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Registro de candidatura de Maluf é liberada e bancada paulista será alterada

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou hoje (17) o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade.

Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votação em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em setembro, o TRE-SP  indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a decisão que barrou Maluf.

Mulher do ex presidente Lula pegou chaves de triplex no Guarujá pessoalmente

Dona Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pegou pessoalmente, no último dia 5 de junho, as chaves do apartamento tríplex que o casal comprou no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, avaliado entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão. A informação é de moradores do condomínio, que também pegaram as chaves de seus apartamentos naquele dia, distribuídas pela OAS, a construtora que finalizou as obras do empreendimento. O edifício foi construído originalmente pela Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop), que, inadimplente, contratou a OAS para terminar o prédio, com 112 unidades, incluindo a do casal Lula da Silva. Acusada de irregularidades, a Bancoop deixou três mil associados sem receber os apartamentos.

Além de alguns moradores, funcionários do empreendimento também confirmam que dona Marisa já está de posse das chaves.

No dia 7 passado,  o casal já tinha recebido o imóvel, no qual fazia obras. Ouvido, o Instituto Lula disse que Lula declarara ao TSE, em 2006, ter adquirido cotas do apartamento. Na sexta passada, porém, o instituto divulgou outra nota com uma versão diferente do que dissera uma semana antes. A nova nota dizia apenas que a obra foi entregue pela construtora em 2013, e que dona Marisa teria adquirido o apartamento numa cota da Bancoop, não tendo decidido ainda se manteria o imóvel ou o devolveria com pedido de ressarcimento do valor investido.

Nesta terça-feira (16), questionado sobre o fato de que dona Marisa já pegou as chaves, o Instituto Lula se recusou a comentar e informou apenas que continuaria valendo a nota que publicou em seu site na última sexta.

“Neste processo, todos os cooperados puderam optar por pedir ressarcimento do valor pago ou comprar um apartamento no empreendimento. À época, Dona Marisa não optou por nenhuma destas alternativas esperando a solução da totalidade dos casos dos cooperados do empreendimento. Como este processo está sendo finalizado, ela agora avalia se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis. Qualquer das opções será exercida nas mesmas condições oferecidas a todos os cooperados”, escreveu o Instituto Lula na sua segunda nota sobre o caso.

Apesar disso, porém, moradores do prédio já tinham dito que o casal vem fazendo obras no local. Um dos funcionários do condomínio disse, sob anonimato, que o imóvel de Lula não só já teve as chaves entregues como também passou por reformas.

A nota em que o Instituto Lula diz que o casal ainda não decidiu se ficará ou não com o imóvel foi recebida com estranheza por Marcos Migliaccio, da Associação das Vítimas da Bancoop:

“A nota nos chama atenção porque, com a incorporação da OAS, não foi dada a ninguém a possibilidade de esperar cinco anos pelo término das obras para depois então escolher o que fazer. Não havia possibilidade de se esperar por uma solução da totalidade dos casos, como foi dito na nota, pois a aquisição da unidade era especificada desde o inicio da obra em 2010. Teve caso em que a OAS moveu ação de imissão de posse para desalojar quem era cooperado da Bancoop e já estava morando no prédio inacabado”.

O imóvel foi comprado por meio da Bancoop (a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), acusada de irregularidades e de deixar mais de 3 mil associados sem receber seus apartamentos. O condomínio foi construído pela OAS, uma das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga pagamento de propina a partidos políticos por meio de contratos com a Petrobras.Triplex de Lula construído pela OAS fica pronto no Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em breve vai poder desfrutar do triplex que comprou na praia das Astúrias, no Guarujá, em São Paulo. Segundo noticias divulgadas, o apartamento foi entregue em dezembro de 2013, mas as obras de acabamento terminaram apenas na semana passada. O imóvel foi comprado por meio da Bancoop (a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), acusada de irregularidades e de deixar mais de 3 mil associados sem receber seus apartamentos. O condomínio foi construído pela OAS, uma das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga pagamento de propina a partidos políticos por meio de contratos com a Petrobras.

Segundo noticias divulgadas’, a reforma do apartamento é comandada por Lulinha, filho de Lula, e constantemente vistoriada por sua mãe, Marisa Letícia. Ela providenciou a decoração do local, que recebeu a visita de Lula apenas três vezes.

A construção do edifício de Lula só terminou porque a empreiteira OAS foi contratada por João Vaccari Neto, presidente da Bancoop até 2010 e atual tesoureiro do partido, para concluir o projeto, que estava parado assim como a maior parte das obras financiadas pela cooperativa. Para que o empreendimento fosse concluído, cada morador teve que pagar um adicional de 120 mil  reais.

Segundo uma imobiliária local ouvida , o apartamento de 297 metros quadrados, à beira-mar, é avaliado entre 1,5 e 1,8 milhão de reais. Ele conta com um elevador privativo que serve os três andares do apartamento. Na declaração de bens do ex-presidente em 2006, quando disputou a reeleição, ele confirmou ter pago naquele ano 47.695,38 reais à Bancoop pelo imóvel.

Enquanto o imóvel de Lula está pronto para ser habitado, mais de três mil famílias associadas à Bancoop não tiveram a mesma sorte. A cooperativa dos bancários levantou 57 empreendimentos, mas 14 estão inacabados. A Bancoop foi fundada em 1996 e tinha o ministro das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, como diretor técnico, e João Vaccari Neto como diretor do conselho fiscal.

Em 2010, a imprensa revelou que o Ministério Público quebrou o sigilo da Bancoop e descobriu que seus dirigentes lesaram milhares de associados, ao que tudo indica para montar um esquema de desvio de dinheiro que abasteceu a campanha de Lula em 2002. Pessoal ligadas ao PT sacaram ao menos 31 milhões de reais na boca do caixa. Houve, ainda, quebra de sigilo das contas de Vaccari.

Os promotores descobriram que, na gestão do ex-tesoureiro do PT, empresas fantasmas foram criadas para interceptar parte dos 460 milhões de reais captados pela cooperativa ao longo dos anos. Segundo o promotor José Roberto Blat, a cooperativa deu um prejuízo aos oito mil associados de pelo menos 100 milhões de reais. Quebrada, a cooperativa deixou uma dívida total avaliada em 86 milhões de reais.

Ex-associados declararam que, mesmo depois de terem quitado o imóvel, não receberam as chaves e ainda são alvo de cobranças da Bancoop. A cooperativa pede pagamentos vultosos para que os proprietários possam ter, enfim, as escrituras dos imóveis. Ainda segundo ,foi divulgado  a cunhada de Vaccari, Marice Correia de Lima, também é feliz proprietária de imóvel financiado (e entregue) pela Bancoop. No último dia 18, ela foi levada coercitivamente por agentes da Operação Lava Jato a depor na Polícia Federal de São Paulo, para explicar por que recebeu 244 mil reais da OAS.

Operação da Polícia Civil prende traficantes e recupera veículos

Três pessoas foram presas e cinco veículos roubados recuperados durante a operação Grito do Ipiranga, desencadeada, por policiais da 78ª DP (Fonseca), para cumprir seis mandados de prisão e seis de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, contra traficantes que atuam na comunidade Vila Ipiranga, em Niterói.

Na ação, os agentes apreenderam 200 munições para fuzil, 220 sacolés de cocaína, R$ 14.643,00, em espécie, além de anotações do tráfico de drogas da região. Os agentes também recuperaram um Eco Sport, 2014, cor prata, um Fiat Palio, e três motos.

Cerca de 100 policiais participaram da operação, que contou com apoio de agentes de todas as distritais da região, da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). Dois helicópteros e dois blindados deram apoio à ação.

Pablo da Silva Barreto, conhecido como Matemático, e Daniel Hudson Luís da Silva forampresos em cumprimento a mandado de prisão por tráfico de drogas. Na ação, os agentestambém capturaram Marco Antônio Taveira da Silva, que estava com mandado de prisãopendente.

Policiais apreendem 4 máquinas caça-níqueis em Alcântara

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Em mais uma ação para reprimir o jogo ilegalpoliciais da 74ª DP (Alcântara) apreenderamnesta quarta-feira (17/12), quatro máquinas caça-níqueis. O material foi encontrado na RuaVicentina Goulart, no bairro Miriambi.

De acordo com os agentes da unidade, eles chegaram ao local após informações. As máquinas estavam em um cômodo escondido atrás de um trailer.

Chefe do tráfico da favela Campo Belo em Nova Iguaçu é preso

Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) prenderam, nesta quarta-feira (17/12), Lucas Silva de Jesus, conhecido como “RC”, 19 anos. Ele é apontado como o gerente do tráfico de drogas da favela Campo Belo, em Nova Iguaçu.

O criminoso foi capturado em flagrante com entorpecentes, dinheiro e um rádio transmissor.

Segundo o delegado Márcio Braga, titular da especializada, eles chegaram até o criminoso após um trabalho de investigação e monitoramento.

Ceasa cede área do Mercado de São Gonçalo para construção de novo prédio da Defensoria Pública do Estado

 

A Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ) firmou, na tarde da última terça-feira, 16, um termo de comodato com a Defensoria Pública Geral do Estado que prevê a cessão de um terreno para a construção de um novo prédio do órgão em uma área de 1.625,50m², na Unidade da Ceasa em Colubandê, São Gonçalo. O espaço onde será levantado o novo edifício é conhecido como pavilhão W e faz parte do projeto de criação da Cidade Judiciária, onde foi inaugurado, em março desse ano, o novo Fórum de Alcântara e onde será construído, também, um prédio do Ministério Público, cuja área já foi cedida pela Ceasa.  


O presidente da Ceasa – RJ, Sérgio Marcolini, ressaltou a importância da parceria para contribuir com o desenvolvimento do município.  “Esta área, que não era utilizada pela Ceasa, terá uma destinação nobre, abrigando a Defensoria Pública, formando, ao lado do novo Fórum e do Ministério Público, a Cidade Judiciária.”

O defensor público geral Nilson Bruno Filho comemorou a assinatura. “Ganha a defensoria e antes de tudo, ganha a população, que terá acesso aos serviços oferecidos em instalações modernas, com condições dignas, seguindo as mesmas características do prédio que inauguramos no início do mês em Duque de Caxias”, afirmou Nilson antecipando que a expectativa é de que até o fim do próximo ano o prédio seja inaugurado.  

O deputado estadual, Felipe Peixoto, que esteve à frente das negociações quando foi secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca destacou que é mais um projeto que visa desenvolver a região Metropolitana. “É um benefício não apenas para a população de São Gonçalo, mas para todos os municípios da região”. 

O prazo do comodato é de vinte anos podendo ser prorrogado por períodos sucessivos.

Procon RJ encontra fezes de ratos e barata em loja de Copacabana

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O Procon Estadual ficalizou 12 estabelecimentos especializados na comercialização de produtos importados no Centro e nas zonas Norte e Sul do Rio e autuou dez durante uma nova etapa da Operação Ho!, Ho!, Ho! nesta terça-feira (16/12).

A ação tem como objetivo vistoriar estabelecimentos com foco nas compras de Natal. A filial da rede Lidador, em Copacabana, acabou sendo interditada por irregularidades.

A loja interditada, localizada na Rua Barata Ribeiro, estava em péssimas condições de higiene, segundo o Procon. Os fiscais encontraram baratas mortas, além de fezes de rato próximas à geladeira.

O estabelecimento não apresentou alvará de funcionamento, nem os certificados de dedetização e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Também não havia exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, nem o Livro de Reclamações, item criado pela Lei 6613/14 e obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais no Estado do Rio de Janeiro. Outras cinco filiais da Lidador também foram autuadas por diferentes problemas.

Já No Deu La Deu Vinho, na Rua Domingos Ferreira, também em Copacabana, os fiscais inutilizaram cerca de 42kg de produtos impróprios ao consumo. Já na loja Degustare, na Rua Guilhermina Guinle, em Botafogo, os agentes descartaram cerca de 16kg de alimentos e 3 litros de bebidas vencidas na geladeira no interior da loja e na geladeira expositora para os clientes.

Conselho de Ética da Câmara abre processo para decidir sobre cassação de Bolsonaro

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou na terça-feira (16/12) processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) após o parlamentar ter declarado na última terça (09/12), no plenário da Casa, que só não “estuprava” a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”.

O requerimento que pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro foi protocolado pelo PT, PC do B, PSB e PSOL.

O ataque de Bolsonaro foi em reação a um discurso da petista contra a ditadura. Militar da reserva, o deputado repetiu a mesma ofensa dirigida a Maria do Rosário em 2003, quando os dois discutiram em um corredor da Câmara.

Em sua defesa, Bolsonaro, que estava presente à sessão do Conselho de Ética, disse apenas que relembrava a discussão anterior. “O carnaval que fizeram em cima de mim nesse dia [em 2003] foi enorme, mas agora está sendo maior ainda”, afirmou.

Ele alegou que já foi ouvido pelo Conselho de Ética na época, que decidiu arquivar o processo. “Não posso ser julgado duas vezes pelo mesmo caso.”

Bolsonaro acusou a parlamentar de, em seu discurso na semana passada, “caluniar e criticar as Forças Armadas”. “Sem dúvida que essa Casa merece o respeito, mas está longe de ser convento também”, disse.

Os nomes sorteados para fazer a relatoria do processo foram os dos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR), que acabou não sendo reeleita. O relator será escolhido pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP).

De acordo com o regimento, foram excluídos do sorteio os parlamentares que pertencem ao mesmo partido e mesmo estado do representado e também aqueles que integram as legendas que assinam a representação.

A sessão desta terça foi a última desta legislatura. Ainda não se sabe se, com o início do recesso parlamentar, o processo terá continuidade no ano que vem. O presidente do colegiado informou que já questionou a Mesa Diretora sobre o procedimento a ser seguido: se o processo será arquivado, para ser pedido o desarquivamento na próxima legislatura, ou se continua.

Se for esse o caso, será preciso aguardar a formação do novo colegiado para o próximo biênio, com novos membros e presidente, além da indicação de novo relator.

Outro ponto que a direção da Câmara terá que esclarecer é se o prazo continua correndo ou se será suspenso. Em tese, após ser instaurado, o processo precisa ser concluído em 90 dias.

Com o processo em andamento, o relator designado tem dez dias para apresentar um parecer preliminar sobre a admissibilidade do processo, isto é, se o caso deve ter prosseguimento ou ser arquivado.

Depois de votado, se o colegiado entender que o processo deve continuar, o relator terá, então, 45 dias para ouvir testemunhas de acusação e defesa e elaborar um texto final, que poderá prever até a cassação do mandato.
 
Apesar da incerteza sobre a continuidade do processo, Izar disse que a instauração do processo se tratava de “uma resposta à sociedade e ao regimento da Casa”. Ele explicou que, na hipótese de o processo contra Bolsonaro ser arquivado, nada impede que os partidos apresentem uma nova representação no ano que vem para instaurar novo processo, mesmo o fato tendo acontecido neste ano.

“O regimento estabelece que seja instaurado em 24 horas após o recebimento da representação. Nós só não sabemos se continuará ou não”, disse.

Supremo Tribunal Federal anula processo sobre assassinato de Celso Daniel

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), anular o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André (SP) assassinado em 2002.A  ação terá que ser refeita desde a etapa de interrogatório dos acusados. A decisão foi tomada após pedido da defesa de Sérgio Gomes da Silva , empresário conhecido como “Sombra” e apontado pelo Ministério Público de São Paulo como mandante do assassinato do petista. O processo compreende sete acusados, seis dos quais já foram condenados por júri popular a penas de 18 a 24 anos de prisão. A ação sobre o suposto esquema de corrupção durante a administração Celso Daniel não será afetada. Esse processo resultou em ações de improbidade contra funcionários da Prefeitura de Santo André. “Sombra” é o único dos acusados pela morte que não foi julgado até hoje. Para o MPE, Celso Daniel foi morto após descobrir um esquema de corrupção e propinas dentro da Prefeitura de Santo André. A polícia, no entanto, afirma que não houve motivação política para o crime e diz que o petista foi assassinado por criminosos comuns. O advogado de Sérgio Gomes da Silva argumentou junto ao STF que, durante a fase de instrução do processo, não pôde questionar os outros acusados pelo crime. Segundo o criminalista Roberto Podval, a jurisprudência da Corte prevê essa possibilidade.

Juiz que chegou atrasado e deu voz de prisão em aeroporto presta depoimento

O Juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da comarca de Senador la Rocque, suspeito de ter cometido abuso de poder ao dar voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM, deu, nesta terça-feira (16), seu primeiro depoimento à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão. Para o corregedor substituto, Antônio Bayma, o magistrado cometeu excesso. A comissão da CGJ-MA, composta ainda por dois juízes corregedores, retorna nesta quarta-feira (17) a São Luís. “Está claro que houve abuso de poder”, disse Bayma. O magistrado deu voz de prisão aos atendentes depois de ter sido proibido de embarcar após o horário programado para o check in no sábado, dia 6. Os funcionários da companhia foram os primeiros a serem ouvidos, sendo três que tiveram as prisões pedidas pelo magistrado e dois como testemunhas. A Polícia Civil também participa das investigações e analisou as imagens do circuito interno de TV do aeroporto de Imperatriz. Inicialmente, a corregedoria afirmou, por meio de sua assessoria, que o prazo para apuração seria de 30 dias prorrogáveis por mais 30. No entanto, um desfecho para o episódio é esperado em até 20 dias.

O  juiz Marcelo Baldochi já tinha se envolvido em outros casos polêmicos. Um grupo de trabalhadores foi encontrado dentro de uma propriedade sua em condições análogas à escravidão. Uma confusão com um guardador de carros que culminou com o juiz ferido a golpes de faca e outro “pedido de prisão” feito a um escriturário também estão sendo investigados pela comissão e polícia. O desembargador Antônio Bayma Araújo disse que não pode adiantar do que tratam outras testemunhas convocadas pela comissão. “Essas novas denúncias serão mantidas sob sigilo”, mas ponderou que, apesar, dos casos citados anteriormente terem tido ampla repercussão nacional, nenhuma das testemunhas tratou sobre eles.

 Em carta publicada em redes sociais, Marcelo Baldochi se comparou a um gari ao afirmar que “numa democracia um juiz ou gari, como consumidores, têm o direito a ser tratado com dignidade”. Baldochi afirma ainda que a TAM praticou overbooking – quando são vendidas mais passagens do que assentos”.