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Prefeito do Rio nega suspeita do TCU de gastos adicionais nas olimpíadas

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O prefeito do Rio, Eduardo Paes, desconhece as motivações do Tribunal de Contas da União (TCU) para alertar sobre os gastos adicionais na construção do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, nas Olimpíadas de 2016. Em declaração nesta sexta-feira (19/12), Paes disse que vai dar explicações para o órgão federal, mas disse “não ter ideia” do conteúdo do relatório.

“Cerca de 75% dos gastos do Parque Olímpico da Barra vem da Prefeitura, com parceria público privada, sem nenhum tostão do Governo Federal. Aqui [no Parque Olímpico] tem quatro equipamentos que estão sendo feitos com recursos federais e estão todos dentro do preço. A gente vai dar explicações ao TCU, mas não faço a menor ideia, não tem nenhum risco de aumento”, explicou.

No novo relatório divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os aditivos nos contratos foram apontados como um fator de risco para o aumento dos gastos nas obras do Parque Olímpico. Em função disso, o Tribunal fez determinações, recomendações e alertas aos gestores responsáveis, como a Casa Civil, Ministério do Esporte, Ministério do Planejamento e Gestão e Comitê Rio 2016.

Para o Paes, os gastos públicos com as Olimpíadas são um motivo de orgulho para o Estado, já que, segundo ele, 57% do orçamento de infra-estrutura está sendo financiado por empresários. Ou seja, dos R$37,6 bilhões previstos, R$ 21,4 bilhões vem de parcerias público privadas. Sobre o aporte feito pelo Governo Federal, o prefeito disse que o valor girava em torno de 8% do total. O valor estimado como legado das olimpíadas para a cidade foi calculado em R$24,1 bilhões pelos organizadores.

Como contrapartida para o investimento da iniciativa privada, Paes disse que ofereceu o potencial construtivo da região para beneficiar as construtoras envolvidas, por exemplo, na construção da Vila dos Atletas – complexo residencial de 31 edifícios que abrigarão as equipes.

“Nós revertemos o potencial construtivo da Barra da Tijuca para o plano inicial, do Lúcio Costa, que permitia a construção de torres maiores e espaçadas nos terrenos. Somente com essa medida a gente já conseguiu negociar o financiamento integral da Vila dos Atletas pelas construtoras”, disse.

Atraso de três semanas
A única pedra no sapato dos executores das obras no Parque Olímpico da Barra da Tijuca ainda é o velódromo. Com capacidade para 5 mil pessoas, o equipamento está com um atraso de três semanas para ser finalizado e precisou passar por ajustes que o tornam menos sofisticado.

“A gente simplificou o projeto executivo, tiramos a sofisticação. Não é uma situação confortável, mas não é motivo para preocupação”, declarou.

Balanço das obras
Em uma coletiva de imprensa, Eduardo Paes mostrou o balanço das obras para o evento esportivo de 2016. A ideia é entregar estádios e equipamentos nos meses de agosto e setembro daquele ano, mas também disponibilizar o espaço para testes ainda em 2015.

Complexo Esportivo de Deodoro
Segundo a prefeitura, as obras no território da Zona Oeste do Rio já começaram. O estádio de canoagem Slalom e a pista de BMX estão em fase de terraplanagem. Após as competições, a ideia do prefeito é transformar o local em uma piscina de uso público.

Campo de Golfe
Cercado de polêmicas sobre a devastação de mata nativa, o campo, segundo Paes, está com a topografia concluída e 18 buracos instalados. O plantio de grama está na fase final, com 95% do território ocupado.

Paes disse que o terreno onde o campo de golfe foi instalado era de “capim colonial” e que 650 mil metros quadrados de mata nativa serão mantidos. Sobre o desmatamento, a prefeitura disse que 6% da flora foi retirada, o que representa 3,5% do território do Parque de Marapendi, em volta da lagoa de mesmo nome.

Porto Maravilha
Apesar de não envolver competições, a reforma da Zona Portuária do Rio é tratada como legado das olimpíadas. A demolição do viaduto da Perimetral foi totalmente concluído e as intervenções nesta área estão em andamento.

Paes disse que pretende inaugurar o Museu do Amanhã no dia 1 de março de 2016, mas não quis garantir. “Pode ser adiado, porque a gente quer abrir já com conteúdo”, disse.

Estádio Aquático
O local de competições no Parque Olímpico da Zona Oeste do Rio está na fase final das fundações. Com 18 mil lugares aproximadamente, esta será uma arena provisória. “Já temos o Julio De Lamare e o parque aquático Maria Lenk, não há necessidade desse ser definitivo”, disse Eduardo Paes.

Arena do Futuro
Local onde serão disputadas provas de esportes como o Handball, a Arena do Futuro está com fundações e montagem de estrutura metálica concluídas.

Arena da Juventude
A Arena da Juventude abrigará as provas de esgrima do pentatlo moderno, além de algumas partidas do basquetebol Olímpico. Com capacidade de 5 mil assentos, o local será definitivo e está em fase de terraplanagem.

Vila dos Atletas
O prefeito informou que os 31 prédios já foram erguidos e que 60% das obras foram executadas. O financiamento, segundo ele, foi feito totalmente com recursos privados. “Em Londres, a vila dos atletas começou com recursos privados e terminou com os públicos”, comparou o prefeito.

Arena Carioca
Será construída no núcleo do Parque Olímpico da Barra para receber as competições de basquetebol, além das disputas Paralímpicas de basquetebol em cadeira de rodas e rugby em cadeira de rodas. Em fase de finalização.

MPC Hotel
O edifício hospedará jornalistas da imprensa escrita de todo o mundo. Eduardo Paes disse que as fundações estão concluídas e que o local está sendo financiado pela iniciativa privada.

Praça do Trem
A praça do entorno do Estádio João Havelange, o Engenhão, está sendo revitalizada. O local abrigará uma Nave do Conhecimento, projeto cultural municipal, totalmente voltado para o esporte. Jovens e crianças terão opções interativas para conhecer mais sobre as modalidades olímpicas.

Centro Internacional e Transmissão
O local será utilizado para abrigar a estrutura de transmissão e edição de emissoras de televisão de todo planeta que estarão no Rio para os Jogos Olímpicos. A obra foi financiada pela iniciativa privada e atualmente está na fase de finalização da estrutura metálica.

Maracanã
Após problemas com a cobertura, o projeto de reparo deve ser concluído no primeiro trimestre de 2015, com possibilidade de ajustes no segundo trimestre.

Marina da Glória
O espaço na Zona Sul do Rio está no início da fase de adaptação, segundo a prefeitura.

Ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney receberá pensão vitalícia de R$ 24 mil

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Roseana-Sarney

O governador em exercício do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney (também do PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 12, dois dias após a renúncia da peemedebista.

“O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”, diz a publicação do DO, assinada por Melo.

A questão das pensões vitalícias a ex-governadores é controversa, embora todos os ex-governadores do Maranhão – ou seus cônjuges, em caso de falecimento – a recebam, como José Reinaldo Tavares, do PSB (que comandou o Estado de 2002 a 2006), e Clay Lago, viúva de Jackson Lago, do PDT (governador de janeiro de 2007 a abril de 2009).

Ao mesmo tempo em que o artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, citado na publicação do DO, garante o benefício, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em decisões de julho de 2003 e abril de 2007, rejeitou o dispositivo – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão, a ação no TJ-MA que culminou com a rejeição da pensão é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião a então deputada Helena Heluy (PT), contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo, que entrou com pedido de aposentadoria vitalícia referente ao primeiro período em que foi chefe do Executivo estadual, de abril a dezembro de 2002.

Adversários políticos da ex-governadora Roseana Sarney informaram que vão recorrer à Justiça contra a concessão da aposentadoria vitalícia, tanto para ela como para os outros ex-governadores.

No início deste mês, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que encerrará seu mandato no próximo dia 31, ganhou da Assembleia Legislativa baiana o direito de também receber uma aposentadoria vitalícia no valor de R$ 19,3 mil.

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do governo maranhense informou que “Roseana Sarney reassumiu o governo do Estado em 2009 e em 2011, já reeleita, abriu mão do subsídio de ex-governadora e optou por receber o subsídio de governadora”.

Informou também que “agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora”.

“O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de no 591, de 22 de junho de 2005, que diz: ‘A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal’”, diz a nota, que conclui:

“A legalidade do benefício, embora tenha sido questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, ainda não tem decisão, seja de caráter liminar ou de mérito”.

Homem é preso após tentiva de assalto à farmácia em Araruama

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Um homem foi preso por volta de 13h desta sexta-feira (19/12) em Araruama, na Região dos Lagos do Rio, ao tentar assaltar pela segunda vez uma farmácia da cidade.

Segundo o Batalhão de Polícia Rodoviária, Elvis Muniz de Almeida, de 34 anos, foi reconhecido pelo dono do estabelecimento, de onde levou cerca de R$ 4 mil há algumas semanas.

A guarnição foi acionada pelo proprietário e chegou ao local antes do novo assalto acontecer. De acordo a polícia, Elvis foi reconhecido por outros proprietários de farmácias da região como o autor de outros assaltos.

Ele estava em liberdade após cumprir penas por roubo, injúria e ameaça, totalizando 6 anos e 8 meses na cadeia. A ocorrência foi registrada na 118ª DP de Araruama, onde o acusado ficou preso.

Governador Pezão defende Cabral de acusações sobre envolvimento com a Petrobras

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Durante almoço de apoio à candidatura de Eduardo Cunha (PMDB) à presidência da Câmara dos Deputados, o governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, repudiou as acusações que teriam sido feitas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, contra o ex-governador Sérgio Cabral. Segundo as denúncias, Cabral seria beneficiário do esquema de corrupção na estatal, conforme citado em matéria publicada na edição desta sexta-feira (19/12) no “Estado de S. Paulo”.

“As pessoas citam o nome das outras, mas é preciso dar o direito à defesa. Eu passei mais de quatro anos com o Sérgio e, durante este período, não vi nenhum pedido de indicação em diretoria ou na presidência da Petrobras. É preciso ter tranquilidade na apuração do caso. Eu li a matéria e não vi nenhuma cifra ligada ao nome do governador”, afirmou Pezão.

O governador também negou que o envolvimento no escândalo de construtoras que possuem obras relacionadas à Petrobras no estado do Rio possa prejudicar a produção no estado. “O petróleo está sendo retirado e a produção deve crescer em 2015. São investimentos em refinarias e as pessoas não podem ser prejudicadas”.

O prefeito Eduardo Paes também afirmou que espera que o envolvimento de construtoras no caso não influencie obras no estado. “São empresas importantes para o país. Espero que as empresas sejam preservadas, mas os responsáveis sejam punidos”.

O candidato do PMDB à presidência da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que a instalação de uma nova CPMI sobre o caso Petrobras está descartada no momento. “Eu declarei há dois meses que a CPMI morreu no momento em que as delações premiadas foram divulgadas e seu conteúdo não era de nosso conhecimento”.

Ele acredita que só existe a possibilidade de instalação com o acesso dos parlamentares ao conteúdo dos depoimentos dos envolvidos no caso. “Se as delações premiada forem de nosso conhecimento, aí será instalada uma nova CPMI.”

Eduardo Cunha negou que sua candidatura seja de oposição e reafirmou que faz parte de um partido da base aliada no governo.

“Está não é uma candidatura de oposição, mas também não é de submissão ao governo. E uma campanha pela independência do parlamento. Vamos defender a governabilidade, mas respeitando a independência. A candidatura de Chinaglia representa a submissão que o PT quer”.

Sobre o recente discurso proferido pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) mas não o faria porque “ela não merece”, Eduardo Cunha repudiou a declaração do deputado, mas acredita que ele não deve ser punido. “Eu sou contra qualquer tipo de agressão como a que foi feita por ele. Sou contra a agressão de quem quer que seja. Eu acho que o parlamento tem que se dar ao respeito e, apesar da divergência de ideias, deve-se manter a polidez. Mas isso não vai adiante, até porque a legislatura está acabando”.

O senador e vice-governador eleito do estado do Rio, Francisco Dornelles, afirmou que a candidatura de Cunha e importante pela independência. “Eu vou ajudar na candidatura em tudo o que eu puder, pois sei que ele é capaz de ter uma excelente relação com o governo, mas sem ser pautado por ele.”

Também compareceram e manifestaram seu apoio a candidatura de Eduardo Cunha a presidência da Câmara dos Deputados outras lideranças políticas do estado do Rio como Cristiane Brasil, do PTB, Pastor Everaldo, do PSC, e parlamentares dos estados de Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Eduardo Cunha afirma que a sua candidatura já conta com a adesão de 167 parlamentares, mas este número deve crescer a partir da próxima semana.

Fonte: G1

Falta de policiamento deixa motoristas e pedestres com medo dos arrastões na Linha Vermelha

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A falta de policiamento tem condicionado motoristas a uma rotina de insegurança e medo na Linha Vermelha, quem transita pela via com frequência diz que, diariamente, por volta das 6h30, criminosos atacam na altura da Maré. A Polícia Militar diz que estuda reforçar a segurança nos pontos críticos da via.

Na manhã desta sexta-feira (19/12), um arrastão deixou motoristas e pedestres em pânico. Imagens gravadas por um cinegrafista amador mostram o desespero de pessoas que corriam pela pista, motos recuando pela contramão e vidros de carros quebrados.

Não é a primeira vez que ladrões agem este ano na Linha vermelha. Em março, policiais trocaram tiros com adolescentes que roubavam motoristas. Mc Leozinho foi outra vítima, em maio. E no mês passado, uma pessoa morreu num tiroteio depois da tentativa de assalto a um policial.

O policiamento especial nas vias expressas da cidade é uma promessa antiga da Secretaria de Segurança. Começou a ser implementado, mas não teve continuidade. Guaritas da PM foram flagradas abandonadas na Linha Vermelha, na altura do Caju e da Maré. Uma delas tem marcas de tiros.

Por nota, a PM informou que está fazendo um levantamento da região para reforçar a segurança nos pontos críticos e que o policiamento ostensivo é realizado com viaturas e motocicletas.

Policial é baleado em tentativa de assalto em Madureira

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Um policial do 3º BPM (Méier) foi baleado na noite desta quinta-feira (18) em uma tentativa de assalto nas proximidades do Parque Madureira, na Zona Norte do Rio. Pelo menos dois criminosos abordaram Bruno Corrêa Mesquita Neves, que reagiu.

Houve troca de tiros e um dos criminosos morreu. Ferido,  o policial militar foi baleado e socorrido no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no Subúrbio do RIo.

O militar já foi transferido para o Hospital Central da PM, no Estácio.

Policiais prendem mulher que tentava roubar bebês em maternidade

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Uma mulher foi presa em flagrante enquanto tentava roubar dois bebês recém nascidos da maternidade do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, no início da noite desta sexta-feira (19/12).

Segundo o 40º BPM (Campo Grande), a mulher, não identificada, será encaminhada para a 35 DP (Campo Grande).

Parque Estadual do Mendanha inscreve agricultores do entorno no Cadastro Ambiental Rural

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O Parque Estadual do Mendanha (PEM), situado na Região Metropolitana, iniciou essa semana um trabalho de apoio para a inscrição de agricultores do entorno da unidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estima-se que existam mais de 300 agricultores na região. Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vão atuar em entidades representativas e órgãos de extensão rural, dando assistência e estabelecendo um canal de diálogo, já que as propriedades rurais do entorno são importantes para a preservação ambiental.

– O cinturão de propriedades rurais em torno do parque é fundamental, porque evita a especulação imobiliária e as ocupações irregulares. Com este apoio aos agricultores, estaremos cumprindo a legislação ambiental e, ao mesmo tempo, estabelecendo uma relação de diálogo e parceria – afirmou o chefe do parque, Carlos Dário de Castro Moreira.

Técnicos do parque e da Gerência do Serviço Florestal (Gesef) vão percorrer entidades representativas e órgãos de extensão rural para auxiliar os agricultores no preenchimento dos dados do cadastro. Através dele será possível verificar se a propriedade precisa, por exemplo, fazer recuperação ambiental ou, caso tenha áreas verdes superiores ao exigido na legislação, obter ganhos através da venda de cotas de reserva ambiental.

A assistência do Inea será prestada somente aos agricultores com propriedades equivalentes a quatro módulos rurais (no município do Rio, isso equivale a uma área total de 20 hectares). Estes e outros detalhes já haviam sido transmitidos no I Seminário de Agricultura e Unidades de Conservação, realizado no dia 8 de dezembro, no auditório SEA/Inea, e que incluiu também o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB).

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Com área de 4,3 mil hectares, o Parque Estadual do Mendanha foi criado em 2013 e abrange partes dos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Mesquita. A unidade protege áreas de vegetação nativa, com espécies raras e ameaçadas de extinção, bem como chaminés vulcânicas e nascentes de cursos d´água contribuintes do Rio Guandu, que abastece os municípios do Rio de Janeiro e da região do Grande Rio.  

Justiça do Rio concede liberdade a mais de 20 PMs presos por corrupção

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Mais de 20 policiais militares que foram presos acusados de corrupção no Rio de Janeiro tiveram a liberdade concedida pela Justiça Militar. Entre os beneficiados por habeas corpus estão o tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel, que comandava o 17ª BPM (Ilha do Governador) e o ex-comandante de Operações Especiais da PM, coronel Alexandre Fontenelle. Em duas operações distintas, coordenadas pelo Ministério Público, 42 PMs foram presos entre setembro e outubro.

O coronel Fontenelle estava entre os 24 policiais presos na operação Amigos S.A., que revelou um grande esquema de cobrança de propinas a comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do 14º BPM (Bangu).

Já o tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel foi alvo da operação Ave de Rapina, que levou 16 PMs para a prisão. Todos foram acusados de extorquir dinheiro de traficantes da Ilha do Governador. As investigações apontaram que os policiais chegaram a sequestrar traficantes e exigir resgate de R$ 300 mil, além de vender a criminosos armas apreendidas em ações policiais.

Quatro dos 16 PMs presos na operação Ave de Rapina tiveram a prisão preventiva revogada nesta sexta-feira (19/12) pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo. A magistrada considerou que a liberdade dos acusados não compromete a ordem pública. No entanto, determinou que os quatro permaneçam afastados de suas funções públicos até o término do processo judicial. Até as 20h30 o G1 não tinha confirmação sobre a situação dos demais 12 PMs presos no caso.

Os 19 PMs envolvidos na operação Amigos S.A. que permaneciam presos foram beneficiados por um habeas corpus concedido nesta quinta-feira (18/12). O habeas corpus havia sido solicitado por cinco réus do caso, entre eles o coronel Fontenelle, e a concessão da liberdade foi estendida pela Justiça aos demais acusados.

O desembargador relator do habeas corpus, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, considerou que “a ordem pública, supostamente ameaçada diante da gravidade dos delitos imputados, que de acordo com a autoridade impetrada, envolvem e comprometem a própria instituição policial, pode ser acautelada, por ora, pela suspensão da função pública exercida pelos réus”. Assim, ele determinou a revoação da prisão cautelar de todos os réus.

Contribuintes terão 8% de desconto na cota única do IPVA

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Os contribuintes de IPVA que optarem pela cota única terão direito a 8% de desconto, um dos maiores do país. O decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19/12).

O IPVA 2015 começará a ser pago no dia 22 de janeiro de 2015 e a última parcela será no dia 16 de abril, data de vencimento da terceira parcela da placa de final 9.

– O IPVA do estado possui um dos maiores descontos do país, o que reflete a política do Governo de tributar equilibradamente, preservando a capacidade de pagamento do contribuinte, ao mesmo tempo em que pensa na necessidade do Estado – afirmou o secretário de Fazenda, Sergio Ruy Barbosa.

Em 2014, a frota de RENAVANs registrados para recolhimento de IPVA é de 3.563.595 veículos. Nesse total já estão desconsiderados os veículos isentos ou imunes. O valor a ser apurado com o IPVA de 2014 deverá alcançar R$ 2,250 bilhões.

Toda a rede bancária do país aceitará o pagamento do IPVA fluminense. Além disso, o contribuinte poderá quitar seu imposto pela internet ou pelo telefone de seu banco.

A Guia para Regularização de Débitos (GRD) estará disponível ao público nos sites da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e do Bradesco (www.bradesco.com.br) em data a ser divulgada.

 

 

Veja a tabela de vencimentos:

 

Finais de Placa

Pagamento integral ou Vencimento 1ª parcela

 Vencimento 2ª parcela Vencimento 3ª parcela
0 22/01 20/02 18/03
1 26/01 23/02 20/03
2 28/01 25/02 24/03
3 30/01 27/02 26/03
4 03/02 02/03 01/04
5 05/02 04/03 06/04
6 09/02 06/03 08/04
7 11/02 10/03 10/04
8 13/02 12/03 14/04
9 19/02 16/03 16/04

Isenção de juros e multas para contribuintes em débito

Os contribuintes que estiverem com dívidas de IPVA têm ótima oportunidade para resolver a situação sem juros e multas. A medida vale para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013 e cujos débitos não estejam inscritos na dívida ativa do Estado. Os débitos, apurados por Renavam, poderão ser pagos em até três parcelas sem acréscimo, inclusive moratórias.

Os prazos de vencimento são: 05/02/2015 para primeira cota ou cota única, 05/03/2015 para a segunda e 06/04/2015 para a terceira cota. O recolhimento será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos (GRD), podendo ser gerada pela internet pelos sites do banco Bradesco (www.bradesco.com.br), da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Detran (www.detran.rj.gov.br). O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

Para ser beneficiado e poder quitar o imposto sem juros e multas, é necessário que os débitos de IPVA referentes a 2014 sejam quitados até o dia 26 de dezembro deste ano. Por este motivo, somente após esta data as GRDs referentes às dívidas até 31/12/2013 estarão disponíveis.

Após a data de vencimento da última parcela, em 06/04/2015, o contribuinte perde o benefício, sendo restabelecidos os valores de multa e juros integrais sobre os saldos que ainda estiverem remanescentes, ficando, inclusive, sujeito à inscrição na dívida ativa do Estado.