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Agência Nacional do Cinema e BNDES financiam implantação de novas salas de cinema

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A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão financiar a implantação de dois complexos cinematográficos, cada um com sete salas, nas cidades de Betim (em Minas Gerais) e Campina Grande (na Paraíba). De acordo com nota divulgada hoje (31), o financiamento aprovado é de R$ 18 milhões, sendo R$ 11,4 milhões proveniente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – por meio do programa Cinema Perto de Você, da Ancine – e R$ 6,6 milhões do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (BNDES Procult).

Projeto do grupo exibidor Cineart, os dois complexos contam em suas salas com tecnologia digital de imagem e som, com exibição de filmes transmitidos a longa distância, em algumas salas com equipamentos para projeção em 3D. O de Betim, com capacidade total de 1.650 espectadores nas sete salas, está localizado no Monte Carmo Shopping, enquanto o de Campina Grande, para 1.600 espectadores em sete salas, fica no Shopping Rio Serra.

Instituído pela Lei 12.599, de 2012, o programa Cinema Perto de Você é um dos eixos do programa Brasil de Todas as Telas – iniciativa para o fomento do setor audiovisual, com recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão, oriundos do FSA. Gerenciado pela Ancine, em parceria com o BNDES, o Cinema Perto de Você tem como objetivo ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em todo o Brasil.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Estados Unidos anunciam compromisso de reduzir gases de efeito estufa até 2025

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Os Estados Unidos assumiram hoje (31), perante a Organização das Nações Unidas (ONU), o compromisso de reduzir até 2025 as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 26% e 28%, em relação aos níveis de 2005. O compromisso ocorreu durante a Convenção Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês).

O país é segundo maior emissor de GEE do mundo. Em primeiro está a China. Com a posição manifestada nesta terça-feira, os Estados Unidos poderão influenciar para um acordo sobre o clima na Conferência Mundial que vai ocorrer em Paris, em dezembro.

O representante do governo norte-americano para mudanças climáticas, Brian Desse, também pediu que os demais países assumam “compromissos mais ambiciosos” para chegar a um consenso global sobre alterações climáticas durante a conferência.

“O objetivo dos Estados Unidos é ambicioso, mas é  alcançável, porque temos as ferramentas de que precisamos para consegui-lo”, afirmou o assessor do presidente Barack Obama.

A meta implica a duplicação do objetivo de redução das emissões previsto, para os EUA, entre 2005 e 2020, no acordo celebrado em novembro por Obama e o presidente da China, Xi Jinping.

Por enquanto, 32 países apresentaram à UNFCCC  seus objetivos de redução de emissões, como os Estados Unidos, o México, os 28 estados-membros da União Europeia, a Noruega e Suíça.

A Casa Branca destacou, em particular, a contribuição mexicana que, na sexta-feira, também assumiu o compromisso de reduzir em 25% as emissões de GEE previstas para 2030, convertendo-se na primeira economia emergente a entregar o seu plano à ONU, segundo Deese.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Ministro da Fazenda não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Apesar de não descartar a possibilidade de introduzir novos impostos, Levy ressaltou que o governo precisa, antes disso, calibrar tributos que existem e que passaram a arrecadar menos por causa de medidas de desoneração. “Seria inadequado dizer que jamais trarei um imposto novo. O governo tem que tomar as ações necessárias. Antes de criar impostos novos, temos de acertar os que estão aí. Foram criados desequilíbrios nos últimos anos”, disse o ministro na última intervenção na audiência.

Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Levy reajustou tributos que haviam sofrido desonerações, mas não criou impostos. No fim de janeiro, o governo aumentou quatro tributos para reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

A medida que mais arrecadará será o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o diesel e a reintrodução da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que reforçarão o caixa federal em R$ 12,2 bilhões neste ano.

A equipe econômica também aumentou a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados para compensar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diminuiu a base de cálculo para essas mercadorias. O governo reajustou ainda o Imposto sobre Operações Financeiras para o crédito a pessoas físicas e passou a cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados sobre distribuidoras ligadas a fabricantes de cosméticos.

No fim de fevereiro, Levy anunciou a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, o governo arrecadaria R$ 25,2 bilhões a menos neste ano com o incentivo fiscal. Com o aumento das alíquotas para as empresas beneficiadas, a renúncia fiscal cairia para cerca de R$ 22 bilhões em 2015 e para R$ 12,4 bilhões por ano a partir de 2016.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

PM começa à substituição da Força de Pacificação na Favela da Maré

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O processo de transição da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, que subtitui a Força de Pacificação no patrulhamento do conjunto de favelas da Maré, na zona norte da capital fluminense, começa na primeira hora desta quarta-feira (1º). A medida integra o planejamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) para pacificar o local composto por 16 comunidades. O governo do estado informou que a transição foi acertada no protocolo de cooperação assinado no dia 7 de janeiro deste ano, entre o governo federal, as Forças Armadas e o governo do estado do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o governo do estado, a ocupação vai começar por duas das comunidades, a da Praia de Ramos e da Roquette Pinto. Ainda na noite de hoje (31), a PM montará um cinturão de segurança nos acessos aos dois locais. Equipes do Batalhão de Choque passarão a patrulhar a região a partir de meia-noite e o Grupamento Tático de Motociclistas (Getem) começa as ações às 6h.

Após a transição, 220 policiais militares continuarão fazendo o patrulhamento no Complexo da Maré, dentro do plano de pacificação do território. Eles já vinham sendo treinados desde novembro do ano passado para atuar com a Força de Pacificação em toda a região e no atendimento a ocorrências. Os policiais fazem parte do efetivo da UPP, companhia vinculada à Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP).

Atualmente existem 38 comunidades pacificadas, onde moram cerca de 1,5 milhão de pessoas em 264 localidades. O programa de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)  começou em 19 de dezembro de 2008, com a instalação da primeira UPP na comunidade Dona Marta, em Botafogo, na zona sul do Rio. Pelos números da Seseg, hoje quase 10 mil policiais militares atuam nos territórios retomados pelo estado.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Caminhada lembra dez anos da Chacina da Baixada Fluminense

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Parentes de vítimas e militantes de direitos humanos fizeram na tarde de hoje (31) uma caminhada pela Rodovia Presidente Dutra até a Rua Gama, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para marcar os dez anos dos assassinatos em massa que ficaram conhecidos como Chacina da Baixada.

Na noite do dia 31 de março de 2005, um grupo de policiais militares descontente com a troca de comando no batalhão, após uma reunião em um bar, saiu atirando em inocentes em Nova Iguaçu e em Queimados, matando 29 pessoas.

Cinco policiais foram condenados: Fabiano Gonçalves Lopes, por formação de quadrilha, cumpriu pena de sete anos e agora está livre; José Augusto Moreira Felipe, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados por homicídio qualificado com penas que variam de 480 anos a 559 anos de prisão. Todos estão presos no Complexo Penitenciário de Bangu.

A caminhada é organizada todos os anos por Luciene Silva, mãe de Raphael, de 17 anos, um dos mortos na chacina. Segundo ela, mais do que marcar a data do massacre, o objetivo do ato é cobrar mais segurança para a região, que continua sofrendo com a violência.

“Jovens e jovens morrendo na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Homens, mulheres, trabalhadores, nas favelas, nas comunidades, nas periferias. E a gente está aqui para marcar a nossa indignação, pelo que ainda está acontecendo, e usando o fato do que aconteceu aqui dez anos atrás para fazer essa mobilização, esse protesto”, disse.

De acordo com Luciene, os culpados pela chacina de 2005 foram condenados, mas pouca coisa mudou em relação à violência e à falta de ações para esclarecer os assassinatos que continuam acontecendo. “Estamos pedindo que o Poder Público tenha um olhar diferente para a Baixada [Fluminense]. Pedindo que eles tenham um empenho nas investigações, como tiveram na época da chacina. A violência continua muito grande, de uma maneira descontrolada”, disse.

“Atualmente eles matam dois aqui, um ali, e a gente não pode se conformar com essa situação. É a nossa juventude que está morrendo, são famílias e mais famílias que estão sofrendo”, acrescentou.

O presidente da organização não governamental (ONG) ComCausa, Alexandre Paiva, que ajuda na organização da caminhada e desde a chacina oferece aos parentes das vítimas apoio jurídico e assistência social, declarou que a violência na Baixada Fluminense diminuiu logo após a chacina, porém voltou a crescer nos últimos anos.

“Nos primeiros anos, de 2005 a 2007, houve uma redução no número de homicídios. Mas, de 2009 para cá, o número de homicídios voltou aos mesmos níveis de 2005. Está bem semelhante ao número de mortes de qualquer tipo de guerra. A gente não tem esses moldes de chacina, mas se a gente for pegar os números, no mês passado, foram 50 mortes aqui, na região do 20º Batalhão, que é Mesquita, Nova Iguaçu e os municípios vizinhos. Então, a gente percebe que está havendo uma chacina por mês”.

Alexandra defende uma mudança na estrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil, com uma política de segurança pública e direitos humanos voltada para a Baixada Fluminense. “Precisa de uma reestruturação total, uma análise séria, observar os números de verdade. Essa estatística nós temos dos próprios órgãos públicos. Ano passado foram 60 mortes para 100 mil habitantes. Coincidentemente ou não, a partir do momento da ocupação das comunidades pacificadas no Rio de Janeiro, houve o aumento da violência aqui na baixada. A gente percebe uma migração, com crimes que não aconteciam antes, vinculados diretamente ao tráfico de drogas, por exemplo”.

 

 

(Agência Brasil)

Aplicativo permite acompanhar tramitação de projetos do Congresso

 A tecnologia pode ser uma ferramenta útil para acmpanhar as discussões políticas do país e o trabalho do Parlamento. Uma novidade é o o aplicativo Siga Lei, lançado em março. Além de possibilitar a consulta e o acompanhamento da tramitação de projetos no Congresso Nacional, oferece indicadores sobre as atividades legislativas, o que permite ao cidadão fiscalizar melhor os parlamentares. Nesta segunda-feira (30), o programa Ponto Com Ponto Br, da Rádio Nacional de Brasília, entrevistou o desenvolvedor do programa, Danilo Oliveira.

Os processos de tramitação de uma lei no Congresso não são muito simples. Segundo Oliveira, a ideia do aplicativo é facilitar o entendimento para o cidadão por meio de um design simples e limpo. A ferramenta permite a busca por projetos – seja por tema, pelo n° da lei ou do seu autor. A partir daí, o usuário pode selecionar as matérias de seu interesse começar a “seguir” o projeto. Toda vez que ele sofrer alguma alteração, o usuário receberá um alerta no celular. “Assim, o cidadão não precisa correr atrás da informação, a informação vai até o usuário”, explica o desenvolvedor.

Para Danilo Oliveira, o brasileiro está cada vez mais interessado em participar dos rumos do país. “Hoje, muitas decisões são tomadas sem o cidadão participar e ele precisa saber o que está acontecendo. É um primeiro passo para uma reinvindicação”.

O desenvolvedor do Siga Lei conta também que, além do Congresso Nacional, a intenção é exibirprojetos de lei de todas as assembleias legislativas do país.  A dificuldade é que a maioria das Casas não oferece essas informações em formato de dados abertos. Atualmente, as informações dos projetos da Assembela Legislativa Minas Gerais já estão disponíveis, além do Congresso Nacional. O app está disponível para download gratuitos para os usuários dos sistemas iOS e Android.

Anac recomenda que aviões tenham dois ou mais pilotoss na cabine de comando

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (31) uma recomendação às empresas aéreas para que as cabines de comando dos aviões tenham, pelo menos, duas pessoas autorizadas. Uma delas, diz a Anac, deve ser sempre um piloto.

“A Agência Nacional de Aviação Civil recomendou aos operadores de empresas de transporte aéreo de passageiros, regidas pelo RBAC121, a implementar procedimentos que assegurem a permanência de pelo menos duas pessoas autorizadas na cabine de comando, em todos os momentos do voo, sendo que pelo menos uma delas seja sempre um piloto”, diz a nota.

A recomendação ocorre após o acidente com o avião da empresa Germanwings, que caiu nos Alpes franceses no dia 24 de março. As investigações têm apontado que o co-piloto estava sozinho na cabine no momento da queda. Outros dados apontam, ainda, que ele trancou a cabine e provocou, deliberadamente, a queda da aeronave.

“Essa recomendação está em consonância com a de outras autoridades reguladoras da aviação civil do mundo, com base nas informações atualmente disponíveis sobre o acidente com o voo 4U9525, da empresa Germanwings, ocorrido no último dia 24/03, e enquanto se aguarda o resultado final das investigações técnicas”, completou a Anac.

A agência ressaltou ainda que, dependendo dos resultados das investigações do acidente na França, a recomendação poderá ser revista.

 

(Agência Brasil)

Ministério do Trabalho anuncia plano de ação para redução de acidentes de trabalho

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O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou hoje (31) um conjunto de medidas da Estratégia Nacional para a Redução dos Acidentes do Trabalho no Brasil, em 2015 e 2016. O objetivo é reduzir a taxa de mortalidade e a incidência de acidentes de trabalho típicos, decorrentes da atividade profissional, contribuindo para a redução dos danos aos trabalhadores, às empresas e ao Orçamento da União.

“O Brasil dobrou o número de empregos, aumentou o salário mínimo e agora temos esse desafio, além da qualificação profissional, de promover grande campanha para redução dos acidentes de trabalho. A OIT [Organização Internacional do Trabalho] prevê que 4% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial, US$ 2,8 trilhões, são perdidos em decorrência de acidentes de trabalho, mas para o Estado também há uma consequência social”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho, a estratégia prevê quatro eixos, dois mais ligados à intensificação da fiscalização e dois eixos ligados à mobilização da sociedade pela prevenção de acidentes de trabalho. “O INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] deixa de gastar, mas não estamos tirando benefício do trabalhador, e sim, evitando que ele precise ter acesso a ele. Claro que a consequência natural disso é uma economia nas despesas, mas o principal objetivo é evitar todo o custo social, pessoal, emocional do que esses acidentes representam”, disse Marinho.

De acordo com o ministério, entre 2008 e 2013 foram mais de RS$ 50 bilhões com gastos previdenciários pagos pelo INSS, com auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. A taxa de mortalidade por acidentes e doenças do trabalho, em 2013, foi 6,5 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Durante os anos de 1998 e 2013, ocorreram 14.566.870 acidentes e doenças de trabalho no Brasil, enquanto que entre 1996 e 2011 foram notificadas 47.597 mortes no trabalho.

Segundo Marinho, uma das ações previstas é dobrar o número de auditores fiscais do trabalho envolvidos nas ações de prevenção, seja pelo remanejamento de auditores de outras áreas ou por contratações via concurso público. “O ministério tem mil cargos vagos de auditor fiscal, e já foi encaminhada solicitação de autorização ao Ministério do Planejamento para concurso público”, disse. Dados do ministério mostram que entre 1996 e 2014 foram desenvolvidas 2.696.919 ações fiscais em segurança do trabalho e saúde.

O diretor destaca ainda a ampliação e qualificação das análises dos acidentes de trabalho, que podem subsidiar o ajuizamento de ações regressivas pela Advocacia-Geral da União. “Quando o acidente for consequência do descumprimento de uma norma de segurança e saúde, o INSS pode ajuizar ação regressiva, cobrando da empresa o custo que vai ter com o beneficio daquele trabalhador. Então, é também uma excelente medida de prevenção, a empresa vai tomar mais cuidado para que não haja acidente e ela não tenha que arcar com a despesa”, explicou.

Entre as atividades de alto risco citadas pelo ministério estão a indústria extrativa, transporte e armazenagem, fabricação de produtos minerais não metálicos, serviços de utilidade pública e construção civil.

Para o presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Paraná, Adir de Souza, é obrigação do empregador educar o trabalhador, porque é ele quem vai lucrar com o trabalho dessa pessoa. Na construção civil, por exemplo, “o trabalhador geralmente vem do interior, despreparado, sem educação. Então, em vez de dizer que o trabalhador é obrigado a usar o cinto, a máscara, o capacete, temos que inverter. Para educar, temos que dizer que ele tem direito de usar o capacete, de usar uma luva pra manipular algo que pode cortar a mão; precisamos fortalecer a educação e cultura de prevenção de acidentes nos locais de trabalho”.

 

 

(Agência Brasil)

Diretor do Comitê Rio 2016 tira dúvidas sobre venda de ingressos para Olimpíadas

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Quem quer ver de perto as disputas por medalhas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no ano que vem, já pode entrar na corrida pelos ingressos. De hoje (31) até o dia 30 de abril, os espectadores interessados podem fazer o pedido dos bilhetes para as Olimpíadas, escolhendo quais esportes e competições pretendem assistir. O sorteio que vai começar a distribuir os ingressos – incluindo tíquetes para as cerimônias de abertura e encerramento – está previsto para acontecer em junho.

“É importante salientar que essa é a fase com maior disponibilidade de ingressos, além de ser a única onde há a opção de fazer o pagamento em até cinco vezes sem juros”, salienta o diretor de Tickets do Comitê Rio 2016, Donovan Ferreti, em entrevista ao Bate-Bola Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro. “Dos 7,5 milhões de ingressos disponíveis, estamos priorizando 70% para o público brasileiro. Os 30% restantes atenderão espectadores de cerca de 204 países. Mas, mesmo assim, todos os ingresso que porventura não forem vendidos lá fora, terão sua venda novamente priorizada ao mercado local”.

Sorteio
“A gente entende que a venda por sorteio é a forma mais justa de todo mundo concorrer com chances iguais. Independente do momento que você entrar – ou seja, se fizer o pedido hoje ou só no dia 30 de abril -, a gente consegue garantir que todo mundo concorre com as mesmas chances”.

Transparência

“Este processo vai ser auditado por uma auditoria independente. Com isso, a gente consegue garantir transparência e lisura no processo de compra”.

Ingressos falsos

“É importante ressaltar que o único canal de venda oficial de ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016 é o site www.rio2016.com/ingressos. Qualquer outra oferta, em qualquer outro local, não é oficial. Recomendamos fortemente que você não adquira esses ingressos”.

Concorrência

“Para não ficar de fora, uma dica que a gente dá é considerar pedir ingressos de outras modalidades além daquelas que tem alta demanda. São 42 campeonatos mundiais acontecendo ao mesmo tempo e ter um ingresso para os Jogos Olímpicos é uma chance de ouro, independente do esporte que você goste”.

 

(EBC)

Aneel poderá amenizar reajuste da conta de luz em três estados

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Ao aprovar hoje (31) um valor para as quotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com o objetivo de amortizar as operações de crédito para a energia adquirida no mercado regulado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou condições para amenizar o reajuste tarifário de sete distribuidoras de energia elétrica localizadas em São Paulo, Paraíba e Rio de Janeiro.

Entre elas, a distribuidora Ampla Energia e Serviços, empresa que obteve, no início do mês, autorização da agência para reajustar em até 56,15% a conta de luz de seus cerca de 2,8 milhões de clientes em 66 municípios do Rio de Janeiro. Entre eles, municípios da região metropolitana de Niterói e São Gonçalo, de Itaboraí e de Magé. Ao todo, a empresa atende a 7 milhões de pessoas que vivem em 32 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 73% do território estadual. A previsão era um aumento médio de 42,19%. Para consumidores de baixa tensão, o efeito médio será 36,41% e, para os de alta tensão, de 56,15%. Consumidores residenciais tiveram alta de 34,95% em suas contas de luz.

Com a decisão de hoje, a diretoria da Aneel autoriza que o valor total da CDE destinada à amortização das contratações de energia regulada (R$37,4 bilhões) sejam divididos em “quotas mensais de acordo como mercado cativo de cada concessionária”. A partir dessa decisão, a agência determinou à área técnica que submeta a diretoria da agência a retificação dos reajustes tarifários de 2015 das empresas CPFL Jaguari (SP), CPFL Mococa (SP), CPFL Santa Cruz (SP), Companhia Paulista de Energia Elétrica (SP), Companhia Sul Paulista de Energia (SP), Energisa Borborema (PB), além da Ampla.

No dia 10 de março, quando o reajuste foi aprovado, o diretor da Aneel, Romeu Rufino, disse que a Ampla seria “um caso único”, diferenciado, por não ter participado do processo de revisão extraordinária. “Com isso, foi um dos processos que tiveram os menores reajustes no ano passado”, justificou.

A energia contratada no mercado regulado – Conta no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – tem por finalidade cobrir gastos das distribuidoras entre fevereiro e dezembro de 2014 com a exposição involuntária no mercado de curto prazo e com o despacho de usinas térmicas acionadas para compensar as baixas nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

 

(Agência Brasil)