O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira (16/01) o pedido de habeas corpus a Nestor Cerveró. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras é investigado na Operação Lava Jato e foi preso na madrugada de quarta (14/01), no Rio de Janeiro. Atualmente, ele se encontra na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
No pedido de liberdade, a defesa alegou que a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras não foi fundamentada em “fatos individualizados, concretos e objetivos”, mas em suposições, o que, segundo os advogados, é “incompatível com a boa doutrina e a unanimidade das decisões dos tribunais”.
A defesa também argumentou que Cerveró sempre se colocou a disposição da Justiça. Além disso, os advogados apontaram que o MPF se baseou em depoimentos sem provas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do executivo da empresa Toyo Setal Júlio Camargo para apontar os “muitos e concretos elementos” que indicariam a participação ativa de Cerveró em crimes dentro da estatal.
Na sentença, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na 2ª instância da Justiça Federal, afirmou que a prisão preventiva do executivo é fundamentada em “fatos concretos”, já que ele é réu em processo originado na Lava Jato por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e investigado em pelo menos outros dois inquéritos da Polícia Federal.
Ainda segundo o magistrado, Cerveró transferiu patrimônio para familiares “por valores muito inferiores aos de mercado”, tem dupla cidadania e viajou recentemente ao exterior, o que poderia indicar que não pretende cumprir uma eventual pena de prisão.
“Por mais que viajar ao exterior, sacar recursos de aplicação financeira, vender ou doar imóveis, isoladamente sejam fatos corriqueiros para qualquer cidadão, em se tratando de personagem notoriamente relacionado a fatos ilícitos e de grande repercussão, não se pode ingenuamente isolar tais condutas e acreditar que agiu mediante motivações rotineiras”, escreveu o magistrado.
Depoimento
Na tarde de quinta, Cerveró falou por quase três horas e meia à Polícia Federal em Curitiba. Segundo Beno Brandão, um dos advogados, o depoimento foi tranquilo e o cliente respondeu às perguntas. O advogado afirmou, também, que o ex-diretor passa por dificuldades financeiras.
Beno Brandão disse que deve pedir um novo depoimento para que a compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, seja questionada. Segundo o advogado, nada sobre o assunto foi perguntado nesta quinta. Cerveró falou sobre as movimentações financeiras e os contratos dos navios-sonda – motivos pelos quais a prisão preventiva foi decretada. Ele negou ter recebido propina para a construção de navios-sonda e, sobre as transações financeiras, reiterou o que a defesa já havia dito, que não há nada de ilegal.
Cerveró já havia sido denunciado na Justiça por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça argumenta que logo depois de ter sido denunciado, o ex-diretor da Petrobras tentou resgatar quase meio milhão de reais do plano de previdência privada dele para transferir para outra previdência em nome da filha, Raquel Cerveró. Isso mesmo alertado pelo banco de que perderia mais de R$ 100 mil por causa de impostos.
Para o Ministério Público Federal, a única justificativa para uma perda de mais de 20% do dinheiro seria evitar o confisco de todo o investimento, em caso de condenação.
Outra operação que chamou a atenção dos investigadores. O Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, identificou pelo menos cinco operações atípicas em que Cerveró fez saques na boca do caixa ou pagou apartamentos em dinheiro vivo. A Polícia Federal também afirma que Nestor Cerveró, realizou várias operações de compra e venda de imóveis nos últimos anos que, de acordo com as investigações, têm indícios de lavagem de dinheiro.
Prisão
Cerveró foi preso na madrugada de quarta-feira (14/01), no Rio de Janeiro, e levado para a superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, onde tramitam os inquéritos e ações penais oriundos da operação. Nestor Cerveró é réu em processo originado na Operação Lava Jato, da PF, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro entre 2006 e 2012.
O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula afirmou que negociações financeiras feitas por Cerveró indicam que o suspeito tentava obter liquidez do patrimônio com rapidez. Em uma dessas transações, disse o delegado, Cerveró chegou a perder R$ 200 mil. Este patrimônio negociado, também conforme a PF, pode ter origem ilícita e ser resultado de crimes cometidos por Cerveró enquanto estava à frente da diretoria Internacional da Petrobras.
Cerveró foi diretor da área Internacional da Petrobras de 2003 a 2008, durante o governo do presidente Lula. Já no governo da presidente Dilma Rousseff, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora, onde permaneceu até ser demitido do cargo, em março de 2014.
Segundo o MPF, o ex-diretor recebeu propina, em dois contratos firmados pela Petrobras, para construção de navios-sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento, no valor total de 40 milhões de dólares, foi relatado pelo executivo Júlio Carmago, da Toyo Setal – que fez acordo de delação premiada no decorrer das investigações.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também réu da Lava Jato, citou Cerveró no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal (JF) do Paraná, em outubro de 2014, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio gerou prejuízos de 790 milhões de dólares à Petrobras.
A compra de Pasadena foi aprovada, em 2006, pelo Conselho de Administração da
Petrobras, que à época era presidido por Dilma Rousseff. Segundo a presidente, o resumo executivo que orientou o Conselho, e que foi produzido por Cerveró, era falho. Em julho, o TCU responsabilizou Cerveró e outros nove diretores e ex-diretores da Petrobras pelos prejuízos na compra.
