Por maioria, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) não tornar indisponíveis os bens da ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, dentro do processo que investiga irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Segundo o TCU, o negócio causou à estatal um prejuízo de US$ 792,3 milhões.

A decisão foi tomada por cinco votos a favor e três contra.

“A Petrobras está doente e precisa, em curto espaço de tempo, definir com precisão o melhor diagnóstico para as causas dessa doença”, declarou o ministro Augusto Nardes, que votou pela indisponibilidade dos bens de Graça Foster. “Dessa situação que estamos vivendo, o caso de Pasadena representa apenas um claro sintoma dessa doença. É importante mudança de rumos no trato de questões críticas dessa companhia. Em vários momentos, o TCU já alertou que é necessária reformulação na forma de contratação.”

O julgamento ocorreu após 3 adiamentos. Em agosto de 2014, o ministro Aroldo Cedraz pediu vista. Nas outras duas, a proposta havia sido retirada de pauta pelo próprio relator do processo, ministro José Jorge, que alegou necessidade de analisar novas informações.

Troca de comando
Na semana passada, a Petrobras anunciou que Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira renunciaram ao cargo. A saída da diretoria aconteceu em meio às investigações da Operação Lava Jato de um escândalo de corrupção na estatal e à dificuldade da atual gestão da companhia para quantificar os prejuízos com fraudes em contratos de obras durante anos.

Na última sexta-feira (6), a estatal informou que o Conselho de Administração da companhia aprovou “por maioria” a eleição de Aldemir Bendine – até então presidente do Banco do Brasil – para a presidência da empresa.

Primeira decisão do tribunal
Em julho do ano passado, o plenário do TCU aprovou, por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O acórdão cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (envio de recursos para fora do país sem declará-los). Todos eles tiveram os bens bloqueados.

Ao tornar os bens dos suspeitos indisponíveis, o tribunal visa garantir recursos para ressarcir a empresa no caso de uma condenação ao final do processo, que ainda está em fase inicial. Os suspeitos ainda vão apresentar suas defesas para análise do tribunal.

O TCU não apontou entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve crime, por parte de Dilma, na aquisição da refinaria.

Nesta quarta-feira, o ministro-substituto André Luis de Carvalho pediu durante a sessão que o tribunal avalie novamente a responsabilidade do antigo Conselho de Administração na compra da refinaria.

Ele solicitou ainda o áudio e o vídeo da reunião do Conselho de Administração da Petrobras em que foi definida a compra da refinaria de Pasadena e, também, que o secretariado que auxiliou os conselheiros na tomada de decisão fossem ouvidos.

Entenda o caso
Acompra da refinaria de Pasadena negócio também é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.