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Parte da segunda caixa-preta encontrada do Airbus não tem o gravador de dados

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O presidente francês, François Hollande, anunciou hoje (25) que foi encontrado o revestimento da segunda caixa-preta do avião Airbus A320 que caiu ontem (24) nos Alpes, mas estava sem o gravador de dados, que continua a ser procurado.

Numa intervenção conjunta com os chefes de governo da Espanha, Mariano Rajoy, e da Alemanha, Angela Merkel, Hollande prometeu que “tudo se esclarecerá e se saberá sobre as circunstâncias do acidente” em que morreram as 150 pessoas, “de 15 países”, que seguiam no voo entre Barcelona e Dusseldorf.

A primeira caixa-negra, que foi encontrada danificada, está sendo analisada em Paris pelo organismo de investigação aérea (BEA) e ainda hoje poderão ser conhecidos os primeiros resultados do exame.

Hollande pediu paciência, porque a análise “será difícil”, e garantiu que os efetivos enviados para o local do acidente prosseguirão as buscas pela segunda caixa-preta. “Precisamos entender o que aconteceu, devemos isso às famílias e aos países afetados. A França mobilizou meios importantes para a investigação, para que possamos saber tudo. Infelizmente, temos alguma experiência”, acrescentou o presidente francês.

Para Hollande, a mobilização da população local e dos serviços públicos, como a polícia e os bombeiros, foi “uma demonstração de solidariedade e de grande eficiência, apesar de, infelizmente, não ter havido possibilidade de encontrar sobreviventes”.

O presidente francês disse que as operações permitiram tornar o local seguro e intervir numa zona de difícil acesso. As equipes de trabalho fizeram o possível para conservar os corpos e os pedaços do avião para que a investigação dê resultados, e também para possibilitar o acesso das famílias das vítimas ao local, acrescentou.

Antes de emitir a declaração, Hollande, Rajoy e Merkel visitaram o local onde os corpos foram colocados, na aldeia de Seyne-les-Alpes, região do acidente.

 

(Agência Lusa)

Mutirão de cirurgias atende pacientes com câncer de pele no Distrito Federal

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Vítimas de casos graves de câncer de pele 64 pacientes que aguardavam por cirurgia reparadora na rede pública de saúde do Distrito Federal foram operadas hoje (25) em mutirão idealizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

Os pacientes estavam na fila para fazer o procedimento nos hospitais Regional da Asa Norte, Universitário de Brasília e no Hospital das Forças Armadas. Eles passaram por todas as fases que antecedem uma cirurgia. Mais de 20 profissionais se mobilizaram para o mutirão.

Segundo a cirurgiã Rosângela Santini, da SBCP, só em um dos hospitais há uma demanda reprimida de 70 pacientes precisando deste tipo de intervenção. Ela explicou que hoje foram atendidos pacientes que, além de precisarem tirar a lesão cancerígena, tinham que receber enxertos e retalhos para reparação.

Segundo Cláudio Salum, coordenador nacional dos mutirões da SBCP, desde 2010 a entidade tenta mostrar que a cirurgia plástica não é “coisa de rico”, e que pessoas de todas as condições financeiras devem ter acesso a esse tipo de procedimento. Ele informou que foram feitos mutirões em outros estados para reparar orelha de abano, pálpebra e hipertrofia de mama, entre outros.

 

(Agência Brasil)

CPI começa a ouvir nesta quinta-feira primeiros depoimentos sobre contas secretas do HSBC

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Instalada ontem (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC começa a ouvir nesta quinta-feira (26) os primeiros depoimentos requeridos pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Por sugestão do parlamentar, serão ouvidos amanhã os jornalistas Fernando Rodrigues, do UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, além do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

O requerimento com os convites foi aprovado na manhã de hoje (25), durante reunião extraordinária da comissão. Randolfe Rodrigues considera a participação dos convidados fundamental para as investigações, porque, segundo ele, os três são detentores de informações detalhadas sobre os dados vazados do HSBC.

A sessão de amanhã, marcada para às 8h30, terá duas partes: a primeira para votação de novos requerimentos e a segunda para ouvir os convidados.

As denúncias envolvendo o banco HSBC indicam que a filial do banco na Suíça ajudou clientes a esconder recursos que poderiam ser de origem ilícita, além de possibilitar práticas de sonegação fiscal. Entre os correntistas envolvidos no esquema, 8,7 mil são brasileiros. O envolvimento não significa que todos tenham praticado alguma irregularidade.

 

(EBC)

Dilma sanciona lei sobre fusão de partidos com vetos

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos, a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. A lei estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir.  A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões.

Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato.

O outro trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no Oficial Civil do Distrito Federal.

Na justificativa para os vetos, Dilma argumentou que os trechos da lei equiparariam os processos de criação e fusão e criação de partidos, além de contrariar dispositivos da Constituição e decisões do TSE.

“Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral. Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”, diz a mensagem de veto.

 

(EBC)

 

 

Brasil suspende importação de maçã, pera e marmelo da Argentina por causa de praga

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O Brasil suspendeu a importação de maçã, pera e marmelo da Argentina. A restrição à compra das frutas foi adotada após ter sido identificada a presença da praga Cydia pomonella, conhecida como praga da maçã, em carregamentos procedentes do país. A medida vale a partir de hoje (25).

Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a suspensão durará até que os argentinos autorizem a entrada de técnicos brasileiros no país para avaliar a situação. “Não tivemos alternativa, a não ser suspender a importação dos produtos, até que eles [os produtores argentinos] nos deem oportunidade técnica e legal para entrar no país e fazer as mitigações necessárias”, disse a ministra, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

“Foi com muito pesar que fizemos isso, porque somos parceiros no Mercosul. Demos tratamento técnico, da mesma forma que todos países nos dão: rigor absoluto quando o Brasil tem algum foco ou denúncia de praga ou doença”, justificou Kátia Abreu. A ministra lembrou que o Brasil é o único país do mundo livre da praga. “Detectamos o carregamento e não deixamos passar [pela fronteira], ficando a indicação de que temos problemas [com a praga da maçã] na Argentina”.

No Brasil, a praga foi erradicada em 2014. A suspensão das importações dá segurança aos produtores brasileiros, porque evita a contaminação das frutas e prejuízos à agricultura nacional.

 

(Agência Brasil)

Estudantes reclamam em comissão da Câmara das dificuldade de acesso ao Fies

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As mudanças em regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para renovar e firmar novos contratos foram discutidas hoje (25) por representantes do governo, de estudantes, dirigentes de instituições de ensino superior privado e parlamentares em Comissão-Geral da Câmara dos Deputados.

Os estudantes reclamam de dificuldades para acessar o sistema do Fies e concluir a requisição de novos contratos. Também destacam as dificuldades nos pedidos de renovação e estão inseguros com a entrada e a permanência no ensino superior. “Queremos entender o que vai acontecer com os alunos que já estão matriculados e passam dias e noites na frente do computador, no site do Fies, encontrando mensagens de erros”, disse Ricardo Holz, coordenador do Movimento em Defesa do Fies.

O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse que as renovações de contratos do fundo serão garantidas. Dos 1,9 milhão de contratos do Fies em vigência, 1,2 milhão já foram renovados, segundo Costa. Somam 200 mil os estudantes que se inscreveram para novos contratos do programa neste ano. O prazo final para inscrições é o dia 30 de abril. Na avaliação do ministro, não será preciso ampliar o prazo.

“Todos os aditamentos serão garantidos. Problema do sistema superado, vagas garantidas para os que já estão [no Fies] e vagas novas para os que querem entrar. Esse é o compromisso do governo”, disse Luiz Cláudio Costa. “Em uma época de ajustes necessários garantimos o aditamento de todos os contratos”, acrescentou.

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, disse que as mudanças no Fies foram feitas sem discussão com as instituições. Pacios ressaltou que o clima entre os estudantes é de insegurança sobre os rumos do programa. “Os estudantes não conseguem fazer o aditamento, estão inseguros, não conseguem fazer nada. Temos estudantes de medicina que mudaram de cidade, estão tendo uma despesa enorme e não conseguem se inscrever no Fies”, relatou.

Amábile criticou o teto de 6,4% para o reajuste das mensalidades e o repasse de recursos para as instituições que esse ano será feito em oito e não 12 parcelas. “Temos 12 contas de luz para pagar e vamos receber apenas 8 parcelas”, reclamou.

Sobre o assunto, o ministro interino disse que uma comissão foi instalada para discutir os reajustes nas mensalidades. “Aumentos abusivos ninguém irá aceitar”.

A vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, comentou a exigência do estudante obter 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para contratar o Fies. Segundo ela, com a regra os estudantes de baixa renda serão excluídos do acesso ao ensino superior. “A nota de 450 pontos representa exclusão. Estamos tirando do sistema alguém que o sistema já excluiu, que foi para a escola pública”, avaliou.

A nota mínima para contratação do Fies foi defendida pela representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira de Souza, como critério de qualidade. “Concordamos com as medidas tomadas pelo ministério e que seja colocado um limite em relação ao número de corte. A educação no Brasil tem que ser de qualidade”, disse.

O representante do grupo educacional Unopar, André Fernandes Trindade, destacou que as instituições privadas enfrentam problemas em razão das mudanças no fundo de financiamento.“Nosso aluno não consegue acessar o sistema, temos travas que impedem, as instituições não estão conseguindo garantir sua gestão porque não sabem quanto vão receber do Ministério da Educação e se aquele aluno vai conseguir continuar em sala”, relatou.

 

(Agência Brasil)

Presidenta Dilma reúne ministros para definir cortes no Orçamento na área de infraestrutura

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A presidenta Dilma Rousseff reuniu hoje (25) os ministros da área de infraestrutura para discutir cortes no Orçamento no setor e definir investimentos e as próximas rodadas de concessões.

Antes de anunciar os cortes no Orçamento deste ano, Dilma vai ouvir todos os ministros para identificar programas prioritários em cada pasta e, assim, evitar o contingenciamento de ações consideradas fundamentais pelo governo.

Participaram do encontro desta quarta-feira os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Secretaria de Portos, Edinho Araújo; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, além do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência, na reunião de hoje, os ministros mapearam os programas mais importantes de cada área e identificaram quais dependem de recursos do Orçamento e quais estão vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também foram discutidos investimentos em obras de infraestrutura e logística até 2018 e os próximos editais de concessões do setor para a iniciativa privada.

 

(Agência Brasil)

Ministério do Trabalho no Rio inicia mutirão para atender demitidos do Comperj

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A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro iniciou hoje (25) mutirão de atendimento para a concessão do seguro-desemprego aos 2.273 trabalhadores demitidos da Alumini Engenharia, empresa terceirizada que prestava serviços à Petrobras nas obras de construção do Polo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O mutirão teve início na agência da Superintendência do Ministério do Trabalho, no centro da cidade, e se estenderá gradativamente a partir do dia 1º as outras cinco unidades espalhadas pela região metropolitana do estado. A previsão é que serão atendidas em cada agência cerca de 200 trabalhadores por dia.

Os funcionários serão recebidos com dia e hora marcados para se credenciarem a receber o seguro-desemprego e para isto terão que apresentar carteira de trabalho, cartão do PIS e, se tiver, os três últimos contracheques.

O superintendente regional do Ministério do Trabalho, Antônio Albuquerque, informou que todos os 2.273 trabalhadores já estão pré-agendados e podem acessar a internet para saber o dia, a hora e a data do atendimento.

“São dez dias úteis para que todos sejam atendidos e, mesmo os que já viajaram para seus estados, podem dar entrada na cidade no seguro-desemprego nos postos do ministério. Para isto, terão que apresentar carteira de trabalho, o cartão do PIS e, se tiver, os três últimos contra-cheques, o que facilitará o processo”, disse.

Ele esclareceu que o mutirão é uma iniciativa do ministério em parceria com a Justiça do Trabalho para facilitar a vida dos trabalhadores, muitos dos quais residem fora do estado. “Nós nos empenhamos em fazer esta ação especial, em comum acordo com a Justiça do Trabalho, para amenizar um pouco a vida destes trabalhadores, que já é sofrida. Todos os trabalhadores estão pré-agendados e os benefícios variam de um salário-mínimo até R$ 1.400, dependendo da média salarial do período em que estiveram empregados”.

Para o meio-oficial da Aluminin, Wallace Barros, a iniciativa do Ministério do Trabalho deu uma moral para os mais de 2 mil trabalhadores demitidos. “Se não fosse o Ministério do Trabalho hoje a gente não estava dando entrada no benefício. Se o Ministério não tomasse à frente do problema nós não íamos arrumar nada. Se nós fossemos depender da Alumini ou do sindicato nós estaríamos fritos”.

A rescisão do contrato dos empregados da Alumini, que chegaram a ficar mais de três meses sem receber salário, foi obtida a partir de liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, depois de meses de manifestações de protestos por vários pontos da cidade.

Ao falar do mutirão, o superintende do Ministério do Trabalho no Rio ressaltou que a ação está sendo implementada mesmo com a sobrecarga dos postos federais no estado ao longo dos últimos meses. “Mesmo com o aumento da demanda para a carteira de trabalho e seguro-desemprego, que foi gerada pela greve nos postos do Sisitema Nacional de Emprego e Rio Poupa Tempo, administrados pelo governo do estado, o ministério do Trabalho segue empenhado para que todos recebam o benefício com rapidez.”

 

(Agência Brasil)

Vestígios de violência sexual poderão ser coletados nos serviços de saúde

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O governo federal anunciou hoje (25) novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde.

A ideia é que o registro de informações e a coleta de vestígios passem a ser feitos durante o atendimento prestado em unidades de saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico Legal.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o objetivo do governo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que a vítima seja submetida a diversos procedimentos.

“Uma vez a mulher fazendo a denúncia ou o boletim de ocorrência e necessitando desses materiais, dessas informações, não há a necessidade de se repetir pela segunda vez o exame e submeter aquela mulher aos mesmos procedimentos”, explicou.

Chioro destacou, entretanto, que a pasta ainda precisa habilitar os serviços de atenção a mulheres vítimas de violência, fazer a formação dos profissionais de saúde e estabelecer as normas técnicas que vão disciplinar como será feito o atendimento, a coleta e o armazenamento de vestígios.

“Queremos construir uma maneira em que a mulher possa ser atendida com mais acolhimento, de uma forma mais integrada entre as áreas da saúde e da segurança pública em benefício de quem é vítima de violência”.

Atualmente, seis estados já oferecem esse tipo de serviço por meio de pactuação local: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Dados do governo indicam que o país conta com 402 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 não fornecem atendimento 24 horas por dia.

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou que a análise dos vestígios em casos de violência sexual permanecerá sendo feita por um perito do Instituto Médico Legal. “O que vamos ter é uma maior capilaridade na coleta de vestígios”, disse. “O que nós queremos é não revitimizar e humanizar esse atendimento”, completou.

Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, o principal destaque das medidas anunciadas consiste na articulação entre as pastas para que as vítimas de violência sexual tenham mais celeridade na resolução de seus problemas.

“O que propomos é a articulação das atribuições em prol de um melhor atendimento de qualidade para as mulheres, construindo e reforçando essa cadeia [de atendimento], tão necessária em casos de violência sexual, disse.”

 

(Agência Brasil)

Registros de ocorrências de crimes no Rio poderão ser acompanhados online

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Os registros de ocorrências de qualquer tipo de crime feitos nas delegacias de todo o estado do Rio de Janeiro já podem ser acompanhadas pela internet. As pessoas podem acessar o Portal da Transparência, uma ferramenta da Polícia Civil, que permite consultar o registro online a partir de um código que deve ser solicitado no ato do registro.

O diretor do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, delegado Fábio Ferreira, disse que a iniciativa tem como objetivo dar mais comodidade ao cidadão, que pode acompanhar o andamento do seu registro de casa, sem precisar ir a delegacia. “Criamos o serviço para dar mais agilidade à informação, mas tendo como premissa garantir o sigilo das investigações. É uma forma de o cidadão ter acesso ao andamento de sua ocorrência.”

De acordo com a Polícia Civil, a vítima ao fazer um Registro de Ocorrência (RO), terá o código validador para acompanhar o andamento da denúncia no momento do registro.

A professora Bárbara dos Santos, de 33 anos vítima de um assalto em que teve sua carteira com documentos roubados no centro da cidade aprova a iniciativa. “Às vezes é ruim porque temos que deixar nossos afazeres e deslocarmos a delegacia próxima da ocorrência. Poder acompanhar pela internet facilita bastante caso tenhamos que retornar à unidade policial por quaisquer motivos necessários”, disse.

O portal que funciona no endereço eletrônico terá  um campo disponível para preenchimento dos números do CPF, do RO e outro para o código validador, expedido no momento em que se faz o registro. As informações são repassadas ao e-mail cadastrado pela vitima, garantindo, assim, que cheguem apenas à parte interessada.

 

(Agência Brasil)