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Romário faz acordo com Flamengo e aceita receber R$ 4,2 milhões

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O ex-jogador e senador Romário (PSB/RJ), após acordo na Justiça do Trabalho, recebeu do Flamengo à vista uma quantia de R$ 4,2 milhões referente aos encargos não recolhidos pelo Flamengo entre os anos de 1995 e 1999. Na ocasião, o ídolo do Flamengo teve o contrato rescindido pelo clube, presidido por Edmundo Santos Silva, sem receber os valores acordados entre as partes. Não é a primeira vez que Romário vence o clube em uma batalha judicial. Anteriormente, devido a rescisão de contrato entre Flamengo e SF Eventos e Promoções, empresa que gerenciava os direitos de imagem do então jogador, o senador do PSB receberá cerca de R$ 160 mil por mês até o fim de 2022. Romário, além deste valor do Flamengo, recebe mensalmente do Vasco da Gama R$ 160 mil até dezembro de 2023.

Congresso mantém veto ao reajuste de 6,5% na tabela do IRPF e adia Orçamento

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O Congresso Nacional manteve hoje (11) todos os vetos presidenciais, ao apreciar dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff em diversos projetos de lei. Deputados e senadores não conseguiram derrubar nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta e apreciados durante todo o dia e parte da noite.

O mais polêmico de todos, o que trata do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi mantido na votação da Câmara. Foram 239 votos contra o veto e 208 a favor. Com esse resultado, o veto não foi levado à apreciação do Senado. Para derrubar um veto são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 de senadores.

Como já estava tarde, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com as lideranças partidárias concluir a votação dos vetos e transferir para terça-feira (17) da próxima semana a votação da proposta orçamentária para este ano.

Durante as várias votações dos vetos presidenciais, os deputados conseguiram derrubar o veto do Executivo a 11 dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica. Foram 310 votos de deputados a favor da derrubada do veto contra 154. Com isso, a matéria foi levada à votação no Senado, mas apenas 39 senadores votaram pela queda do veto. Eram necessários, no mínimo, 41 votos pela rejeição do dispositivo.

Outro veto que foi colocado em votação, e mantido pelo plenário do Congresso, foi o aposto ao projeto que aumenta de 84 meses para 180 meses o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas dívidas com a Fazenda Nacional. O veto foi mantido pelos deputados.

O veto ao projeto que dispensava de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas também foi mantido na votação na Câmara. Foram 215 votos pela derrubada contra 168 pela manutenção. Eram necessários, no mínimo, 257 votos de deputados.

O veto ao dispositivo que estendia, do fim de 2015 para o fim de 2025, os incentivos tributários concedidos a montadoras e fabricantes de veículos instalados ou que se instalem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi também mantido na votação na Câmara; 254 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 165 pela sua manutenção. Era preciso, no mínimo, 257 votos pela derrubada para que o dispositivo fosse apreciado pelo Senado.

 

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(Agência Brasil)

Moradores sofrem com enchentes no bairro Pilar em Duque de Caxias

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Moradores do Bairro Pilar em Duque de Caxias sofrem com as enchentes  que acontecem mesmo com pouca chuva, as ruas ficam inundadas, em algumas delas as águas chegam na cintura.

Ao decorrer dos anos o problema vem se agravando pois com o entupimento das manilhas a água da chuva  não tem para onde escoar e fica parada invadindo os quintais e muitas das vezes as casas,os bueiros invadidos pelas águas jorram fezes com esgoto, quando a água escoa as fezes ficam jogadas nas ruas e as ruas ficam inundadas pelos esgotos espesso e fedido.

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A enchente faz parte do cotidiano dos moradores do Pilar, que em vão esperam por socorro das autoridades, e pela campanha de vacinação para os moradores dos bairros  que é necessária, após uma enchente pois o alto risco de contaminação durante as enchentes expõe a população a inúmeras doenças. Uma das principais doenças é a leptospirose, doença causada por uma bactéria encontrada na urina do rato e que pode entrar pela pele humana. Se a pessoa tiver contato com a água ou a lama das enchentes ,outra doença que pode surgir após o período de chuvas é a hepatite, que pode ser transmitida pela água misturada com esgoto humano. As enchentes também aumentam o risco de diarreia aguda, causada por bactérias, vírus e parasitas, além da febre tifoide, causada pela salmonella typhi, bactéria encontrada nas fezes de animais.

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Obs: As  fotos utilizadas são de moradores do bairro que  as  postaram em redes sociais .

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Prefeitura do Rio diz que acordo para melhoraria dos ônibus não será cumprido

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A Prefeitura do Rio disse à Justiça que não tem como cumprir alguns itens do acordo firmado para melhorar o serviço nos ônibus. O documento, assinado no ano passado, previa, entre outras medidas, a criação de um sistema para informar aos passageiros a hora de chegada dos ônibus aos pontos.

As dificuldades diárias dos usuários levaram o Ministério Público a propor melhorias no sistema, principalmente devido ao grande número de obras na cidade. O objetivo era melhorar a mobilidade e incentivar a troca do carro pelo transporte público.

No aditivo assinado pelo prefeito, o município se comprometeu a criar um cronograma com metas progressivas para que todos os ônibus tenham ar condicionado até 31 de dezembro de 2016 e a desenvolver e oferecer na internet no prazo de 60 dias da assinatura do documento, um sistema de informação aos usuários que desse, em tempo real, as informações sobre a localização e a taxa de ocupação dos veículos.

No começo de março, a prefeitura decidiu voltar atrás e informou que não teria como cumprir alguns itens do acordo.

Em resposta a um questionamento do MP a procuradoria do município escreveu que foi estabelecida  a quantidade mínima de ônibus que deve contar com o sistema de ar condicionado até o final de 2015. Mas não há um cronograma detalhado para 2016.

Sobre a implantação do sistema de localização e taxa de ocupação dos ônibus, a procuradoria informou que não existe tecnologia disponível, seja a que custo for e alegou que  tal sistema não existe nem mesmo em outros países.

A decisão da Justiça sobre a obrigação da prefeitura em cumprir o acordo deve sair em até uma semana.

Polícia reforçará patrulhamento na Linha Amarela após morte de empresário

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A Polícia Civil ouviu na tarde desta quarta-feira (11/03) depoimentos de testemunhas para tentar identificar quem atirou no empresário Olderige Catelan, 54 anos, durante tentativa de assalto na Linha Amarela, na noite de terça-feira (10/03). Ele foi morto com um tiro na cabeça. Após o crime, a Polícia Militar informou que vai intensificar o policiamento na região com equipes fazendo abordagens aos motociclistas, conforme mostrou reportagem do RJTV.

Assustados e com medo, motoristas que circulam na região dizem que ainda não notaram reforço no policiamento. A via é uma das mais movimentadas da cidade e é cortada por várias favelas.

A viúva do empresário, que estava no banco do passageiro, prestou depoimento na Delegacia de Homicídios. Ela não quis gravar entrevista. Segundo a polícia, ela está muito abalada e não deu detalhes do caso nem para amigos mais próximos. O enterro do empresário está marcado para esta quinta-feira (12), no Cemitério de Sulacap.

De acordo com a polícia, o empresário voltava do trabalho, com a mulher, pela Linha Amarela, em direção a Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Na altura de Bonsucesso, no Subúrbio, ele teria percebido que o carro da frente estava sendo assaltado por dois homens em uma moto. Catelan teria se assustado e tentado arrancar com o carro, e acabou atingido por um dos bandidos com um tiro na cabeça.

O tiro que atingiu o carro estilhaçou o vidro do carro do motorista. De acordo com testemunhas, os bandidos fugiram em seguida. O empresário foi socorrido e levado para o hospital Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu.

O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios, onde foi registrado como latrocínio, roubo seguido de morte. Os investigadores estão agora à procura de imagens de câmeras de segurança para tentar identificar os homens que atiraram.

Casal acusado de matar zelador vai a júri popular

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Segundo o magistrado, as provas reunidas demonstram a autoria do casal. Rodrigo Tellini ainda determinou a manutenção da prisão preventiva dos réus. “A soltura, especialmente após a pronúncia, quando há ainda mais um juízo de admissibilidade recaindo sobre a acusação, não se justifica”, anotou.

 Marcello Primo, advogado de defesa de Ieda Cristina, disse que irá recorrer. “O próximo passo é o entrar com o recurso que cabe contra essa decisão. No entendimento da defesa está bem claro que não tem participação da Ieda em nada. Estamos bem confiantes de que ela não tem participação nenhuma no homicídio e muito menos na ocultação. Ela simplesmente não sabia o que está acontecendo”, afirmou.

Rubens de Castro, advogado de Eduardo Martins, afirma que o trabalho da defesa durante o julgamento será mostrar que o réu não planejou a ocultação de cadáver.

“Era o previsto, ele é réu confesso. Óbvio que os argumentos da defesa e da acusação divergem, porque a promotoria tenta atribuir a ele uma situação de monstro. Esse será o embate no Tribunal do Júri. O Ministério Público tenta atribuir a ele conduta diversas daquelas que de fato aconteceram. Ele não queria que a esposa e o filho soubessem do ocorrido. E aí ele tentou ocultar o corpo”, explicou Castro.

Mega-Sena acumula prêmio de R$ 26 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena do concurso de número 1.685, realizado nesta quarta-feira (11/03), em Osasco (SP). O próximo concurso da Mega-Sena, que acontece no sábado (14/03), terá prêmio acumulado em R$ 26.000.000,00.

As dezenas sorteadas foram: 03 – 18 – 31 -39 – 46 – 51

A quina teve 134 acertadores, que levaram o prêmio de R$ 21.565,46 cada um. Além disso, houve 7.584 ganhadores na quadra, que rende R$ 544,33.

 

Novas áreas verdes do Centro, Recreio, Barra e Ilha podem ser adotadas

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Seis novas áreas verdes no Centro, Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Ilha do Governador podem ser adotadas por pessoas físicas ou jurídicas junto à Fundação Parques e Jardins, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O Diário Oficial do Município desta terça-feira (10/03) divulgou edital com detalhes. No Centro, poderão ser adotadas as canaletas da Rua Dom Gerardo e da Praça Monte Castelo. No Recreio, os canteiros da esquina da Rua Antero Manoel de Sá Filho, ao lado do número 90, e na esquina da Rua Orígenes Lessa, ao lado do nº 355.

Na Barra da Tijuca está por ser adotada a área da Avenida do Pepê em frente ao quiosque 07; e na Ilha do Governdor, a da Praça da Rua Ignácio de Bulhões, no sub-bairro Bancários.

Mais detalhes para homologação de contrato de adoção por dois anos na Fundação Parques e Jardins, com sede no Campo de Santana, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Acesso pelo portão da Praça da República em frente à Moncorvo Filho.

 

Audiência pública debaterá ensino religioso nas escolas públicas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência pública, no dia 15 de junho, para debater o ensino religioso nas escolas públicas. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

Para participar da audiência, os interessados devem enviar e-mail para o endereço eletrônico ensinoreligioso@stf.jus.br até o 15 de abril. Na mensagem, deve constar a qualificação da entidade ou especialista, currículo resumido e um sumário das posições que serão defendidas no evento.  Os critérios de seleção dos participantes serão de acordo com a representatividade da entidade religiosa, qualificação do expositor e distribuição de pluralidade.

Além das inscrições de participantes, o ministro decidiu convidar diretamente 12 entidades envolvidas  no assunto, como a Confederação Israelita do Brasil (Conib); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Convenção Batista Brasileira (CBB); Federação Brasileira de Umbanda (FBU); Federação Espírita Brasileira (FEB); Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras); Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS); Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeová.

A ação da PGR foi proposta pela então vice-procuradora Débora Duprat em 2010. Segundo entendimento da procuradoria,  o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, das práticas, das histórias e da dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.
Segundo a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade.

O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto ( 7.107/2010), acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para ensino da matéria.

 

(Agência Brasil)

PGR anuncia repatriação de R$ 139 milhões de propina do ex-gerente da Petrobras

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje (11) a repatriação de R$ 139 milhões pertencentes ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. O dinheiro estava depositado em contas na Suíça e foi transferido para uma conta-corrente da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com os investigadores, o valor é oriundo de propina paga ao ex-gerente em contratos da Petrobras. A quantia é referente a apenas uma parte dos valores a serem repatriados. Após a conclusão do processo, o dinheiro será devolvido à Petrobras.

Em depoimento prestado ontem (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Barusco disse que está colaborando com o processo de repatriação do dinheiro. O ex-gerente firmou um acordo de delação premiada como o Ministério Público Federal (MPF) em troca de redução de pena.

Segundo a investigação, a propina foi recebida no exterior, em contas nos bancos HS Republic, HSBC, Safra, Cramer, Royal Bank of Canada e Delta.

 

(Agência Brasil)