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TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma

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As contas da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, presidenta reeleita, foram aprovadas hoje (10), com ressalvas, em sessão extraordinária, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por unanimidade (6 votos), os ministros decidiram seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez diversas sugestões para modificar os procedimentos para prestação de contas das campanhas eleitorais.

Nessa segunda-feira (8), um parecer da assessoria técnica do TSE alegava a existência de irregularidades nas prestações parciais de contas da campanha. O documento foi questionado pela Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral que também pediu a aprovação das contas com ressalvas.

Durante o julgamento, a defesa de Dilma rebateu as argumentações e disse que seguiu todos os procedimentos para o lançamento de despesas das prestações parciais das contas.

O início do julgamento foi marcado pela manifestação dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes que criticaram um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a relatoria saísse das mãos de Mendes. Por sorteio, as prestações de contas de campanha de Dilma e do PT foram redistribuídas, a Mendes, no dia 14 de novembro, por determinação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em razão do término do mandato do antigo relator da matéria, o ministro Henrique Neves, no dia 13 de novembro.

Toffoli, que preside o TSE, criticou a demora da Presidência da República em indicar o substituto de Neves, e disse que o tribunal foi tratado com “menoscabo”. “Não se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário Eleitoral”, disse.

Em seu voto, Mendes rebateu as críticas de que seu parecer seria parcial e que votaria pela rejeição das contas. “Não tive maior prazer em me debruçar sobre estes autos, desejei ardentemente que ficasse com eventual substituto do ministro titular”, disse o ministro que classificou as críticas como “teorias conspiratórias”.

Ao TSE, a campanha de Dilma informou que a candidata arrecadou cerca de R$ 350 milhões. O valor arrecadado pelo segundo colocado na disputa presidencial, Aécio Neves foi cerca de R$ 229 milhões. Para o presidente do TSE, é preciso haver um teto para os gastos com campanhas eleitorais, sob pena de interferência do poder econômica no processo eleitoral. Toffoli citou países como a França e Espanha cujas legislações limitam os montantes a ser gastos nas campanhas.

“Para que se tenha uma possibilidade mínima de equanimidade entre os candidatos. Isto é mais urgente do que [tratar] da limitação da doação de pessoas físicas e jurídicas e do financiamento público exclusivo”, disse o ministro, que defendeu um limite para as doações de empresas.

Na mesma sessão, O TSE também aprovou com ressalvas as contas do PT, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

(Agência Brasil)

Comissão da Verdade reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar

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Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

 

(Agência Brasil)

Senado aprova projetos que indenizam militares e suas famílias

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O plenário do Senado aprovou hoje (10) dois projetos que concedem benefícios pecuniários a militares ou seus parentes. O primeiro concede auxílio especial para as famílias dos dois tenentes da Marinha mortos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012, na Estação Antártica Comandante Ferraz.

O benefício, no valor de R$ 500 mil para cada militar, será dividido entre os dependentes dos militares. Os tenentes morreram quando um incêndio consumiu a casa de máquinas da estação. Os filhos deles, que tiverem menos de 24 anos, também receberão auxílio de R$ 622 por mês para custear despesas escolares e universitárias. A matéria segue para sanção presidencial.

O outro projeto prevê o pagamento de pensão vitalícia aos chamados combatentes de Suez. São militares brasileiros que atuaram, em 1956, na Força Internacional de Emergência, constituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de manter a paz e segurança na região compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e Egito.

Os militares receberão benefício no valor de dois salários mínimos por mês como reconhecimento pelos serviços prestados. Apesar de alguns terem passado mais de um ano na região, eles foram desligados do Exército sem passar por junta médica ou quarentena, segundo a justificativa do projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

 

(Agência Brasil)

Dólar fecha acima de R$ 2,61,o maior valor desde 2005

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Depois de um dia de trégua, a moeda norte-americana voltou a fechar acima de R$ 2,60 e bateu novo recorde. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 2,613 com alta de 0,55%. O valor é o mais alto desde 18 de abril de 2005, quando a cotação tinha fechado em R$ 2,616.

O dia foi marcado pela volatilidade no mercado financeiro. Até as 13h, a moeda estava abaixo de R$ 2,60. Em seguida, a cotação começou a subir. Na máxima do dia, por volta das 14h30, a moeda chegou a atingir R$ 2,616. O dólar acumula alta de 1,59% em dezembro e de 10,82% no ano.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o dólar tem registrado grande volatilidade. A cotação não caiu mesmo após a confirmação da nova equipe econômica, com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento e Alexandre Tombini no Banco Central.

A instabilidade é agravada pelo cenário externo, principalmente depois que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, encerrou o programa de injeções de dólares na economia mundial motivado pela recuperação do emprego nos Estados Unidos.

O dólar não tem caído apesar de o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) ter aumentado a taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,75% ao ano. Em tese, os juros domésticos mais altos ajudam a derrubar o dólar porque ampliam a diferença das taxas brasileiras em relação às dos Estados Unidos, tornando o Brasil mais atrativo para os aplicadores internacionais.

A Bolsa de Valores também teve perdas nesta quarta-feira. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a sessão com recuo de 1,59% e atingiu o menor nível desde março deste ano. As ações da Petrobras, as mais negociadas, caíram 4,17% e puxaram o recuo.

 

(Agência Brasil)

Empresária é morta com corte no pescoço durante assalto à sua residência em Maricá

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Uma empresária foi encontrada morta com um corte no pescoço dentro da própria casa em Itaipuaçu, distrito de Maricá, no Rio de Janeiro, na noite de terça-feira (09/12). De acordo com a polícia, Rosane Siqueira Teixeira, de 62 anos, foi encontrada sem vida pelo companheiro dela, por volta das 18h30 de terça. Ela foi encontrada na sala da residência.

Foram levados o carro e uma televisão da vítima, que era proprietária de uma escola particular em Itaipuaçu. Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli disseram que o corte no pescoço foi feito por uma faca. O corpo da empresária foi levado para o Instituto Médico Legal, em São Gonçalo. Ainda não há informações sobre o horário do enterro da vítima. A Polícia Civil investiga o caso.

Rua dos Biquínis será reinaugurada (11/12) em Cabo Frio

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Vem chegando o verão e a Rua dos Biquínis está de cara nova. Na próxima quinta-feira (11/12), às 20h, o prefeito Alair Corrêa vai entregar à população e aos comerciantes da Gamboa um espaço totalmente reestruturado. Além das obras de recuperação de um dos pontos mais visitados da cidade, o shopping a céu aberto também foi decorado para o Natal, com árvore e show de jazz e blues.
– Investimos mais de R$ 2 milhões na revitalização, que melhorou toda estrutura do local que é um dos pontos mais visitados pelos turistas, – disse o prefeito Alair Corrêa enquanto acompanhava as obras.
De acordo com técnicos da Prefeitura foram feitos serviços de recuperação da fiação elétrica, troca de placas do piso, reforma geral da estrutura dos decks e bancos, além de troca das lonas, que se tornarão símbolo na famosa Rua dos Biquínis.
A área comercial concentra 175 lojas e fábricas de biquínis e roupas de banho. O espaço é considerado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) o maior pólo de moda praia do país.
O shopping ou Rua dos Biquínis tem movimento o ano inteiro de turistas, que sempre encontram um tempo livre para comprar roupas de praia, presentes e ainda sentar no local para bater um papinho com amigos, que é o caso do turista Sebastião Viana.
– Estou impressionado com o cuidado que o governo tem com a cidade, em todos os lugares que passei percebi a limpeza nas ruas. E aqui não podia ser diferente, mesmo estando em obras o local é acolhedor e está ficando muito bom. Cabo Frio está de parabéns, vou voltar sempre,- disse Viana que mora em Rio Claro (RJ).
De acordo com Silvio Rodrigues, presidente da Acirb (Associação Comercial e Industrial da Rua dos Biquínis), o setor emprega cerca de três mil pessoas durante todo o ano e chega até 10 mil na alta temporada. “Por ano fabricamos e comercializamos cerca de cinco milhões de peças de moda praia, além de empregar mão de obra local. Cerca de três mil pessoas têm emprego durante todo o ano, só que quando chega a alta temporada, no verão, precisamos de mais. Este número já chegou a 10 mil empregados”, disse Rodrigues, que mantém cinco lojas em Cabo Frio.
 

Prefeitura de Maricá divulga calendário do IPTU 2015

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A Prefeitura de Maricá, no litoral do Rio, divulgou o calendário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. Os contribuintes poderão quitar o imposto, em cota única, com 15% de desconto para pagamentos até 30 de janeiro, 10% até 20 de fevereiro e 5% para quem quitar até 20 de março. O imposto também poderá ser dividido em até 10 vezes sem juros com a primeira prestação para o dia 20 de março. Ao todo, a Secretaria Municipal de Fazenda emitirá 93 mil carnês que serão entregues nas residências. A guia do IPTU estará disponível no site da prefeitura a partir do dia 2 de janeiro.

A Secretaria de Fazenda informou que não houve aumento real de IPTU, já que a única correção, de 6,59%, se refere à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que considera o índice de inflação no período de outubro de 2013 a setembro de 2014. As guias do imposto poderão ser pagas em qualquer agência bancária ou em casas lotéricas.

Para facilitar e garantir a entrega dos carnês com maior eficiência, a Secretaria de Fazenda disponibilizou aos Correios mapas da cidade, feitos a partir do georeferenciamento de 2011 – iniciativa da prefeitura em parceria com o BNDES que mapeou por satélite (aerofotogrametria) toda a área do município, corrigindo metragens e identificando novas construções.

“Entregamos 50 mapas das ruas divididos por lotes, quadras e números das residências para facilitar ao máximo e garantir maior rapidez na entrega das correspondências”, destaca a subsecretária de Receita, Luciane Micheli.

Outra recomendação da secretaria é que os contribuintes aguardem o recebimento dos carnês nos endereços de correspondência até o dia 20 de janeiro ou retirem a guia na internet para evitar filas no Paço Municipal, já que o atendimento será feito em espaço reduzido devido às obras no prédio. A grande novidade deste ano é que o imposto poderá ser dividido em até 10 vezes sem juros. “Em anos anteriores, as parcelas eram feitas em até seis prestações. Agora o imposto poderá ser diluído até dezembro de 2015”, declarou o secretário municipal de Fazenda, Roberto Santiago.

Os contribuintes poderão obter mais informações através dos telefones 3731-1196, 3731-2067, 2637-1925 ou 2637-2067, ramal 251, ou na Central de Atendimento da Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal (Rua Álvares de Castro, 346, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Romário diz que “O Brasil ganha com a transparência!” após cassação de André Vargas

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Este é um dos efeitos da transparência nas votações do Congresso Nacional. O Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de envolvimento no esquema de corrupção do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Conforme o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG), Vargas atuou na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Youssef. O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação de aeronave usada por Vargas em férias – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro.

O Brasil ganha com a transparência!

Deputado André Vargas tem seu mandato cassado na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (10/12) o mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR), suspeito de ter intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde e de ter usado um jatinho do doleiro. O pedido de cassação foi aprovado por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções. O único voto contra a cassação foi do deputado Zé Airton (PT-CE). 

Com a decisão, André Vargas fica inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

A cassação de Vargas aconteceu após a oposição conseguir reverter uma manobra regimental que quase impediu a votação do pedido de cassação. A sessão que votaria o pedido foi encerrada por falta de quórum duas horas antes do prazo habitual. A oposição protestou e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recolocou o pedido na ordem do dia.

A sessão que votaria a cassação de Vargas foi iniciada às 11h, mas até as 13h02, o quórum mínimo para que a sessão continuasse, que era de 257 deputados, não estava presente na casa. Pelo regimento, a sessão deveria só poderia ser encerrada por falta de quórum quatro horas depois do seu início.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não estava no plenário da Câmara no momento do encerramento da sessão, assumiu a responsabilidade pela paralisação, mas negou que fosse uma manobra para beneficiar André Vargas.

“Assumo a responsabilidade de ter concordado com o seu encerramento, ao ser informado que duas horas se passaram e o quórum não havia se formado. Não foi no intuito de proteger ninguém”, afirmou.

Mais cedo, Vargas tentou adiar, mais uma vez, a votação. Ele encaminhou à Câmara um atestado médico indicando que ele havia sido submetido a uma cirurgia odontológica e que por isso não poderia estar presente à sessão na qual ele faria sua própria defesa.

O atestado, porém, não surtiu efeito. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), indicado como defensor de Vargas, leu a defesa de Vargas.  A votação da cassação já havia sido adiada seis vezes.

“Somos deputados de um partido e votamos de acordo com a deliberação dele”, disse, após o resultado, o deputado Vicentinho, líder do PT na Câmara, que votou pela cassação.

“Depois da manobra que tentaram fazer para impedir a votação, o mínimo que poderia ser feito para respeitar a história dessa Casa era cassá-lo”, disse Pauderney Avelino (DEM-AM).

Entenda o caso:

André Vargas foi filiado ao PT entre 1990 e 2014. No início da operação Lava Jato, Vargas foi flagrado intermediando negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde.

Vargas admitiu conhecer Youssef, mas negou qualquer irregularidade em seu relacionamento com o doleiro. O deputado foi então pressionado pelo PT a deixar a vice-presidência da Câmara e a se desfiliar o partido.

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar. O parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também levou em consideração a locação de um avião utilizado por Vargas para passar férias com a família no Nordeste, a um custo de R$ 105 mil, custeado por Youssef.

A cassação de André Vargas é a primeira de um parlamentar supostamente ligado à operação Lava Jato. A operação investiga um esquema de desvio de recursos públicos em licitações de órgãos e empresas públicas, entre elas a Petrobras. O STF analisa uma lista com pelo menos 70 políticos que estariam envolvidos no esquema.

Jovem de 24 anos é morto a tiros a caminho do trabalho em Volta Redonda

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Um jovem foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (10/12), em Volta Redonda, RJ. Segundo a Polícia Militar (PM), Jeferson Nascimento Baffa, de 24 anos, foi baleado na Rua Tomaz Antônio Gonzaga, no bairro Jardim Amália II. A PM informou que ele chegava para trabalhar em uma obra quando foi atingido. O suspeito fugiu.

Ainda de acordo com a polícia, a vítima chegou a ser encaminhada ao Hospital São João Batista, mas faleceu no centro cirúrgico. O caso foi registrado na 93ª DP (Volta Redonda).