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RioPrevidência investe no serviço online para facilitar acesso dos pensionistas

O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio) está investindo na digitalização de seus serviços para melhorar o atendimento prestado a seus segurados. Entre as novidades disponíveis no portal do órgão (www.rioprevidencia.rj.gov.br), está a consulta e impressão de contracheques dos 260 mil servidores aposentados e pensionistas do Estado do Rio. A medida representa uma economia anual de R$ 3 milhões, que custeavam o envio dos contracheques pelos Correios.

A partir de março, os contracheques em papel não serão mais enviados. Este ano, somente o comprovante de rendimentos, para declaração anual do Imposto de Renda, será recebido pelos Correios.

No site é possível realizar consultas a processos e agendar atendimentos. A partir de março, estarão disponíveis as declarações de PIS/PASEP e a Certidão de Nada Consta.

Outro avanço será na forma de consultar o contracheque. Hoje, o segurado consegue apenas visualizar e imprimir o documento do mês corrente. A partir o mês que vem, será possível consultar um histórico de 23 anos de contracheques.

– Nosso objetivo é oferecer conforto e praticidade aos nossos segurados. Fazer com que não precisem sair de casa para serem atendidos é uma grande evolução. Queremos investir cada vez mais no serviço online – disse o diretor-presidente do Fundo, Gustavo Barbosa.

Agerio atende lojistas afetados por incêndio no Shopping Nova América

As equipes de negócios da AgeRio (Agência Estadual de Fomento), em parceria com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, vão disponibilizar suas linhas de crédito na próxima segunda-feira (23/2), das 10h às 18h, aos lojistas prejudicados pelo incêndio ocorrido no dia 16/2, no Shopping Nova América, em Del Castilho, na Zona Norte do Rio. Os atendimentos começaram nesta quinta-feira (19/2).

Nos dias 19 e 20 foram realizados 73 atendimentos – 21 pela AgeRio, 25 pela Caixa e 27 pelo Banco do Brasil – a lojistas interessados em obter crédito com condições facilitadas para a reconstrução de seus negócios. Estima-se que 78 estabelecimentos tenham sido danificados pelas chamas, 11 em situação crítica.

Além das instituições financeiras mencionadas, também participam do esforço coletivo a Prefeitura do Rio, o Sebrae e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego/RJ.

Detran oferece 40 vagas para curso gratuito de mecânica

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O Detran (Departamento de Trânsito do Rio) abriu as inscrições para a nova turma do curso Oficina sob Medida, destinado ao público masculino, que será realizado entre 13h e 16h do dia 25 deste mês, na Escola Pública de Trânsito (Rua Mem de Sá, 163 – Lapa).

A aula gratuita terá duração de três horas, sendo duas de conhecimentos teóricos e uma de aula prática. O conteúdo inclui noções sobre o funcionamento das partes mecânica e elétrica de veículos, a fim de que os motoristas conheçam melhor as máquinas que conduzem e saibam identificar problemas, de modo a resolvê-los antes que causem riscos.

Confira os documentos

Serão disponibilizadas 40 vagas para o curso. A inscrição deverá ser feita pelo portalwww.detran.rj.gov.br. Para participar, o condutor precisar obedecer os seguintes requisitos:

– Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na validade;

– Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;

– Não possuir 20 pontos no somatório das infrações nos últimos 12 meses.

 

Estado do Rio incentiva criação de novos núcleos de Defesa Civil

O Estado vai incentivar a criação de novos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs). Estas unidades reúnem voluntários que agem na implementação de ações para reduzir os riscos de desastres, além de organizar o apoio às vítimas em momentos de emergência.

Atualmente, existem 193 núcleos no estado. A previsão é a criação de novos Nudecs nos municípios da Região Serrana, da Baixada Fluminense, da Região Metropolitana e em Angra dos Reis, na Costa Verde. Estas áreas são consideradas as mais vulneráveis, segundo mapeamento feito pela Secretaria de Defesa Civil, em parceria com o Escritório de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia e a Organização Não-Governamental Care Brasil.

Participação comunitária

Segundo o coronel Marcelo Hess, da Superintendência Operacional da Secretaria de Defesa Civil, a ideia é ampliar o apoio emergencial em situações de desastre e intensificar a participação comunitária na prevenção de catástrofes em todo o Estado do Rio.

– Mapeamos as áreas que apresentam maior risco de desastres. Paralelamente a isso, estamos fazendo um trabalho de incentivo para que as comunidades se organizem e criem seus próprios Nudecs. É necessária a participação dos municípios e da população na prevenção de tragédias. É importante ter comunidades organizadas, que saibam como agir em situações de emergência – explicou o superintendente.

Capacitação de mais de 1,7 mil agentes comunitários

A Escola de Defesa Civil, organizada pelo Estado, já promoveu a capacitação de cerca de 1.764 agentes comunitários escolares e também contribuiu para a formação da primeira rede de Radioamadores do Rio de Janeiro.

– Vamos investir cada vez mais na preparação de agentes comunitários e trabalhar para aumentar o número de Nudecs nos municípios fluminenses. Queremos também criar multiplicadores, além de atuar com as Defesas Civis municipais para que elas acessem as comunidades de risco. Em 2014, a Escola de Defesa Civil ofereceu um curso específico para a formação de núcleos comunitários. Vamos abrir outras turmas este ano – afirmou o coronel Hess.

Atuação de voluntários

O projeto dos núcleos comunitários teve como inspiração a atuação de grupos de voluntários nos municípios serranos em 2011, após as fortes chuvas que afetaram a região. Na época, o envolvimento da comunidade – com o apoio da ONG Care Brasil – ajudou no mapeamento de locais seguros para abrigar vítimas e também na execução de atividades para diminuição de ameaças em calamidades.

Fabricantes brasileiros de automóveis quer prorrogação de acordo automotivo com México

Os fabricantes nacionais de automóveis querem a prorrogação do acordo automotivo com o México pelos próximos cinco anos, afirmou hoje (20) o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan.

Ele participou da primeira rodada de reunião entre representantes do Brasil e do México no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

“Estamos satisfeitos com o andamento das negociações. A primeira reunião foi para cada um dos lados apresentar intenções. Esperamos fechar o acordo no próximo encontro”, disse Moan. No próximo dia 27, os dois países voltam a discutir, na Cidade do México, a renovação do acordo.

Assinado há três anos para conter a entrada de automóveis mexicanos no Brasil, o acordo vigora até 18 de março. Pelo acordo, o México pode vender até US$ 1,64 bilhão por ano em veículos leves para o Brasil com isenção de tarifas. Acima desse montante, as importações são taxadas em 35%.

O acordo também estabelece que os veículos precisam ter pelo menos 35% de conteúdo local. No caso do Brasil, a exigência vale para peças produzidas no Mercosul. Na época da assinatura do documento, a regra tinha como objetivo estimular o comércio de autopeças entre os dois países.

Originalmente, o acordo previa o aumento da cota de componentes regionais para 40% a partir de 2016. Moan, no entanto, afirmou que a Anfavea deseja a manutenção do índice em 35%. “A manutenção do acordo nos termos atuais traz estabilidade para o setor automotivo, que perdeu competitividade nos últimos anos”, justificou.

O México defende o livre comércio de veículos com o Brasil, com isenção de tarifas para todas as vendas para o mercado brasileiro. O resultado das negociações será anunciado no fim do mês, após as reuniões na capital mexicana.

 

(Agência Brasil)

Procon notifica Ampla a prestar esclarecimentos sobre apagão em São Gonçalo e Maricá

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O Procon do Rio de Janeiro instaurou processo administrativo contra a Ampla Energia e Serviços S.A. e notificou o presidente da concessionária a prestar esclarecimentos, ainda hoje (20), sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica a Niterói, São Gonçalo e Maricá, na região metropolitana. A falta de luz ocorre desde o último domingo (15) e também causou a interrupção do Sistema Imunana-Laranjal, responsável pela distribuição de água a Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e à Ilha de Paquetá.

Segundo a moradora de São Gonçalo Sandra Bezerra, de 56 anos, os vizinhos chegaram a se reunir na rua onde moram, no bairro Gradim, para protestar contra a Ampla. Ela informou que o local ficou quase 48 horas sem energia elétrica. “Foi um carnaval às escuras. Era chover um pouquinho e faltava luz. Ficamos praticamente 48 horas sem energia elétrica. A gente entrou em contato com a Ampla, mas ninguém atendia”, disse a moradora, que passou recentemente por uma cirurgia de pulmão e alegou ter passado por dificuldades por causa da falta luz.

O diretor Jurídico do Procon, Carlos Eduardo Amorim, disse que foi grande o número de reclamações sobre falta de energia recebidas em cinco dias durante o carnaval. Devido ao volume de reclamações, o Procon determinou que a Ampla restabelecesse o serviço nessas localidades, com 72 horas para comprovação. Após esse prazo, a concessionária terá 15 dias para apresentar a defesa e provar que não teve culpa, nem dolo pela interrupção do fornecimento.

“A Ampla é obrigada a fornecer serviços eficientes e seguros. Como a energia é um serviço essencial, o abastecimento precisa ser contínuo. O mais importante é a análise dessa questão de deixar uma população cinco dias sem luz. Vamos ter que verificar se realmente ocorreu algum acidente grave em que não havia possibilidade de conserto num período mais breve, ou se houve negligência da empresa. A concessionária tem mais 15 dias para demonstrar que não teve culpa, nem dolo. Caso não consigam comprovar, provavelmente serão multadas”, explicou Amorim.

Em nota, a Ampla informou que está avaliando o teor da notificação e que apresentará sua explicação. Quanto ao fornecimento de energia elétrica, a concessionária diz que entende a insatisfação de clientes de São Gonçalo, Niterói e Maricá com a situação em alguns bairros desses municípios. A distribuidora reforçou que, em alguns locais, está reconstituindo trechos da rede elétrica que foram danificados pelos fortes ventos, chuvas e descargas atmosféricas desta semana, o que exige mais tempo para o reparo, e acrescentou que está trabalhando ininterruptamente para normalizar o fornecimento para todos os clientes, já tendo regularizado a situação para 90% deles.

 

 

 

 

(Agência Brasil)

Indonésia protesta contra o que considera ato hostil da presidenta Dilma Rousseff

O governo da Indonésia protestou contra o gesto da presidenta Dilma Rousseff, que não recebeu as credenciais de seu novo embaixador designado para servir no Brasil, Toto Riyanto, em cerimônia realizada na manhã de hoje (20) no Palácio do Planalto. Além de publicar uma nota de repúdio em seu site oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Indonésia convocou o embaixador brasileiro em Jacarta para “transmitir os termos mais fortes possíveis de protesto para o ato hostil do governo do Brasil” e também chamou Riyanto de volta ao país.

“A maneira pela qual o ministro das Relações Exteriores do Brasil [Mauro Vieira], de repente, informou o adiamento da apresentação de credenciais pelo embaixador da Indonésia designado para o Brasil, quando o embaixador já estava no palácio, é inaceitável para a Indonésia”, informou a chancelaria indonésia, acrescentando que Riyanto havia sido convidado formalmente para apresentar suas credenciais na cerimônia.

O embaixador brasileiro em Jacarta, Paulo Soares, foi convocado pelo ministério indonésio às 22h (13h em Brasília) para uma conversa dura, na qual foi demonstrada toda a insatisfação do governo local com o constrangimento vivenciado por seu representante no Brasil. Soares também recebeu uma nota oficial de protesto.

“Como um Estado democrático soberano, com seu próprio soberano, sistema de Justiça independente e imparcial, nenhum país estrangeiro, nem partido, pode e deve interferir na implementação das leis vigentes da Indonésia dentro de sua jurisdição, inclusive na aplicação de leis para lidar com o tráfico de drogas”, ressaltou o governo indonésio por meio de nota.

Segundo o ministério da Indonésia, o embaixador Toto Riyanto, chamado de volta para Jacarta, voltará ao Brasil somente quando o governo brasileiro confirmar uma nova data para a apresentação de suas credenciais. As relações entre os dois países deterioraram-se depois da execução de Marco Archer, condenado à pena de morte por tráfico de drogas, fuzilado em 17 de janeiro. Atualmente, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, condenado à morte pelo mesmo crime, aguarda o cumprimento da sentença.

 

(Agência Brasil)

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denuncia o empresário Eike Batista

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A 3ª Vara Criminal Federal recebeu hoje (20) mais uma denúncia contra o empresário Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais, atendendo a  uma manifestação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). De acordo com o órgão, o processo tramitava em São Paulo, mas foi encaminhado à Vara do Rio de Janeiro para processamento conjunto com a primeira ação penal movida em setembro do ano passado. O MPF informou que agora Eike Batista é réu também nessa ação e responderá pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Na denúncia apresentada pelo MPF em São Paulo, o empresário era acusado de crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informações privilegiadas, falsidade ideológica e indução a erro de investidor em negociações de ações da empresa OSX Construção Naval S.A., mas para o procurador da República do Rio de Janeiro, José Maria Panoeiro, só foram cometidos os dois primeiros crimes. “Por todo o exposto, requer o Ministério Público Federal o recebimento da denúncia apenas pelos delitos de manipulação de mercado e de uso indevido de informações privilegiadas, rejeitando-a quanto aos demais crimes”, declarou o procurador no texto.

O MPF informou também que há mais uma denúncia, apresentada pelo MPF em São Paulo, contra o empresário e ex-diretores de suas empresas, que foi encaminhada para a Justiça Federal no Rio, mas, de acordo com o órgão, depende de análise, que será feita quando os autos retornarem ao MPF.

 

(Agência Brasil)

Justiça determina redução de preços da gasolina no Maranhão

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O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou que postos de gasolina da capital maranhense reduzam os preços dos combustíveis. A Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) entrou com uma ação civil pública contra 244 postos da cidade, que aumentaram os preços dos combustíveis acima do reajuste autorizado pelo governo federal.

O aumento esperado era, no máximo, de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Foram constatados, porém, aumentos acima de R$ 0,50. A determinação judicial menciona, ainda, o restabelecimento do preço do etanol e uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.

A RedCon, formada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e a Delegacia de Proteção do Consumidor, dentre outros órgãos, obteve informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que o repasse não justificaria um aumento tão grande na bomba. Com isso, a entidade entrou com a ação, cuja decisão foi publicada no último dia 13.

“A decisão é uma grande vitória da população maranhense e demonstra que, a partir de agora, em nosso estado as leis serão respeitadas”, disse o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior. Na opinião do defensor público Luís Otávio, a decisão mostra que os órgãos de defesa do consumidor, juntos, podem trabalhar pela garantia dos direitos da população.

 

(Agência Brasil)

Ministro da Fazenda estuda mudanças na tributação de micro e pequenas empresas

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu hoje o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SPME), Guilherme Afif Domingos, para discutir um “novo conceito para o Simples Nacional”, o sistema  de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável para as microempresas e empresas de pequeno porte.

“Temos o esmeril de final de semana bastante grande”, disse Afif Domingos. O ministro se referia aos ajustes que precisam ser feitos na legislação das micro e pequenas empresas. O esmeril é um equipamento utilizado na construção civil para arredondar cantos, tirar rebarbas ou excesso de tinta.

O encontro durou aproximadamente uma hora e, ao deixar o Ministério da Fazenda, Afif informou que  espera concluir na próxima semana uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional sobre as alterações no Simples Nacional. Não deu, porem, detalhes sobre o assunto.

Em dezembro,  o ministro Guilherme Afif Domingos, apresentou – [http://goo.gl/tbTT9k ]  a integrantes  Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional -, estudo destinado a embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples Nacional. O levantamento foi feito em parceria com o Sebrae e com a Fundação Getulio Vargas. O documento conclui que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 84% da geração líquida de empregos do país nos últimos dez anos.

O documento assinala que o crescimento apresentado nos últimos anos pelas empresas de pequeno porte é mais do que suficiente para afastar a necessidade de renúncia fiscal.
Com o Simples, as empresas passaram a ter em apenas um boleto para o pagamento de oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.

 

(Agência Brasil)