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Tribunal de Contas da União adia análise das contas do governo Dilma

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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator, ministro Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.

Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.

O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levantam suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade. Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.

“[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, quando há desequilíbrio de caixa”, justificou o ministro em maio, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

(Fonte Agência Brasil)

Novo presidente da Funai promete acelerar demarcação de terras indígenas

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O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, tomou posse hoje (17) com a promessa de acelerar os processos de demarcação de terras indígenas que estão em andamento na própria Funai, no Ministério da Justiça e na Presidência da República.
“A questão da definição dos processos e das terras indígenas é urgente. Vou fazer com que eles ganhem celeridade e que possamos cumprir essa agenda”, disse o novo presidente.

Costa, que exerceu mandato de senador de 2007 a 2015, disse que é contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das áreas já homologadas. Ele afirmou que vai articular politicamente para que haja um bom debate sobre o assunto.

“Temos que juntar muitas forças na sociedade civil, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], grupo de parlamentares, para que não haja nenhum retrocesso naquilo que foi conquistado na Constituição de 1988. Temos que ter um olhar fundamentalmente humano para com os povos indígenas e enfrentar o debate politico para que não tenhamos o dissabor de retroceder na história”, afirmou.

A cerimônia de posse, no Ministério da Justiça, contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Cultura, Juca Ferreira, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, além de deputados e senadores.

Costa entra na presidência da Funai no lugar de Flavio Chiarelli Vicenti de Azevedo, que assumiu interinamente após a saída de Maria Augusta Assirati do cargo.

O novo presidente da Funai chega com o desafio de realizar a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, marcada para novembro em Brasília. Ele disse que vai trabalhar pela melhoria do acesso à saúde dos povos e desenvolver políticas públicas de geração de renda com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para agregar valor à produção dos indígenas.

Em 2003, Costa foi superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) no Amazonas. Foi deputado estadual e vereador em Manaus. Nas eleições do ano passado, foi candidato a deputado federal do Amazonas pelo PT, mas não foi eleito.

 

(Fonte Agência Brasil)

 

Dólar fecha no menor nível em quase um mês

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No dia em que o Federal Reserve (Fed), Banco Central americano, reduziu as previsões de crescimento para os Estados Unidos, o dólar caiu no Brasil e fechou no menor nível em quase um mês. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,058, com queda de 1,21% (R$ 0,037). Foi o valor mais baixo desde 21 de maio (R$ 3,043).

A moeda iniciou o dia em alta, mas começou a cair no início da tarde. A queda se intensificou a partir das 14h, quando o Fed decidiu manter próximos de 0 os juros básicos americanos. Na mínima do dia, por volta das 15h, o dólar chegou a ser vendido a R$ 3,058.

Hoje (17), o Fed manteve inalterados os juros básicos dos Estados Unidos, mas reduziu a previsão de crescimento e aumentou a estimativa de desemprego para a maior economia do planeta. O atraso na recuperação da atividade econômica aumenta as chances de o Fed atrasar o início do aumento dos juros norte-americanos.

Juros baixos em países desenvolvidos como os Estados Unidos aumentam o fluxo de capitais para economias emergentes como o Brasil. A entrada de recursos pressiona para baixo a cotação do dólar.

 

(Fonte Agência Brasil)

Tiroteio em igreja de comunidade negra mata 9 pessoas nos EUA

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Um tiroteio em uma igreja da comunidade negra na cidade de Charleston, na Carolina do Sul, nos Estados Unidos, deixou nove mortos e vários feridos na noite desta quarta-feira (17), informou o prefeito Joseph Riley. O ataque ocorreu por volta de 21 horas (22h em Brasília) e, segundo a polícia local, um rapaz branco abriu fogo dentro do templo.

A polícia não forneceu a identificação de mortos e feridos. Segundo a rede “NBC”, um senador democrata estaria entre as vítimas. O reverendo Al Sharpton, líder de direitos civis em Noa York, tuitou que o senador Clementa C. Pinckney morreu no ataque. O jornal “The New York Times” informou que Pinckney é reverendo no templo, mas não soube precisar se ele estava no local no momento do ataque.

O tiroteio ocorreu na Emanuel African Methodist Episcopal Church, uma das mais antigas da comunidade negra. Após o ataque, uma ameaça de bomba chegou à polícia local.

Em sua conta no Twitter, a polícia de Charleston afirmou que estava buscando um suspeito branco, loiro, do sexo masculino e com cerca de 21 anos. Ele teria disparado contra os fiéis da igreja durante uma cerimônia. Ele estava vestindo um moletom cinza, calça jeans e botas.

“Havia oito mortos dentro da igreja. Duas pessoas foram transportadas para um hospital, mas uma delas não resistiu e morreu. Temos nove mortos”, disse o chefe de polícia de Charleston, Gregory Mullen. Ele afirmou que foi um “crime de ódio”.

Um homem foi visto sendo algemado e preso por policiais após o incidente, mas ainda não se sabe se ele era o autor dos disparos.

Imagens de emissoras de TV mostraram helicópteros sobrevoando a área, ambulâncias e muitos policiais.

“Trata-se de uma tragédia desoladora nessa igreja histórica”, afirmou o prefeito Riley ao jornal local “The Post and Courier”.

“Ele (atirador) obviamente é extremamente perigoso”, disse o presidente o chefe de polícia Mullen. “Vamos colocar todos os nossos recursos, vamos colocar toda a nossa energia em encontrar essa pessoa”, afirmou.

Policiais e cães vasculham a cidade á procura do suspeito. A polícia pediu aos cidadãos para ligar para o 911 para denunciar suspeitos.

A Emanuel African Methodist Episcopal Church é uma das mais antigas igrejas da comunidade negra dos EUA. Denmark Vesey, um dos fundadores do templo, liderou uma revolta de escravos fracassada em 1822.

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Prazo para obrigatoriedade do extintor ABC é adiada para outubro

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O Ministério das Cidades anunciou nesta quarta-feira (17) que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC foi adiado para o dia 1º de outubro. Antes, a data prevista era 1º de julho. Esta é a terceira vez que a exigência é prorrogada: esta medida havia sido anunciada na última semana, mas a data não estava definida.

O motivo do adiamento continua o mesmo: falta de produto. O Ministério das Cidades, ao qual o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é vinculado, disse que a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão alega “falta de tempo hábil para abastecer o mercado”.

O primeiro adiamento do prazo ocorreu no começo do ano. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro e provocou uma corrida às lojas e postos, mas, no dia 7 daquele mês, o governo mudou a data para 1º de abril.

Em março, uma segunda resolução estendeu o prazo para 1º de julho.

Quando entrar em vigor, a fiscalização irá punir com multa de R$ 127,69, além de 5  pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.

O extintor do tipo ABC é mais completo do que o BC, utilizado por alguns veículos. O novo modelo, segundo o Denatran, também é eficaz no combate a incêndios em materiais como madeira e tecidos, comuns no interior dos carros. O extintor ABC tem validade de 5 anos.

Uma resolução do Contran de 2004 estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC. Porém, a medida foi derrubada, e voltou a valer em 2009. Com isso, mesmo modelos produzidos entre 2004 e 2009 podem conter o equipamento do tipo BC.

Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso ou o uso de um item vencido também é passível de multa.

Na última terça (16), a Associação Nacional dos Detrans (AND) divulgou comunicado, alertando para a venda de extintores com data de validade ou de fabricação adulteradas.

A adulteração é feita na data de fabricação, validade ou no tipo do extintor, que deve ter validade de 5 anos. Algumas pistas de irregularidade são sinais de raspagens ou adesivos colocados por cima das datas.

 

Mega-Sena acumulada é de R$ 33 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.714 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (17), em Osasco (SP). Veja as dezenas sorteadas: 02 – 08 – 24 – 36 – 51- 52. De acordo com a Caixa, 106 apostas acertaram a quina, e cada uma levou o prêmio de R$ 17.471,23. Outras 5.421 apostas acertaram quatro dezenas e levaram, cada uma, R$ 488,03. A expectativa de prêmio era de R$ 3,4 milhões. Como ninguém acertou a sena, o prêmio acumulou e a estimativa é que o próximo sorteio, que será realizado no sábado (20), tenha um prêmio de R$ 33 milhões.

Câmara aprova texto-base da MP que reajusta tabela do Imposto de Renda

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o texto-base da Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A MP foi aprovada após os deputados concluírem a votação dos temas da reforma política. No momento, eles estão debatendo os destaques ao texto.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), houve consenso entre os líderes para aprovar a medida. “A partir do princípio de que quem ganha mais paga mais e quem ganha menos, paga menos”, disse.

A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.

Amanhã (18), o governo espera votar o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal.

 

(Fonte Agência Brasil)

Projeto da desoneração será votado hoje

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse hoje (17) que o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal, será votado amanhã (18). “O presidente já convocou sessão para amanhã, às 14h”, disse Guimarães, destacando que há acordo com a base aliada para votar o projeto.

A votação chegou a ser adiada várias vezes devido a divergências do governo com o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Pelo texto do Executivo, as empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Picciani defende, contudo, que o texto estabeleça exceções para alguns setores da economia, como transportes, comunicação, tecnologia da informação (call centers) e segmentos produtores de alimentos para a cesta básica. Para esses setores, ele alterou as alíquotas de 1% para 1,5% e de 2% para 3%. O governo, que não queria as mudanças no projeto para evitar diminuir a arrecadação, chegou a cogitar votar o texto na última quarta-feira (10), mas adiou a votação buscando chegar a um acordo sobre o teor do relatório.

Nesta quarta-feira, Picciani apresentou seu relatório e manteve a isenção para os setores. “Ao ser rejeitada pela equipe econômica a possibilidade do escalonamento, que era minha preferência, estou mantendo a integralidade da alíquota proposta pelo Executivo na maioria dos setores e excepcionalizando os setores de comunicação, de transporte, de alimentos da cesta básica e de call centers, que é intensivo na geração de emprego”, disse Picciani após reunião com Guimarães e o vice-presidente Michel Temer.

Na manhã desta quinta-feira (18), o governo vai se reunir com líderes da base aliada para, de acordo com Guimarães, “acertar o passo” da votação. “Recebemos o relatório e ele já está pré acordada como governo, surgiram questões que tem que ser balizadas com os demais partidos da base, e é isso que estamos fazendo. É fundamental ser amanhã por conta do prazo de vigência”, disse.

 

(Fonte Agência Brasil)

Argentina retira embargo a carne brasileira

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Depois de três anos, a Argentina retirou o embargo à carne brasileira, anunciou hoje (17) o Ministério da Agricultura. Desde 2012, o Brasil não podia vender carne ao país vizinho por causa da confirmação de um caso do mal da vaca louca em Mato Grosso.

Segundo o ministério, o Serviço de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) da Argentina, após reavaliar o caso a pedido do governo brasileiro, reconheceu que casos atípicos da doença como o registrado no Brasil podem ocorrer em qualquer parte do mundo, sem acarretar risco de epidemia. Nos casos atípicos, o mal da vaca louca manifesta-se de forma esporádica e espontânea e não está relacionada à ingestão de alimentos contaminados.

Embora o Brasil não seja exportador de carne para a Argentina, o Ministério da Agricultura avaliava que o embargo prejudicava a imagem da carne brasileira no exterior e comprometia oportunidades de negócios com outros países.

No mesmo dia em que a Argentina retirou o embargo à carne brasileira, o Brasil revogou o embargo às maçãs, às peras e aos marmelos argentinos. Em março deste ano, o Brasil tinha proibido a importação desses produtos do país vizinho por causa da presença da praga Cydia pomonella, erradicada em território brasileiro no ano passado.

De acordo com o Ministério da Agricultura, as providências das autoridades argentinas para conter a disseminação da praga justificaram o fim da restrição. Com base no princípio da reciprocidade, os dois países optaram por declarar simultaneamente a liberação do comércio dos produtos.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Comissão aprova redução da maioridade penal

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Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.