Há 30 anos, em 15 de janeiro de 1985, o Congresso Nacional elegia Tancredo Neves, primeiro presidente civil do Brasil após 20 anos de regime militar. O fato é considerado um dos mais importantes da história recente do país e influencia o modelo de democracia brasileiro até hoje, na opinião de estudiosos e políticos.
“Hoje, estamos vivendo o aniversário de 30 anos do fato político mais importante da história do Brasil”, define o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que já estava na vida pública, no antigo MDB, partido de Tancredo, quando ocorreu a eleição.
Para Simon, foi o fato mais importante, porque foi o primeiro que partiu de um movimento popular (o das Diretas-Já) e obrigou o regime militar a ceder. Segundo o senador gaúcho, em outros eventos históricos importantes, como a Independência, a Proclamação da República e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a iniciativa partiu de quem já estava no Poder e não foi motivada por levantes populares. “O movimento com participação do povo, que o povo fez, pelo qual o povo lutou e é obra do povo é o das Diretas-Já. Foi nesse movimento que tudo começou.”
O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Viana, já trabalhava na Casa quando Tancredo Neves foi eleito. Ele concorda com Simon quanto à importância do Movimento das Diretas-Já para que um presidente civil fosse o escolhido. “Ali, os militares perceberam que teriam de fazer a transição e que não seria mais possível manter o regime”, afirmou.
Próximo da aposentadoria, Mozart ainda se lembra do clima nos corredores da Câmara nos dias que antecederam a escolha de Tancredo. “As eleições diretas perderam por poucos votos – apesar de o Congresso Nacional ter sido sitiado no dia da votação e os militares terem cercado o prédio, a Emenda Dante de Oliveira (que reinstituia eleições diretas para a Presidência da República) perdeu por pouquíssimos votos –, o que fortaleceu a oposição. Então, houve migração de muitos deputados da base aliada da época para a oposição. Foi o que permitiu a eleição do doutor Tancredo.”
Na avaliação do sociólogo e professor da Universidade de Brasília Elimar Nascimento, a eleição de Tancredo Neves foi fruto de um “pacto conservador”. Segundo ele, os moderados da oposição conseguiram ampliar o diálogo com os moderados da situação e alcançaram um acordo que propiciou a chapa com Tancredo e o senador maranhense José Sarney (PMDB). “A eleição de Tancredo significou a forma possível, naquela época, de sairmos da ditadura militar por meio de um pacto entre moderados. Foi uma saída do regime militar de maneira conservadora”, avalia.
Segundo o professor, o pacto influencia a forma de fazer política no Brasil até hoje, porque, em nome da democracia propiciada por ele, os partidos relevantes que surgiram posteriormente acabaram deixando de lado, cedo ou tarde, posturas excessivamente à esquerda ou à direita e se tornaram mais moderados para evitar rupturas.
“A vitória da dinâmica da negociação conservadora obrigou partidos mais à esquerda, como o PT, a aceitar regras para ter acesso ao Poder”, afirma. “O que a dinâmica conservadora fez? Esvaziou a esquerda e obrigou os partidos a caminhar para o centro”, completou.
Elimar Nascimento exemplifica a influência do pacto conservador nas políticas atuais por meio do Bolsa Família. Ele recorda que o programa foi criado a partir de outros quatro já existentes, entre eles o Bolsa Escola, que condicionava a concessão da bolsa à permanência das crianças na escola. Ele era administrado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.
“O Bolsa Escola era um programa educacional para que as crianças fossem mantidas na escola e tivessem melhores condições de inserção no mercado de trabalho. Quando o Bolsa Família foi criado, ele não foi para o Ministério da Educação, mas sim para o da Assistência Social. Isso se mostra de tal maneira importante que influenciou o resultado das últimas eleições. Nada mais liberal”, comentou o professor.
Para Nascimento, “o PT se mostrou um partido tancredista”, quando optou pela negociação com partidos ideologicamente diversos em busca de uma coalizão. A negociação por acordos era, há 30 anos, uma característica típica do presidente eleito pelo Colégio Eleitoral.
Com a morte de Tancredo Neves, o senador José Sarney, eleito indiretamente vice-presidente pelo Colégio Eleitoral, assumiu a Presidência da República em abril de 1985.
(Agência Brasil/EBC)
