A Justiça do Maranhão suspendeu hoje (28), de forma liminar, o fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, medida prevista no plano de reorganização institucional, anunciado no inicio do mês e com implementação prevista para 2017. A decisão é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, que acatou pedido feito pelo Procon do Maranhão, em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (24).

Na decisão, o magistrado afirma haver  “risco irreparável ou de difícil reparação” ao direito dos consumidores caso o Banco do Brasil coloque em prática a decisão de fechar agências no estado. “A plausibilidade jurídica das alegações do autor está demonstrada, pois a conduta do réu provoca um desequilíbrio no sistema de proteção ao consumidor, onerando-o demasiadamente”, diz trecho da decisão.

Procurado pela Agência Brasil, o banco ainda não se posicionou sobre a decisão. Com a reorganização, o Banco do Brasil reduziria de 118 para 105 agências e passaria a ter 51 postos de atendimento em vez dos 43 atuais. O banco possui 1.892 funcionários no Maranhão e 248 fazem parte do público potencial do Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, que prevê adesão voluntária. Atualmente, oferece 161 unidades de atendimento no estado, sendo 118 agências e 43 postos de atendimento. De acordo com a instituição, os clientes também contam ainda com 357 correspondentes bancários, 1.017 caixas eletrônicos BB e 261 terminais da rede Banco 24h no estado.

Danos aos consumidores

Para o juiz, os consumidores atingidos pelo fechamento da agência sofrerão “graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados, o que, além do incômodo, gera risco para vida e segurança dos clientes, principalmente do interior do estado”

Na ação civil pública, o presidente do Procon no Maranhão e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, sustenta que apesar de haver a livre iniciativa, a decisão do Banco do Brasil de fechar agências fere o direito do consumidor.

“Apresentamos as razões jurídicas também levando em consideração a realidade local. O Maranhão é o estado que tem o pior acesso à internet, com 9,8% das residências com acesso à rede mundial de computadores. É diferente, por exemplo, de Brasília, em que 65% das residências têm acesso à internet”, frisou Duarte Junior. “Não temos condições de permitir a troca do atendimento presencial por um pela internet ou eletrônico”, acrescentou o presidente do Procon.

Decisão

No despacho, o juiz Douglas de Melo Martins determina que seja mantido o pleno funcionamento de todas as atuais agências do banco no estado e que não ocorra mudanças das agências para postos de atendimento. Ele pede ainda que o banco apresente relatório com motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição.

Além disso, determina que o Banco do Brasil aponte quais serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos e informe quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores.

BB fará reestruturação, com fechamento de agências e incentivo à aposentadoria

O Banco do Brasil vai fechar agências bancárias, ampliar o atendimento digital, lançar um plano de aposentadoria incentivada e propor redução de jornada de trabalho para parte dos funcionários.

Segundo o banco, será preservada a presença do BB nos municípios em que já atua. Serão fechadas 31 superintendências regionais e 402 agências. Outras 379 agências serão transformadas em postos de atendimento bancário. Atualmente, o BB tem 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento. Em outubro, o banco já havia iniciado o encerramento de outras 51 agências

A estratégia de ampliação do atendimento por canais digitais prevê a abertura, ainda em 2017, de mais 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais, que irão se somar às 245 já existentes. Essas unidades digitais já atendem a 1,3 milhão de clientes, com expectativa de chegar a 4 milhões até o final de 2017.

Com a reestruturação, haverá redução de 9,3 mil vagas no quadro do banco. “O Banco do Brasil não está demitindo ninguém. Em função em extinção de agências, teremos redução de vagas”, disse o presidente do BB, Paulo Caffarelli.

Segundo Caffarelli, o BB gasta atualmente R$ 3 bilhões por ano a mais do que os bancos privados com folha de pagamento. O BB tem atualmente 109.159 funcionários.

De acordo com o presidente da instituição, a realização de novos concursos vai depender da adesão ao programa de aposentadoria incentivada.

Segundo o banco, se até fevereiro de 2017 os funcionários de agências fechadas não tiverem sido realocados, ainda terão quatro meses para a mudança, com manutenção dos salários. Devido à rotatividade de funcionários e às adesões à aposentadoria voluntária, o banco não espera ter problemas com a realocação de pessoas.

Aposentadoria incentivada

O Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada será destinado ao público potencial de até 18 mil pessoas que já reúnem condições para se aposentar, com adesão voluntária.

Será concedido incentivo de desligamento correspondente ao valor de 12 salários, além de indenização pelo tempo de serviço, que varia de um a três salários, a depender do tempo de banco (entre 15 e 30 anos completos). Para aderir é preciso já estar aposentado pela previdência social ou ter 50 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de trabalho no banco.

De acordo com simulação do Banco do Brasil, se 18 mil funcionários aderirem ao programa, haverá redução de despesas anuais de mais de R$ 3 bilhões.

Jornada de trabalho

Segundo o BB, a partir de hoje, cerca de 6 mil assessores da direção-geral e superintendências também poderão aderir voluntariamente à nova jornada. A jornada de seis horas já foi anteriormente oferecida a funcionários que ocupam cargos comissionados não gerenciais na rede de agências e em órgãos regionais com 71% de adesão. O salário passará a ser 83,75% do relativo a jornada de oito horas.

Clientes

O encerramento das agências e a implantação das demais medidas ocorrerão ao longo de 2017, com informações no hotsite www.bb.com.br/novoatendimento, por SMS, aplicativo para celular e terminais de autoatendimento, além de correspondências e cartazes nas agências.

O BB prometeu informar antecipadamente os clientes sobre o fechamento das agências e a migração das contas, que será automática. Os clientes não precisam fazer qualquer procedimento adicional e podem manter seus cartões e senhas para transações na nova agência, mesmo que haja alteração no número da conta, informou o banco.

O BB também divulgou telefones exclusivos para atendimento aos clientes sobre mudanças de agência: 4003-5282 ou 0800 729 5282 para pessoas físicas e 4003-5281 ou 0800 729 5281 para empresas. A central funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h. Também está disponível na internet uma série de perguntas e respostas sobre a reestruturação.

“Esse movimento é, olhando para frente, para deixar o Banco do Brasil mais forte, para fazer o seu papel de banco comercial e também fazer o seu braço social enquanto banco de fomento. Em nenhum lugar onde o banco só tem uma agência vai deixar de estar presente”, disse Caffarelli. Segundo ele, o fechamento de agências ocorrerá em grandes centros onde há unidades próximas umas das outras.

De acordo com Caffarelli, as medidas de reestruturação resultarão na economia de R$ 750 milhões por ano. Desse total, R$ 450 milhões são referentes à reestruturação organizacional e R$ 300 milhões com redução de despesas com serviços de terceiros, locação e condomínio (com preferência pelo uso de imóveis próprios), gastos com deslocamento, transporte de valores, energia, gás, água e segurança. Essa economia pode ser maior a depender da adesão dos funcionários ao plano de aposentadoria voluntária.

(Fonte Agência Brasil)