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Estupros alcançam níveis epidêmicos em universidades dos Estados Unidos

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Mais de 18% das estudantes de uma universidade dos Estados Unidos relataram incidentes de estupro ou tentativa de estupro durante seu primeiro ano na instituição, de acordo com um novo estudo. A violência sexual nos campi norte-americanos chegou a “níveis epidêmicos”, disseram os autores da pesquisa, e é urgente intervir para reduzi-la. O estudo, publicado no periódico Journal of Adolescent Health, foi baseado em questionários de 483 participantes e contabilizou incidentes de estupro ou tentativa de estupro relatados espontaneamente pelas alunas. Os pesquisadores entrevistaram mulheres jovens em uma faculdade não revelada no norte do Estado de Nova York –identificada na pesquisa somente como uma “grande universidade particular”– quatro vezes ao longo de um ano. Durante os dois primeiros semestres, mais de 15% das entrevistadas revelaram um estupro ou uma tentativa de estupro, mostrou o estudo. “Se você substituir isso por qualquer outro acontecimento física e psicologicamente danoso, uma prevalência de 15% seria inaceitavelmente alta”, disse Kate Carey, professora de ciências sociais e comportamentais da Escola de Saúde Pública da Universidade Brown e principal autora da pesquisa, em um comunicado. “Se, por exemplo, 15% de nossos jovens estivessem quebrando as pernas em seu primeiro ano na escola, seria de se esperar que a comunidade fizesse algo para reforçar a segurança do ambiente.” O estudo afirmou que as estimativas que distinguem entre incidentes de “estupro forçado” e estupro ocorrido quando álcool ou outras drogas são usados dá a entender que o assim chamado “estupro por incapacitação” é mais prevalente que o forçado.

Empresário Wagner Canhedo Filho paga fiança de R$ 39.400 e é solto

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Preso hoje (22), o empresário Wagner Canhedo Filho pagou fiança e foi solto. De acordo com a Polícia Federal (PF), ele pagou uma fiança de R$ 39.400, no início da tarde, e foi liberado. Canhedo Filho foi preso em flagrante por porte ilegal de armas. Ele era uma dos alvos da operação que investiga um esquema de fraude fiscal superior a R$ 875 milhões.

Os gestores do Grupo Canhedo, que administram, entre outros negócios, empresas de ônibus, de turismo e o Hotel Nacional, são suspeitos de usar empresas de fachada para ocultar faturamento de empresas e, com isso, não pagar multas e débitos tributários. Canhedo foi preso durante a Operação Patriota, da PF.

Além do empresário, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Os agentes foram à casa do empresário Wagner Canhedo, que ficou conhecido nacionalmente no década de 1990, após comprar a companhia de Viação Aérea São Paulo (Vasp).

Os suspeitos responderão por falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e de capitais.

 

(Fonte Agência Brasil)

Campanha no Rio orienta caminhoneiros sobre exploração sexual de crianças

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O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu nesta semana várias ações em estradas do estado para conscientizar caminhoneiros sobre a importância de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes – considerada uma das piores formas de trabalho infantil.

De janeiro a março de 2015, só o estado do Rio registrou 404 casos de abuso e exploração sexual de crianças pelo serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100), atrás apenas de São Paulo, que teve 737 registros.

Cerca de 400 motoristas receberam material informativo da campanha, mostrando os graves prejuízos causados às crianças, assim como as formas de denunciar. As ações ocorreram no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Seropédica, na estrada que une o Rio de Janeiro e São Paulo, e no posto de barreira fiscal da BR-101, rodovia federal que atravessa 12 estados brasileiros.

A procuradora Sueli Bessa, representante da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT-RJ, disse que “esse tipo de campanha é fundamental para conscientizar os motoristas, visto que as rodovias e estradas são pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes”.

A iniciativa faz parte das ações voltadas para o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado no último dia 18. O kit entregue aos motoristas é composto de camiseta, boné, adesivo, garrafa de água e material informativo, com o intuito de disseminar os meios para denunciar a exploração de menores.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ou ou pelo 191, número de emergência da Polícia Rodoviária Federal.

O material da campanha será distribuído também entre os alunos do curso de capacitação para motoristas oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em Deodoro, na capital fluminense.

De acordo com o Projeto Mapear, da PRF, entre 2013 e 2014, identificou-se um total de 1.969 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras. Desse total, 566 foram considerados pontos críticos.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Dilma veta aumento do crédito consignado e mantém sigilo das operações do BNDES

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.126 que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) receber do Tesouro Nacional R$ 30 bilhões. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril. Um dos vetos mantém o sigilo das operações de crédito do banco, defendida pelo Senado Federal. Os vetos foram publicados hoje (22) no Diário Oficial da União .

Para a presidenta, a divulgação ampla e irrestrita das informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários, empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, uma vez que “evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais.”

De acordo com a justificativa pelo veto, o BNDES já divulga em transparência diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo. Além disso, aponta “vício de inconstitucionalidade formal” no texto, “pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar.”

Dilma vetou ainda o aumento do crédito consignado, que passaria de 30% para 40% da renda do trabalhador. A presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”. A presidenta reforça sua posição ao justificar que “a proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”.

Outros vetos são relativos ao refinanciamento de dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União por ampliar “consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos” para o banco de fomento.

 

 

 

(Fonte Agência Brasil)

 

 

Bloqueio de R$ 69,9 bilhões ajudará governo a atingir meta de superávit

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O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.

O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.

O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária.

Ontem (21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.

Mesmo com o anúncio desta sexta-feira, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadação. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.

Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de R$ 20,6 bilhões. Em janeiro deste ano, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de adiantar o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória publicada hoje, renderá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões extras.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

 

 

Polícia Federal prende empresário Wagner Canhedo Filho em Brasília

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O empresário Wagner Canhedo Filho foi preso hoje (22), em flagrante, por porte ilegal de armas em meio à Operação Patriota, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em Brasília. Ele era uma dos alvos da operação que investiga um esquema de fraude fiscal superior a R$ 875 milhões.

Os gestores do Grupo Canhedo, que administram, entre outros negócios,  empresas de ônibus, de turismo e o Hotel Nacional – que inspirou o nome da operação -, são suspeitos de usar empresas de fachada para ocultar faturamento de empresas e, com isso, não pagar multas e débitos tributários.

As investigações começaram no ano passado depois que fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional tentaram bloquear o faturamento de seis empresas do grupo para pagamento de débitos na Receita Federal, mas não tiveram sucesso. Isso porque, apesar de ativas, essas empresas não tinham faturamento.

Com as investigações, a PF e a Procuradoria da Fazenda Nacional identificaram que empresas de fachada eram usadas pelos gestores do Grupo Canhedo para ocultar o faturamento das empresas em débito com a Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, sendo um deles na casa do empresário Wagner Canhedo, que ficou conhecido nacionalmente no década de 1990, após comprar a companhia de Viação Aérea São Paulo (Vasp). A empresa decretou falência em 2008, com dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão.

Os suspeitos responderão por falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e de capitais. Wagner Canhedo Filho foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, e foi estipulada fiança no valor de R$ 38 mil.

 

(Fonte Agência Brasil)

PAC sofre bloqueio de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2015

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Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu corte de R$ 25,9 bilhões, respondendo por 37% do corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015. De acordo com o Ministério do Planejamento, o cronograma de investimentos preservará projetos estruturantes e em fase de conclusão.

Com o contingenciamento (bloqueio) de verbas, o orçamento do PAC em 2015 foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. O governo poderá ainda empenhar (autorizar) gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.

Segundo o Planejamento, os investimentos prioritários do PAC serão poupados do corte. A lista de investimentos fora do corte inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, obras em andamento de saneamento e de mobilidade urbana, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias e ferrovias estruturantes, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários e o Plano Nacional de Banda Larga.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Motoristas de transporte de gás no Rio param por falta de segurança

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A falta de segurança levou o sindicato das empresas revendedoras e transportadoras de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), no Rio de Janeiro, a paralisar as atividades hoje (22), por 12 horas, devido aos constantes roubos de caminhões de transporte de botijões de gás e ameaças pelos criminosos. Os motoristas não saíram com os caminhões carregados da sede da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Campos Elísios, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A categoria resolveu enviar carta ao secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, na próxima segunda-feira (25), pedindo mais policiamento na rodovia Rio-Petrópolis, e na Avenida Brasil, principal ligação do centro com bairros das zonas norte e oeste da cidade, onde os roubos ocorrem com mais frequência.

Somente ontem (21), dois veículos foram roubados por bandidos e, no último mês, o número passa de 30, informou o Sindicato de Revendedores de Gás do Rio de Janeiro (Singaserj).

De acordo com o presidente do sindicato, Crisvaldo Souza da Silva, cada veículo roubado, dependendo do porte, pode transportar de 530 a 1.150 botijões e cada botija, somados os valores do gás e da própria embalagem, custa cerca de R$ 200.

“A maioria dos roubos acontece na Rodovia Washington Luiz (que margeia a Reduc) e na Avenida Brasil. Os ladrões nem desligam o GPS, então vemos que os carregamentos vão parar principalmente nas comunidades Chapadão, Pedreira e Gogó da Ema, nos bairros de Guadalupe e Ricardo de Albuquerque, zona norte do Rio”.

Silva conta que os motoristas são ameaçados de morte pelos criminosos e, por medo, estão começando a se demitir. “A vida dos nossos motoristas está em jogo e, se as autoridades não tomarem uma providência, vamos tirar nossos funcionários das ruas. Não vamos esperar até que uma tragédia aconteça”, ressaltou.

Questionado sobre paralisação de hoje, se teria causado problemas no abastecimento de gás para a população, ele o presidente do Sindicato negou, pois segundo ele as revendas têm estoque para trabalhar por dois dias.

O presidente do Singaserj informou ainda que se o policiamento não aumentar, haverá nova paralisação, desta vez de três dias, na próxima quarta-feira (27), e admitiu que o novo protesto poderá causar problemas de desabastecimento para algumas regiões do estado.

Segundo a Polícia Militar (PM), responsável pela segurança na Avenida Brasil, o policiamento foi reforçado, desde o início do ano na via, na altura da Linha Vermelha, e é distribuído de acordo com a mancha criminal (estatística da incidência de roubos).

“O patrulhamento é realizado no período de 24 horas, com viaturas e motos. Algumas ficam baseadas em pontos estratégicos, enquanto outras circulam pela via. Vale destacar que a PM realiza operações frequentes no local, com foco em coibir motociclistas e motos em situação irregular. A média de apreensões é de 20 veículos em situação irregular por dia. Drogas e armamentos também são alvos destas ações”, informou, em nota.

A Polícia Rodoviária Federal (PFR), que realiza a segurança em outros pontos, onde os caminhoneiros sofrem assaltos, na Rodovia Rio-Petrópolis, informou que vai reforçar o policiamento na semana que vem, por meio da Operação Cinturão.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Saúde e Educação lideram cortes no Orçamento

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 Os Ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015, de acordo com anúncio feito há pouco pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 verbas da União.

No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e Defesa (R$ 5,617 bilhões).

Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Retenção dos gastos de R$ 69,4 bilhões ajudará governo a atingir 1,2% de superávit

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O governo federal decidiu contingenciar R$ 69.946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superavit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes está sendo apresentado neste momento pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.

O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a lei orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.

O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a lei orçamentária.

Ontem (21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.

Mesmo com o anúncio desta sexta-feira, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais.

A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadação. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.

Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de R$ 20,6 bilhões. Em janeiro deste ano, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de adiantar o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória publicada hoje, renderá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões extras.

 

 

 

(Fonte Agência Brasil)