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Presidente da Vale vai comandar o Conselho de Administração da Petrobras

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O presidente da Vale, Murilo Ferreira, foi eleito hoje (29) para comandar o Conselho de Administração da Petrobras, em assembleia-geral ordinária dos acionistas da empresa. O executivo que comanda a Vale desde 2011, ficará no cargo antes ocupado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em março, Ferreira havia sido indicado pelo governo para a presidência do colegiado da estatal.

A assembleia também elegeu dez conselheiros: sete indicados pela União, um pelos acionistas minoritários ordinaristas, um pelos acionistas minoritários preferencialistas e outro pelos funcionários da empresa.

Os indicados pela União foram eleitos com 66,36% dos votos dos acionistas presentes. Do total, 5% votaram contra as indicações e 28,6% se abstiveram. Além de Ferreira, também foram eleitos como representante do governo na estatal o presidente da estatal, Aldemir Bendine, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o advogado e o consultor Luiz Navarro, ex-secretário-executivo da Controladoria-Geral da União e ex-integrante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O governo também indicou para integrar o conselho, os nomes do economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Carvalho, do pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Segen Estefen e do ex-diretor do Banco Central e da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto da Cunha Castello Branco.

Eles substituíram na lista de indicados Ivan Monteiro, diretor financeiro da Petrobras, além do general do Exército Francisco de Albuquerque e do vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, Sérgio Franklin Quintella, que estavam no colegiado há vários anos.

O novo representante dos trabalhadores é Deyvid Bacelar, coordenador do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) da Bahia. Ele substitui Silvio Sinedino, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).

A assembleia elegeu ainda o diretor executivo do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), Walter Mendes de Oliveira Filho, para a vaga de membro indicado pelos ordinaristas minoritários, além do empresário Guilherme Affonso Ferreira para a vaga de membro designado pelos preferencialistas. A primeira reunião do Conselho de Administração da Petrobras está prevista para 15 de maio.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Engenheiros e arquitetos ameaçam parar obras das Olimpíadas no Rio

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O andamento das obras para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro pode estar em risco. Engenheiros e arquitetos do município, responsáveis por acompanhar e fiscalizar empreendimentos como o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, que será o coração da competição, cobram da prefeitura reajustes nos salários, congelados há sete anos, segundo a categoria.

Hoje (29), os profissionais fizeram um protesto, iniciado no Clube de Engenharia, no centro da cidade.

De acordo com o presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Searj), Joelson Zuchen, os salários estão defasados em até 70% em relação ao mercado. Para Zuchen, um engenheiro da prefeitura em início de carreira recebe R$ 3,8 mil. Na mesma situação, os da iniciativa privada recebem R$ 8 mil.

“Fiscalizamos colegas engenheiros que chegam a ganhar de três a quatro vezes mais”, reclamou Zuchen. “A categoria não aguenta mais.” Segundo ele, sem a atualização salarial a prefeitura perde profissionais que zelam por obras pagas com dinheiro público.

“Com a paralisação, se não houver contraproposta do município, as obras podem parar por falta de fiscalização e de atestado para as faturas”, explicou o presidente da Searj.

A categoria propõe uma reunião com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. Os profissionais lembraram que, em outubro do 2014, após três dias de paralisação, o prefeito prometera negociar com engenheiros e arquitetos, o que não ocorreu.

“Estamos sobrecarregados por causa das obras. Reconhecemos que o município vive uma revolução, mas essa atitude [de cobrar reajuste e sinalizar para uma paralisação] não é oportunista. Estamos há sete anos sem reajuste”, acrescentou o presidente do sindicato.

Procurada, a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro não retornou até a publicação da matéria.

 

 

 

 

Justiça libera bens do Eike Batista

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O advogado de Eike Batista, Raphael Mattos, confirmou, no início da noite de hoje (29), o desbloqueio dos bens do empresário e de seus parentes, pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo o advogado, serão devolvidos, entre outros itens, seis carros de membros da família do empresário, sendo dois importados.

A decisão, disse Mattos, é consequência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que afastou o juiz Flávio Roberto de Souza do caso, declarando-o suspeito de irregularidades durante o processo. Souza foi afastado do caso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Com essa declaração de suspeição, o processo foi declarado nulo e o juiz de primeira instância determinou a devolução dos bens, entendendo que os atos [de Souza] eram nulos”, disse o advogado. Acrescentou que em razão da liberação dos bens, não existe no momento uma nova ação penal porque a anterior foi anulada. O que existe, explicou, é a questão do desbloqueio de ativos de Eike Batista, em torno de R$ 162,6 milhões.

Não há intenção, por parte de Eike Batista, de mover ação contra o juiz Flávio Roberto de Souza. “Isso a gente já está dando como fato do passado. O juiz já responde a ações penais no tribunal, até por outras irregularidades que acabaram sendo constatadas. A gente está olhando para a frente. Isso virou fato do passado, realmente”, concluiu Mattos.

 

 

A Agência Brasil não conseguiu contato com a primeira instância do Tribunal Regional Federal, onde está o processo, para confirmar a decisão judicial.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

É possível enviar declaração incompleta para evitar multa!

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Termina às 23h59 desta quinta-feira (30) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Apesar do prazo ter começado no dia 2 de março, mais de 7 milhões de contribuintes ainda não fizeram a sua declaração.

Na última hora, nem sempre é possível reunir em tempo todos os recibos e documentos necessários para preencher a declaração. O que fazer então?

Segundo especialistas, o melhor a se fazer nesses casos é entregar até o final do prazo a declaração incompleta, com os dados que o contribuinte conseguir levantar. Depois, com mais calma, deve ser feita a declaração retificadora, onde os dados faltantes devem ser informados.

Com isso, o contribuinte foge da multa e ganha tempo para ir atrás das informações que ainda não tem em mãos. O único inconveniente dessa alternativa é que não será possível mudar depois o modelo da declaração (simples ou completa) para efeitos de dedução.

Entregar a declaração com atraso não é uma atitude vantajosa. Isso porque o contribuinte que deixa de entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito a pagar uma multa mínima de R$ 165,74. Caso tenha imposto devido, a multa terá acréscimo que pode chegar a 20% do valor de acordo com o tempo em aberto.

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?

A Declaração de Ajuste Anual ou Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física serve como comprovante de vínculo com o Brasil para tirar uma série de vistos, como o americano, além de comprovante de renda para alugar ou financiar imóveis, principalmente no caso de profissionais autônomos.

Se a pessoa estava obrigada a declarar e não o faz seu CPF, fica com status de “pendente de regularização” no ano seguinte, o que impede a pessoa de tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel e pode ter problemas para movimentar a conta no banco, por exemplo.

 

(Fonte:Portal EBC)

Terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho

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Oito em cada dez acidentes de trabalho no Brasil acontecem com funcionários terceirizados. Eles também são a maioria no número de mortos. Para cada cinco óbitos por acidente de trabalho, quatro são de terceirizados.

No ano de 2011, o setor elétrico foi o que mais registrou mortes de trabalhadores. Foram 79. Cerca de 80% das vítimas eram funcionários terceirizados. As informações estão em uma pesquisa feita pela CUT, Central Única dos Trabalhadores, em parceria com o Dieese.

Elas foram apresentadas pela Secretária Nacional da CUT, Graça Costa, durante a reunião de Ministros do Comitê executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente nesta quarta-feira em Brasília.

O diretor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, José Ricardo Alves, questiona os números negativos sobre a terceirização e defende o Projeto de Lei 4330, que regulamenta esse modo de contratação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pondera que a regulamentação dos terceirizados é necessária. Mas ele defende um diálogo para se definir o melhor texto ao projeto.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, critica o projeto que regulamenta a terceirização. Ele diz que a medida fragiliza as relações trabalhistas.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto permite a terceirização da atividade-fim da empresa, ou seja, a atividade principal. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto vai ser analisado pelo Senado.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, marcou uma sessão temática para o dia 12 de maio para debater a terceirização de trabalhadores.

 

(Fonte:Radioagência Nacional)

PMs do Paraná usa de violência contra professores e deixa mais de 100 feridos

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A prefeitura de Curitiba informou que mais de 100 pessoas foram atendidas na primeira meia hora de confronto entre professores e policiais militares na capital paranaense na tarde de hoje (29) e que “muitas vítimas continuam chegando”.

Dentre os feridos, 35 pessoas que precisavam de atendimento médico foram encaminhadas a hospitais, principalmente o Hospital Cajuru. Os servidores da prefeitura de Curitiba foram liberados em razão do tumulto.

O confronto começou por volta das 15h, no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa, quando os deputados estaduais começaram a sessão para votar um projeto de lei (PL) que altera a previdência estadual.  A Polícia Militar usou cachorros pit bull, bombas de gás, balas de borracha ,Spray de Pimenta, e jatos de água para dispersar os manifestantes. Os professores recuaram, mas os policiais continuaram jogando bombas de efeito moral. Agora o confronto acabou, mas os professores continuam protestando no Centro Cívico.

Crianças estão sendo retiradas das escolas da região. “Algumas delas passavam mal em decorrência do gás lacrimogêneo usado pelas forças policiais na Praça Nossa Senhora de Salete [que fica em frente a Assembleia Legislativa do Paraná] para afastar os manifestantes”, informou em nota.

“No saguão da Prefeitura, onde dezenas de pessoas entraram para buscar abrigo, o cheiro de vinagre, usado para amenizar os efeitos do gás lacrimogêneo, era muito forte”, acrescentou.

Por meio do Facebook, a direção do Sindicato dos Professores do Paraná disse que os manifestantes estão fora do perímetro estabelecido pela polícia, em frente ao prédio da prefeitura. O governo do Paraná ainda não se pronunciou sobre o confronto.

O projeto de lei em votação na Assembleia Legislativa foi encaminhado pelo Executivo para alterar a previdência estadual. O governo paranaense quer tirar 33 mil aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro, sustentado pelo Tesouro estadual e que está deficitário, e transferi-los para o Fundo de Previdência do Paraná, pago pelos servidores e pelo governo, que está superavitário.

Operadoras terão que informar diferenças dos planos disponíveis no mercado

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Uma medida, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), obriga as operadoras de planos de saúde a informar aos consumidores as peculiaridades e características de todos os tipos de planos disponíveis no mercado. O objetivo é facilitar a compreensão e eliminar dúvidas dos clientes na hora da contratação. De acordo com a Resolução Normartiva 376, os esclarecimentos serão prestados aos consumidores que já têm planos e também aos novos beneficiários, na hora da adesão.

As operadoras terão que disponibilizar as informações sobre os planos e os respectivos contratos de maneira fácil, rápida e acessível aos consumidores.

Entre os dados que serão exigidos das operadoras, com detalhes, estão o tipo de acomodação, de contratação e a área de abrangência. Outros aspectos que a resolução destaca dizem respeito à rescisão, carência e cobertura dos planos.

A diretora-presidenta substituta da ANS, Martha Oliveira, disse que a medida integra um projeto amplo que será desenvolvido ao longo do ano, no sentido de aprimorar a informação ao consumidor, o que  a ANS está chamando de “empoderamento do beneficiário”. A norma entrará em vigor a partir de janeiro de 2016. A ideia é municiá-lo de informações que possam contribuir para auxiliá-lo em suas escolhas na saúde suplementar.

Martha Oliveira acrescentou que tanto na identificação quanto na hora em que estiver negociando, o consumidor terá de receber as informações em linguagem “diferenciada, organizada e consolidada” sobre os tipos de contratação que vai ter à disposição e as características desse contrato.

“Porque a gente vê que essa é uma das principais demandas de dúvida que a pessoa tem na hora de contratar. Não sabe qual é a diferença de um plano individual para um plano coletivo por adesão, um plano coletivo empresarial, o que tem de característica em um que não tem em outro. Às vezes, ela vê que o preço é diferenciado, mas e aí, o que isso tem na regulamentação, na legislação? O que os planos trazem de diferença uns dos outros? É isso que a gente está levando para essas pessoas, obrigatoriamente”, explicou a diretora-presidenta substituta da ANS.

As operadoras terão que fornecer aos beneficiários esse material impresso ou dispor as informações em sua página na internet, em espaço onde o cliente tenha acesso fácil. Os dados deverão ser disponibilizados também por meio de aplicativos para tablets e celulares.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Apostas da Mega-Sena ficarão mais cara a partir de maio

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O governo federal reajustou hoje (29) os preços das loterias da Caixa Econômica Federal e, a partir de 24 de maio, a aposta unitária, de seis números, da Mega-Sena passará de R$ 2,50 para R$ 3,50. Em consequência, os preços das apostas combinadas, de sete a 15 números vão subir e custarão de R$ 24,50 a R$ 17.517,50. A portaria da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda com os valores reajustados foi publicada no Diário Oficial da União.

A partir de 23 de maio, o preço da aposta de 15 números da Lotofácil também será reajustado e passará a R$ 2. Para apostas combinadas de 16 a 18 números serão cobrados de R$ 32 a R$ 1.632. Os valores das premiações fixas da Lotafácil também mudarão. As apostas vencedoras com 11, 12 e 13 números passarão a ser, respectivamente, R$ 4, R$ 8 e R$ 20.

Os preços das apostas da Quina e da Dupla-Sena também subirão. No primeiro caso, a partir de 24 de maio as apostas de cinco, seis e sete números passam a ser, respectivamente, de R$ 1,5, R$ 7,5 e R$ 20. A Dupla-Sena terá reajustado para R$ 2 o jogo simples de seis números e de R$ 14 a R$ 10.010, as apostas de sete a 15 números.

O caso da loteria esportiva Loteca, a posta simples custará R$ 1 e, em consequência, os preços das apostas múltiplas, envolvendo prognósticos duplos ou triplos, passarão a custar de R$ 2 a R$ 729. O reajuste da Loteca será em 18 de maio.

Também nesta data, a loteria esportiva Lotogol custará R$ 1 para uma aposta, caracterizada por um conjunto de cinco placares finais de partidas de futebol indicados pelo apostador e R$ 2 para concorrer com 2 apostas iguais ou R$ 4 para concorrer com 4 apostas iguais, válidas para o mesmo concurso.

Ficam mantidos, em R$ 1,5 o preço da aposta única, de 50 números, da Lotomania e em R$ 2 a aposta única da Timemania, de 10 números e indicação de um time do coração.

A Caixa Econômica Federal deverá divulgar os novos preços e os números dos concursos que serão cobrados dos apostadores com, no mínimo, dez dias de antecedência das datas estabelecidas.

Os volantes impressos já produzidos permanecerão válidos para captação de apostas, mas prevalecerão os novos valores.

 

(Fonte Agência Brasil)

Carro de Som convoca moradores do Gramacho para protestarem contra sequestro de crianças

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Um carro de Som foi usado para anunciar a manifestação e convocar os moradores para participarem.

Moradores do município de Duque de Caxias realizam manifestação fechando a principal avenida do município  a Avenida Presidente Kennedy impedindo o acesso de automóveis para chamar a atenção das autoridades para constantes sequestros de crianças que vem acontecendo no município segundo os moradores,os sequestradores estão tirando as crianças dos braços das mães e sequestrando as crianças em ruas movimentadas,

Ha aqueles que insistem em dizer que os sequestros são boatos,mais as mães estão aterrorizadas  e esperam que as autoridades tomem providencias ou  no caso de se confirma não passarem de boatos tais fatos  um pronunciamento das autoridades do município.

Câmara suspende resolução que atribui aos municípios responsabilidade de iluminação pública

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A Câmara dos Deputados suspendeu hoje (28) parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribui aos municípios a responsabilidade pela elaboração de projeto de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.A suspensão consta do projeto de Decreto Legislativo 1.428/13, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pelo plenário nesta terça-feira (28). O texto segue agora para o Senado.

A resolução da Aneel também permitia aos municípios contratar empresas para prestar o serviço. Ao propor a suspensão, Marquezelli argumentou que repassar a responsabilidade para os municípios agregava “novas tarefas para as já sobrecarregadas administrações públicas municipais, seja pela operacionalização direta das redes – feita pela equipe da prefeitura ou por autarquia própria – ou indireta, por meio da contratação, via licitação, de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias”.

Segundo ele, muitas prefeituras do interior são obrigadas a terceirizar os serviços que acabam custando “valores acima da capacidade de seus orçamentos”, e acabam contratando as concessionárias “para os serviços de manutenção, como sempre fizeram, mas agora por um valor muito maior e com privilégios em relação às outras concorrentes, pois já têm as informações sobre os pontos cadastrados”.

 

 

 

(Fonte:Agência Brasil)