Churrascaria é condenada por identificar cliente como ‘negro’ em comanda

Uma churrascaria foi condenada a indenizar um cliente por identifica-lo como “negro” na comanda. O caso aconteceu em 2013 no Rio de Janeiro. De acordo com os autos, o rapaz estava com um grupo de amigos no restaurante e, ao receber a conta, percebeu que somente na dele havia uma anotação. Durante depoimento na delegacia, o atendente confessou ter escrito “negro” na comanda para “diferenciar o cliente dos demais”. Em primeira instância, o juiz João Felipe Nunes Ferreira Mourão, da 2ª Vara Cível do Rio, entendeu que foi demonstrada a ofensa e discriminação, condenando a churrascaria ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Os donos do estabelecimento recorreram ao Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro (TJ-RJ) para reduzir a indenização para R$ 1 mil. Eles afirmaram que não violaram os direitos do cliente.

O relator do caso no TJ, desembargador Alcides da Fonseca Neto, da 20ª Câmara Cível, considerou que utilizar adjetivos não é uma forma de identificação de clientes, mas um verdadeiro “ato preconceituoso”. “Para ‘identificar’, o escrito acaba por, na realidade, discriminar essas pessoas, seja pela sua cor, pela sua nacionalidade ou pelas suas características físicas. Se o objetivo fosse, de fato, diferenciar os clientes, por que não escrever então ‘branco’, ‘brasileiro’, etc. para todos os demais?”, questionou o relator na decisão. A turma manteve o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil.