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Aumenta denúncias com base na Lei Maria da Penha

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou hoje, durante o seminário “Violência Doméstica contra as Mulheres: a Importância das Ações Informativas para Prevenção”, que aumentou o número de denúncias oferecidas com base na Lei Maria da Penha. O evento, realizado, nesta segunda-feira, dia 16, na sede do MPRJ, contou com a presença da juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Adriana Ramos de Mello.

Segundo os dados apresentados pela promotora de Justiça Vera Regina de Almeida, coordenadora da 1ª Central de Inquéritos, em 2010, foram 4.456 denúncias, enquanto em 2014, esse número subiu para 10.754. A maior parte das vítimas e dos autores do crime tem idades entre 19 e 30 anos de idade.

Durante o seminário, foi lançada a cartilha “Conhecendo um Pouco Mais a Lei Maria da Penha”, publicação voltada para o público jovem que traz, de maneira didática, informações sobre a lei e uma história em quadrinhos ensinando como agir em caso de violência doméstica.

Projeto social do Neymar ganha incentivo de R$ 3 milhões do governo federal

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O projeto social de Neymar conseguiu um incentivo federal para tocar suas atividades. Beneficiado pela Lei de Incentivo ao Esporte, o Instituto Projeto Neymar Jr, criado pelo craque da seleção brasileira e do Barcelona em 2013, foi autorizado a captar até R$ 3,091 milhões em dinheiro de tributos para que possa oferecer atividades esportivas a crianças de Praia Grande, na Baixada Santista. Até agora, já captou R$ 970 mil. A autorização foi concedida pela comissão que avalia projetos da Lei de Incentivo e oficializada pelo Ministério do Esporte. Com ela, o instituto de Neymar tem até o final deste ano para convencer empresas ou cidadãos a repassar diretamente ao projeto do jogador parte do dinheiro que pagariam em tributos federais. O valor repassado acaba abatido do que deveria ser pago ao governo, respeitadas as regras de doação. De acordo com a Lei de Incentivo ao Esporte, de 2007, pessoas físicas podem doar até 6% do valor de seu Imposto de Renda a projetos aprovados pelo governo. Já empresas, 1% do mesmo imposto cobrado com base em seu lucro real. O Instituto Projeto Neymar Jr é uma associação privada, sem fins lucrativos. Sua sede, inaugurada pelo próprio Neymar em dezembro de 2014, fica no Jardim Glória, bairro em que o jogador cresceu. O local tem 8.400 metros quadrados, atende 2.300 crianças e foi construído num terreno da Prefeitura de Praia Grande, concedido por 30 anos. Só a construção da sede do Projeto Neymar Jr custou cerca de R$ 40 milhões. Disso, R$ 25 milhões foram investidos pelo próprio Neymar, segundo o pai do jogador. Patrocinadores e parceiras da iniciativa também colaboraram com a obra. A fundação do Barcelona, clube de Neymar, ajudou financeiramente a construção. Essa ajuda, aliás, foi combinada entre Barcelona e Neymar quando o jogador foi contratado pelo clube catalão. A contratação é polêmica. o presidente do Barcelona, Josep Bartomeu, seu antecessor, Sandro Rosell, e o clube serão julgados na Espanha por suposta evasão fiscal na negociação do atacante. Neymar é hoje o terceiro jogador de futebol mais rico do mundo, segundo o site inglês Goal, atrás de Cristiano Ronaldo e Messi. De acordo com a análise do site, o patrimônio de Neymar é de US$ 152 milhões (R$ 458 milhões). Em 2014, ele tinha um pouco mais da metade disso: R$ 255 milhões.

Mulher de 25 anos mata adolescente de 15 anos para ficar com bebê

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Uma manicure de 25 anos matou uma adolescente na última sexta-feira (13) no município de Querência, em Cuiabá. De acordo com a Polícia Civil, a manicure pretendia ficar com o bebê de Bruna Karolina Fernandes Guiaro, 15 anos, e utilizou uma marreta para golpeá-la. O objeto foi encontrado pela polícia neste domingo (15) dentro de uma cisterna no terreno da casa da suspeita. A família de Bruna contou que a adolescente tinha conhecido a mulher em um posto de saúde da cidade dois dias antes da morte. A manicure, que fingia estar grávida para o marido e familiares, disse que tinha ganhado muitas roupas em um chá de bebê e que queria doar parte delas para o bebê da adolescente. Bruna morava nos fundos da residência dos pais e havia avisado a todos que iria à casa da manicure pegar algumas roupas do enxoval. Algumas horas depois, a manicure foi à casa da adolescente e informou que a garota não havia aparecido. De acordo com a polícia, ela já havia matado a adolescente, roubado a criança e deixado o bebê com um vizinho. Acionada pela família da garota, a polícia foi até a casa da manicure e encontrou o corpo da adolescente em sacos de lixo. Interrogada, a mulher confessou o crime. Segundo ela, já tinha completado os nove meses do período que ela tinha dito que estava grávida, mas, como ela sabia que não esperava bebê nenhum, planejou todo o crime para ficar com a criança. “Ela já tinha falado para o marido que quando ganhasse a criança iria para a casa da mãe, porque não tinha ninguém que pudesse ajudá-la com o bebê. Ela iria antes mesmo de avisar o marido e depois entraria em contato com ele por telefone”, disse o delegado Mendes Paes, responsável pelo caso. Como estava um pouco acima do peso, ninguém tinha desconfiado que a mulher não tivesse grávida. Ainda não se sabe se a manicure tinha problemas psiquiátricos. Ela informou à polícia foi que tinha passagem criminal por furto em uma casa onde teria trabalhado como doméstica. Depois disso, alegou que ninguém mais confiava nela. A manicure, que não teve a identidade revelada, foi encaminhada para a Cadeia Pública de Água Boa, a 736 km da capital. Não existe indícios de que ela teria contado com a ajuda de outra pessoa para cometer o crime.

 

 

MPF denuncia tesoureiro do PT e mais 26 investigados na Lava Jato

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (16) à Justiça Federal em Curitiba 27 investigados na Operação Lava Jato. Entre eles estão o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além de outros investigados na décima fase da operação, deflagrada hoje (16).

Entre os denunciados também estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e executivos de empreiteiras, já investigados em outras fases da Operação Lava Jato. Todos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. As acusações serão julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo.

Segundo os procuradores, João Vaccari Neto participou de reuniões com Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, nas quais eram acertados os valores que seriam transferidos ao PT por meio de doações legais. Segundo o MPF, foram feitas 24 doações no valor de R$ 4,26 milhões.

Desde o surgimento das denúncias envolvendo Vaccari, o PT afirma que só recebe doações de campanha com valores oriundos de origem legal.

 

Agência Brasil

Volkswagen suspende contrato de 250 trabalhadores em Taubaté

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A unidade da Volkswagen em Taubaté, interior paulista, vai suspender, temporariamente, o contrato de trabalho (lay-off) de 250 trabalhadores a partir de amanhã (17). A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e região. Segundo o sindicato, 210 desses trabalhadores estavam em férias coletivas e retornariam ao trabalho hoje (16).

Além do lay-off, a empresa também vai dar férias coletivas a todos os trabalhadores da unidade, nos dois turnos, por um período de 20 dias, que começa a contar no dia 30 de março. De acordo com o sindicato, a unidade de Taubaté tem atualmente cerca de 5 mil empregados.

Procurada , a empresa não confirmou as informações e não se pronunciou sobre as medidas até a edição desta matéria.

De acordo com o sindicato, todos os direitos dos trabalhadores em lay-off estão garantidos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

A fábrica de Taubaté é a segunda maior da empresa no país, responsável pela produção de todas as versões do Volkswagen Up!, Gol e Voyage.

 

(Agência Brasil)

Inmetro fiscaliza vendas de ovos de Páscoa com brinquedos

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A Operação Páscoa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que começou hoje (16) e irá até o próximo dia 20, vai coibir a comercialização de brinquedos em ovos de Páscoa que ofereçam algum tipo de risco às crianças. A operação ocorre simultaneamente em todos os estados.

O chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade do Inmetro, Marcelo Monteiro, disse que a fiscalização é feita em duas etapas: inicialmente nos fabricantes e, depois, no comércio. Os fiscais coletam amostras de ovos que serão analisadas. Além de verificar a quantidade de chocolate, a fiscalização verifica, em especial, a segurança do brinquedo dentro do produto.

Monteiro informou que o brinquedo é certificado compulsoriamente, ou seja, antes de ser comercializado, passa por testes de laboratório que demonstram se é seguro. De acordo com o chefe de Fiscalização do Inmetro, o brinquedo que não tiver o certificado de segurança será apreendido. “O fiscal vai apreender esse produto todo que está no comércio, vai inclusive notificar outros órgãos delegados do Inmetro para que no país inteiro aconteça essa interdição ou apreensão desse produto. Aí, a gente consegue proteger mais a criança”.

Monteiro esclareceu que durante a certificação do produto, são feitos testes que verificam o índice de toxicidade das tintas e do material usado na fabricação dos brinquedos, se há ponta cortante ou parte perfurante, ou algo que possa causar algum tipo de dano à saúde da criança. “Ainda assim, a gente sabe que todo processo pode apresentar alguma falha. Por isso, algumas amostras são coletadas quando o fiscal suspeita de alguma irregularidade e elas são levadas para o laboratório para fazer uma nova análise, se for o caso”. Esse é um procedimento comum, disse.

Os estabelecimentos que colocam à venda produtos que não tragam obrigatoriamente informações na embalagem são multados. A multa se estende ao fabricante ou importador que vendam ao lojista  ovos de Páscoa com produtos fora de conformidade que ele não possa atestar. “Isso não é culpa do comerciante. Ele é uma vítima, nesse caso. O penalizado, então, vai ser o fabricante”. Monteiro alerta, porém, que se houver um ovo de chocolate vendido no mercado com um brinquedo que não está certificado, o comerciante também vai ser multado, porque “ele pode ver que está vendendo um produto que é proibido de ser comercializado”.

A multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O valor é calculado com base em critérios como tamanho da empresa, gravidade da infração, reincidência. “Os valores são calculados proporcionalmente”. O chefe de Fiscalização destacou que a multa para um estabelecimento comercial reincidente, por exemplo, está em torno de R$ 5 mil até R$ 30 mil. “De um fabricante, dependendo da irregularidade, da gravidade da infração, pode ser bem maior do que isso”.

Para aos pais e responsáveis que forem comprar ovos de Páscoa que contenham brinquedos, a primeira recomendação do Inmetro é que verifiquem se há informação de que o brinquedo é certificado. Devem ver também se existe alguma restrição de faixa etária para crianças menores de 3 anos. “Se houver um produto, um brinquedo, dentro do ovo de Páscoa, que tenha partes pequenas que possam ser engolidas ou sufocar a criança, ele é considerado perigoso para essa criança de até 3 anos de idade. Essa informação tem que estar exposta na embalagem”.

Monteiro orientou ainda que os pais observem a embalagem do produto, pois ela pode ser tão ou mais perigosa do que um brinquedo sem certificado. Segundo ele, a embalagem pode ter saco plástico, barbantes, tiras ou arames que causam acidentes com crianças no mundo inteiro. O chefe de Fiscalização do Inmetro ressaltou, ainda,  que, ao pegar um brinquedo dentro do ovo de Páscoa, os pais devem observar se o produto não apresenta algum tipo de defeito, falha de fabricação ou quebra que possa torná-lo inseguro.

 

(Agência Brasil)

Dólar opera em queda após atingir máxima em quase 12 anos

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O dólar opera em queda nesta segunda-feira (16/03), depois de atingir, na sexta, a maior cotação em quase 12 anos, em meio a incertezas sobre o futuro das intervenções do Banco Central no câmbio e a situação política e econômica do Brasil.

Por volta das 12h40, a moeda era vendida a R$ 3,2368, em baixa de 0,38%.

Nesta segunda, os investidores também digeriam os protestos no domingo contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a corrupção.

Segundo operadores, investidores se anteciparam às manifestações e correram para buscar proteção na sexta-feira, desmontando essas posições nesta manhã. Os gigantescos protestos de domingo ocupavam o centro das atenções, mas analistas não sabiam como avaliar o impacto para a situação política e econômica do Brasil, destaca a Reuters.

Analistas do Eurasia Group defenderam que os protestos têm impacto “neutro” para as trajetórias de curto e longo prazo do Brasil, mas ressaltaram que os próximos meses devem ser palco de mais manifestações. “As maiores dificuldades do governo no curto prazo podem vir de trabalhadores que exigem benefícios específicos ou salários maiores”, afirmaram, em relatório.

No cenário externo, investidores em todo o mundo focam-se na política monetária do Fed (Federal eserve, banco central dos EUA), que divulga seu comunicado na quarta-feira. Espera-se que o banco central dos EUA descarte a promessa de ser “paciente” para elevar os juros, indicando que o aperto monetário pode ter início em breve.

Atuação do BC
No front doméstico, cresce a ansiedade para saber se o programa de intervenções diárias do BC brasileiro no câmbio será estendido além deste mês, em meio à intensa volatilidade recente.

“Tínhamos dois vendedores importantes de dólares no Brasil: os estrangeiros e o BC. Agora, parece que não vamos ter mais nenhum dos dois”, disse o especialista em câmbio da corretora Icap, Italo Abucater.

Nesta manhã, o BC deu continuidade às rações diárias vendendo a oferta total de até 2 mil swaps cambiais, que equivalem a uma posição vendida de US$ 97,1 milhões. Foram vendidos 550 contratos para 1º de dezembro de 2015 e 1.450 para 1º de março de 2016.

A autoridade monetária também vendeu a oferta integral no leilão de rolagem dos swaps que vencem em 1º de abril. Atéagora, foram rolados cerca de 39% do lote total, que corresponde a US$ 9,964 bilhões.

Na sexta-feira, o dólar fechou em alta de 2,77%, vendido a R$ 3,249. Foi o maior valor de fechamento desde 2003, quando, no dia 4 de abril, a moeda fechou a R$ 3,2469, segundo dados do Banco Central.

Justiça condena Levy Fidelix por declarações sobre homossexuais

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na última sexta-feira (13/03) Levy Fidelix, ex-candidato do PRTB à Presidência, ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais a movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) devido a declarações realizadas durante um debate nas eleições de 2014.

O valor, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT.

A sentença é em primeira instância e cabe recurso. O filho de Levy, que era seu assessor durante a campanha eleitoral, disse desconhecer a decisão. A reportagem também tentou contato com o partido e o advogado do ex-candidato e aguarda retorno.

A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e alegou que, durante um debate presidencial transmitido em 28 de setembro de 2014, o candidato usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e que “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais.

Ele respondia a perguntas da então candidata Luciana Genro (PSOL) sobre “o motivo pelo qual muitos daqueles que defendem a família se recusam a reconhecer o direito de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil”. “O candidato teria afirmado ainda que o mais importante é que a população LGBT seja atendida no plano psicológico e afetivo, mas ‘bem longe da gente’”, defendeu a defensoria na ação.

Na resposta, Levy teria comparado a homossexualidade à pedofilia, que é crime, afirmando que o Papa Francisco promove ações de combate ao abuso sexual infantil.

Na decisão, a juíza Flavia Poyares Miranda entendeu que o candidato, ao responder aos questionamentos, “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo sim em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT”. “Não se nega o direito do candidato em expressar sua opinião, contudo, o mesmo empregou palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da igualdade. No que tange aos danos morais, a situação causou inegável aborrecimento e constrangimento a toda população, não havendo justificativa para a postura adotada pelo requerido”, entendeu.

Defesa negou incitação ao ódio
No processo, segunda a sentença, o partido alegou que, “em nenhum momento o candidato incitou o ódio, mas sim manifestou o seu pensamento em debate televisivo. No final da resposta, pontuou que se está na lei, que fique como está, mas estimular jamais a união homoafetiva”. Segundo a defesa, “o candidato deixou clara sua postura ideológica, quanto ao casamento igualitário entre pessoas do mesmo sexo, no sentido de demonstrar sua posição” e “que a postura do candidato não é homofóbica”.

A decisão da juíza Flavia Miranda determina a tutela antecipada para que seja realizado um programa, “com a mesma duração dos discursos” de Levy, “que promova os direitos da população LGBT.

Operação Lava Jato cumpre 18 mandados no Rio e São Paulo

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A Polícia Federal cumpre a 10ª fase da Operação Lava Jato desde as 6h desta segunda-feira (16) no Rio de Janeiro e em São Paulo. Conforme a PF, serão cumpridos três mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

A operação Lava Jato começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Esta fase foi batizada de “Que país é esse”. De acordo com os policiais, o nome faz referência a uma frase dita por Duque quando foi preso pela primeira vez, em novembro de 2014. Quarenta policiais federais participam da operação.

Ainda conforme a PF, os mandados de prisões preventivas são contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que foi preso na casa dele, no Rio de Janeiro, e contra o empresário paulista Adir Assad, investigado na CPI do bicheiro Carlos Cachoeira, e que foi detido em São Paulo.

Também foi detido, no Rio de Janeiro, Lucélio Góes, que é filho de Mário Góes, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores do esquema de pagamento de propina envolvendo a empresa catarinense Arxo.

Já os mandados de prisão temporária são contra Sueli Maria Branco, que segundo a Polícia Federal já faleceu, contra Sônia Marisa Branco e Dario Teixeira Alves.

Renato Duque já havia sido preso durante a sétima fase da operação, em dezembro, mas conseguiu um alvará de soltura dias depois.

De acordo com a Polícia Federal, Duque sairá do Rio de Janeiro às 17h em um voo regular. A previsão é de que chegue a Curitiba por volta das 19h.

Os suspeitos, presos em São Paulo, serão deslocados para o Paraná de carro. A estimativa é e de que cheguem a capital paranaense no final desta tarde.

Entre os crimes investigados nesta etapa da operação estão associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Em janeiro um documento foi encaminhado pelo procurador Rodrigo Janot ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação do habeas corpus de Duque. Janot considerava que Duque poderia fugir do país.

Duque foi apontado por dois delatores da Lava Jato como um dos funcionários da Petrobras que recebiam propinas de empresas que firmavam contratos com a estatal. O nome dele aparece em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa e de Pedro Barusco, que era gerente de Serviços e subordinado de Duque na estatal. O doleiro Alberto Youssef também citou o nome de Duque em depoimentos referentes aos desvios da Petrobras.

O ex-diretor deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 3 de dezembro. O habeas corpus concedido a ele foi assinado pelo ministro Zavascki, que acatou um pedido da defesa para revogar uma decisão do juiz federal Sérgio Moro, o qual decretou a prisão preventiva do executivo da Petrobras.

As outras fases da Operação
Desde que foi deflagrada, a Lava Jato cumpriu dezenas de mandados em várias etapas. A maior delas se deu em novembro de 2014, quando foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e nove de condução coercitiva. Esta fase culminou na abertura de seis ações penais contra executivos de empreiteiras, além de ex-diretores da estatal e pessoas acusadas de operar o esquema de pagamentos de propina.

Veja as datas das operações:
1ª fase (17/03/2014) – Operação é deflagrada em sete estados e cumpre 130 mandados judiciais.
2ª fase (20/03/2014) – Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária.
3ª fase (11/04/2014) – Foram cumpridos 16 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva.
4ª fase (11/06/2014) – Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva.
5ª fase (01/07/2014) – Foram cumpridos 7 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
6ª fase (22/08/2014) – Foram cumpridos 15 mandados de busca e 1 de condução coercitiva;
7ª fase (14/11/2014) – Foram cumoridos 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva;
8ª fase (14/01/2015) – PF cumpre um mandado de prisão preventiva.
9ª fase (05/01/2015) – PF cumpre 62 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.

Comlurb diz que garis não cumpriram acordo e não comparece à reunião

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A Comlurb não vai participar da reunião prevista para esta segunda-feira (16/03) com garis no Ministério Público do Trabalho, no Centro do Rio. De acordo com a companhia de limpeza, os garis desrespeitaram o acordo firmado na sexta-feira (13) de colocar 75% do efetivo nas ruas ou terminar a greve. O sindicato nega a informação. A paralisação dos garis entrou no quarto dia.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho, um procurador vai receber os garis que foram em passeata até o local. A caminhada do grupo provocou congestionamento no Centro do Rio.

Segundo o diretor social do sindicato, Gilberto César de Alencar, o serviço está sendo mantido e 75% dos garis estão trabalhando, como combinado.

“Estamos aqui em busca de melhores condições de trabalho. Dar solução ao problema do lixo é fácil, basta atender algumas coisas que estão sendo pedidas, que não são tão absurdas. E estamos abertos à negociação. Estamos pedindo algo plausível, aumentou luz, gasolina. O país está em crise, mas quem paga essa crise é sempre o trabalhador? Estamos aqui pedindo o justo”, afirmou Alencar.

Para diminuir a sujeira nas ruas, a prefeitura deslocou para o serviço de coleta os fiscais que aplicam multas contra quem joga lixo no chão.