A Prefeitura do Rio lançou na manhã da última quarta-feira (17/12) o “Pacto do Rio: por uma cidade integrada”, conjunto de compromissos que vai unir diversos setores da sociedade pelo desenvolvimento sustentável e a integração da cidade. Uma iniciativa inédita no Rio de Janeiro, o pacto foi proposto pelo Instituto Pereira Passos (IPP) no âmbito da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (SDSN). Lançada pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em agosto de 2012, a SDSN Global mobiliza conhecimentos técnicos e científicos dos diversos setores para acelerar o aprendizado conjunto, promovendo abordagens integradas para os desafios econômicos, sociais e ambientais que o mundo enfrenta.

O Pacto do Rio pretende gerar uma grande rede (compartilhada, autorregulada, autofinanciada e apartidária) capaz de unir esforços entre todos os segmentos da sociedade em prol da melhoria da qualidade de vida da população, através de uma maior integração da cidade. Mais de 50 instituições de diversos segmentos sociais, do terceiro setor, da academia, do poder público e setor privado – entre as quais patrocinadores olímpicos, organizações sociais e secretarias das três esferas de Governo – estão aderindo ao Pacto do Rio, com o objetivo de pensar um conjunto de compromissos para o futuro e presente desta cidade.

 O Pacto do Rio será composto por cinco segmentos da sociedade, inicialmente distribuídos em seis frentes de ação para a promoção da integração urbana, social e econômica. A partir de janeiro de 2015, os representantes dos cinco segmentos iniciarão uma fase de discussão para validação do diagnóstico e estabelecimento do modelo de governança. Para participar, os parceiros deverão tornar-se signatários por meio de um Termo de Compromisso. As contribuições podem ser das mais diversas formas: recursos financeiros, horas de trabalho, sugestões de projetos e estudos, etc.

Os cinco segmentos

1. Público: Responsável pelo planejamento e coordenação das ações públicas. Neste caso, compreendido pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

2. Privado: Responsável pelo aporte e investimento de recursos e serviços tais como os de capacitação. Neste caso, compreendido por empresas, bancos e associações,
dentre outros.

3. População: Responsável pelo planejamento participativo, ações voluntárias e de filantropia. Compreendido fundamentalmente por cidadãos (beneficiários), investidores sociais (“indivíduos não-governamentais” comprometidos com as causas socioambientais) e associações populares.

4. Terceiro Setor: Responsável pela operacionalização e execução de projetos. Formado por organizações sem fins lucrativos.

5. Academia: Responsável pelo monitoramento, desenvolvimento de metodologias, indicadores, avaliação de impacto, desenvolvimento de estudos e capacitações técnico-científicas. Abrange organismos internacionais, universidades públicas, privadas e institutos de pesquisas.

Frentes de Ação

Frentes Temáticas

Espaços Urbanos (Integração das Favelas, Mobilidade e Habitação Social) – Promover propostas para uma utilização mais eficiente e justa dos espaços urbanos, tais como alternativas de moradia que melhorem as condições habitacionais, e promovam a geração de um ambiente socioeconômico com um fluxo de recursos e informações acessíveis aos moradores de favelas, além de propostas que contribuam para a elevação da capacidade das comunidades de resistir, absorver e se recuperar dos efeitos de crises e desastres de maneira organizada. Essa frente visa ainda promover propostas que viabilizem avanços no fornecimento dos diversos modais de mobilidade e acesso, permitindo melhorias no tempo e qualidade dos serviços.

Oportunidades (Cultura, Esporte e Empreendedorismo e Capacitação) – Promover propostas que fortaleçam o acesso a oportunidades de desenvolvimento de capital humano, social e empreendedor, e favorecer o acesso a cultura, esporte e lazer, como mecanismos de integração e inclusão.

Segurança – Promover propostas que contribuam para a prevenção e redução da criminalidade, assim como da reincidência, garantindo a segurança do cidadão e da sociedade.

Frentes funcionais 

Estudos – Elaborar diagnósticos e indicadores de monitoramento de execução e acompanhamento de impacto dos projetos realizados em cada uma das frentes temáticas. Desenvolver indicadores de monitoramento do sistema de Governança do Pacto.

Captação – Identificar os principais agentes originadores das ofertas de recursos para financiar os projetos priorizados pelas frentes temáticas. Serão distribuídos em três grupos de acordo com a origem do financiamento: Pública, Privada e Internacional.

Mobilização – Incentivar à participação da sociedade na sugestão de projetos, construção, implementação e avaliação de politicas públicas, incluindo os cidadãos nos processos políticos.

Projetos ativos

Favela Criativa – Resultado da parceria entre o poder público e a iniciativa privada, contando com recursos de R$ 14 milhões, provenientes da própria Secretaria de Estado de Cultura, da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, da Light, do Programa de Eficiência Energética da ANEEL e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Favela Criativa, por meio do Programa Caminho Melhor Jovem, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, é formado por um conjunto de projetos que oferece a jovens agentes culturais formação artística e especialização em gestão cultural e estabelece canais de diálogo entre eles, possíveis parceiros e patrocinadores potenciais.

Rio de Excelência – Projeto financiado pelo Banco Mundial a financiar, o Rio de Excelência, engloba os projetos da Rede Comunidade Integrada (RCI), Avaliações de Impacto, Modernização do Armazém de Dados e Rio Cidade Inteligente (Plano Máster de TI e comunicação para a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro).

Travessia – O Projeto Travessia é uma iniciativa da Light, que está investindo R$ 16,4 milhões em obras de recuperação, recapeamento e construção de instalações esportivas em 15 comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, através da Lei de Incentivo ao Esporte, e o Instituto Pereira Passos (IPP). Ele também conta com financiamento do BNDES e está beneficiando 400 mil pessoas.

Pense Favela – Metodologia desenvolvida pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico do IPP para a elaboração de projetos participativos partindo das demandas locais dos moradores dos territórios pacificados, com etapas de escutas locais, capacitação, elaboração de projetos, captação de recursos e sua implementação no campo. O Pense Favela visa otimizar o fluxo de recursos e ações nas comunidades fomentando o desenvolvimento local através de soluções que agregam o social, econômico e ambiental de forma perene e sustentável. Como principais ações realizadas temos: projetos participativos para o PAC Social (Rocinha, Salgueiro, Formiga e Borel), elaboração de carteira de projetos nos territórios Cantagalo/Pavão e Andaraí, fundação de associações (Pintores do Cantagalo, Agência de Comunicação de Manguinhos) e elaboração dos projetos das ações sociais da PMERJ para a Secretaria de Segurança/RJ.