STF suspende expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Os representantes do regime de Nicolás Maduro teriam de deixar o país hoje (2), sob pena de serem declarados personas non gratas pelo governo brasileiro.
Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender a ordem por dez dias, até que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão.
A decisão do ministro vale por dez dias. Barroso determinou que neste período o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério das Relações Exteriores apresentem esclarecimentos ao STF.
Em março, o Brasil determinou a remoção de seus diplomatas que trabalhavam na Venezuela e queria que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fizesse o mesmo. O governo Bolsonaro defende a saída de Maduro do poder e reconhece o presidente autodeclarado Juan Guaidó como chefe de Estado.
Segundo o parlamentar, obrigar os venezuelanos a se deslocarem sem a devida logística, trâmites legais tradicionais e responsabilidade, em um momento de pandemia provocada por um vírus de alcance mundial, significa praticar atos da maior crueldade.
“Significa, sobretudo, colocar em sério risco o direito dos pacientes e o de suas famílias, à vida, o mais fundamental dos direitos humanos, protegido pelas convenções internacionais relativas a esses direitos, inclusive a Declaração Universal Dos Direitos Humanos da ONU, todas elas já devidamente introduzidas em nossa ordem jurídica interna”, escreveu o petista.
Nesta sexta-feira (1º), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, em que afirma que a expulsão dos diplomatas pode contrariar tratados e convenções internacionais diante da situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia do coronavírus.
Augusto Aras afirma ainda ser preciso esclarecer o contexto em que foi tomada a medida e verificar os eventuais riscos existentes para seu cumprimento. Dentro da perspectiva humanitária, a PGR afirma ser preciso avaliar o contexto epidêmico e das normas nacionais e internacionais
Na decisão, Barroso considerou que pode ter ocorrido violação à Constituição brasileira, a tratados internacionais de direitos humanos e à Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas e consulares entre os países. O ministro também citou que os diplomatas, caso sejam expulsos, estarão expostos à covid-19 caso fiquem em locais fechados por longo tempo durante a viagem de volta à Venezuela.