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Juiz federal aceita denúncia contra nove acusados de desvios na Petrobras

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (12) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira o MPF denunciou 36  pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema.

Com a decisão de Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, os nove acusados que tiveram a denúncia aceita passam à condição de réus na ação penal. O juiz afirmou, em seu despacho que há indícios de que os acusados também cometeram os crimes de formação de cartel; frustração à licitação; lavagem de dinheiro; corrupção ativa e passiva; evasão fraudulenta de divisas; uso de documento falso; e sonegação de tributos federais.

Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa; ,Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira.
Ao oferecer a denúncia, o MPF informou que deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.

(Agência Brasil)

CUT e movimentos femimino querem responsabilizar Bolsonaro criminalmente

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e organizações de defesa dos direitos das mulheres entrarão com representação no Ministério Público Federal (MPF) para pedir a responsabilização criminal do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação e apologia ao crime. A referência são as ofensas do parlamentar à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em plenário, Bolsonaro afirmou que só não a estuprava, porque ela não merecia. Durante entrevista à imprensa, representantes das entidades informaram que, além de recorrer ao Judiciário, farão um ato político na próxima quarta-feira (17), no Congresso Nacional.

“Não é a primeira vez que ele tem esse tipo de atitude com mulheres. Vamos às ruas e usar os mecanismos possíveis para que ele seja cassado”, declarou Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. Ela lembrou que, embora o Brasil tenha adotado leis que punem de forma severa a violência contra a mulher, os crimes de gênero ainda ocorrem em grande número no país. “Queremos não só a condenação do deputado, mas que a sociedade discuta a questão”, ressaltou. O Anuário de Segurança Pública estima que, em 2014, tenham ocorrido 143 mil estupros no Brasil, dos quais apenas 50.320 foram registrados oficialmente.

FAB suspende contratos com empresa norte-americana que admitiu ter pago propina a oficiais

A Força Aérea Brasileira (FAB) suspendeu nesta sexta-feira (12) os contratos que mantinha com a empresa norte-americana Dallas Airmotive. De acordo com reportagem do The Wall Street Journal, a empresa de manutenção de aviões admitiu à Justiça dos Estados Unidos que pagou propina a oficiais da FAB e ao governo de Roraima.

Os pagamentos teriam ocorrido entre 2008 e 2012, e se destinavam também à Força Aérea Peruana e ao governo da província argentina de San Juan. Ao assumir os subornos, a empresa Dallas concordou em pagar multa de US$ 14 milhões (R$ 37,1 milhões pelo câmbio de hoje), segundo o jornal.

Por meio de nota, a FAB disse que os contratos com a Dallas estarão suspensos até o total esclarecimento das denúncias. Caso as acusações sejam comprovadas, informou a Aeronáutica, os contratos serão rescindidos. Um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar o envolvimento dos oficiais que, de acordo com o órgão, ainda não foram identificados.

“Ressaltamos que a FAB repudia atitudes desta natureza, e atua firmemente para coibir desvios de conduta de seu efetivo”, enfatiza a nota.

Empresa norte-americana admitiu à Justiça dos Estados Unidos que pagou propina a oficiais da FAB

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De acordo com reportagem do The Wall Street Journal, a empresa de manutenção de aviões admitiu à Justiça dos Estados Unidos que pagou propina a oficiais da FAB e ao governo de Roraima.

Os pagamentos teriam ocorrido entre 2008 e 2012, e se destinavam também à Força Aérea Peruana e ao governo da província argentina de San Juan. Ao assumir os subornos, a empresa Dallas concordou em pagar multa de US$ 14 milhões (R$ 37,1 milhões pelo câmbio de hoje), segundo o jornal.

Passaportes tem prazo de validade ampliado de cinco para dez anos

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O prazo de validade dos passaportes brasileiros foi ampliado de cinco para dez anos. A medida vale para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, bem como para as carteiras de matrícula consular. A prorrogação está definida em decreto publicado na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Polícia Federal, ainda não há previsão para a emissão dos passaportes com o prazo de validade ampliado. Para aqueles já emitidos, permanece a validade registrada no documento. Não é preciso esperar até o vencimento do atual para solicitar outro. Atualmente, a taxa para confecção é R$ 156,07.

O passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

O processo de solicitação de passaporte começa pelo site da Polícia Federal, que abre todas as informações necessárias para obtenção do documento.

 

(Agência Brasil)

Trecho de rodovia federal no Ceará é considerado o mais perigoso do Brasil

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Um trecho de 10 quilômetros da BR-222 (do Km 0 ao 10), em Fortaleza, no Ceará, é considerado o mais perigoso do país. De agosto de 2013 a julho deste ano, ocorreram 168 acidentes graves, com nove mortos e 204 feridos graves. O levantamento foi divulgado hoje (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e vai servir de base para Operação Rodovida, de prevenção dos acidentes.

Os dados do ano passado permitem uma comparação somente com o número de feridos graves, que estava em 168, e 14 mortos. Isso porque a lista divulgada em 2013 contava com os dados absolutos de acidentes e o de feridos leves, que não constam na tabela atual.

O ranking dos dez trechos mais perigosos das rodovias federais brasileiras considera acidentes graves o número de colisões que resultaram em morte ou feridos graves. Na lista anterior dos locais mais críticos, o trecho da BR-222 ocupava a décima posição.

A BR-101 aparece no ranking com cinco trechos: o do km ao 210 (em Santa Catarina), do 260 aa 270 (no Espírito Santo), do 140 ao 150 (também no Espírito Santo), do 210 ao 220 (em Santa Catarina) e do 290 ao 300 (no Espírito Santo). Dois trechos da BR-381, em Minas Gerais, que faziam parte do ranking no ano anterior, não estão mais na lista.

De agosto do ano passado a julho de 2014, a PRF registrou 178.285 acidentes nem rodovias federais do país, que resultaram em 26.794 feridos graves e 8.446 mortes. A colisão frontal foi responsável por 6.940 acidentes, com 2.788 mortes e 4.627 lesões graves. Depois que a Lei Seca ficou mais rigorosa, as mortes em acidentes causados por embriaguez diminuíram 11% de 2012 a 2013.

 

Dólar fecha estável depois de atingir R$ 2,67

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Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou praticamente estável, mas voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou a semana vendido a R$ 2,651 com alta de 0,14%. O valor é o mais alto desde 4 de abril de 2005, quando a cotação tinha fechado em R$ 2,659.

A sexta-feira foi marcada pela volatilidade no mercado financeiro. Durante a manhã, a cotação chegou a cair, mas disparou depois das 12h. Na máxima do dia, por volta das 14h, a moeda chegou a atingir R$ 2,675, mas a alta desacelerou nas horas seguintes. O dólar acumula alta de 3,1% em dezembro e de 12,46% no ano.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o dólar tem registrado grande volatilidade. A cotação não caiu mesmo após a confirmação da nova equipe econômica, com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento e Alexandre Tombini no Banco Central.

A instabilidade é agravada pelo cenário externo, principalmente depois que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, encerrou o programa de injeção de dólares na economia mundial motivado pela recuperação do emprego nos Estados Unidos. Além disso, o preço internacional do petróleo, que está no menor nível em cinco anos, cria temores em relação à desaceleração global da economia.

O dólar não tem caído apesar de o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) ter aumentado a taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,75% ao ano. Em tese, os juros domésticos mais altos ajudam a derrubar o dólar porque ampliam a diferença das taxas brasileiras em relação às dos Estados Unidos, tornando o Brasil mais atrativo para os aplicadores internacionais.

Depois de uma pequena alta na quinta-feira (11), a Bolsa de Valores voltou a registrar fortes perdas nesta sexta-feira. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a sessão com baixa de 3,73% e está no menor nível desde março deste ano. As ações preferenciais da Petrobras, as mais negociadas, puxaram a queda e caíram 6,56%.

 

(Agência Brasil)

Olimpíadas devem estímular despoluição da Baía de Guanabara

Apesar de não ser possível despoluir a Baía de Guanabara até os Jogos Olímpicos Rio 2016, o evento deve servir de estímulo para que o processo de limpeza continue, como ocorreu com a Baía de Sydney, na Austrália, após as Olimpíadas 2000.

De acordo com Paulo Cesar Rosman, professor de engenharia costeira do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os australianos também não conseguiram atingir nível satisfatório de despoluição para os Jogos, mas atualmente a situação está bem melhor.

“As Olimpíadas foram um degrau muito importante. Se não fosse a meta intermediária, as pessoas possivelmente não tomariam consciência e dariam tanta atenção para a necessidade de recuperação da Baía de Sydney. O mesmo podemos dizer da nossa sofrida Baía de Guanabara, que, sem dúvida, nos fará passar algumas vergonhas durante as Olimpíadas, porque as condições deixam muito a desejar”, ressaltou Rosman.

O tema foi discutido hoje (12),  no 1º Seminário sobre a Baía de Guanabara: Situação Atual e Perspectivas no Contexto dos Jogos Rio 2016, promovido pelo Laboratório de Sistemas Avançados de Gestão da Produção (Sage), da Coppe-UFRJ, e Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Ciências do Mar (INCT Pro-Oceano).

Segundo o professor, investimentos como o do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), na década de 1990, cumpriram o previsto, que era avançar no saneamento básico da região. Porém os valores aplicados são insuficientes para a magnitude do problema.

“Juntando todos os projetos, talvez se alcance R$ 2 bilhões em 20 anos. O Maracanã custou R$ 1 bilhão. Você acha que dá para resolver o problema de cinco milhões de pessoas sem saneamento, urbanização e sistema de coleta de lixo gastando dois maracanãs? Ou o que se gastou no Maracanã foi uma roubalheira impossível de compreender, ou o que se gastou na Baía de Guanabara foi uma brincadeira em relação ao tamanho da encrenca”, acentuou.

Para Paulo Cesar Rosman, é preciso investir pelo menos R$1bilhão por ano para que a Baía de Guanabara consiga, em 10 anos, atingir situação aceitável. Por enquanto, a verba prevista para o  Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam) é R$ 1,5 bilhão até 2016. O professor destacou que a poluição é apenas um efeito colateral da falta de desenvolvimento socioeconômico da região.

“Infelizmente, ainda temos um gande contingente de pessoas carentes, preocupadas em estar vivas semana que vem. Para essas pessoas, qualidade de vida é um luxo. Elas ainda não chegaram lá. Precisamos criar um desenvolvimento socioeconômico, de maneira que a cidadania delas seja resgatada, que elas consigam ter preocupação com a qualidade de vida. Quando isso ocorrer, o local onde moram ficará bonito, tera árvore, sem lixo no chão e valão de água negra em frente à casa. Ninguém aguentará isso. O dia em que 90% dos habitantes tiverem como principal preocupação a qualidade de vida e do ambiente onde vivem, a Baía de Guanabara está salva”, afirmou Rosman.

No seminário também foram apresentados temas relativos à diversidade biológica, contaminação viral, parâmetros de qualidade da água e sistemas de circulação de água na baía. Em outro seminário realizado hoje em Niterói, região metropolitana do Rio, o tema foi Utilização Turística da Baía de Guanabara.

De acordo com o ministro do turismo, Vinícius Lages, a ocupação turística da região pode começar antes mesmo da despoluição. “Ainda que não na velocidade demandada, estamos trabalhando para poder diminuir esses impactos, reduzindo a poluição e transformando este, que é um grande palco, um ecossistema natural que representa muito do que o Rio é. Principalmente para a cultura náutica, devemos cuidar da natureza e da paisagem. Isto tem a ver com a sustentabilidade do uso dos recursos do mar”, acrescentou.

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Câmara pede proteção policial para denunciante de corrupção na Petrobras

A Câmara dos Deputados pediu hoje (12), ao Ministério da Justiça, proteção da Polícia Federal para a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. Segundo notícia divulgada pelo jornal “Valor Econômico” na edição de hoje, Venina teria alertado a direção da estatal sobre um esquema de corrupção na empresa e, em função disso, teria sido perseguida, ameaçada de morte, transferida para um escritório da petrolífera em Cingapura, na Ásia, e depois afastada de suas funções.

O pedido de proteção policial foi feito pelo líder da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da publicação da matéria com as denúncias, e-mails e relatórios de alerta que teriam sido feitos pela ex-gerente.

Ao receber a solicitação, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, comunicou o fato ao presidente em exercício da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que o orientou a encaminhar ofício ao chefe de gabinete do Ministério da Justiça, solicitando a proteção policial para a geóloga e ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, o que foi feito por Vianna.

“Em face da contundência dos fatos, solicitamos a Vossa Excelência que envide todos os esforços necessários – em nome da Câmara dos Deputados – junto ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, com vistas a que sejam adotadas as providências cabíveis para assegurar a proteção desta cidadã e sua família, vez que ela – de forma corajosa e antes mesmo da Operação Lava Jato da Polícia Federal se tornar pública – já havia se posicionado no sentido de denunciar os graves casos de corrupção instalados na Petrobras”, afirmou o líder Ronaldo Caiado.

Em nota de esclarecimento, a Petrobras informou que instaurou comissões internas em 2008 e 2009 para “averiguar indícios de irregularidades em contratos e pagamentos efetuados pela gerência de Comunicação do Abastecimento”. E acrescenta: “O ex-gerente da área foi demitido por justa causa em 03 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da companhia. Porém, a demissão não foi efetivada naquela ocasião porque seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica, vindo a ocorrer em 2013. O resultado das análises foi encaminhado às autoridades competentes”.

Recadastramento no INSS de aposentados e pensionistas vai até dia 31/12

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Mais de um milhão de segurados do INSS podem ter o benefício suspenso. Até o dia 31 de dezembro, aposentados e pensionistas precisam comprovar que estão vivos e renovar a senha bancária para receber o pagamento. O segurado que perder o prazo vai ter o benefício bloqueado. Para fazer a comprovação de vida e renovar a senha, o beneficiário deve ir à agência bancária onde recebe o dinheiro do INSS. É necessário levar um documento com foto, como carteira de identidade, de motorista ou de trabalho. A chefe de manutenção de Benefícios do INSS de Campo Grande, Maísa Marques, explica que a pessoa que não puder ir ao banco, pode fazer a prova de vida por meio de um procurador. O beneficiário que não fizer o recadastramento vai ter ficar sem o benefício até que a renovação da senha e a prova de vida sejam feitas. A suspensão já deve valer a partir de janeiro. para tirar dúvidas, pode ligar no telefone 135