Segundo Sylvia Valle de Azevedo, a queda aconteceu quando a tampa do bueiro se desprendeu em decorrência da enchente. Depois de ser atendida em um hospital e recebido sutura, ela teve uma infecção, o que trouxe transtornos e uma grande cicatriz. Ainda segundo a vítima, ela perdeu aulas escolares por quase um mês e teve de custear uma enfermeira para curativos a domicílio.
Segundo o laudo pericial, o grande volume de chuvas arrastou a tampa do bueiro, algo que pode acontecer quando a rede de esgoto está obstruída. Com a água acumulada, a tampa do bueiro sobe.
Para o relator do recurso, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, é obrigação do poder público cuidar da limpeza urbana e da desobstrução dos canais de escoamento de água para prevenir as enchentes.
— O deslocamento da tampa do bueiro teve como causa a pressão ocasionada pelo acúmulo de água da chuva na superfície e, como é cediço, incumbe ao município zelar pela limpeza urbana e pela desobstrução das vias de escoamento visando a evitar as enchentes que acontecem com frequência em grandes centros.
Em defesa, o Município de Nova Iguaçu alegou que cabe à Cedae a fiscalização e a manutenção da rede de esgoto e galerias pluviais. Mas os argumentos foram rejeitados pelo relator.
— Muito embora determinados serviços públicos sejam prestados de forma descentralizada por meio de concessionárias, como é o caso da Cedae, isto não tem o condão de elidir a responsabilidade do ente descentralizador que continua a ser o titular dos serviços em razão dos mandamentos constitucionais.