
A medida que proíbe novamente a fabricação e a comercialização do álcool líquido para uso doméstico com graduação acima de 54 graus Gay Lussac (ºGL) no país, tendo como objetivo reduzir o número de casos de queimaduras e ingestão acidental, especialmente em crianças. O veto começou em 2002, após uma resolução da Anvisa, que foi suspensa por decisão judicial a favor do setor industrial.
Em agosto de 2012, a Justiça Federal derrubou a decisão e agora não há mais possibilidade de recurso. Com a queda da liminar,no dia 31 de janeiroo termina o prazo para as indústrias se adequarem às novas exigências.
Todo o estoque no mercado deve ser recolhido a partir de 1º fevereiro. Caso o álcool líquido seja encontrado disponível para venda, a Vigilância Sanitária Municipal deve ser comunicada e o produto será apreendido.
As empresas que não se adequarem à norma serão notificadas por irregularidade e, por consequência, sofrerão o cancelamento dos registros.
O álcool em gel evita que, em caso de derramamento, o álcool tenha contato com grandes áreas do corpo, como ocorre na forma líquida. Além disso, o gel rende três vezes mais que o líquido.
