos”, avalia o relatório da Transparência Internacional.
No documento, o caso de corrupção na Petrobrás, no Brasil, e o assassinato de cerca de 40 estudantes por gangues no México, são citado como exemplos da “falta de progresso significativo no combate à corrupção nas Américas”. “Esses dois países – em vez de fazer uso positivo de sua influência como líderes geopolíticos – mostram sinais de estagnação e até de atraso ao permitir o abuso de poder e o desvio de recursos em benefício de poucos”, analisa Alejandro Salas, diretor da Transparência Internacional para as Américas.
Salas acredita que, para garantir mudança na região, os líderes precisam trabalhar em questões-chave: “acabar com a impunidade, removendo políticos e servidores públicos corruptos do poder e garantindo mecanismos que permitam aos cidadãos denunciar; garantir publicidade e transparência às finanças públicas; reduzir a desigualdade pela incorporação da transparência, para que o investimento social seja direcionado aos que precisam e não por critérios políticos; e criar registros públicos dos proprietários de companhias, para evitar que os corruptos se escondam atrás de companhias secretas, lavando dinheiro e crescendo com a pilhagem de esquemas de corrupção”.
O diretor da Transparência Internacional para as Américas também falou sobre a responsabilidade dos cidadãos, que “tendem a se ver como vítimas passivas da corrupção”. “Essa passividade é parte do problema e ajuda a explicar o motivo pelo qual a situação não melhora. Não faz sentido deixar as reformas e as ações anticorrupção nas mãos de poucos líderes. É surreal acreditar que aqueles que se beneficiam da corrupção serão os mesmos que vão erradicá-la”, enfatizou. Salas pontua que os cidadãos são responsáveis pela corrupção quando pagam propina a um servidor público, quando elegem políticos corruptos e quando agem com apatia e renunciam à sua capacidade de gerar mudanças.
