DOU publica decreto criado para beneficiar bancada ruralista

Dois dias antes de o plenário da Câmara analisar a denúncia contra Michel Temer (PMDB), Michel Temer assinou, nesta segunda-feira (23), um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental.

O decreto, que  foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), é mais um aceno de Michel Temer à bancada ruralista. O grupo, que tem mais de 200 deputados, tem força para, sozinho, livrar o presidente da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa. De acordo com o texto do decreto, as multas poderão ser convertidas em “serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”

O decreto que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24) permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. A medida, antecipada no último sábado (21), autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.

O texto modifica o Decreto 6.514, de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

A Petrobras assinou um protocolo de intenções com o Ibama para aderir às regras do novo decreto. Em nota, a empresa elogiou a medida e afirmou que evitará disputas judiciais. “A iniciativa marca a disposição da empresa em aprofundar ainda mais sua atuação na agenda ambiental brasileira e vai viabilizar investimentos em áreas prioritárias para o país. A medida evita litígios e disputas judiciais; uma ferramenta moderna e bem direcionada de aplicação dos recursos ambientais”.

(Fonte Agência Brasil)