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Justiça concede indenização a aluna por falhas em curso preparatório

A Justiça do Distrito Federal determinou que um curso preparatório para concursos públicos indenize uma aluna por falhas na prestação dos serviços contratados. A candidata recorreu à Justiça para receber danos morais causados pela falta de professores, concentração de aulas nos fins de semana e constantes remarcações de aulas.

Na decisão, a juíza substituta do Juizado Especial Civil de Brasília, Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, concluiu que as falhas prejudicaram a candidata e determinou o pagamento de R$ 900, referentes à devolução do valor do curso, além de R$ 3 mil por danos morais.

“Não se olvida que a instituição de ensino possui o direito de cancelar eventualmente algumas aulas e de efetuar a troca de um ou outro professor, conforme previsto no instrumento contratual. O que não se pode admitir é que esse direito vire uma constante, prejudicando a qualidade do serviço contratado pelo consumidor, em flagrante abuso de direito do fornecedor”, entendeu a juíza.

No processo, a empresa Brasília Cursos e Concursos foi condenada à revelia por não ter apresentado defesa. Cabe recurso contra a sentença, que foi proferida no fim de dezembro passado.

(Agência Brasil)

Maternidades estaduais do Rio tornam obrigatório o teste da linguinha

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As oito maternidades estaduais do Rio de Janeiro adotaram o teste da linguinha como procedimento obrigatório. A medida passou a valer a partir deste mês, quando o exame foi incluído nos protocolos de atendimento. O teste é importante para prevenir problemas durante a amamentação do bebê e no desenvolvimento da fala. Para isso, as maternidades contrataram fonoaudiólogos, que poderão detectar, entre outras coisas,  a chamada língua presa. Antes, o exame era feito pela equipe de saúde não especializada em problemas da fala.

“Agora, além do pediatra que faz o exame nos primeiros minutos de vida do bebê, teremos uma equipe específica, com fonoaudióloga para acompanhar”, disse o coordenador de Pediatrias e Maternidades do estado, Jorge Calás. Ele explicou que o procedimento foi adotado para cumprir a lei que tornou o exame obrigatório em todas os hospitais do país.O teste da linguinha é feito em poucos minutos e é indolor, explica Renata Martinelli, da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia. O profissional examina a língua e a boca do bebê observando alterações na membrana que liga a língua ao assoalho da boca. Antes da lei, lembra, a fonoaudióloga, apesar de o exame ser feito em alguns hospitais, não era rotina.

No caso dos recém-nascidos, o teste evita o desmame precoce, já que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o leite de peito até os 6 meses de idade. “O problema é que as mães não achavam que o problema era no bebê, mas no leite delas, que seria fraco, e acabavam substituindo com complementos, o que não é bom”, disse Renata.

Segundo a fonoaudióloga, estudos mostram que crianças que com língua presa sofrem com bullying, o que afeta a autoestima e pode diminuir o desempenho escolar. Na fase adulta, segundo Renata, pessoas com língua presa têm dificuldade de ascensão profissional por causa da timidez.

No caso de o teste detectar alguma inconformidade, o recém-nascido é encaminhado para um cirurgião dentista que corrigirá o problema por meio de um procedimento cirúrgico simples.

(Agência Brasil)

Crianças cariocas estão mais obesas do que as paulistanas

Pesquisa de campo feita em outubro do ano passado em duas comunidades carentes das capitais de São Paulo e do Rio de Janeiro, pelo Programa Meu Pratinho Saudável, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Fmusp), revelou que as crianças e os  adolescentes cariocas estão mais obesos que os paulistanos. As comunidades visitadas foram Paraisópolis, em São Paulo, e Cidade de Deus, no Rio.

A nutricionista responsável pelo programa, Elisabete Almeida, destacou que o Ministério da Saúde classificou o Rio de Janeiro, em 2009, de capital mais obesa do Sudeste brasileiro. “Agora, em nossa pesquisa, verificamos uma grande diferença, com cerca de 30% das crianças da comunidade de Paraisópolis acima do peso e 55,7% das crianças da comunidade de Cidade de Deus com sobrepeso”.

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Segundo Elisabete, que coordenou a pesquisa, isso significa que uma em cada duas crianças da comunidade carioca está obesa. Pela pesquisa, a diferença de peso registrada pode ser explicada pelo fato de as crianças da comunidade da capital paulista fazerem mais atividades físicas do que as da Cidade de Deus, disse Elisabete. O estudo será ampliado este ano para avaliar com maior profundidade o problema do sobrepeso entre as crianças do Rio.

A pesquisa constatou que  a alimentação, nas duas comunidades, é a mesma, com muitos alimentos não saudáveis. Entre eles, a nutricionista citou nuggets (pedaços de frango empanados), macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote, bolachas recheadas, comida pronta congelada, refrigerantes, achocolatados e sucos de caixinha. “São todos alimentos que têm gordura saturada, muito sódio e muito açúcar. São todos alimentos que contribuem para o aumento de peso dessa população”, ressaltou a nutricionista.

De acordo com a pesquisa, 44,4% dos entrevistados no Rio de Janeiro foram considerados com peso adequado para a sua altura ante 70,2% em São Paulo. Todas as crianças e adolescentes passaram por pesagem e mediram altura e circunferência abdominal. Elizabete destacou que a medida da cintura, que alerta para risco cardíaco, indicou grande aumento tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro.

“No Rio, 80% das crianças estão com a medida da cintura abdominal elevada e, em São Paulo, 60%. Isso significa que, na cintura, já tem aquela gordura que chamamos de visceral, que é a gordura ruim, que provoca aumento do colesterol, que vai para dentro das artérias e se acumula.”

O Programa Meu Pratinho Saudável foi lançado em 2012 em nível nacional, como uma metodologia para combater  o excesso de peso da população infantil. “Em 2009, o governo anunciou que uma em cada três crianças estava com sobrepeso. Hoje em dia, como verificamos nessa comunidade do Rio, uma em cada duas já está com sobrepeso”. Elisabete disse que isso está aumentando de maneira vertiginosa. “E não existe uma política pública de alcance em todo o país para deter essa epidemia de sobrepeso e obesidade que vemos acontecendo.”

A metodologia do programa simplifica o entendimento das pessoas sobre o que deve ser colocado no prato, bem como a quantidade de alimento ideal, “seja ele de café da manhã, de almoço, jantar ou de lanche intermediário, que também é muito importante. As pessoas comerem a cada três ou quatro horas”. O Hospital das Clínicas da FMUSP é administrado pela Secretaria de Estado de São Paulo.

(Agência Brasil)

Moradores da Fazenda Botafogo devolvem motos roubadas de depósito do Detran

Em uma iniciativa surpreendente, moradores da comunidade Fazenda Botafogo, na zona norte do Rio de Janeiro, começaram na madrugada de hoje (7) a devolver parte das 193 motos  roubadas de um galpão terceirizado do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), na madrugada do dia 31 de dezembro, naquela localidade.

Segundo o delegado da 40ª Delegacia de Polícia (DP), no bairro de Honório Gurgel, Luiz Alberto Cunha de Andrade, até o final da tarde de hoje haviam sido devolvidas 97 motos por parte dos moradores. O delegado, no entanto, rechaça a avaliação de que a devolução tenha sido feita de forma espontânea, por parte da comunidade.

“É um espontâneo entre aspas não é! A verdade é que essa devolução está ocorrendo como consequência da informação de que a Polícia Militar (PM) iria fazer um incursão na área para recuperar as motos roubadas. Foi o receio da operação que levou os moradores da comunidade a devolver os veículos ao depósito”, disse ele.

Em entrevista à Rádio Nacional, o delegado informou que a Polícia Civil tomou conhecimento do roubo somente no último dia 2, e ainda está investigando o roubo. Ele adiantou que o depósito foi invadido por traficantes da região, com a ajuda dos próprios moradores, mas descartou a possibilidade de conivência dos funcionários do depósito. “Foi uma ação de bandidos, com ajuda do pessoal da comunidade. Não há nenhum elemento que indique a conivência de alguém do pátio”, disse.

O depósito do Detro é responsabilidade da empresa Rodando Legal que, segundo a polícia, já iniciou o levantamento para identificação das motocicletas levadas durante a ação dos criminosos, e informou que todos os proprietários que apresentarem a documentação exigida para retirada dos veículos serão ressarcidos de eventuais prejuízos.

Procurada pela Agência Brasil, a empresa Rodando Legal informou que iria se pronunciar, o que não fez até o fechamento da matéria, embora tenha sido procurada ainda pela manhã.

O caso veio a conhecimento público após reportagem . No depósito do Detro ficam motos rebocadas por irregularidades e, segundo informação do jornal, o assalto foi comandado por Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy, suspeito de chefiar o tráfico no Morro da Pedreira, na Pavuna, subúrbio do Rio.

Além de ser investigado por roubos de carros na região de Costa Barros e na Pavuna, Playboy também é suspeito de envolvimento na invasão de uma piscina da Vila Olímpica de Honório Gurgel, na zona norte do Rio. Na ocasião, bandidos foram fotografados ostentando fuzis nas instalações.

Segundo a Secretaria de Estado de Transportes, todas as providências cabíveis com relação à invasão já foram tomadas, e o Detro informou, em nota, que a empresa Rodando Legal foi orientada a disponibilizar todas as informações necessárias para colaborar com as investigações policiais. Além disso, foi solicitado reforço imediato no esquema de segurança do depósito.

 

(Agência Brasil)

Loja de madeiras no Centro do Rio pega fogo e bombeiros combatem o incêndio

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Um princípio de incêndio atingiu o depósito de uma loja de madeiras na tarde desta quarta-feira (07/01) na Rua Laura de Araújo, na altura da Rua Santa Maria, na Cidade Nova, Centro do Rio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve vítima.

Homens do Quartel Central do Corpo de Bombeiros foram mobilizados para combater o fogo, que não atingiu grandes proporções, segundo a corporação. As chamas foram controladas rapidamente.

De acordo com o Centro de Operações da Prefeitura, a via foi totalmente interditada para a ação dos bombeiros, na altura do número 87. Até as 16h25, o fluxo de veículos era intenso no local.

Polícia recupera 212 caixas de cigarros em Duque de Caxias

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Policiais da 59ª DP (Duque de Caxiasrecuperaram, na última terça-feira (06/01), carga de cigarros na comunidade da Prainha, em Duque de Caxias. Após receberem informe de roubocarga de cigarros da empresa Souza Cruz na região, os policiais civis diligenciaram atécomunidade da Prainha, onde se depararam com quatro homens que estavam num veículoFiat/Elba, cor verde, em atitude suspeita.

Na ação, ao perceberem a aproximação dos agentes, os suspeitos abandonaram o veículo e fugiram. No automóvel, foi recuperada a quantia de 212 caixas de cigarros e 24 sacos de fumo.

Homem é preso por estupro de vulnerável

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Policiais da 109ª DP (Sapucaia) prenderam, nesta terça-feira, Paulo Ricardo Silva Soares, 43 anos.

Contra ele estava expedido um mandado de prisão por estupro de vulnerável.

De acordo com os agentes, o criminoso foi à delegacia realizar um registro de extravio de documentos fornecendo o nome do irmão.

Os policiais desconfiaram e, após pesquisas, descobriram a verdadeira identidade dele.

Quatro pessoas são presas por receptação de carro roubado

Quatro pessoas foram presas em flagrante, na última terça-feira (06/01), pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo. O grupo foi abordado, nesta terça-feira (06/01), por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), na Avenida Sargento de Milícias, na Pavuna,  em um veículo Kia Sorento, sem os bancos traseiros, que ostentava placa clonada.

Um dos presos, Paulo Thiago dos Santos Martins, 22 anos, tinha passagem como autor em dois procedimentos de roubo de carga que tramitam na especializada.

As investigações apontam que o veículo apreendido era utilizado regularmente no transporte de cargas roubadas.

Homem acusado de violência doméstica é preso por porte ilegal de arma

Policiais da 22ª DP (Penha), comandados pelo delegado assistente Carlos Eduardo Rangel, prenderam em flagrante, na terça-feira (06/01), Marcelo da Silva Ramos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Durante as investigações, os agentes foram comunicados de crime de violência doméstica praticado por Marcelo contra sua ex-companheira. Com base nessa informação, a autoridade policial instaurou inquérito policial e representou por mandado de busca e apreensão de arma de fogo, junto ao plantão judiciário, que concedeu.

Os agentes realizaram buscas em dois endereços distintos do acusado e conseguiram arrecadar uma pistola, calibre 380, com numeração raspada, que foi encaminhada à perícia para verificar  a possível participação de Marcelo em crimes de homicídio na localidade,principalmente ligados a ação de grupos organizados.

Primeiro lote residual de restituições pode ser aberto para consulta nesta semana

A Receita Federal deve liberar, ainda nesta semana, ou no mais tardar no início da próxima, a consulta ao primeiro lote residual de restituições que deixaram a malha fina relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física 2014.  No ano passado, a restituição foi depositada na rede bancário no dia 15 de janeiro.

O valor do lote  depende das disponibilidades do Tesouro Nacional, que corrige o dinheiro pela taxa básica de juros (Selic). Procurada, a Receita não informou a data exata de liberação da consulta ao primeiro lote residual de 2015.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituições – o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações retidas em malha são corrigidas pelos contribuintes, vão sendo liberados lotes residuais, normalmente a partir de janeiro.

Em dezembro, a Receita Federal informou que 937.939 declarações foram retidas em malha. São 740.760 com imposto a restituir; 174.301, com imposto a pagar e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir.

Os contribuintes nessa situação devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina e fazer as devidas correções para ter a situação resolvida. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

De acordo com o Fisco, o maior motivo de retenção em malha foi omissão de rendimentos, presente em 52% dos casos. Em segundo lugar, aparecem despesas médicas, respondendo por 20% das retenções. Depois, com 10%, vem a ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), o que ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o patrão não apresenta a declaração, ou faltam informações no documento.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer a restituição pela internet, usando o formulário eletrônico  Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

A consulta aos lotes de restituição é disponibilizada na página da Receita na internet. No endereço é possível, inclusive, consultar lotes de anos anteriores. A consulta pode ser feita também por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android.