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Ministério Público pede suspensão do aumento da tarifa de ônibus municipal do Rio

O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou na Justiça, na tarde desta segunda-feira (05/01), com um pedido de liminar para suspender o aumento das tarifas de ônibus na cidade. Os preços das passagens subiram de R$ 3 para R$ 3,40. Para o MPRJ, se fossem levados em conta somente a inflação e os custos das empresas, a nova passagem aumentaria de R$ 3 para R$ 3,20.

Ainda de acordo com a liminar impetrada pelo promotor Rodrigo Terra, o Ministério Público pede que seja declarada “abusiva a autorização do acréscimo de vinte centavos ao reajuste de 6,23%, condenando-se as rés, outrossim, a não praticá-lo, tornando-se definitiva a tutela antecipada”.

No reajuste, de vinte centavos a mais, foram incluídos o custo das gratuidades e do investimento para a compra de veículos com ar condicionado. “Esse é um precedente grave porque entrega ao prefeito uma carta branca para fazer o reajuste por critérios desconhecidos. Se o poder Executivo pode reajustar por critérios próprios a tarifa de ônibus, então o contrato de concessão perdeu a razão de ser, que era justamente um limite pra relação entre os prefeitos e empresários.

No documento, o MP considera ainda que “o adicional tarifário para remunerar o equipamento de ar condicionado não é constitucional, pois é vedada a remuneração antecipada pela prestação do serviço”. Dos mais de nove mil ônibus que circulam pelo Rio, apenas cerca de 2,5 mil têm ar condicionado, de acordo com o sindicato das empresas de ônibus. Outros mil serão comprados esse ano.

A relação entre o município e as concessionárias de ônibus vem sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) desde 2013. O objetivo é tornar transparentes as negociações entre os dois lados. O TCM ainda não pode se pronunciar sobre este reajuste de 13,3% nas passagens. Mas pode pedir à prefeitura que explique se houve alguma alteração contratual que justifique a inclusão dos novos itens no cálculo do aumento.

“Se há algum documento, seguramente deve haver, uma repactuação, um aditivo, alguma coisa dessa natureza, é obrigação da Prefeitura entregar ao tribunal. Eles têm 30 dias pra mandar isso, se não mandar o tribunal pede”, disse o presidente do tribunal, Thiers Montebello.

Ministra da Agricultura promete dobrar classe média rural

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Ao assumir hoje (5) o cargo de ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu evitou tratar das polêmicas envolvendo declarações recentes de que não haveria mais latifúndio no Brasil e disse que recebeu da presidenta Dilma Rousseff a incumbência de dobrar a classe média rural nos próximos quatro anos.

“Ela [Dilma] me pediu obstinação nessa tarefa. Vamos estabelecer como meta dobrar a classe média rural nos próximos quatro anos. Tem mais de 5 milhões de produtores rurais, sendo que 70% deles estão na classe D e E, 6% na classe A e B e apenas 15% na classe C”, disse a ministra que prometeu levar pelo menos 800 mil produtores para a classe C.

Segundo ela, será feito um esforço para dotar esses produtores de capacitação técnica. Para isso, a nova ministra pretende envolver órgãos federais como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Sistema S e as universidades. “Vamos de porteira em porteira atrás dessas pessoas buscando e levando uma revolução em tecnologia para que eles possam ascender socialmente e ter uma renda mais elevada”, disse.

Kátia Abreu também falou em diálogo com os movimentos sociais e ao ser perguntada sobre a declaração de que não haveria mais necessidade de uma reforma agrária ampla no Brasil, respondeu que o assunto é da competência de outro ministério . “O meu ministério não é responsável pela reforma agrária, essa competência é do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], e eu pretendo respeitar essa competência”.

A declaração de Kátia Abreu sobre latifúndio recebeu crítica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que, em nota, considerou a fala “descabida e desconectada da realidade do nosso país”. “Quem realmente conhece a história de nosso país sabe que não são os povos indígenas que saíram ou saem das florestas. São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem”, diz a nota.

A nova ministra, no seu discurso, também defendeu a ampliação da infraestrutura logística com a construção de ferrovias e hidrovias. Segundo Kátia, um dos desafios do ministério será desbravar a fronteira agrícolas dos estados do Norte e Nordeste, em especial  o Tocantins, Maranhão, Piauí e a Bahia. “É uma região muito especial onde não ocorrerá desmatamento, pelo contrário, são áreas de pecuária que estão sendo transformadas em agricultura, e essa região precisará ter um crescimento sustentável do ponto de vista ambiental, da logística, da energia e da armazenagem”.

Ela disse ainda que vai trabalhar para aumentar as exportações do agronegócio. “Nós temos um imenso mercado no exterior, e as nossas empresas, as nossas agroindústrias, precisam estar preparadas para exportar para esse grande mercado consumidor, quer seja de carne em geral, quer sejam de outros produtos. A nossa obrigação como ministério é abrir as portas para que todas as empresas possam exportar”.

A nova ministra também prometeu tratar da crise do setor sucroalcooleiro, decorrente do baixo preço do petróleo e de questões climáticas. “O setor sucroalcooleiro não tem uma receita única, teremos que ter uma receita com vários conceitos, com variadas prioridades e soluções para que este assunto se resolva”, disse Katia Abreu que prometeu buscar uma solução para crise em reuniões com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e com o Tesouro Nacional.

(Agência Brasil)

TSE cria novas regras para prestação de contas dos partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu editar novas regras para a prestação de contas dos partidos políticos. Conforme resolução publicada no Diário da Justiça, no dia 30 de dezembro do ano passado, as legendas deverão entregar à Justiça Eleitoral, mensalmente, os extratos bancários com toda a movimentação financeira de contas correntes.

De acordo com a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), as legendas são obrigadas a apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, a prestação de contas referente ao ano anterior. Devido ao período de adaptação, as mudanças só terão validade em 2016 para órgãos nacionais dos partidos. Diretórios estaduais e municipais deverão adotar a regra em 2017 e 2018, respectivamente.

A norma estabelece que as legendas devem abrir contas específicas, de acordo com a origem do dinheiro recebido.  Valores oriundos do Fundo Partidário, doações de campanha e de outros recursos, como doações de pessoas físicas ou jurídicas, devem ser recebidos separadamente.

A partir de agora, os recibos de doação serão emitidos por meio da página do TSE na internet, conforme formulário que será formatado pelo tribunal.  De acordo com a legislação, o valor máximo permitido para doações de empresas é equivalente a 2% do faturamento bruto do ano anterior. O eleitor pode doar até 10% do seu rendimento bruto no ano anterior à doação.

As medidas foram tomadas pelo TSE para melhorar o controle das contas dos partidos. Outra medida ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) é a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais.

Em abril do ano passado, a maioria dos ministros votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.

 

(Agência Brasil)

Choque de 2 trens no ramal Japeri deixa 69 feridos

O choque de dois trens da SuperVia deixou dezenas de pessoas feridas na noite de hoje (05/01) e interrompeu a circulação de trens no Ramal de Japeri. O acidente aconteceu por volta das 20h30 na Estação de Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense.

Equipes do Corpo de Bombeiros de vários quartéis da região estão no local  fazendo o resgate das vítimas, grande parte com ferimentos leves. A maioria delas foram levada de ambulância para o Hospital da Posse, em Nova Iguaçu. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Em nota a Supervia divulgou a seguinte nota:

A SuperVia informa que todos os feridos no abalroamento na estação Presidente Juscelino (ramal Japeri) foram retirados das composições e receberam atendimento no local pelo Corpo de Bombeiros e Samu. Aqueles que necessitaram, estão sendo encaminhados aos hospitais da região. Equipes da concessionária estão no local apoiando o atendimento aos passageiros e trabalhando para que a circulação no ramal esteja normalizada na manhã desta terça-feira (06/01). Para que os demais passageiros possam prosseguir viagem, foram distribuídos vales aceitos por outros modais de transporte.

Até o momento foram contabilizados o número de 69 feridos que foram encaminhados para o Hospital da Posse, em Nova Iguaçú e para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.

Adiado por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor

extintor_1957O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada na noite de hoje (5).

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isso porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

Eles substituem o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos (óleo, gasolina e álcool), materiais também recomentados para o extintor do tipo ABC.

A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois, desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado.

(Agência Brasil)

Piso salarial dos professores deve ser reajustado em 13%

Os salários dos professores devem ter aumento de 13,01%, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos critérios que têm sido adotados pelo Ministério da Educação (MEC). Com o ajuste, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, será de R$ 1.918,16.

O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Se, por um lado, existe a demanda de um piso cada vez maior, que garanta atratividade à carreira, por outro, há dificuldade, principalmente dos municípios, na manutenção dos salários.

De acordo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios. “Ninguém é contra o piso”, justifica, “mas o problema vem se acumulando, está tirando muito qualidade da educação. Não tem dinheiro para reformar as escolas, dar infraestrutura”, diz.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

Em publicação no próprio site, a CNM pede ao ministro da Educação, Cid Gomes, “sensibilidade para resolver o problema do reajuste do piso”.

Para o diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, o reajuste é necessário para que se cumpra o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do plano.

“Esse reajuste é importante para alcançar a meta do PNE. Tem que valorizar a educação e os profissionais”, diz Araújo, enfatizando que muitos governadores, nas cerimônias de posse, afirmaram que o compromisso com a educação é forte.

De acordo com o MEC, o reajuste será oficialmente anunciado nesta semana.

 

(Agência Brasil)

Operação da Polícia recupera carga e prende ladrão em Costa Barros

Durante operação nas comunidades da Pedreira e do Chapadão, em Costa Barros, policiais daDelegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) recuperaram, na manhã desta segunda-feira, um caminhão com uma carga de margarina roubada. Um homem foi preso em flagrante peloroubo da carga.

A ação, que teve apoio de agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), visavacumprir mandados de prisão e checar informações de envolvidos em roubos a cargas.

Presidente de torcida organizada do Flamengo é preso por homicídio

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Policiais da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) prenderam, na noite da última segunda-feira (29/12), Anderson da Silva Freitas, conhecido como “Macula”. O presidente da Raça Rubro Negra do Flamengo estava sendo procurado pela polícia pelo homicídio de um torcedor botafoguense, em fevereiro de 2012. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão preventiva.

Segundo o delegado Wellington Vieira, titular da especializada, Luciano Martins dos Santos foi morto em Jacarepaguá. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de InformaçãoInteligência Policiais (Cinpol).

Agentes da Operação Lapa Presente prendem dois homens na madrugada desta segunda (05/01)

Agentes da Operação Lapa Presente (OLP), da Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, realizaram duas prisões na madrugada desta segunda-feira (05/01). Durante patrulhamento na Rua Joaquim Silva, os agentes abordaram Wilson Gomes da Silva, de 51 anos, que não apresentou documento de identificação. Ele foi levado para a 5ª DP (Mem de Sá) e lá foram constatados dois mandados de prisão em aberto contra ele, pelo não pagamento de pensão alimentícia.
Já na Praça Cardeal Câmara, os agentes receberam uma denúncia informando que um homem estava praticando roubos nas proximidades dos Arcos da Lapa. Durante buscas pela área, Francisco Fernandes de Araújo, 42 anos, foi abordado e com ele, foi encontrado um telefone celular. Francisco foi levado para a 5a. DP (Mem de Sá), onde foi reconhecido pela vítima como autor do crime.

Lançada pela Secretaria de Estado de Governo com o objetivo de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos moradores e frequentadores da região do Rio Antigo, a Operação Lapa Presente deu início às suas ações de fiscalização no dia 1º de janeiro de 2014. Desde então, até a madrugada de 05/01, os agentes cumpriram 205 mandados de prisão – sendo sete por homicídio, 87 por roubo, 49 por furto, 26 por tráfico de drogas e 34 por outros crimes.

Além disso, 1.630 pessoas foram detidas por porte de entorpecentes, sendo 1.560 detidas por posse para consumo e 70 presas por tráfico de drogas. Também foram conduzidas à delegacia 25 pessoas por porte de arma branca, 14 por portar arma de fogo, 137 por roubo e furto e 415 por outros delitos. Foram aprendidos também aproximadamente 7,5 kg de drogas (maconha, cocaína, crack e ecstasy).

Em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foram realizadas 11.660 ações de acolhimento a moradores de rua. Foram realizadas ainda ações de fiscalização em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, que resultaram em 145 veículos rebocados por apresentarem alguma irregularidade.

Confira o calendário de vistoria do Detran 2015

O Detran divulgou o calendário de licenciamento anual de veículos para 2015. As datas poderão ser alteradas, respeitando-se os prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes de marcar a vistoria, o motorista terá que pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), bem como os débitos relativos a encargos e multas de trânsito e ambientais.

 

CALENDÁRIO DE VISTORIA – 2015
Final da Placa do Veículo Período para o Licenciamento Anual
ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são de 7h15 as 18h de segunda a sábado.
7 – 6 até 31.05.2015
5 – 4 até 30.06.2015
3 – 2 até 31.07.2015
1 – 0 até 31.08.2015
9 – 8 até 30.09.2015