A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que dificulta a fusão de partidos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.
Pelo texto, somente será permitida a fusão de partidos que tiverem registro há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A aprovação do projeto, com o apoio do PMDB, foi uma resposta à articulação de bastidores do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o Partido Liberal (PL). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Congresso Nacional.
Criticada por peemedebistas, a medida é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o PMDB liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.
A eventual fusão de PSD e PL liberaria a migração de parlamentares para a nova sigla sem ferir a lei da fidelidade partidária. A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. Uma das exceções é no caso de partidos novos ou fusões.
Se aprovado no Senado, o projeto tornará pouco interessante a migração de deputados para o novo partido, uma vez que a sigla ficaria sem tempo de propaganda eleitoral.
O assunto gerou polêmica no plenário. O PROS, um dos contrários à medida, chegou a apresentar uma proposição alterando o prazo de cinco anos para 12 meses.
Contrários ao tema, PT e PSD chegaram a pedir o adiamento da votação, mas sem sucesso.
Da tribuna, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), autor do projeto, discursou em favor da quarentena de cinco anos para os partidos novos se fundirem. “O objetivo é inibir a farra partidária. Isso para mim não é política”, declarou.
Foi aprovado ainda um dispositivo pelo qual, na coleta das assinaturas para a criação de um novo partido, pessoas filiadas a partidos políticos não poderão estar entre os signatários. A medida não fazia parte do acordo inicial entre os líderes partidários.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) contestou. “Isso tolhe o direito de cidadania da pluralidade”, disse. “Eu, por exemplo, assinei o pedido de criação do partido da Marina Silva, o que não quer dizer que eu tinha intenção de mudar de partido, mas tinha o meu apoio. Essa mudança é muito grave”, afirmou.
A proposta aprovada determina ainda que, no caso de fusão entre siglas, haverá um prazo de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato.
No caso de fusão ou incorporação, os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado deverão ser somados para fins de arrecadação do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao horário eleitoral na TV e no rádio.
