Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, o Governo do Estado, através do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, órgão vinculado à Secretaria de Obras, inaugura nesta quinta-feira (14/3), às 10h, a primeira cadeia pública São Gonçalo “B”. A unidade foi montada e equipada pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Com capacidade para 597 vagas, o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiram R$ 31.295.160,81 na implantação desta nova unidade. Também está em fase final às obras da cadeia pública São Gonçalo ‘A’, que terá a mesma capacidade e com previsão de inauguração em maio deste ano. As cadeias vão gerar novas vagas para os presos que aguardam pelo julgamento.

Em agosto de 2009, o Estado contratou um crédito junto ao BNDES para concluir o Programa Delegacia Legal, incluindo a construção de cadeias públicas para detentos que aguardam pelo julgamento e estão abrigados nas carceragens de delegacias distritais.

– O Governo do Estado foi pioneiro na busca de uma linha de crédito de R$ 157 milhões junto ao BNDES para projetos na área de Segurança Pública. Com estes recursos, o governo garantiu a conclusão do Programa Delegacia Legal e a implantação de novas unidades prisionais – explicou César Campos, coordenador do Programa Delegacia Legal.

Os projetos arquitetônicos seguiram as normas da Resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece novos padrões para orientar os Estados na construção de estabelecimentos penais através do caderno de “Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal”.

Além disso, os projetos destas unidades também foram norteados pelas normas definidas pelo Plano Diretor para Construção de Vagas no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, produzido pela Secretaria de Administração Penitenciária, pela Lei de Execuções Penais – LEP, pela ABNT-NBR 9050/04 para acessibilidade e pela ANVISA RDC Nº 50 para área médica.

– Estas novas cadeias públicas terão áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial e psicológico, com central de material esterilizado e posto de enfermagem. Também terão espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e outro para reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para os visitantes, denominada espaço multiuso, com o objetivo de atender a demanda em dias de visita familiar – disse Campos.

As unidades prisionais são construídas em concreto pré-moldado com adição de fibras de polietileno, resultando numa maior agilidade, precisão na construção e aumento nas condições de segurança. O conforto térmico da edificação foi aperfeiçoado com o aumento do pé-direito (distância entre o piso e o teto), proporcionando uma melhor ventilação do ambiente. O pé direito nas celas e nos corredores é de 4,5m. A utilização de grades na parte superior das celas e dos corredores resultou em correntes de ar, que otimizam a ventilação e o conforto térmico da edificação. As edificações serão protegidas externamente por muro com 7 metros de altura.

A iluminação natural atende com folga, através do amplo sistema de grades, os coeficientes de iluminação exigidos pela legislação. Além disso, permite a redução no consumo de energia elétrica e melhora as condições de habitabilidade. Outra novidade é à construção de celas especiais de isolamento para presos que se encontram em situação de risco e celas destinadas à visita íntima. As cadeias também terão cela para Portadores de Necessidades Especiais – P.N.E. Todas as unidades terão geradores de energia elétrica.

– O Estado cumpriu uma importante meta – esvaziar todas as carceragens de delegacias policiais do Estado do Rio de Janeiro – que foi considerada impossível de ser atingida há alguns anos atrás. Além de localização e condições adequadas, seguras e sem superlotação, o aspecto mais importante da retirada dos presos está no fato de liberar os policiais civis para se dedicarem exclusivamente às atividades de investigação criminal e melhorar o atendimento à população que vai à delegacia policial – afirmou o coordenador.

Desde o início do Programa Delegacia Legal, foram construídas 15 cadeias públicas em todo o estado: Rio de Janeiro (8), Campos, Itaperuna, Volta Redonda, Magé (2), Japeri e São Gonçalo.
Mais quatro novas cadeias

O Governo do Estado ainda planeja construir mais quatro novas cadeias públicas, que representarão mais 2 mil novas vagas para presos custodiados que aguardam pelo julgamento. As novas unidades serão instaladas nas regiões Centro Sul Fluminense, Serrana, Costa Verde e Baixadas Litorâneas.

– O processo de regionalização na implantação das cadeias públicas visa atender aos presos custodiados de cada região do Estado do Rio de Janeiro para facilitar o deslocamento dos presos para prestarem depoimentos nos Fóruns, tornar fácil a visita dos familiares e assistência médica, além de evitar a contaminação de crimes entre regiões. Portanto, é imprescindível que cada Região tenha sua Cadeia Pública – ressaltou César Campos.

A cadeia pública da Região Centro Sul Fluminense será instalada na cidade de Resende. Para esta unidade já existe área, cedida pela Prefeitura de Resende e projeto, estando atualmente em fase de licitação. Nesta custódia, que terá 300 vagas masculinas e 144 femininas, o valor estimado da obra será de R$ 25 milhões e o prazo para construção, depois de realizada a licitação, será de 240 dias.

Já as cadeias públicas das regiões Serrana, Costa Verde e Baixadas Litorâneas – com previsão de 600 vagas cada –, ainda não existe definição de áreas. Neste momento, os técnicos do programa estão avaliando os terrenos e a viabilidade destas áreas, que atendam os requisitos técnicos: fora dos centros urbanos, com infraestrutura de transporte e com abastecimento de água e eletricidade.