Ministro da Justiça Sérgio Moro pede demissão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deixou o cargo e anunciou sua demissão na manhã de hoje (24), em pronunciamento na sede da pasta, em Brasília. A saída do ex-juiz federal ocorre após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). A demissão do dirigente foi publicada como “a pedido” de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro.
No entanto, de acordo com, o ministro ele não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação. Valeixo era considerado homem de confiança de Moro. Aliados do agora ex-ministro avaliaram que Bolsonaro atropelou de vez Moro ao ter publicado a demissão do diretor-geral durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo de ministro.
Moro também decidiu deixar o governo diante da postura de Bolsonaro com a pandemia de coronavírus. O presidente tem contrariado orientações do órgão de saúde e provocado aglomerações em suas saídas constantes. Contrário ao isolamento social, Bolsonaro teve atritos diretos com o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que chegou a se aliar com Moro nos momentos finais em que esteve no governo.
Na saída do cargo, o ministro destacou que só houve uma única condição que impôs para assumir o cargo de ministro a convite de Bolsonaro. “A única condição que coloquei, pode ser confirmado pelo próprio presidente como o general Heleno, e pedia apenas que se algo me acontecesse, pedi que minha família recebesse uma pensão e não ficasse desamparada. Foi a única condição específica para assumir o Ministério da Justiça. O presidente concordou com todos os compromissos. Falou até publicamente em carta branca”, afirmou o ministro.
Moro ainda fez elogios aos governos antecessores, que teve os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, por conta da instituição da autonomia da Polícia Federal. “É certo que o governo da época [Dilma] tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção. Mas foi fundamental a autonomia da PF, essa autonomia foi mantida”, disse, em mensagem indireta a Bolsonaro.
No discurso, o agora ex-ministro declarou que Bolsonaro não o apoiava integralmente. “Tive apoio do presidente Bolsonaro para alguns projetos, outros nem tanto. A partir do ano passado, passou a ter uma insistência do presidente pela troca do comando da PF. Houve o desejo de trocar o superintendente da PF do RJ. Não havia motivo para essa substituição, mas ele alegou questões pessoais. Nesse cenário, acabamos concordando em promover essa troca com uma substituição técnica de um indicado pela polícia. Não indico superintendentes da PF. O único foi Maurício Valeixo. E assim foi ministério como um todo”, comentou.
Moro afirmou no pronunciamento que:
- foi surpreendido pela publicação no “Diário Oficial” da demissão do diretor-geral da Polícia Federal;
- que o presidente Jair Bolsonaro não apresentou um motivo específico para demitir Mauricio Valeixo;
- que a demissão de Valeixo não foi feita “a pedido”, conforme publicou o “Diário Oficial” e nem ele, Moro, assinou a demissão, embora o nome do então ministro apareça na publicação;
- que Bolsonaro admitiu que a mudança é uma interferência política porque pretende ter na PF alguém que lhe dê informações sobre investigações e inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal; para Moro, isso não é atribuição da PF;
- que ao assumir o posto de ministro, depois de deixar 22 anos de magistratura, Bolsonaro havia prometido “carta-branca” para escolher e nomear auxiliares.
Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.
“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro.
Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, declarou.
Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz:
“Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?”, questionou.
Segundo Sergio Moro, a autonomia da Polícia Federal “é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”.
De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. O agora ex-ministro afirmou que o presidente admitiu isso.
“Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou Moro.
Moro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado.
“A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF.”
Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção.
“Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas”, declarou.
Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no “Diário Oficial”, ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair.
foi ofensivo. Vi depois que a Secom confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro”, afirmou.
Ele disse ainda que, esse fato, demonstrou que Bolsonaro queria vê-lo fora do governo.
“Para mim esse último ato é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo.”
Em outro momento do anúncio, Moro disse que Bolsonaro manifestou preocupação com inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele não especificou sobre o que são as investigações. De acordo com Moro, a troca na PF seria “oportuna” para Bolsonaro por causa desses inquéritos.
“Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação”, disse Moro.
Moro também disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu “carta-branca” para nomear quem quisesse, inclusive para o comando da Polícia Federal.
No anúncio, Moro chegou a se emocionar e a ficar com a voz embargada. Foi quando ele disse que havia pedido ao presidente uma única condição para assumir cargo: que sua família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse no exercício da função.
“Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar, mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo da magistratura, contribuí durante 22 anos, pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada”, disse Moro.
Moro foi surpreendido com a publicação da exoneração de Valeixo nesta sexta-feira. Ele disse que não assinou a exoneração, apesar de o nome dele constar, ao lado do nome de Bolsonaro, no ato que oficializou a saída de Valeixo.
Moro foi anunciado como ministro de Bolsonaro em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial. O magistrado ganhou notoriedade como juiz de processos da Operação Lava Jato, entre os quais o que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
Na oportunidade, Bolsonaro garantiu autonomia a Moro na escolha de cargos de segundo e terceiro escalão. O ministro teria “carta branca” no combate à corrupção.
“Conversamos por uns 40 minutos e ele [Moro] expôs o que pretende fazer caso seja ministro e eu concordei com 100% do que ele propôs. Ele queria uma liberdade total para combater a corrupção e o crime organizado, e um ministério com poderes para tal”, declarou Bolsonaro à época.
“É um ministério importante e, inclusive, ficou bem claro em conversa entre nós que qualquer pessoa que porventura apareça nos noticiários policiais vai ser investigada e não vai sofrer qualquer interferência por parte da minha pessoa”, acrescentou Bolsonaro.
Após o início do governo, Moro e Bolsonaro tiveram uma relação marcada por episódios de interferência do presidente no ministério. Bolsonaro chegou a dizer que tinha poder de veto nas pastas, pois “quem manda” no governo é ele.
Um dos episódios de interferência ocorreu em fevereiro de 2018, quando Moro, após reclamação de Bolsonaro, revogou a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Cientista política, mestra em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia) e fundadora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento.
Bolsonaro é a favor de facilitar o acesso da população a armas e ignorou sugestões feitas pelo ministro da Justiça para o decreto das armas.
A situação da PF também abalou a relação entre Bolsonaro e Moro. O presidente pretendia desde o ano passado tirar Valeixo do comando do órgão.
Delegado de carreira, Valeixo foi superintendente da PF no Paraná e atuou na Lava Jato. A experiência o fez ser escolhido por Moro para chefiar a PF.
A liberdade que Moro teve para escolher Valeixo e superintendentes regionais da PF foi minada aos poucos. Em agosto de 2018, sem o conhecimento da cúpula da Polícia Federal, Bolsonaro anunciou a troca do superintendente do Rio de Janeiro.
A fala gerou ameaça de entrega de cargos na PF. A troca na superintendência ocorreu, mas Moro e Valeixo continuaram nas suas funções.
A relação entre ministro e presidente também foi abalada, segundo o jornal “O Globo”, pelo fato de Moro ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a revisão de uma decisão que restringiu o compartilhamento de relatórios do Coaf com os ministérios públicos e a Polícia Federal.
O movimento do ministro irritou o presidente Jair Bolsonaro, pois a liminar atendia a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
Um relatório do Coaf apontou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa argumentou que dados dessas movimentações foram repassados ao Ministério Público sem a autorização judicial.
No caso do Coaf, a transferência do órgão para o Banco Central levou à queda de um dos principais aliados de Moro na Lava Jato, o auditor Roberto Leonel, demitido do comando da estrutura.
Com a pandemia do novo coronavírus, Moro e Bolsonaro deram outros sinais de descompasso.
Moro defendeu em falas públicas o isolamento como forma de tentar conter o contágio, mais alinhado ao que dizia o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Bolsonaro, por sua vez, fala em isolar somente idosos e pessoas com doenças crônicas. Ele prega a volta do comércio, a retomada das aulas e reabertura de fronteiras com Uruguai e Paraguai.
Visto por analistas políticos como um possível postulante ao Planalto em 2022, desde a escolha para chefia a pasta da Justiça, Moro figurou como um possível indicado por Bolsonaro para as duas vagas no STF que serão abertas com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Bolsonaro costumava elogiar o perfil de Moro, mas também declarou o desejo de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte.
Nascido em 1972 em Maringá, no norte do Paraná, Moro ganhou visibilidade como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Ele ficou conhecido nacionalmente por ser o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Antes da operação, Moro trabalhou no caso Banestado e atuou como auxiliar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em 2012, no caso do Mensalão do PT.
A Operação Lava Jato, que teve a primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014, começou com a investigação de lavagem de dinheiro em um posto de combustíveis e chegou a um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Posteriormente, a ação alcançou outras estatais.
Em mais de quatro anos de Lava Jato, o magistrado sentenciou 46 processos, que condenaram 140 pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os políticos condenados 13ª Vara Federal de Curitiba estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB).
Doleiros, ex-diretores da Petrobras e empresários ligados a grandes empreiteiras do país também já foram condenados por Moro.