Os advogados de defesa de Rafael de Souza Bussamra, condenado pela morte do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, e seu pai, Roberto Bussamra, condenado por corrupção de policiais, em 2010, conseguiram um alvará de soltura no Tribunal de Justiça do Rio, nesta quarta-feira (28/01). Os dois estão presos desde sexta-feira (23/01), após a Justiça publicar a condenação deles.
Até as 18h50, os dois seguiam no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, para onde foram levados no sábado. Eles serão soltos assim que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) receber o alvará de soltura.
Na decisão, o desembargador Marcus Basílio, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, diz que acatou o pedido dos advogados por entender que os réus devem responder à apelação, que será feita pela defesa, da mesma forma que responderam durante o julgamento. Ou seja, em liberdade. “Estando preso, apela preso. Estando solto, apela solto”, diz o texto do magistrado.
Ainda segundo o juiz, a regra poderia ser quebrada caso houvesse uma “fundamentação concreta”. Na sentença, fica mantidas as medidas cautelares como a retenção dos passaportes dos dois.
Rafael dirigia o carro em área fechada para o trânsito e foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado e mais cinco anos e nove meses em semiaberto, quando tem o direito de passar o dia fora da cadeia. O pai dele foi condenado a oito anos em regime fechado e nove meses em semiaberto, crimes de corrupção ativa e inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico.
Sentença
Na sentença, o juiz Guilherme Schilling destacou a atitude do pai em corromper os policiais militares numa tentativa de acobertar o filho.
Roberto admitiu que pagou R$ 1 mil de propina a dois PMs do 23° BPM (Leblon), que teriam pedido R$ 10 mil para desfazer o local do acidente e evitar a prisão em flagrante do motorista. Os dois PMs que receberam a propina, Marcelo de Souza Bigon e Marcelo José Leal Martins, responderam a um Inquérito Policial Militar e foram expulsos da corporação em 2010.
“O caso vertente retrata não apenas policiais que acobertam e omitem o crime (sendo, por isso, também criminosos), mas também os falsos pais que superprotegem os filhos criando pessoas socialmente desajustadas”, afirmou o juiz na sentença.
“Impõe-se uma reflexão sobre o tipo de sociedade que pretendemos para as futuras gerações ou, mais ainda, que tipo de cidadãos somos. Afinal é essa uma das dificuldades atuais da humanidade no plano da ética. De nada vale o Estado reconhecer a dignidade da pessoa se a conduta de cada indivíduo não se pautar por ela”, diz o texto do magistrado.
O juiz disse ainda que o comportamento “malicioso” dos réus foi decisivo para a sentença.
“O que se observa é um comportamento reprovável e malicioso dos réus, que através de uma enxurrada de inverdades buscaram não somente eximirem-se da responsabilidade penal, mas na realidade transferi-la com maior peso a outras pessoas. Percebe-se uma verdadeira degradação de valores morais em uma família de classe média, que talvez por mero individualismo, ou abraçando uma cultura brasileira de tolerar exceções, tende a apontar os erros dos outros, e colocando um verdadeiro véu sobre seus erros”, assinala o juiz.
Relembre o caso
O filho da atriz Cissa Guimaráes, Rafael Mascarenhas, foi atropelado na noite do dia 20 de julho de 2010 por um motorista que circulava em uma pista interditada, no sentido Gávea. O jovem foi socorrido ainda com vida e levado para o hospital Miguel Couto, na Gávea.
De acordo com a secretaria de Saúde, Rafael Mascarenhas chegou à unidade com politraumatismos na cabeça, no tórax, nos braços e nas pernas. Ele chegou a ser operado, mas não resistiu ao ferimentos e morreu.
Segundo a 15ª DP (Gávea), que investigou o caso, o jovem andava de skate no túnel quando foi atropelado. A CET-Rio informou que, naquela noite, a pista ficou fechada ao tráfego de veículos das 1h10 às 4h10.
Em sua defesa, Rafael de Souza Bussamra, que dirigia o carro, alegou não ter percebido que o túnel onde ocorreu o acidente estava interditado naquele dia. O motorista acrescentou que, momentos antes da colisão, seu carro estava emparelhado com o veículo de um colega e, por isso, não conseguiu parar a tempo.
Após o atropelamento, Bussamra contou que policiais o retiraram do túnel e o conduziram ao bairro do Jardim Botânico. Os PMs, segundo o réu, se encontraram no local com o pai dele, Roberto Martins, que subornou os agentes para livrar o filho do flagrante.
