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Justiça aceita denúncia do Ministério Público sobre cartel de trens em São Paulo

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A Justiça aceitou ação civil pública do Ministério Público paulista que denuncia a existência de cartel em contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) envolvendo 11 empresas privadas. A ação foi proposta em 4 de dezembro.

Na ação, acolhida pela Justiça no último dia 3, os promotores pedem a anulação de três contratos firmados no período de 2002 a 2007, a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo (Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais), o ressarcimento dos valores firmados e indenização por dano moral coletivo, que somados chegariam R$ 418 milhões. A CAF espanhola ficou de fora do pedido de dissolução.

“A Justiça acolheu e agora está correndo em rito normal. As empresas vão ser citadas e vamos entrar na contestação. Nossa estimativa é que em, no máximo, um ano isso seja julgado”, disse hoje (20) o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação.

 

(Agência Brasil)

Tribunal Regional Eleitoral publica calendário das eleições em Natividade

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O TRE-RJ publicou, nesta quarta-feira (18/03), o calendário das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice no município de Natividade, marcadas para 17 de maio. O calendário, disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), destaca a Resolução 919/15  que fixa datas e regras do processo eleitoral, como as convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos, prestações de contas e diplomação.

Estarão aptos a votar na eleição suplementar os eleitores que já constavam do cadastro eleitoral em situação regular 151 dias antes do pleito. Portanto, apenas poderá participar das eleições suplementares quem já era eleitor em Natividade no dia 17 de dezembro de 2014. A partir de 29 de março, o cartório da 43ª Zona Eleitoral funcionará diariamente, das 11 às 19 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

O prefeito Marco Antonio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e seu vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB) foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial 630-70. A decisão judicial anulou os 4.947 votos obtidos pela chapa em 2012, que representam mais da metade dos votos válidos no pleito (51,32%). Nesses casos, a legislação determina a realização de nova eleição direta para os cargos.

Incêndio atinge ônibus em São Cristóvão

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Um incêndio atingiu um ônibus na manhã desta sexta-feira (20/03) na Rua São Cristóvão, altura da sede da Guarda Municipal.

Bombeiros do quartel de São Cristóvão foram acionados.

De acordo com a corporação, ninguém ficou ferido. Às 11h20 o fogo ainda não havia sido totalmente controlado.

O trânsito no local não foi afetado, informou o Centro de Operações da Prefeitura.

Prefeitura do Rio lança pacote de medidas para a Rio 2016

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Em reunião realizada nesta sexta-feira (20/03), no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, o prefeito Eduardo Paes apresentou um pacote de medidas que deverão ser tomadas para que a cidade continue funcionando durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Entre os itens apresentados está a instituição de feriados, mudanças de horários de carga e descarga e de reparos por parte das concessionárias de serviço público. A reunião foi com representantes de associações de classe e vários setores, como empresários e industriais.

O pacote será apresentado na Câmara Municipal na próxima semana e também serão feitas propostas ao governo federal, como restrição de obras de reparos pelas concessionárias de serviços públicos, alteração do horário de carga e descarga de caminhões – que passaria a ser das 6h às 21h -, mudanças das publicidades em mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios de rua para que os patrocinadores do evento possam usar esses espaços, e alteração do período de propaganda eleitoral em rádios e TVs e nas ruas da cidade.

“A cidade vai estar pronta, enfeitada, para receber os jogos e seria importante está totalmente focada nisso. A campanha eleitoral começa 2 de julho e vai até 2 de outubro. Os jogos acontecem de 5 a 21 de agosto. Seria bom não misturar com cartazes de campanha. A imagem do Rio vai estar sendo transmitida para o mundo todo”, disse Pedro Paulo Carvalho, coordenador-geral da Secretaria de Governo, que também vai tentar um acordo com os partidos políticos para não veicular a campanha eleitoral na TV durante os jogos, só começando a propaganda obrigatória a partir de 26 de agosto.

Também vai serão instituídos feriados no dia 5 de agosto de 2016, dia de abertura dos jogos, quando cerca de 10.500 atletas se deslocarão da Vila Olímpica, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, para o Estádio do Maracanã, na Zona Norte. E também no dia 18 de agosto, quando estão previstas as provas de triatlon feminino e triatlon masculino, que vão fechar ruas do Leme, na Zona Sul, a Guaratiba, na Zona Oeste.

“E mais próximo dos jogos, poderemos decretar outros pontos facultativos. Nesses feriados, como nos da Jornada Mundial da Juventude, o comércio e a prestação de serviços vão funcionar normalmente. É só para melhorar a fluidez no trânsito”, explicou o coordenador.

Entre as propostas de projeto de lei estão as alterações das férias escolares nas unidades públicas e privadas no município. O período de férias que normalmente acontece entre os dias 17 e 31 de julho, passaria para começar no dia 25 de julho e terminar em 26 de agosto, mas sem prejuízo para o calendário escolar.

“Estamos convocando toda a população para uma parceria para que a cidade continue funcionando durante as Olimpíadas e Paralimpíadas. Nas férias, a cidade tem uma redução de 19% no trânsito no início da manhã. Mobilidade vai ser uma coisa que vai demadar uma pressão muito grande. Queremos que os alunos possam participar dessa festa. Ao contrário de Londres, que incentivou os londrinos a deixar a cidade, queremos que jogos sejam uma festa também para o carioca, para quem vive na cidade. Por isso, precisamos que todos os setores estejam envolvidos nesse projeto”, enfatizou Pedro Paulo.

Para melhor orientar os cariocas sobre transportes, vias interditadas e obras de reparação de concessionárias de serviço público, a Prefeitura do Rio vai começar a veicular uma série de campanhas de propaganda institucionais a patir do segundo semestre deste anos, segundo Pedro Paulo.

O coordenador disse ainda que a prefeitura vai criar o Programa Servidor, para atrair oito mil servidores ativos e inativos para ajudar em trabalhos burocráticos, por exemplo. Eles poderão receber uma ajuda de custo mensal de R$ 500 a R$ 1.500.

Empresa de aviação Gol é condenada a indenizar médico goiano por cancelamento de voo

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O Tribunal de Justiça de Goiás condenou a companhia aérea Gol ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao cirurgião pediátrico Zacharias Calil após o passageiro ter um voo cancelado. Na ocasião, o médico filmou um bate-boca entre um funcionário e clientes e afirmou que o atendente segurou seu braço com força. Cabe recurso da decisão.

A companhia afirmou que não comenta ações judiciais.

O caso aconteceu em dezembro de 2013, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). A confusão aconteceu no portão de embarque, quando os passageiros pediam informações sobre o voo G3 9038, com destino a Goiânia, que estava atrasado. A discussão entre funcionário e clientes foi filmada.

Segundo consta no processo, a Gol argumentou que o cancelamento do voo ocorreu por “motivos de força maior” e que tomou todas as providências necessárias para satisfazer as necessidades dos consumidores.

Entretanto, na decisão, o juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, afirmou que nos autos do processo não há documentos que demonstrem que o cancelamento do voo decorreu de “força maior”, “não podendo a empresa, portanto, eximir-se de responsabilidade pelos danos causados ao consumidor”.

Além disso, o juiz considerou que o médico passou por “evidente constrangimento e incômodo”, o que para Fernando Xavier configuram aborrecimentos que “extrapolam os limites da vida cotidiana e do tolerável”.

O médico afirmou ter considerado justa a condenação. “Na época, fui muito prejudicado, estava cuidando de um caso de gêmeos siameses em Goiânia, tive que desmarcar todas as consultas, inclusive as da rede pública, o que considero muito grave”, afirma o médico.

Atualmente, o médico é o responsável pelo caso do gêmeo siamês separado Heitor Brandão, 5 anos, que se recupera de cirurgia de separação do irmão Arthur, que não resistiu ao procedimento e morreu.

Além do cancelamento do voo ter afetado seu trabalho, Calil acredita que foi prejudicado pela exposição do caso. “O vídeo foi muito divulgado, até em rede nacional, e sofri muito porque muitas pessoas me agrediram nos comentários, foi uma exposição muito grande. Acho que a companhia tem que respeitar mais o cliente”, considera.

Fernando Henrique diz que governo ‘Quer tapar o sol com a peneira’

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O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira (19/03) em entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti no programa Diálogos, na GloboNews, que o país vive um “conglomerado de crises” e que o governo da presidente Dilma Rousseff tenta “tapar o sol com a peneira”.

O político tucano também responsabilizou o PT por “perda de oportunidades” de fazer o país crescer, devido ao que ele considera uma série de “erros” na condução política e econômica.

“Você tem uma crise econômica, uma crise de  condução política, você tem uma questão social, desemprego, inflação, e você tem uma crise moral, que está escancarada […]. E eu tenho a impressão que a presidente, todo o partido dela  e quem orienta a propaganda e tudo mais, querem tapar o sol com a peneira. ‘O meu governo foi o que mais combateu a corrupção’, […] ‘a culpa é do Fernando Henrique’… Minha senhora, não é assim”, disse o ex-presidente.

No último domingo (15), em todos os estados do país, manifestantes saíram às ruas para protestar contra o governo e a corrupção. No dia seguinte, em sua primeira declaração sobre os protestos, durante solenidade no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que, ao ver as manifestações, pensou que “valeu a pena lutar pela liberdade” e “pela democracia”. “Este país está mais forte que nunca”, declarou.

Durante a entrevista desta quinta, FHC disse que a primeira das crises, que, segundo ele, acabou por agravar as demais, é econômica. “Não é uma crise, são várias. É isso que me preocupa. […] Essa de hoje é um conglomerado de crises. A primeira, mais saliente, que provoca comoção no país, é econômica. Estamos, sem dúvida, em um momento de dificuldade econômica. [A gravidade] É grande, porque não começou agora”, disse.

Segundo o ex-presidente, o baixo crescimento econômico incomodou setores como o industrial e a classe média, o que culminou na rejeição ao atual governo e provocou “dificuldade de condução política” da presidente Dilma Russeff.

FHC chegou a elogiar medidas anticíclicas tomadas no período do governo Lula para tentar conter o impacto no Brasil da crise internacional iniciada em 2007, mas considerou ter havido uma “dosagem além do limite”. “A reação do governo (inicial) foi positiva. As medidas anticíclicas tomadas, para aumentar créditos e consumo eram positivas. Mas ali deu um sinal mal interpretado por quem governava o Brasil”.

Segundo o ex-presidente, os estímulos acabaram gerando descontrole nas contas públicas. “É preciso que haja  certo controle das contas públicas. Quando houve essa sensação de que ‘com o crédito eu faço tudo’, começou a haver uma frouxidão nas contas. Isso não é de repente, vai se constituindo. Num dado momento, quando o banco BNDES resolveu ser a alavanca do crescimento, eu digo: aqui vai dar confusão. […] A dosagem foi além do limite”, disse.

Fernando Henrique disse, ainda, que o país perdeu a oportunidade de crescer num período em que havia valorização das commodities, “com os chineses” e “um presidente popular”, em referência ao período do governo Lula.

“Isso aqui não há fatalidade, foram erros de visão política. Erros de visão de mundo”, afirmou. “Tomaram decisões equivocadas. Me doi como brasileiro ver a perda de oportunidade, histórica, e a responsabilidade é do partido que está no poder.”

Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho assume a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro

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O coronel Erir Ribeiro da Costa Filho assume nesta sexta-feira (20/3) a Secretaria de Administração Penitenciária em substituição ao coronel César Rubens de Carvalho. A nomeação será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20/3).

Erir Ribeiro da Costa Filho foi comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro entre setembro de 2011 e agosto de 2013. O coronel ocupava, atualmente, a vice-presidência do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro).

César Rubens de Carvalho pediu exoneração por questões particulares.

Data da Feira de Peixe de Campos para a Semana Santa é divulgada

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A edição deste ano da Feira do Peixe, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, acontecerá entre os dias 1º e 3 de abril, no calçadão da Avenida 28 de Março com a Rua das Palmeiras, em frente ao Parque Alzira Vargas. Na Feira, a comercialização dos pescados é feita de forma direta, entre os pescadores e a população, com preços mais em conta.

O evento é realizado para beneficiar pescadores e a população macaense. Uma estrutura será montada pela Prefeitura para a realização da feira. Pescadores vão receber apoio de logística para o transporte do pescado da Praia do Farol de São Tomé, de Ponta Grossa dos Fidalgos (Lagoa Feia), e da Lagoa de Cima, bem como as barracas e os tabuleiros para a comercialização dos pescados de água doce e água salgada.

“Teremos na Feira, 22 pescadores nos três dias. Os apreciadores dos peixes ornamentais poderão iniciar a criação desses peixes ou acrescentar novas espécies em seus aquários ou pequenos tanques de jardim, porque no local, também serão comercializados peixes coloridos para aquários”, comentou o secretário de Pesca e Aquicultura, Carlos Henrique de Souza.

Barreira Fiscal realiza Operação Águas de Março

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Agentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, realizaram por dois dias consecutivos, na terça-feira (17/03) e na quarta-feira (18/03), ação conjunta com a Receita Federal e auditores da Receita Estadual para coibir a entrada de mercadorias sem a devida documentação fiscal e com indícios de pirataria no Estado do Rio de Janeiro. A Operação Águas de Março aconteceu no Posto de Nhaguapi, em Itatiaia, e teve o apoio de um scanner móvel. Ao todo, foram apreendidos 700 kg de produtos piratas e cerca de 300 kg de mercadorias nacionais sem documentação fiscal.

O material encontrado tinha saído do bairro do Brás, em São Paulo, e ia ser distribuído em mercados populares do Rio de Janeiro. Foram recolhidos bonés, camisas, brinquedos, bermudas, óculos, bolsas de diversas marcas e relógios. Todo o material pirata foi encaminhado ao depósito da Receita Federal no Rio de Janeiro e as mercadorias nacionais sem documentação fiscal foram autuadas.

A Operação Barreira Fiscal deu início às suas ações no dia 1º de fevereiro de 2010. Desde então, até hoje (19/3), os agentes cumpriram 170 mandados de prisão. Além disso, foram feitos 8.951 registros de ocorrência por diversos crimes, sendo 7.717 por porte de entorpecentes.

Também foram feitos 563 registros de pirataria, totalizando 21 toneladas de produtos ilegais. Foram apreendidas 189 armas e 5.741 munições de pequeno e grosso calibre, além 23 veículos roubados que foram recuperados. E apreendidos aproximadamente 1.882 kg de drogas (maconha, cocaína e crack).