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Governo do Estado inaugura companhia destacada na Barra da Tijuca

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O Governo do Estado inaugura nesta quarta-feira (04/03), às 15h30, a Companhia Destacada Alvorada, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. A nova unidade, que funcionará próximo ao terminal Alvorada, contará com um efetivo de 60 policiais militares, seis viaturas e será comandada pelo capitão Marcus Salles.

O principal objetivo da Companhia Alvorada é aumentar a sensação de segurança no bairro e diminuir o tempo de atendimento das ocorrências da região, já que a base está estrategicamente posicionada em um local com grande circulação de pessoas e está entre as principais avenidas do bairro (Avenida das Américas, Ayrton Senna e Lúcio Costa). Esta é a segunda Companhia Destacada instalada no bairro, a primeira foi a Companhia Destacada do Morro do Banco, em funcionamento desde 2 de janeiro de 2015.

A cerimônia de inauguração contará com a presença do Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do comandante-geral da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto.

Serviço:

Inauguração da Companhia Destacada Alvorada

Data: 04/03/2015 – 4ª feira

Horário: 15h30

Local: Avenida das Américas, altura do nº 5300. Próximo ao terminal Alvorada e a Cidade das Artes.

 

Associação dos Aterros pede isenção de ICMS no Rio para materiais de construção reciclados

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O presidente da Associação dos Aterros e Resíduos da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Assaerj), Helcio Maia, defendeu hoje que os produtos reciclados da construção tenham isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para torná-los mais competitivos. A associação discute a gestão de resíduos da construção civil hoje (4) e amanhã no seminário “Gestão de Resíduos de Construção e Demolição – da geração à disposição final adequada”, no centro do Rio.

Para Maia, é “injusto” que pedreiras, por exemplo, sejam, taxadas em 6%, enquanto os aterros pagam 19%. “Essa diferença de 13 pontos percentuais gera um custo considerável. Assim, se desenvolve um círculo vicioso que faz com que o agregado reciclado seja menos atraente para as empresas”.

A desoneração foi discutida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e já foi aprovada, mas falta a adaptação do texto a uma emenda para que ele siga para a sanção do governador, Luiz Fernando Pezão.

Após a abertura do seminário, Maia também cobrou mais fiscalização às transportadoras de resíduos, com a modernização das ferramentas de controle. “Ele cobra pelo transporte, mas quem garante que ele joga no lugar certo? Hoje, o controle é todo por papelzinho, assinatura e carimbo, em vez de ser informatizado”, lamentou ele.

O coordenador municipal da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental, João Eustáquio, também participou do evento e defendeu que empresas privadas também sejam cobradas para que reutilizem os resíduos da construção civil: “Isso já existe em obras públicas, mas ainda não está avançando em obras privadas”, afirmou.

 

(Agência Brasil)

Governo do Estado do Rio investe R$20 milhões na revitalização de Arraial do Cabo

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O Governo do Estado vai investir R$ 20 milhões em dois importantes projetos de lazer e de turismo no Centro do município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A revitalização da orla da Prainha e a reforma e a ampliação do Parque Público Municipal Hermes Barcellos estão em fase final do processo de licitação. O prazo de execução das obras, que devem começar ainda este semestre, é de um ano.

A revitalização da orla da Prainha obedece ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e vai reconstruir 31 quiosques. Na área da casuarina, os novos espaços serão suspensos, para que a restinga seja restaurada. De acordo com o projeto, as mesas e cadeiras ficarão no calçadão, que terá também deques. Para os pescadores serão reservadas seis salas para guardar os apetrechos de pesca e uma cozinha para poder processar o mexilhão. Além disto, eles terão sua atividade revitalizada e uma área isolada na areia para guardar as embarcações.

No Parque Público Municipal Hermes Barcellos, os 44.426,07 metros quadrados da área de construção terão uma estrutura composta de ginásio poliesportivo, campo society, playground, circuito de skate, praça de alimentação, minizoológico, horto, quadra de tênis, quadra poliesportiva, academia popular, via de circulação de automóveis, área de passeio e pista de corrida. Também haverá uma ciclovia e um estacionamento.

– Arraial do Cabo é um destino turístico muito procurado pelos turistas. Vale a pena o Estado continuar investindo no desenvolvimento desta vocação do município, gerando renda e emprego – explicou o secretário de Obras, José Iran Peixoto Júnior.

Não é a primeira vez que o Estado investe em melhorias urbanas na cidade. Por meio do programa Somando Forças, a Secretaria de Obras já aplicou, em 2010, R$ 6,7 milhões na requalificação urbana de um trecho da Praia Grande, uma das áreas turísticas mais procuradas da região.

 

Polícia de Proximidade aumenta clima de segurança no Grajaú e Grande Tijuca

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Instalada há uma semana, a primeira Companhia Integrada de Policiamento de Proximidade (CIPP) já está aumentando o clima de tranquilidade e segurança entre moradores e comerciantes do Grajaú, onde foi implementada a base provisória da unidade. A CIPP também beneficia os bairros do Andaraí, Vila Isabel e parte da Tijuca.

Diariamente, 120 policiais fazem o patrulhamento a pé das 7h às 17h e em viaturas até as 22h. Com equipamentos não letais, cada dupla é responsável pela segurança de até três quarteirões onde fazem contato diretamente com os moradores. Para o comandante da companhia, avanços já podem ser observados nesta primeira semana.

– Já podemos considerar que os índices de criminalidade sofreram uma redução. Perseguir esse objetivo é nosso maior desafio – explicou o capitão Gustavo Matheus, comandante da CIPP.

A população já pode entrar em contato com os policiais de duas formas: (21) 96971-4334 e1cipp_6bpm@pmerj.rj.gov.br. Nas próximas semanas, também acontecerão reuniões para ouvir os moradores dos bairros e definir novas estratégias de atuação, de acordo com a necessidade de cada área. Ainda neste semestre, a sede definitiva da CIPP será instalada na Praça Barão de Drumond, em Vila Isabel. A base da Praça Verdun será mantida.

Moradores elogiam iniciativa

Moradora do Grajaú desde que nasceu, a aposentada Jucélia Bessa, 72 anos, integra o Conselho Comunitário de Segurança.

– Essa ação vai ajudar a melhorar nossa vida porque inibirá os assaltos, principalmente os praticados de bicicleta – acredita a aposentada.

O comerciante Altino Braga, 67, proprietario há 15 anos da lanchonete Arte Final, na Praça Edmundo Rego, já conhece a dupla responsável pelo patrulhamento no quarteirão.

– Os policiais já me deram os números dos telefones para eu ligar se tiver algum problema, ou se houver alguma coisa suspeita – disse o comerciante.

O vendedor ambulante Eduardo Baptista, 65, acredita que haverá redução dos índices de criminalidade:

– Aqui no bairro tem muitos idosos que são alvos mais fáceis para os ladrões de bicicleta. Esse policiamento vai ajudar a reduzir os furtos porque os ladrões ficarão intimidados com a presença dos policiais.

A equipe da CIPP atua de forma preventiva, complementando o policiamento feito pelo 6º Batalhão de Polícia Militar, que permanece nas ruas à noite.

– Os agentes da CIPP serão referências nas localidades em que atuam e terão a confiança da população. Vamos evitar troca de funções para que eles conheçam e sejam conhecidos pelos moradores e comerciantes pelo nome – explicou o comandante da CIPP, capitão Gustavo Matheus.​

 

Estado do Rio faz parceria com município de Belford Roxo para fiscalização na área de transporte

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A Secretaria de Estado de Transportes, por meio do Detro, firmou parceria com a Prefeitura de Belford Roxo para cooperação e atuação conjunta na fiscalização de transportes no âmbito deste município. As ações conjuntas e coordenadas, entre o Detro e a Secretaria Municipal de Transportes de Belford Roxo, possibilitarão maior eficiência nas operações de fiscalização e auxiliarão o município no ordenamento do transporte público. A prefeitura de Belford Roxo prestará informações ao Detro sobre as maiores incidências de irregularidades em relação ao transporte intermunicipal e as operações conjuntas aumentarão a capacidade de ação tanto do Detro quanto da própria secretaria municipal.

No dia de hoje, foram realizadas duas operações de fiscalização do Detro em Belford Roxo. Na parte da manhã as equipes estiveram no Centro da cidade e à tarde no Terminal de Nova Aurora. Ao todo, 81 veículos foram inspecionados, 24 multas aplicadas e oito ônibus recolhidos. As principais irregularidades identificadas foram motoristas em dupla função de maneira irregular, vistorias vencidas, elevadores para cadeirantes inoperantes e má conservação dos veículos.

– Estivemos em Belford Roxo durante todo o dia dialogando com a população, ouvindo suas sugestões e demandas. Para um agente público nada substitui o contato direto, sem intermediários, com os cidadãos. Aproveitamos também para firmar importantes convênios com a prefeitura para garantir maior eficiência na fiscalização dos transportes e garantir o benefício do Vale Social também nos ônibus municipais – afirmou o secretário Carlos Roberto Osorio.

Vale Social renovado para Belford Roxo

Também no dia de hoje, o convênio para concessão do benefício do Vale Social para garantir gratuitamente no transporte público para doentes crônicos e deficientes físicos, visuais, auditivos e mentais foi renovado. O acordo entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Prefeitura de Belford Roxo foi renovado por mais cinco anos e garante que o Vale Social emitido pela Setrans seja também válido no transporte público municipal. Com isso, os moradores de Belford Roxo, portadores do Vale Social, além de poderem utilizar todos os modais de transportes intermunicipais, também poderão viajar gratuitamente nos ônibus municipais.

Governador do Rio recebe diretora do Banco Mundial

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O governador Luiz Fernando Pezão recebeu, na terça-feira (03/03), a diretora-gerente e chefe de Operações do Banco Mundial, Sri Mulyani Indrawati, para um café da manhã de boas-vindas no Palácio Guanabara. Essa é a primeira vez que a representante visita o Brasil para conhecer de perto o trabalho realizado pelo Banco no país. No encontro, Pezão ressaltou a importância da parceria com o Estado e lembrou do apoio dado pelo Banco Mundial durante a tragédia causada pela chuva na Região Serrana, em 2011.

– O Banco Mundial foi um grande parceiro em um momento muito difícil, para a recuperação dos municípios atingidos pela chuva. Além disso, com o empréstimo do banco, também estamos investindo na compra de novos trens, o que representa uma importante mudança na vida da população do Rio e da Região Metropolitana. Só tenho a agradecer o apoio do Banco – disse o governador.

Em janeiro, o Governo do Estado lançou um programa, em parceria com o Banco Mundial, para ajudar o Norte e Noroeste fluminense a enfrentar os efeitos da estiagem.

Investimentos em mobilidade

Fruto da parceria com o Banco Mundial, o Estado também vem investindo na modernização do sistema ferroviário com a compra de 100 novos trens chineses. Já estão em operação 58 composições e até o final do ano chegam mais 42. A recuperação do sistema teve início em 2009, quando o Banco financiou US$ 166 milhões para a compra do primeiro lote de 30 trens. Ao todo, o Banco Mundial já investiu mais de US$ 1 bilhão em mobilidade urbana no Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (02/03), a diretora do Banco Mundial visitou o Centro de Controle da SuperVia. O secretário de Transportes, Carlos Roberto Osorio, e o presidente da SuperVia, Carlos José Cunha, apresentaram o funcionamento do sistema de trens e falaram sobre os investimentos realizados no transporte em parceria com o banco.

Sri Mulyani Indrawati ainda conheceu o Teleférico do Complexo do Alemão e participou da inauguração do Programa Via Lilás, na Estação de Bonsucesso. Desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Transportes, o Banco Mundial, a SuperVia e o RioSolidario, o projeto vai auxiliar mulheres vítimas de violência por meio de orientação, acolhimento e capacitação.

– O mais interessante é que se trata de um projeto de parceria com diferentes setores, envolvendo governo, ONGs, que garante o sucesso da iniciativa em prol do combate à violência contra as mulheres – afirmou a diretora-gerente.

Com o programa, serão instalados 93 totens interativos em 14 estações de trens, contendo informações sobre programas de atendimento e serviço de estruturas governamentais voltadas às vítimas de violência, assim como dados sobre rede de saúde, leis de garantia dos direitos da mulher e benefícios sociais.

Nova convocação para a 1ª série do Ensino Médio Integrado é iniciadas no Rio

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Os alunos que aguardam o chamado da Secretaria de Educação para ingressar a 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional já podem conferir a lista com a terceira convocação dos classificados no processo seletivo. A relação está publicada no site da banca organizadora, Fundação Ceperj, www.ceperj.rj.gov.br. A seleção atraiu 15.864 alunos das redes pública e particular para 1.398 oportunidades relacionadas aos cursos técnicos das 11 unidades escolares.

O aluno precisa comparecer, com seus responsáveis legais, até o dia 5 de março nos locais e dias estipulados e apresentar os documentos exigidos para efetuar a matrícula. O atendimento é das 8h as 16h e os endereços dos colégios estaduais e Cieps constam no edital de convocação.

Matrícula

A listagem dos documentos para a realização da matrícula está disponível na página da Ceperj, no edital da terceira convocação. A falta de qualquer documento exigido acarretará na eliminação definitiva do aluno classificado e a imediata convocação de outro para o lugar. O responsável legal do eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.

Não poderão fazer matrícula os estudantes aprovados e classificados que tiverem concluído o 9º ano do Ensino Fundamental com dependência (s) em disciplina (s). O aluno que não frequentar os 15 primeiros dias letivos, sem que seu responsável encaminhe ao diretor da unidade escolar alguma justificativa, será considerado desistente e sua vaga colocada à disposição do candidato da lista de espera, conforme a ordem de classificação.

Para efetuar a matrícula em uma das vagas da 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, os estudantes passaram pela prova objetiva e de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no dia 19 de outubro de 2014. A Fundação Ceperj convocou 15.864 candidatos, dos quais 11.427 compareceram aos exames, significando um índice de presença de 72.03%.

 

Conselho Nacional de Justiça impede atuação de juízes em processos de advogados parentes

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (3) resolução que proíbe juízes de atuarem em processos que envolvam escritórios nos quais atuem advogados seus parentes, ainda que não constem na procuração.

Pela decisão, o impedimento configura não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”.

Segundo a conselheira Maria Cristina Peduzzi, autora do texto aprovado, havia a necessidade de disciplinar o impedimento dos magistrados. “A grande novidade do dispositivo é alcançar não somente o advogado constituído nos autos mediante procuração, bem como aquele que integre, a qualquer título, o escritório que patrocina a causa. A norma moraliza relações e estabelece limites”, acredita.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse que o Código de Processo Civil já impede que o juiz exerça suas funções em processos nos quais seus parentes são parte. “No entanto, muitas vezes eles atuam em nome do escritório, apenas abdicando de assinar as petições”, explicou.

A resolução foi formulada após o CNJ decidir instaurar processo administrativo e afastar das funções um desembargador acusado de beneficiar em suas decisões o escritório em que seu filho trabalha.

 

(Agência Brasil)

Materiais escolares só podem ser vendidos com selo do Inmetro

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A partir deste mês, materiais escolares só podem ser vendidos ao consumidor se tiverem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O diretor de Avaliação da Conformidade do órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alfredo Lobo, recomendou aos pais e responsáveis que “passem a exigir, no ato da compra, a marca do Inmetro”.

Após consulta pública, o Inmetro publicou no dia 7 de dezembro de 2010, a Portaria 481/2010, que estabelecia requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização de artigos escolares. Dependendo do tipo de material, o produto tem de ser submetido e  aprovado por testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos para poder obter o selo de identificação da conformidade.

Segundo o Inmetro, é considerado artigo escolar qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis usados em ambiente escolar ou em atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.

Um total de 25 itens é abrangido pela portaria. Entre eles estão apontador, borracha e ponteira de borracha, caneta esferográfica, caneta hidrográfica ou hidrocor, giz de cera, lápis preto ou grafite, lápis de cor, lapiseira, marcador de texto, cola líquida ou sólida, corretor adesivo, compasso, régua, esquadro, estojo, massa de modelar, massa plástica, merendeira ou lancheira com ou sem acessórios, tesoura de ponta redonda, tinta guache ou nanquim, pintura a dedo plástica ou aquarela.

Lobo informou que todos os prazos para adaptação à portaria estão esgotados, englobando não só a fabricação e importação de artigos escolares sem a certificação, mas a venda para o varejo de estoques fabricados ou adquiridos anteriormente. O último prazo, para paralisação da comercialização pelo varejo dos produtos sem selo, se esgotou no dia 28 de fevereiro.

“Na fiscalização, nós já vamos passar a exigir a presença do selo nesses materiais”, disse Lobo. Ele destacou que, como a maioria dos estabelecimentos é formada por micro e pequenas empresas – “porque as papelarias são empresas familiares, empresas pequenas”, a fiscalização terá, nesse primeiro  momento, um caráter mais educativas.

Os fiscais vão notificar o estabelecimento e dar um prazo para o comércio se posicionar, em geral de dez a 15 dias. “Depois desse prazo, o fiscal determina o que fazer. A nossa orientação é que ele dê uma advertência, dizendo que tem um regulamento a ser cumprido. Em uma próxima fiscalização, se você mantiver o produto que não esteja conforme a portaria no mercado, você pode ser penalizado com multa”. As multas variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei N° 9.933/99.

O diretor ponderou que agora, por força de lei, tem de ser dado um tratamento diferenciado à micro e pequena empresa no que diz respeito a prazos de adequação e à fiscalização. A rede de fiscalização do Inmetro foi orientada a manter uma fiscalização de esclarecimento aos comerciantes até outubro. A partir daí, haverá penalização para aqueles que descumprirem a regra. “Não tem mais jeito. Vai ser penalizado mesmo, independente do porte da empresa”.

Apesar de orientar para uma fiscalização mais educativa até outubro, Lobo disse o Inmetro já notificou empresas que fabricaram ou importaram material escolar sem o selo exigido pela Portaria  481/2010. Ele esclareceu que a aplicação da multa considera parâmetros como o porte da empresa; sua localização geográfica – os estabelecimentos situados em grandes centos são penalizados de forma maior do que no interior; a reincidência; o histórico – se é uma empresa que tem muitas penalizações, por exemplo, o valor é mais elevado.

Lobo aconselhou que se os consumidores verificarem que o produto não tem o selo do Inmetro que denunciem o fato à ouvidoria do instituto pelo telefone 0800 285 1818. “Fazendo isso, a ouvidoria comunica direto ao órgão local para que vá àquele estabelecimento fazer a fiscalização. Se o consumidor denunciar, está nos ajudando a acelerar a retirada do mercado desses produtos”.

Assaltante de banco foragido há 22 anos é preso em Duque de Caxias

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Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)comandados pelo delegado titular da especializada, Márcio Braga, após trabalho de investigação do setor de inteligência da delegacia,prenderam, nesta terça-feira (03/03), Valdiclei Medeiros Pedrosa, 43 anos, no centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O acusadoparticipava de assaltos a bancos e estava foragidodesde 1993. Contra ele havia mandado de prisão por formação de quadrilha.