Orçamento de 2025 propõe R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas

O projeto de lei do Orçamento de 2025 destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão.

No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e restituiu R$ 4,2 bilhões desse valor. No total, as emendas somam R$ 52 bilhões neste ano.

Recursos do Orçamento cuja destinação cabe a deputados e senadores, as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas. Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de liberação das emendas, mas o controle do Executivo diminuiu com o aumento da participação das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória e que atualmente ocupam quase a totalidade das emendas parlamentares.

Acordo entre Poderes
Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Na Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitam mais de uma dezena de investigações sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.

Com dificuldade em rastrear os recursos liberados por meio das emendas Pix, modalidade criada em 2019 que revela o nome do parlamentar beneficiado, mas dispensa a destinação específica a um projeto ou programa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, em agosto, as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares ao Orçamento.

No último dia 20, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – anunciaram um acordo que aumenta a transparência na liberação das emendas. Ficou acertado que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”, com informações de quem indica e para onde vai o dinheiro. O acordo está previsto para sair nesta semana.

As emendas impositivas se dividem em três categorias principais:

Emendas individuais de transferência especial (emendas Pix): Cada parlamentar tem a possibilidade de indicar individualmente como uma parte do orçamento deve ser aplicada. Essas emendas são conhecidas popularmente como “emendas Pix” devido à sua natureza direta e rápida de transferência de recursos. Para o ano de 2024, o montante total destinado a essas emendas é de R$ 25 bilhões.

Emendas individuais de transferência com finalidade definida: Nessa modalidade, os parlamentares também indicam como os recursos devem ser aplicados, mas com uma finalidade específica já determinada.

Emendas de bancadas estaduais: Essas emendas são propostas coletivamente pelos deputados e senadores de um mesmo estado, que decidem em conjunto como os recursos serão distribuídos. Em 2024, o valor destinado a essas emendas é de R$ 11,3 bilhões.
As emendas parlamentares impositivas estão no centro do debate orçamentário no país e formam um cenário de desgaste entre governo e Congresso.

Essas emendas são propostas feitas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União e, ao contrário de outras, têm a execução obrigatória pelo governo federal. Ou seja, elas devem ser realizadas independentemente de qualquer negociação ou barganha com o Poder Executivo.

Em um cenário de Orçamento apertado, como que o país está vivendo, as emendas podem representar uma dificuldade a mais para o governo. Por outro lado, deputados e senadores não querem perder o direito. Fonte G1

Fonte Agência Brasil