Policiais da 21ª DP (Bonsucesso) prenderam, nesta quinta-feira (19/3), em Higienópolis, John Wayne Pereira Lopes, o ‘Gordinho’, integrante da quadrilha do traficante Marcelo Santos das Dores, o‘Menor P’, do Complexo da Maré. Contra ele havia mandado de prisão preventiva por tráfico e associação para o tráfico, expedido pela 11ª Vara Criminal.
O Estado tem investido na ampliação do sistema de revista eletrônica no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. Entre os equipamentos usados pela Secretaria de Administração Penitenciária nas 26 unidades prisionais, estão o scanner corporal, banquinhos e portais detectores de metais, detectores de metais manuais e Raios-x de bagagem.
O scanner corporal está instalado na portaria central de Gericinó, com capacidade para cerca de 170 pessoas por dia. Por determinação da Secretaria de Administração Penitenciária, todos os visitantes da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira e da Penitenciária Bandeira Stampa passam pelo aparelho.
Há também um número de visitantes escolhidos por amostragem para utilizarem o scanner corporal. Em casos de denúncias, a pessoa também é encaminhada ao equipamento. Bolsas e pertences pessoais também passam pela máquina.
A secretaria estuda a compra de mais três scanners para serem implantados em cada coordenação de unidades prisionais.
Este aparelho foi o primeiro instalado no sistema penitenciário do país. Um laudo emitido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear atestou o funcionamento seguro para visitantes e servidores.
Atualmente, a secretaria conta com 110 portais detectores de metais, 70 detectores de metais manuais (que parecem raquetes), 63 banquinhos detectores de metais e 9 Raios-x de bagagem. Há também uma câmera de inspeção visual, usada para revistas em locais de difícil acesso, como buracos no chão e nas paredes, que é disponibilizada para todas as unidades.
O jogador do Flamengo Luiz Antônio de Souza Soares, seu pai Luiz Carlos Francisco Soares e o policial civil, Alexander da Rocha, Antunes, conhecido como Sergio Preto, foram indiciados nesta sexta-feira (20) pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO/IE) e denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de fraude securitária e organização criminosa. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança do Rio nesta sexta-feira (20).
Segundo o órgão, a DRACO/IE comprovou que o jogador não teve seu carro roubado, como fora informado, comprovando assim o crime popularmente conhecido como “tombo de seguro”, utilizando o amigo, então policial civil Alexander da Rocha para um falso registro de ocorrência. De acordo com as investigações, para dar sumiço ao veículo, Luiz Antônio com o auxílio de seu pai entregou o carro a milicianos da Zona Oeste.
Na manhã desta sexta, os agentes da DRACO/IE realizaram diligências de busca e apreensão na residência do jogador e em endereços onde Luiz Antônio também já morou.
Em um desses endereços, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, os agentes constataram que o jogador já havia deixado completamente aquele imóvel. No entanto, em posse dos novos moradores foram encontrados quantidade ainda não contabilizada de Ecstasy, maconha, cocaína, uma substância de nome metilenodioximetanfetamina, conhecida em raves e festas pelos usuários como MD ou MDMA, além de quantidade de Euro. As quatro pessoas encontradas no imóvel foram presas em flagrante e, entretanto, ficou constatado que não possui absoluta ligação entre elas e os indiciados no inquérito.
O Clube de Regatas do Flamengo informou que vai dar o apoio necessário ao atleta. Entretanto, o clube disse que não tem responsabilidade sobre os fatos da vida pessoal do atleta.
O advogado do jogador, Michel Asseff Filho, disse, que não vai se pronunciar enquanto não tomar ciência dos autos. Porém, ele reafirmou a inocência de seu cliente.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane, condenado no processo do mensalão do PT por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, mude do regime fechado para o semiaberto, quando é possível sair durante o dia para trabalhar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia dado parecer favorável ao benefício.
Na decisão assinada nesta quinta-feira (19/03), Barroso entendeu que Samarane, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, já cumpriu um sexto da pena e tem bom comportamento, requisitos exigidos para a progressão de regime
O ex-dirigente do Banco Rural, que está preso na região metropolitana de Belo Horizonte, é o primeiro detento em regime fechado do mensalão do PT a receber autorização para passar para o semiaberto.
Entre os condenados do mensalão que cumprem pena em regime fechado, Samarane obteve a menor condenação.
Dos 24 condenados na ação penal, oito receberam punições maiores do que oito anos e ficaram em regime fechado, entre elesMarcos Valério, cuja pena é de 37 anos e 5 meses. O operador do mensalão do PT terá que cumprir cerca de seis anos antes de ter direito a reivindicar a progressão para o semiaberto.
Dos 12 presos condenados no semiaberto (penas de até oito anos), seis conseguiram progressão para o aberto e cumprem pena em prisão domiciliar. Outros tiveram progressão negada porque não pagaram multas impostas pelo Supremo.
Trabalho externo
Samarane já apresentou ao Supremo proposta de trabalho como gerente do estacionamento Piemonte Parking, em Belo Horizonte. O salário estipulado é de quatro salários mínimos, correspondente a R$ 3.160.
Ele será, segundo a proposta protocolada pela defesa, “responsável pela supervisão e gerenciamento de estradas e saídas de veículos, controle de pagamentos dos diaristas e mensalistas, bem como agirá como primeiro interlocutor em eventuais incidentes ocorridos nas dependências do estacionamento.” Esse pedido será analisado pela Vara de Execuções Penais que acompanha a prisão do ex-dirigente do Banco Rural.
Antes de migrar para o semiaberto, Samarane terá de comprovar que está pagando a multa de R$ 892,7 mil imposta no julgamento do processo do mensalão. Ele começou a pagar o valor em 27 de fevereiro deste ano e fez acordo para quitar a quantia em 24 parcelas de R$ 37,19 mil.
Felicidade e um estado de espirito,são momentos de alegria e satisfação.A felicidade sempre vem acompanhada de risos e pessoas a quem amamos ,não importa a situação financeira todos os seres humanos sempre visitam o estado de espirito chamado felicidade.
Em um passeio pelo supermercado fica fácil perceber: ovos de páscoa, direcionados ao público infantil, se espalham pelas prateleiras. São chocolates com personagens e brindes, impregnados de apelo ao consumismo. A prática fere a Resolução nº 163, em vigor há um ano, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
Mas por que será que nada parece ter mudado com a publicação da norma? Segundo o Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc), faltam denúncias junto a órgãos fiscalizadores e de defesa ao consumidor.
Para mudar esta realidade, o Milc está propondo uma campanha em que, além do tradicional boicote às marcas e estabelecimentos que oferecem esses produtos, sejam feitas denúncias ao Procon de cada estado e ao Ministério Público. A ideia é aproveitar a data para por fim a uma série de abusos gerados pela publicidade dirigida ao público infantil, utilizando as vulnerabilidades da faixa etária.
Quer fazer parte desta corrente em favor das crianças? Acesse os modelos de denúncia na página do Movimento Infância Livre de Consumismo.
(EBC)
A Medida Provisória 671 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) está publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. O programa institui o refinanciamento das dívidas de clubes de futebol com a União. A medida foi assinada ontem (19) pela presidenta Dilma Rousseff e também trata da gestão irregular de entidades desportivas de futebol e das hipóteses em que os dirigentes podem ser responsabilizados.
De acordo com a medida provisória, os clubes poderão refinanciar as dívidas em 10 ou 20 anos, com regras mais flexíveis nos três primeiros anos. A estimativa é que a dívida dos clubes com a União esteja em torno de R$ 3,8 bilhões.
Para que o clube possa aderir ao programa, será preciso cumprir condições como a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, publicar demonstrações contábeis padronizadas e reduzir progressivamente o déficit até zerá-lo.
Os clubes terão de manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino. Essa exigência será regulamentada conforme o porte e as condições do clube. A definição sobre o percentual mínimo de investimento nas categorias de base e no futebol feminino deve ser discutida e definida no Congresso Nacional, informou o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa.
A presidenta Dilma Rousseff disse que a legislação proposta hoje vai além da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com o governo. “Estamos propondo um programa que permita aos clubes superar as dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar boas práticas de gestão”. disse.
E acrescentou: “Estamos construindo juntos uma boa oportunidade para todos, [a fim de que possam] saldar suas dívidas e se [tornem] financeiramente saudáveis. Em troca, queremos a contrapartida, que é também para melhorar a situação dos clubes”.
A medida provisória prevê ainda que os clubes de futebol poderão disputar somente competições organizadas por entidades de administração do desporto ou liga que, entre outras providências, publiquem na internet prestações de contas, assegurem a existência e autonomia do conselho fiscal e garantam a representação de atletas nos conselhos responsáveis pela aprovação de regulamentos das competições.
De acordo com a medida provisória, a regulamentação geral de competições, a partir de 2016, deverá prever sanções como advertência, proibição de registro de novos atletas e rebaixamento de divisão para quem descumprir as regras.
Grupo de trabalho será criado para fiscalizar o cumprimento das normas previstas e aplicar penalidades, disse o ministro do Esporte, George Hilton. “Vamos criar no Ministério do Esporte uma entidade que vai fiscalizar todas essas contrapartidas. Será criado um conselho que terá participação dos clubes, atletas e agentes do governo. A partir de um decreto que será [elaborado] nos próximos dias, iremos definir os critérios mais técnicos de como se darão essas penalidades.”
Outro item tratado é a gestão temerária. Segundo a MP, os dirigentes podem responder com seus próprios bens pelos danos causados por atos de gestão irregular ou temerária. Essas normas se destinam a prevenir que um dirigente de clube assine contrato com empresas que tenham como dirigentes parentes até terceiro grau para evitar elevação do nível de endividamento da entidade durante o mandato.
(EBC)
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou variação de 1,24% em março, com ligeiro recuo em relação a fevereiro deste ano ao cair 0,09 ponto percentual em relação aos 1,33% do mês anterior.
O indicador foi divulgado hoje (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de março, o IPCA-15, uma prévia do IPCA, a inflação oficial do país, passou a acumular nos primeiros três meses do ano alta de 3,5%, com a alta acumulada nos últimos 12 meses registrando 7,9%. Em março do ano passado, o IPCA-15 fechou em 0,73%.
Com o resultado de março do IPCA-15, o Índice de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E) , que representa IPCA-15 acumulado por trimestre, foi 3,5%, acima da taxa de 2,11% registrada nos três primeiros meses de 2014. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice foi 7,9%, o maior desde maio de 2005 (8,19%). Em março de 2014, o IPCA-15 havia sido 0,73%.
Segundo o IBGE, a taxa de 1,24% é explicada pelos aumentos nas contas da energia elétrica e nos preços dos combustíveis e alimentos que, juntos, foram responsáveis por 77,42% do índice do mês e sobre o qual exerceram impacto de 0,96 ponto percentual. Com o aumento de 10,91% na energia elétrica, o grupo Habitação teve o maior resultado no mês de março, de 2,78%.
Individualmente, com 0,35 ponto percentual, coube às contas de energia elétrica a liderança no ranking dos principais impactos. A forte elevação de 10,91% ocorrida nas contas refletiu reajustes que passaram a vigorar a partir do dia 2 de março. Tanto na bandeira tarifária vigente, a vermelha, que aumentou 83,33% ao passar de R$ 3 para R$ 5,50, quanto nas tarifas, tendo em vista a aplicação de reajustes extraordinários.
Com elevação de 6,25%, os combustíveis exerceram impacto de 0,31 ponto percentual sobre o índice do mês, sendo 0,26 ponto percentual de responsabilidade da gasolina, cujos preços subiram 6,68%.
Por região, os aumentos da gasolina variaram de 4,41% em Goiânia até 9,22% em Recife. A alta da gasolina reflete, nas bombas, o reajuste das alíquotas do PIS/Cofins autorizado a partir de primeiro de fevereiro e que incidiu, também, sobre o óleo diesel, que ficou 4,05% mais caro. O consumidor passou a pagar, ainda, 5,32% a mais pelo litro do etanol. Com isto, IPCA-15 do grupo Transportes fechou o mês em 1,91%.
Nos alimentos a alta foi de 1,22%, sob pressão de vários produtos importantes na despesa das famílias, especialmente cebola (19,07%), cenoura (18,32%), tomate (13,04%), ovos (12,01%), hortaliças (7,62%) e feijão-carioca (4,17%).
O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.
(EBC)
A partir de 31 de março, os espectadores poderão solicitar seus ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Com o calendário de competições em mãos, será possível submeter os pedidos para participar do primeiro sorteio. No total, serão vendidos 7,5 milhões de ingressos para 42 esportes olímpicos, sendo R$ 3,8 milhões por até R$ 70.
“Esse é o melhor momento para os espectadores adquirirem seus ingressos, quando teremos maior disponibilidade de entradas. Diferentemente da venda online, a fase de sorteios não exige que o espectador seja o primeiro a fazer a sua solicitação. Daremos chances iguais a todos que enviarem seus pedidos”, explica Donovan Ferreti, diretor de Ingressos do Comitê Rio 2016.
Com mais de 700 opções de eventos esportivos, cada torcedor poderá solicitar ingressos para até 20 competições diferentes. O processo de escolha será simples – bastará selecionar o esporte, local, data e horário, além da quantidade de ingressos. Nas competições de maior demanda – como as finais do futebol masculino ou do voleibol – o limite é de quatro ingressos por pedido. Nas demais, seis.
Serão realizados dois sorteios no total, e o torcedor deverá submeter uma solicitação de ingresso diferente para cada um deles. Somente quem participou do primeiro sorteio, cujo resultado será divulgado em junho, poderá concorrer no segundo, em julho, que dará preferência a quem ainda não teve seus pedidos contemplados.
A partir de outubro, terá início a venda online, que oferecerá os ingressos que restarem. Já em junho de 2016, o Comitê abre as portas das suas bilheterias físicas, que venderão as últimas entradas.
Para participar, é preciso ser maior de 18 anos, informar o número do CPF e endereço fixo no país. Para as pessoas que não residem no Brasil, a compra dos ingressos deverá ser efetuada por meio do revendedor autorizado (ATR) em seu país de residência. A lista dos ATRs estará disponível no dia 31 de março.
Já as informações sobre o Programa de Ingressos para os Jogos Paraolímpicos serão anunciadas ainda no primeiro semestre deste ano.
(EBC)
O emprego industrial do país teve queda de 4,1%, em janeiro de 2015, comparado com igual período de 2014, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quadragésimo resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto anual. Os dados foram coletados pelo IBGE no âmbito da Pesquisa Industrial Mensal, Emprego e Salário (Pimes).
No confronto com igual mês do ano anterior, o contingente de trabalhadores registrou redução em 17 dos 18 ramos pesquisados, com destaque para as pressões negativas dos seguintes setores: máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações, que caiu 11,3%; meios de transporte, que mostrou declínio de 7,7%; produtos de metal, que teve decréscimo de 7,7%.
Também registraram declínio os seguintes setores: produtos da indústria de transformação, -8,0%; máquinas e equipamentos, -4,5%; calçados e couro, -6,8%; alimentos e bebidas, -1,3%; vestuário, -3,9%; metalurgia básica, -6,3%; e papel e gráfica, -3,3%. O único impacto positivo sobre a média da indústria foi observado no setor de produtos químicos, que teve alta de 0,5%.
Ao explicar as razões para a queda do emprego industrial, o gerente de Análise e Estatística do IBGE, André Macedo, disse que “os números correspondem a uma tendência estrutural da indústria brasileira”. O mercado de trabalho, segundo explicou, reage aos sinais emitidos pela baixa confiança do empresariado. Ele disse que os números negativos não se resumem ao emprego. “Há também queda em outros fatores importantes ligados à produção: uma delas é a queda da oferta de horas extras e de turnos extras de trabalho”.
(EBC)