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Instalações que sediarão os Jogos Olímpicos se baseiam em critérios de sustentabilidade

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As instalações que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 foram planejadas e estão sendo construídas de acordo com parâmetros de sustentabilidade, como economia e racionalização de água e energia,  informou a assessoria de imprensa da Empresa Olímpica Municipal. Dados recentes divulgados pelo Comitê Rio 2016 mostram que os 1.774 banheiros temporários que serão instalados, por exemplo, terão equipamentos que vão economizar 230 milhões de litros de água durante os jogos, o que equivale à economia de quase R$ 2 milhões.

Outro exemplo de atendimento a critérios de sustentabilidade é a Ilha Pura, também chamada Vila dos Atletas – bairro planejado, em construção na Barra da Tijuca, que hospedará atletas, paratletas e equipes técnicas nas Olimpíadas, e onde as medidas de economia de água ficarão como legado para os posteriores moradores do condomínio.

O diretor-geral da Ilha Pura, Maurício Cruz Lopes, informou hoje (9) que a Vila dos Atletas é composta de 31 prédios, divididos em sete condomínios, com 3.604 apartamentos de dois, três e quatro quartos, com área que varia de 77 metros quadrados (m²) a 230m². Ele destacou que, durante as Paralimpíadas, será ocupada apenas parte dos apartamentos, dos quais 800 têm banheiros preparados para uso de paratletas cadeirantes.

Diversas ações e frentes de trabalho visam à garantia de sustentabilidade, disse. Para redução do consumo de água, a Vila dos Atletas apresenta, na fase de construção, um vestiário com capacidade para 9 mil pessoas, no qual a chamada água cinza, oriunda de chuveiros e torneiras, é tratada. “Construímos uma estação de tratamento de águas cinzas anexa aos vestiários, e essa água retorna para todos os vasos sanitários”, explicou.

O excedente é usado para umedecer as pistas que ainda são em terra e para lavar equipamentos. “Isso dá uma redução muito grande no consumo durante a fase de obras”. A economia de água, durante a construção da Vila dos Atletas, equivale ao consumo total mensal de ‎dez famílias. A estação produz, aproximadamente, 1.200 metros cúbicos (m³) de água por mês.

Na central de concreto, cuja capacidade totaliza 400.0o0m³ de concreto e para cuja produção são necessários mais de 200.000m³ de água, vem sendo utilizada água reciclada, que retorna para a central. O diretor-geral da Vila dos Atletas informou que está sendo construída também uma estação de tratamento de águas cinzas para o bairro, que receberá água de torneiras e chuveiros dos apartamentos. A água cinza vai retornar para os vasos sanitários de todos os apartamentos. O excedente dessa água será tratado e irá irrigar toda a área verde do condomínio, além de completar a água dos lagos, que somam mais de 8,000m² de espelho d’água. “O somatório da água que será economizada durante a vida útil do projeto, mais a água poupada durante a construção, dará uma economia de cerca de 40% do consumo de água potável”, disse Lopes.

Em termos de economia de energia, foi feito um projeto que priorizou o revestimento dos prédios com material cerâmico de cores e tons claros, atendendo a estudo que identificou que esse material reflete a luz do sol e aquece menos os apartamentos, gerando menor consumo de ar condicionado. O mesmo tratamento foi dado em relação aos vidros, que são semi-reflexivos. Ou seja, eles deixam passar o máximo de iluminação possível e, ao mesmo tempo,  refletem e filtram os raios solares, fazendo com que os apartamentos tenham menor temperatura.

Também o posicionamento das torres foi definido de modo a haver menor temperatura dentro das unidades habitacionais. Além disso, em todas as áreas comuns, a opção foi fazer telhados verdes. A intenção é que os apartamentos do último pavimento tenham temperatura semelhante à de um apartamento de qualquer outro andar e consumam menos energia. Nas áreas comuns, estão sendo colocadas lâmpadas LED, de menor consumo, e sistemas de painéis para aquecimento de água, o que propicia economia de aquecedores a gás. No parque comum a todos, haverá pontos para carga de bicicletas e carros elétricos. Lopes ressaltou que “a ideia é que, no balanço do consumo de energia, os veículos elétricos sejam mais eficientes que os movidos a gasolina, álcool ou diesel”.

A previsão é que a Vila dos Atletas seja entregue ao Comitê Olímpico no dia 1º de março do ano que vem, para ser preparada para as Olimpíadas. No primeiro semestre do ano seguinte (2017), os apartamentos começarão a ser entregues aos compradores.

 

(Agência Brasil)

Frescobol vira patrimônio imaterial do Rio de Janeiro

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Esporte que comemora 70 anos de criação neste ano, o frescobol foi reconhecido hoje (9) como patrimônio imaterial do Rio de Janeiro e a prática, declarada patrimônio cultural pelo prefeito Eduardo Paes. Após estudos do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), o reconhecimento considerou o frescobol como parte do estilo de vida do Rio e associado à paisagem cultural das praias da cidade.

O esporte entra para uma lista de bens imateriais que já conta com a bossa nova, as escolas de samba, os blocos carnavalescos Cordão da Bola Preta e Cacique de Ramos, entre outros. Criado em1945 nas areias de Copacabana, por Lian Pontes, morador do bairro, o frescobol é um esporte praticado nas principais praias cariocas. Semelhante ao tênis, mas sem o uso de rede, duas pessoas usam raquetes de madeira para rebater a bola com o único objetivo de não deixá-la cair.

Para o presidente da Associação Brasileira de Frescobol, Antônio Filho, o reconhecimento do esporte como patrimônio imaterial é um presente para a cidade e abre muitas possibilidades de projeto. “É um reconhecimento para o Rio de Janeiro, porque a cidade se apropria de um bem que é dela e deve se orgulhar de ter o frescobol, nascido aqui, como patrimônio. Isso vai agregar a mídia, a sociedade, e vai abrir espaço para fazermos projetos sociais nas escolas, com grupos de idosos, de pessoas especiais e outros. O frescobol é esporte que abre muitas possibilidades. É um presente para cidade”, disse ele.

Sucesso nas praias do Rio, o esporte passou a ter regras. Desde 2009, visando à segurança e a um melhor convívio entre os praticantes do frescobol e os banhistas, a prefeitura estabeleceu que o esporte não pode ser praticado na beira do mar entre as 8h e as 17h. Estudos feitos pelo IRPH resultaram em um vídeo produzido por atletas e praticantes do esporte que defenderam a importância do frescobol no cotidiano da cidade. Durante o levantamento de dados sobre a prática do frescobol, o instituto constatou que as principais praias onde o esporte é praticado são a da Bica, na Ilha do Governador, do Flamengo, de Copacabana, do Diabo, no Arpoador, do Pepê e Posto 7, na Barra da Tijuca, e Posto 9, no Recreio dos Bandeirantes.

Para o presidente do IRPH, Washington Fajardo, além de esporte, o frescobol é lazer, é reunião social. “[O frescobol] está no DNA do Rio de Janeiro e faz parte do modo de vida e do estilo da cidade”,disse Fajardo. Ele lembrou que, com a comemoração dos 450 anos do Rio, é necessário preservar a memória cultural, por meio de modos de expressão e de celebração dos cariocas.

A cidade do Rio de Janeiro tem 57 bens imateriais chancelados pelo município. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), são considerados patrimônio imaterial práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, grupos e indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

 

(Agência Brasil)

Clubes do Campeonato Carioca terão que cumprir lei da meia-entrada

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A Justiça do Rio de Janeiro expediu hoje (9) uma liminar determinando que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e os 16 clubes participantes do Campeonato Carioca deixem de cobrar o valor integral do ingresso aos compradores com direito à meia-entrada, independentemente de qualquer promoção vigente. Caso a decisão não seja cumprida, uma multa no valor de R$ 300 mil foi estipulada por jogo em que for constatada a prática irregular.

A liminar, baseada em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, foi concedida pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, que tem a função de processar, julgar e executar os feitos criminais e cíveis previstos no Estatuto do Torcedor. A fiscalização feita pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP e pelo Grupamento Especial de Policiamento dos Estádios concluiu que a cobrança de ingresso feita nas partidas da primeira rodada do campeonato estabeleceu o mesmo valor do ingresso para todos os torcedores.

De acordo com a ação civil pública proposta pela 4ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a prática violou os direitos de estudantes, menores de 21 anos, professores da rede pública municipal e idosos com idade acima de 60 anos.

Um dos locais em que o direito à meia-entrada não foi obedecido foi o Estádio de São Januário, em São Cristóvão, zona norte do Rio, onde em determinado jogo era cobrado R$ 15 do público em geral, sem que houvesse comprovação do direito ao benefício da meia-entrada, apesar da informação de que o preço máximo para os ingressos era R$ 30. Portanto, os ingressos deveriam ser comercializados a R$ 7,50 para os que têm direito à meia-entrada.

A ação requer ainda que os réus sejam condenados a devolver aos compradores o dobro do valor pago a mais pelos ingressos, além da condenação por dano moral coletivo no valor da arrecadação de cada jogo em que ocorrer a violação.

A decisão liminar está disponível no portal Consumidor Torcedor, do Ministério Público, e o consumidor que verificar o descumprimento deve acionar os canais de comunicação disponibilizados no site: http://rj.consumidorvencedor.mp.br/.

 

(Agência Brasil)

46% da população no Sudeste não usam camisinha

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Embora 93% da população da região Sudeste soubessem, em 2013, que a camisinha é a melhor forma de prevenir as doenças sexualmente transmissíveis, 46% da população ativa sexualmente da região não usaram o preservativo em todas as relações sexuais dos doze meses anteriores, de acordo com a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira (PCAP), que ouviu 12 mil pessoas de 15 a 64 anos, em todo o país.

O índice de pessoas que, no Brasil, usaram camisinha em todas as relações sexuais, segundo a pesquisa, subiu de 48% para 54% entre 2004 e 2013, mesmo com 94% da população sabendo que o dispositivo é a melhor forma de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e Aids. A pesquisa levou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a afirmar que é necessário campanhas de testagem para combater a epidemia de HIV.

Para o ministro, que participou hoje da divulgação da campanha contra DSTs/Aids no Rio de Janeiro, esse quadro mostra que o combate à epidemia não pode se restringir a estimular o uso da camisinha: “Para a mudança de comportamento, não basta apenas ter informação. Não vamos desistir de trabalhar intensamente o uso do preservativo e da camisinha, tanto masculina como feminina. Mas não podemos olhar esses dados da pesquisa nacional, e dos pesquisadores das universidades e ONGs, e continuar insistindo que só a camisinha dá conta de enfrentar a epidemia de Aids”, disse Chioro.

Para ampliar o combate à doença, o ministro da Saúde defendeu campanhas de testagem, para que pessoas já soropositivas descubram que têm o vírus e iniciem imediatamente o tratamento, que, se realizado corretamente, pode fazer com que a presença do vírus seja reduzida a um patamar que deixa de ser transmissível.

A cantora Preta Gil participou da divulgação da campanha e disse que vê em muitos jovens certa indiferença pela doença: “Para a geração nova, é como se a Aids não existisse, é como se tivesse desaparecido”, comentou, referindo-se a jovens que adotam comportamento de risco, apesar de estarem informados sobre as formas de prevenção. Chioro concordou e declarou que, além do comportamento de risco, aumentou o número de parceiros sexuais ao longo da vida do brasileiro.

“O jovem de hoje não tem a mesma visão da dramaticidade que foi a infecção por HIV na população. Não viu seus heróis e personalidades públicas morrerem de Aids e são beneficiários da luta e do tratamento. Ao mesmo tempo, além de já não terem a mesma visão, adotam hábitos muito mais liberais do ponto de vista dos parceiros sexuais. Não podemos desconhecer essa realidade, que indica a necessidade de estender a estratégia”.

De acordo com a pesquisa, de 2004 para 2013, subiu de 18% para 49% o percentual de brasileiros que têm mais de 10 parceiros sexuais ao longo da vida. Segundo o ministro, a PCAP diz ainda que, na região Sudeste, esse percentual chega a 70%, e cresce ainda mais se levada em conta apenas a população mais jovem. A pesquisa completa será divulgada ao longo do ano.
(Agência Brasil)

Não vai faltar água no Rio de Janeiro

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Apesar do nível baixo dos reservatórios, o Rio de Janeiro não corre o risco, no momento, de ficar sem água para o abastecimento humano. A informação é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou hoje (9) de reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, e o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Jorge Luiz Ferreira Briard, para tratar de gestão dos recursos hídricos no curto e médio prazos.

De acordo com a ministra,  a situação do Rio não é tão grave quanto a de São Paulo e do Espírito Santo, mas requer conciência de cada cidadão para economizar água. Izabella explicou que o Rio de Janeiro está com uma postura preventiva de ações.

“O Rio está tomando uma série de providências, desde o plano de contingências da Cedae, até investimentos em caráter emergencial para reduzir a demanda de água em torno de algumas empresas [na Baía de] Sepetiba e uma parceria com a Agência Nacional de Águas [ANA], governo federal e Ministério do Meio Ambiente em investimentos para a construção de um plano de segurança hídrica para o Rio de Janeiro considerando cenários até 2050”.

Segundo a ministra, a reunião faz parte da estratégia do governo federal de construir planos de segurança hídrica para as quatro regiões metropolitanas mais densamente povoadas do país, que são as do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Belo Horizonte e de Curitiba. Além disso, Izabella anunciou uma parceria direta do Rio com a ANA para viabilizar o planejamento no estado e verbas federais de R$ 360 milhões para ajudar nas obras.

O secretário André Corrêa destacou que o estado passa pela pior seca desde que começou a ser feito, há 84 anos, e explicou que as obras de curto e médio prazo para a gestão hídrica chegam a R$ 930 milhões, para fazer “uma política estruturante para o resto da vida de gestão da bacia do Rio Paraíba do Sul e de aumento de oferta hídrica”, sendo R$ 360 milhões do governo federal.

De acordo com ele, as manobras de vazão no Rio Paraíba do Sul gerou economia de 450 milhões de litros de água. O secretário reiterou que a prioridade é o abastecimento humano, mas há uma questão emergencial que é o abastecimento das empresas da região da Baia de Sepetiba, onde deságua o Rio Guandu.

“Estamos trabalhando com duas situações: uma, que já evoluiu, de fazer uma adutora de 14 quilômetros para que essas empresas possam captar água que sai da Cedae [de reuso]. Na nossa avaliação é que esse investimento tem que ser privado, já que é para o abastecimento deles. E hoje surgiu essa discussão do enrocamento, um dique de pedra, que será feito na foz do Guandu para diminuir a intrusão salina, ou seja, a entrada de água do mar, que dificulta a operação dessas empresas”.

Também emergencialmente, a Cedae começou a fazer obras na região do Médio Paraíba para adaptar a captação de seis pontos de tomada de água no municpipio de Barra do Piraí, ao custo de R$ 7 milhões.

Na questão de estrutura, estão previstos um plano para fornecer água de reuso da Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria para a Refinria Duque de Caxias (Reduc); a ampliação da barragem do Rio Guapiaçu, em Cachoeira de Macacu, para beneficiar São Gonçalo, Itaboraí e Niterói; a adaptação das obra de controle de enchente no norte e nordeste do estado para ter reserva de água no entorno de Itaperuna; obras de reforço no túnel da represa de Santa Cecília, para melhora o sistema de transposição do Paraíba do Sul; e a transposição do Rio dos Poços para o Rio Guandu, que está licitada.

O secretário alerta que a situação hídrica é grave, mas não é para gerar pânico e não há a necessidade de ninguém fazer reserva de água em casa. Está prevista para esta quinta-feira (12) uma reunião do corpo técnico da ANA com a Cedae, para discutir os projetos.

(Agência Brasil)

Ação da Polícia prende 16 pessoas e 14 fuzis apreendidos no Chapadão

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Policiais das Delegacias de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Combate às Drogas e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) realizaram, nesta quinta-feira (05/02), uma operação no Complexo do Chapadão. Treze pessoas foram presas, três menores apreendidos, além de drogas e 14 fuzis apreendidos. A ação teve como objetivo reprimir o tráfico de drogas na região.

De acordo com os agentes, também foram encontradas 13 granadas, cerca de 500 papelotes de maconha, 100 carregadores e munição e recuperaram 11 carros e 15 motos.

O chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, destacou a importância da operação e ressaltou que a integração entre as equipes foi fundamental. “A Polícia Civil conclui e cumpriu sua missão com êxito. As armas que foram tiradas de circulação hoje tem um alto poder bélico”.  Ainda segundo o delegado, ações como essa continuarão sendo realizadas para desarticular as quadrilhas. “Vamos mostrar aos criminosos que eles não sairão imunes as ações do Estado”.

 

1 – Carlos Roberto Ferreira Teles, o “Carlinhos”;

2 – Leonardo Souza Viana, “Patata”;

3 – Arley Paulino Pereira;

4 – Breno de Lima Veloso, “Bre” ou “B2”;

5 – Marcio Mauro Araújo Lopes, “Fininho”;

6 – Alisson de Oliveira Souza, “Negão”;

7 – Rubens Gomes Ferreira;

8 – Carlos Luiz Tamaro da Silva; 

9 – Lucas Amóra da Silva; “Boca Larga”;

10 – William da Silva,“NG”;

11 – Igor Antônio de Melo Ribeiro, “Tonho”;

12 – Daniel Washington de Souza Barcelos; 

13 – Luiz Felipe Marcelino Arcanjo.

Tribunal Superior do Trabalho mantém cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve nesta segunda-feira (09/02) decisão que cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado em 2006 pelo desvio de quase R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A punição, de cunho administrativo, foi mantida por unanimidade por 12 ministros do Órgão Especial do TST.

A defesa de Nicolau havia apresentado recurso contra decisão do TRT-SP que cassou a aposentadoria do ex-juiz em 2000. Os advogados alegavam que os pagamentos não poderiam ser suspensos até o processo criminal contra Nicolau transitasse em julgado, isto é, tivesse uma decisão definitiva sem mais possibilidade de recursos, o que só ocorreu em 2013.

Relator do caso, o ministro Emmanoel Pereira já havia votado no ano passado pela rejeição do recurso e manutenção da decisão que cassou a aposentadoria. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ives Gandra, que queria mais tempo para analisar o caso.

Nesta segunda-feira, os ministros retomaram o julgamento e discutiram a possibilidade da punição ser extinta com base num indulto que Nicolau obteve, que anulou a pena da condenação criminal e lhe garantiu liberdade. Esse pedido foi negado sob o argumento de que um processo não interfere em outro.

Em seu voto, o ministro Emmanoel Pereira disse que não houve ilegalidade no processo da cassação de aposentadoria. Considerou ainda decisões de 2013 do Supremo Tribunal Federal e do TRT-SP que julgaram o caso encerrado.

Caso
Na época do desvio dos recursos, Nicolau dos Santos Neto era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Ele foi condenado em três processos a 42 anos de prisão e ficou detido por 14 anos, a partir de 2000.

No início de 2007, o ex-juiz conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. O benefício, porém, foi cassado em março de 2013 e o ex-juiz foi encaminhado para a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé (SP).

Em junho do ano passado, Nicolau deixou o presídio, beneficiado pelo indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. O documento concede liberdade a presos com mais de 60 anos que cumpriram mais de um terço da pena e se encontram com problemas de saúde.

Além do juiz, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta dessas acusações.

O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou o valor total do desvio. Os condenados devem pagar multa de três vezes o valor do enriquecimento de cada um.

Em setembro de 2012, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias feitas por ele na década de 1990.

Apesar de a condenação ter ocorrido há oito anos, apenas em 2013 o ex-juiz perdeu o direito à aposentadoria.

Operação prende responsável por ataque a policial da UPP

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Agentes da 22ª DP (Penha), em conjunto com policiais da UPP da Vila Cruzeiro, realizaram, na manhã desta sexta-feira, uma operação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, que resultou na prisão de Mario Cesár de Almeida Filho, conhecido como Marinho. Ele é apontado como responsável pelo ataque ao policial militar da Vila Cruzeiro, ocorrido na última segunda-feira (02/02), na comunidade. Um adolescente infrator de 14 anos,envolvido na ação criminosa, foi apreendido.

Segundo as informações, Marinho ainda tentou fugir pulando uma janela, mas foi perseguido e detido pelos agentes. Com ele foi apreendida uma granada.

Durante as investigações, os agentes também identificaram Marcos Antônio Tavares Bezerra, o Naíba, e Felipe Luiz Guimarães, o Churros, que estão sendo procurados pela polícia.

Contra eles foram expedidos mandados de prisão por tentativa de homicídio e associação ao tráfico. As investigações estão em andamento para identificar e prender outros envolvidos no ataque ao policial.

Tribunal de Contas União investiga empréstimo do BB a apresentadora de TV

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O Tribunal de Contas de União (TCU) está investigando um empréstimo de R$ 2,7 milhões concedido por bancos públicos à empresa Torke Investimentos, da apresentadora de TV Val Marchiori. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (09/02) pela assessoria da corte.

Esse empréstimo foi concedido pelo Banco do Brasil a partir de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), com juros subsidiados. De acordo com reportagem da “Folha de S. Paulo” publicada no ano passado, ela contrariou normas do banco.

Na época em que a operação foi realizada, o presidente do BB era Aldemir Bendine,indicado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff para a presidência da Petrobras no lugar de Maria das Graças Foster, que renunciou ao cargo em meio a uma crise causada pelas denúncias de corrupção na estatal. O jornal diz que Bendine e Val são amigos e que o Banco do Brasil a ajudou a conseguir o empréstimo junto ao Bndes, com juros subsidiados de 4% ao ano, abaixo da inflação.

De acordo com a publicação, o financiamento contrariou normas do banco, pois a apresentadora tinha restrição de crédito e não teria capacidade financeira para contraí-lo. Questionado à época pelo jornal, Bendine negou participação na concessão de crédito.

Processo aberto
De acordo com o TCU, o processo de investigação foi aberto em novembro passado a pedido do procurador do Ministério Público junto ao tribunal Júlio Marcelo de Oliveira. Na representação em que pede a abertura do processo, Oliveira diz que os fatos são “potencialmente graves” e que o Banco do Brasil deve esclarecimentos.

“Caso comprovados os fatos e demonstrada sua ilicitude, há que se apontar as responsabilidades pela operação, apurando-se a ocorrência de gestão temerária e apenando-se os gestores envolvidos.”

Governo Federal prepara pacote trabalhista que deve somar R$ 10 bilhões

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O governo federal prepara mais um pacote envolvendo programas trabalhistas que deve somar, entre aumento de arrecadação e corte de gastos, R$ 10 bilhões neste ano. Em visita à sede da Força Sindical, em São Paulo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta segunda-feira (09/02) que entre as medidas estão o aumento de fiscalização nas empresas e a redução de despesas com programas relacionados à saúde do trabalho. Os detalhes das ações devem ser anunciados até março.

Apesar de procurar reduzir despesas em mais programas trabalhistas, o ministro afirmou aos sindicalistas que “não vai haver redução de investimentos em benefícios sociais”. Na sede da central sindical, Dias ouviu muitas críticas relacionadas a regras que já foram alteradas, como a de concessão do seguro-desemprego.

Segundo Dias, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam obtidos com o incremento da fiscalização eletrônica. Esse tipo de ação aumenta o universo de empresas fiscalizadas, coibindo inadimplência e fraude no pagamento de contribuições, como o FGTS.

A fiscalização eletrônica foi lançada em abril do ano passado. Na ocasião, o ministério informou que ela se restringiria ao pagamento do FGTS. Depois, seria expandida para o cumprimento de cota de aprendizes, dimensionamento de serviços especializados em segurança, prevenção de acidentes de trabalho, etc. O governo estima que só no FGTS a sonegação seja de 7% a 8% dos valores pagos, que somaram R$ 94 bilhões em 2013, no dado mais recente disponível.

Segundo Dias, a fiscalização eletrônica também deve ajudar a elevar a cobrança de multas das empresas que desrespeitam as regras trabalhistas.

O ministro ainda afirmou hoje que outros R$ 2,6 bilhões viriam da formalização de 500 mil trabalhadores. Segundo ele, existem hoje cerca de 14 milhões a 15 milhões de trabalhadores nessa situação. Ele não detalhou como vai colocar todo esse contingente no mercado formal.

Em outra frente, o Ministério vai tentar reduzir os gastos relacionados à saúde do trabalho, que custam algo em torno de R$ 70 bilhões por ano. “Vamos nos debruçar sobre as planilhas para saber o que pode ser otimizado”, afirmou.