‘Redução de estômago’ dará desconto de 50% em restaurantes de SP

Uma lei que entrou em vigor nesta quinta-feira (6) em Campinas, São Paulo, obriga restaurantes a oferecer desconto de 50% ou meia refeição para clientes que passaram por cirurgia bariátrica (redução de estômago).

A fiscalização na cidade será feita pelo Procon e quem descumprir pagará multa de ao menos R$ 469,80.

A nova regra vale para restaurantes e estabelecimentos similares nas porções, nos pratos à la carte e nos serviços de rodízio. Ficam de fora pratos cobrados por quilo, bebidas e sobremesas.

Lanchonetes não são obrigadas a cumprir a medida, de acordo com o vereador Francisco Sellin (PMDB), autor da proposta que passou pela Câmara e foi sancionada pela prefeitura.

Experiência

A primeira tentativa de emplacar o desconto foi em 2009, mas o projeto de lei acabou sendo arquivado. Segundo o vereador, há lei semelhante em Vila Velha (ES).

“Ouvimos muitas pessoas antes de elaborar a lei e é uma unanimidade que quem passa pela cirurgia não consegue comer metade de uma refeição para uma pessoa, mesmo assim pagava o preço inteiro”, afirmou Sellin.

Para conseguir o benefício, o cliente deverá comprovar que passou pela redução de estômago, apresentando um laudo ou declaração assinada por um médico – que deve ser inscrito no Conselho Regional de Medicina.

De acordo com a lei, os restaurantes também são obrigados a colocar cartazes informando o direito ao desconto aos consumidores.

O sindicato de bares e restaurantes de Campinas critica a obrigação para o setor. ”Isso é legislar pelo prejuízo alheio, um desrespeito à liberdade do empresário”, disse o porta-voz da entidade, Moretti Bueno.

Segundo ele, no entanto, o sindicato ainda vai aguardar para ver os efeitos da lei e só então definirá se vai contestar ou não a medida.