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Governador do Rio apresenta primeiro trem da Linha 4 do Metrô

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O primeiro dos 15 trens da Linha 4 do metrô, que ligará Ipanema, na zona sul, a Barra da Tijuca, na zona oeste, foi apresentado hoje (5) pelo governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório no centro administrativo do MetrôRio, na Cidade Nova, região central da capital fluminense.

De acordo com o secretário Carlos Roberto Osório, até o fim deste ano outros 14 trens desembarcam no Brasil. “Este é o primeiro dos 15 novos trens, com 33% a mais de refrigeração e completamente interligado – do primeiro ao último vagão -, o passageiro pode se deslocar com tranquilidade. Dois outros trens estão em navios a caminho do Rio de Janeiro; dois no porto da China prontos para embarcarem e os demais já estão em linha de produção e chegarão aqui até agosto deste ano”, disse.

Construído na China, o trem possui seis carros,  com capacidade para 1.800 pessoas, ar-condicionado, passagem interna entre os carros, painéis de LED com sistema informatizado de comunicação e câmeras de monitoramento interno. O projeto é o mesmo das composições que operam desde 2012. A nova linha apresentada passará por 90 dias de testes, incluindo operação sem usuários embarcados; operação assistida e, por fim, com passageiros na Linha 1 e, depois na Linha 2.

O governador Luiz Fernando Pezão lembrou que a Estação Gávea – que teve o projeto original alterado para ampliar a possibilidade de futuras expansões – não vai gerar impacto na operação do transporte durante os Jogos Olímpicos. A inauguração está prevista para dezembro de 2016. “Nós queríamos entregar a estação juntamente com as demais, entretanto as obras começaram mais tarde. É bom lembrar que tínhamos uma folga no projeto inicial e estamos recuperando o atraso. O “tatuzão” está operando normalmente e o cronograma está correto”, disse.

Pezão explicou que o compromisso estabelecido para as Olimpíadas será cumprido, e que a Linha 4 será entregue no prazo. Além disso, o governador comentou possíveis obras de extensão.

“Estamos desenvolvendo um projeto detalhado com licenciamento ambiental permitindo a próxima licitação. Tenho conversado com o prefeito Eduardo Paes para somarmos esforços a fim de que o metrô possa chegar ao Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá (na zona oeste) e aproveitar o tatuzão para viabilizar Linha Gávea-Carioca. A primeira que queremos tirar do papel é Estácio-Carioca-Praça XV para fazer a conexão com as barcas. Sei que o momento é difícil, mas com criatividade, temos alguns potenciais de mercado que possibilitarão ter o investimento nestas obras”, concluiu.

A Linha 4 do metrô, com aproximadamente 16 quilômetros de extensão começa a funcionar no primeiro semestre de 2016. Segundo o MetrôRio, serão atendidas mais de 300 mil pessoas diariamente nas seis novas estações, Jardim Oceânico ( na Barra, zona oeste), São Conrado, Gávea, Antero de Quental e Jardim de Alah (no Leblon) e Nossa Senhora da Paz ( em Ipanema), estas, situadas na zona sul. Com a conclusão, o passageiro poderá utilizar todo o sistema metroviário da cidade com uma única tarifa.  De acordo com a empresa, o tempo médio da Barra à Ipanema será de 13 minutos; e da Barra ao centro, 34 minutos, diminuindo assim o tempo de deslocamento entre as diversas regiões do município.

 (Agência Brasil)

Equipamentos públicos adotam critérios de sustentabilidade

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Com objetivo de minimizar os impactos ao meio ambiente, o Governo do Estado tem realizado obras que adotam critérios de sustentabilidade. Alguns equipamentos públicos já inaugurados, como o Maracanã e a Biblioteca Parque Estadual, receberam a certificação LEED (Liderança em Energia e Projeto Ambiental), concedida pela instituição U.S. Green Building Council para intervenções que priorizam a racionalização de recursos. O reaproveitamento de água da chuva está entre as medidas adotadas nestes dois empreendimentos.

Por meio de dispositivos economizadores e a implantação de um sistema de captação da chuva, o uso de água potável no Maracanã sofreu redução de 50% e de água no geral e de 40%. A chuva captada pela nova cobertura é utilizada na irrigação do campo e funcionamento dos banheiros, que contam com torneiras inteligentes e descargas ecológicas.

 

Uso consciente do recurso

Ainda em andamento, a obra do novo Museu da Imagem e do Som (MIS), em Copacabana, também adota critérios de sustentabilidade. Para economizar 35% da água potável serão instalados materiais como descargas com duplo fluxo, mictórios com uso reduzido de água, além de temporizadores para torneiras e chuveiros. Já a irrigação de plantas e jardins contará com um sistema de reúso de água da chuva.

– A Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) tem priorizado em suas obras a questão da sustentabilidade. Para cada novo equipamento concebido estudam-se todas as ações possíveis para a redução do consumo de água e energia – afirmou o presidente da Emop, Ícaro Moreno.

Policia Federal quer explicações sobre doações com dinheiro da Petrobras

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Em entrevista concedida há pouco em Curitiba, o procurador regional da República, Carlos Fernando Lima, disse que a nona fase da Operação Lava Jato foi desencadeada a partir de informações de “colaboradores” que se beneficiaram da delação premiada. Acrescentou que a força-tarefa responsável pelas investigações tem trabalhado “no sentido de esgotar ao máximo o caso da Petrobras”.

Segundo ele, a empresa investigada em Santa Catarina envolve, supostamente, contratos com a BR Distribuidora. No entanto, destacou que o trabalho ainda é “de semeadura, verificando provas de informações de colaboradores”.

Com relação ao cumprimento de mandato coercitivo contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o procurador disse que o objetivo é saber sobre as doações – legais ou ilegais – de pessoas que mantinham contratos com a Petrobras. Carlos Fernando Lima destacou que ainda é “muito prematuro falar sobre colaborações em andamento”. Acrescentou que a Polícia Federal (PF) tem “informações de doações legais e ilegais de pessoas que tinham contratos com a estatal. Os recursos nem sempre passam por destino legal”.

O delegado da PF, Igor Romário de Paula, disse que o esquema montado “tem operadores importantes”. Para ele, há “indícios” que levam “a crer que eles operavam como Alberto Youssef e Fernando Baiano”. Os mandados de prisão ocorrem em Santa Catarina e no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal desencadeou, hoje (5) de manhã, mais uma fase da Operação Lava Jato. Até o momento, dois mandados de prisão temporária foram cumpridos e as pessoas serão levadas ainda hoje para Curitiba. Elas não tiveram seus nomes divulgados.

Cerca de 200 policiais federais, com o apoio de 25 servidores da Receita Federal, cumprem 62 mandados judiciais: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia e de Santa Catarina.

De acordo com a PF, esta fase é fruto da análise de documentos e contratos apreendidos anteriormente. Também contribuíram para a nova etapa da operação as informações oriundas da colaboração de um dos investigados, além da denúncia apresentada por uma ex-funcionária de uma das empresas investigadas.

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas participações individuais, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

(Agência Brasil)

Reconhecido corpo de brasileiro desaparecido na Indonésia

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A mãe do brasileiro Fernando Vieira Campello, desaparecido desde a semana passada na Indonésia, confirmou hoje (5), por meio de sua conta no Facebook, que reconheceu o corpo do filho. Luciana Vieira viajou à indonésia no domingo (1º) para ajudar nas buscas ao rapaz. O Itamaraty confirmou o reconhecimento.

“O amor da minha vida foi chamado pelo Senhor. Dói demais, mas acredito que ele esteja em paz, pois sua passagem por aqui foi uma aventura maravilhosa”, escreveu Luciana. Na terça-feira, ela e amigos não tinham reconhecido o corpo encontrado no mar, em decomposição, da região de Lombok.

Como o corpo foi desfigurado, o reconhecimento não é totalmente seguro. A Embaixada do Brasil em Jacarta solicitou exame para confirmar se é do brasileiro desaparecido. Mas, por uma tatuagem e a comprovação de uma cirurgia pela qual o corpo havia passado, Luciana reconheceu o filho na segunda tentativa.

“Confirmamos que Luciana Vieira identificou positivamente o corpo como sendo de seu filho, no hospital Maratam, na ilha de Lombok. A senhora Vieira é acompanhada, em Lombok, por diplomata da Embaixada do Brasil em Jacarta, que permanecerá prestando assistência à brasileira”, informou o Ministério das Relações Exteriores.

 

(Agência Brasil)

Prefeitura do Rio alerta sobre chuvas fortes na cidade a partir desta quinta (05/02)

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A população do Rio de Janeiro deve ficar atenta, a partir da tarde desta quinta-feira. Isso porque há previsão de chuvas muito fortes para o município, devido à formação de um sistema de baixa pressão – um pequeno ciclone no mar, que aumentará a área de instabilidade sobre o continente. De acordo com a meteorologia, as condições da chuva previstas podem ser comparadas ao ocorrido em abril de 2011, quando choveu 79% do que era esperado para aquele mês; e dezembro de 2013, quando choveu 73% do esperado para o mês inteiro.

A prefeitura mobilizou cerca de 3.200 servidores da Secretaria municipal de Conservação, Defesa Civil, Rio Águas, Guarda Municipal, CET-Rio e Centro de Operações Rio.

— Esse é um fenômeno que impacta toda a cidade e também a Região Metropolitana. O nosso papel aqui é alertar a população para a possibilidade, que pode se estender até esta sexta-feira, de chuvas fortes, rajadas de ventos e descargas elétricas. O principal é não permitir que ninguém morra — afirmou o prefeito, que comparou o quadro com outras situações que aconteceram no passado — Em dezembro de 2013, a gente teve um impacto muito forte na cidade, a Avenida Brasil ficou parada, a cidade ficou quase toda parada. E também os eventos de 2011, na região da Tijuca, que geraram uma série de transtornos na cidade.

Ainda segundo o prefeito, as áreas de risco merecem uma atenção especial, devido à possibilidade de desabamentos. Todo o efetivo da Defesa Civil estará de plantão para entrar em ação, caso haja deslizamentos. Ao todo, são 165 estações de sirenes e 194 pontos de apoio em 103 comunidades com alto risco de deslizamentos.

— A gente faz o apelo em relação às áreas de risco para a população se deslocar para os pontos de apoio da Defesa Civil. As pessoas devem estar atentas para se protegerem. A região está bem mapeada — destacou Paes.

Segundo o subsecretário de Defesa Civil, Márcio Motta, os moradores dessas áreas de risco já estão preparados, caso aconteça algum incidente.

— A partir de 2011, o prefeito começou a fazer as instalações nessas comunidades de alto risco e vários exercícios de simulação. Como exemplo, de domingo para esta segunda-feira, acionamos sirenes em 11 comunidades, tivemos deslizamentos e desabamentos, mas não tivemos nenhuma vítima — disse o secretário.

Para evitar os impactos dos temporais, os esforços da prefeitura estão concentrados em vias de grande circulação, como como as linhas Vermelha e Amarela, Avenida Brasil, Autoestrada Lagoa-Barra, Via Binário e Avenida Presidente Vargas, Estrada do Joá e Praça da Bandeira. O Centro de Operações comunicou às concessionárias de serviços públicos e transportes coletivos — ônibus, trens e metrô — para que fiquem de prontidão, principalmente, na hora da volta para casa.

— As pessoas devem se informar antes de sair de casa e do trabalho. Ressaltamos que se evitem áreas alagadas e também que lixo seja jogado nas ruas.

Comissão de segurança para jogos Olímpicos 2016 é criada

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O Ministério da Justiça vai investir R$ 350 milhões na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4/2), na cerimônia que formalizou a integração das ações do setor e da Defesa Civil para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

– Os balões que captam e transmitem imagens em alta resolução para os centros de operações, em tempo real, estão entre os investimentos tecnológicos. A expectativa é de que estes equipamentos já estejam funcionando antes dos Jogos – antecipou Andrei Augusto Passos Rodrigues, secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos.

A Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil (COESRIO 2016) será Coordenada pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. O grupo funcionará nos moldes de um fórum deliberativo no qual se definirão parâmetros da atuação integrada dos órgãos federais, estaduais e municipais de segurança e de Defesa Civil, bem como de outras instituições relacionadas aos Jogos.

– A comissão vai aproveitar as experiências exitosas da integração dos órgãos de segurança durante a Jornada Mundial da Juventude e das copas das Confederações e do Mundo. Vamos elaborar estratégias de forma lógica e organizada sob a coordenação do Governo Federal – afirmou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

O grupo vai se reunir a cada 15 dias e já deverá executar ações práticas nos eventos testes que serão realizados em julho.

Efetivo para os Jogos pode chegar a 62 mil policiais

Beltrame antecipou que a meta é chegar a um efetivo de 62 mil policiais civis e militares até 2016.

– Certamente teremos um efetivo voltado para os Jogos Olímpicos, assim como temos um específico para o Carnaval e o Réveillon. Vamos determinar esse número junto com a comissão – disse Beltrame.

O secretário da Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, disse que o trabalho do órgão será focado em medidas preventivas e na elaboração da gestão de risco.

– A integração entre todos estes órgãos facilita a análise dos projetos e a verificação das exigências de segurança para as áreas que vão receber jogos – observou Simões.

Cerca de 30 instituições vão integrar o COESRIO 2016. Entre elas, as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional, as agências Nacional de Inteligência, Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Aeroportuária, e o Ministério das Relações Exteriores.

Sorteio para cursos da Faetec é divulgado

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A lista dos selecionados que concorreram a uma das 90 mil vagas para cursos profissionalizantes da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) está disponível no site www.faetec.rj.gov.br. Mais de 165 mil pessoas de todo o estado se inscreveram. Os candidatos podem se matricular até amanhã.

Para realizar a matrícula, o interessado deve ir à unidade que se cadastrou e levar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; CPF; e comprovantes de residência e escolaridade.

– Após esse prazo, começam as inscrições para vagas ociosas, que poderão ser feitas no dia 7 de fevereiro, das 8h às 16h, e entre os dias 9 e 12 de fevereiro. As aulas começam em 2 de março – explicou o presidente da Faetec, Wagner Victer.

Neste processo de seleção, foram ofertadas mais de 130 opções de cursos em áreas como Informática, Turismo, Refrigeração, Indústria Naval, Construção Civil, Eletricista e Idiomas.

Governo do Estado do Rio aperta cerco contra devedores

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O Governo do Estado vai apertar o cerco contra os devedores. O estoque da dívida ativa em 31 de dezembro de 2014 remonta a 23.305.556.154,37 unidades de referência fiscal (Ufir-RJ), aproximadamente R$ 60 bilhões. Os setores que concentram a maior parte de débitos referem-se às atividades de petróleo e derivados (combustíveis), metalurgia supermercados e telecomunicações. Os três primeiros grupos apresentam perfil de não pagamento de tributos, em sua maior parte relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apenas a dívida da Petrobras chega a R$ 1,6 bilhão.

O governador Luiz Fernando Pezão afirma que o Estado estuda medidas para recuperar esses recursos. Entre as iniciativas anunciadas está, por exemplo, a suspensão de incentivos fiscais concedidos a empresas em débito com o Estado.

Também esta semana, o governador pediu ao Tribunal de Justiça a criação de uma segunda Vara de Fazenda Pública com a finalidade de acelerar os processos de cobrança dos devedores. Em 31 de dezembro passado, 121.766 processos de execução de débitos tramitavam no Rio, sendo 60% na capital.

– Estamos fazendo um grande esforço para reduzir a nossa dívida ativa e precisamos de mais juízes disponíveis para cobrar os nossos devedores. Contamos com a parceria do Judiciário para colocarmos os recursos na conta do Governo do Estado e equilibrarmos nossas finanças – ressaltou Pezão.

Programas estaduais incentivam a regularização de débitos

Nos últimos anos, o governo do estado implantou programas de incentivo à regularização de débitos. As leis nº 5.647, de 2010, e nº 6.136, de 2011, permitiram a regularização de dívidas por meio de parcelamentos com redução de multa, juros de mora e ainda com a possibilidade de compensação de créditos de precatórios judiciais, o que viabilizou a regularização de mais de R$ 5 bilhões em débitos. Além disso, o convênio Confaz ICMS nº 128, de 2013, permitiu a regularização de débitos com reduções, proporcionando o pagamento de mais de R$ 300 milhões.

Outras medidas para o saneamento de dívidas vieram com as leis nº 6.357, de 2012, e nº 6.931, de 2014, que promoveram, respectivamente, a remissão total de débitos decorrentes de multas de ICMS e IPVA, descongestionando as cobranças administrativa e judicial de débitos inscritos em dívida ativa.

Além disso, nos últimos anos, especialmente em 2010 e 2012, programas de incentivo fiscal foram oferecidos aos contribuintes, permitindo o incremento da arrecadação.

– No último ano, possivelmente por conta da desaceleração econômica do país, mesmo com programa de incentivo para regularização, a arrecadação retornou ao comportamento de anos sem programas incentivados – avaliou Pezão.

Até o ano de 2008, a cobrança da dívida tinha montantes muito baixos, compatíveis com a crise econômica que envolvia o Estado do Rio de Janeiro nos anos anteriores. De 2009 em diante houve incremento significativo de arrecadação. A crescente cobrança deveu-se à modernização de procedimentos e estruturação da Procuradoria da Dívida Ativa na capital e nas regionais do estado. Segundo dados do sistema da dívida ativa estadual, a arrecadação teve a seguinte evolução:

2006 – R$ 67.479.686,58
2007 – R$ 50.505.457,67
2008 – R$ 66.651.205,45
2009 – R$ 231.661.052,58
2010 – R$ 921.237.506,31
2011 – R$ 148.835.098,81
2012 – R$ 668.708.826,65
2013 – R$ 347.601.590,63
2014 – R$ 187.915.602,50

Entenda a dívida ativa

O que é dívida ativa? 

A dívida ativa é o conjunto de dívidas que devedores têm com o Estado, pelo não pagamento de tributos e outras obrigações não tributárias, que podem ou não ser precedidas de derrota em processo administrativo tributário (tributos) ou defesa administrativa (demais obrigações).

Quais débitos compõem a dívida ativa?

De acordo com a legislação brasileira, todos os débitos da administração direta e das autarquias podem ser inscritos em dívida ativa. Assim, no âmbito estadual, a dívida ativa é composta por dívidas de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD), taxas estaduais (como a taxa de incêndio ou a taxa de regulação, cobrada pelas agências reguladoras), e penalidades aplicadas a pessoas físicas e jurídicas (multas ambientais, do Tribunal de Contas, Detro, dentre outras).
 

Como é feita a cobrança da dívida ativa?

De acordo com o artigo 176, parágrafo 6º, da Constituição estadual, a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa é atribuição privativa da Procuradoria Geral do Estado. Assim, débitos de menor valor são cobrados administrativamente, com envio de cartas de cobrança, guias de pagamento da dívida e a possibilidade de protesto. Já os débitos de valor superior a R$5.791,20 são cobrados por meio de processo de execução fiscal, também com a possibilidade de protesto da dívida.

Qual a importância da cobrança da dívida ativa?

O débito é inscrito na dívida ativa nos casos em que o contribuinte não pagou voluntariamente a dívida e, muitas vezes, optou por enfrentar uma discussão administrativa, perdeu e ainda continuou sem pagar o débito. Assim, a cobrança forçada, além de ter o objetivo de arrecadar o crédito não pago, visa também a estimular a consciência fiscal do cidadão quanto ao pagamento de tributos, uma vez que, é a partir da arrecadação de tributos pagos mensalmente de forma voluntária, e aqueles arrecadados na dívida ativa, o Estado pode implementar as políticas públicas.

Beltrame anuncia mudanças no patrulhamento de vias expressas

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Para dar mobilidade e maior rapidez no patrulhamento das linhas Amarela e Vermelha e da Avenida Brasil, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, anunciou, nesta quarta-feira (4/2), que o Comando do Controle da Polícia Militar vai modificar o modelo de atuação do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE). A proposta do secretário é substituir cabines por viaturas.

– As viaturas conferem maior dinamismo ao policial. Visualmente, as cabines são boas, mas engessam o policiamento ostensivo – afirmou Beltrame.

O anúncio foi feito durante o evento que formalizou a integração das ações de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016.

– Estamos em negociação com a Prefeitura do Rio para compartilhar algumas das cabines blindadas localizadas nestas vias expressas com a Guarda Municipal, assim como já ocorre em Niterói – adiantou Beltrame.

 

Número de prisões e armas apreendidas pela PM cresce no estado do Rio

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A Coordenadoria de Inteligência (CI) da PM realizou um estudo comparativo entre os meses de janeiro de 2014 e 2015, com base nos números de apreensões de armas e drogas, prisões e apreensões de menores em todo o estado pela Polícia Militar. O número de fuzis apreendidos no primeiro mês do ano mais que dobrou, passando de 20 para 41. O número de pistolas apreendidas saltou de 173 para 253, um aumento de 46,24%. A quantidade de granadas e artefatos explosivos foi de 59 para 69. Já o número de revólveres apreendidos apresentou uma redução de 30,47%, caindo de 279 para 194.

Nas apreensões de drogas em todo estado, a cocaína ganha destaque: a quantidade da droga retirada de circulação pela PM subiu de 56 kg para 1,1 tonelada, representando um aumento de quase 2.000%. As apreensões de maconha subiram de 2,1 para 2,4 toneladas, um aumento de 12,37%. Já as apreensões de crack tiveram um aumento de 214%, passando de 4,2 para 13,3 kg.

Sobe o número de prisões e apreensões de menores

De acordo com as informações da CI, o número de prisões feitas pela PM subiu de 1.387 em janeiro do ano passado para 1.892 esse ano, um crescimento de 36,41%. Outro indicador da atividade da PM que apresentou aumento foi o cumprimento de mandados de prisão: de 69 para 121, um crescimento de 75,36%. Já o número de menores apreendidos subiu de 487 para 641, um aumento de 31,62%.

Para o comandante-geral da PM, coronel Pinheiro Neto, os resultados operacionais do primeiro mês de comando refletem as ações de reestruturação do Comando de Operações Especiais (COE) e a integração com os demais Comandos de Policiamento de Área (CPAs).

– Vamos manter as operações em larga escala em todo o estado, a partir das informações do setor de Inteligência e sempre com ações planejadas e integradas.

Para o comandante-geral, a motivação e o comprometimento da tropa têm sido um grande diferencial nas operações realizadas todos os dias pela PM. E reitera sua fala durante a formatura de soldados da última sexta-feira (30.01):

– Para servir e proteger a sociedade, é necessário obedecer às leis, ter dignidade e respeitar os direitos humanos. Esse é um serviço essencial para o bem-estar da população.