O novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não deverá mais servir para certificar a conclusão do ensino médio. Os treineiros – aqueles que fazem as provas só pra treinar – também deverão ser excluídos do processo e terão, em troca, um simulado nacional, aplicado em julho, antes do Enem, que ocorre no final do ano. As mudanças foram adiantadas pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
O anúncio oficial do novo Enem será feito após a segunda aplicação do exame, que será nos dias 3 e 4 de dezembro. Algumas das mudanças podem começar a valer em 2017. Segundo Maria Inês, o Inep estuda formas de adequar o Enem à reforma do ensino médio, que consta na Medida Provisória 746/2016. As alterações ainda estão em discussão.
Certificação
Atualmente, o Enem pode ser usado para que os estudantes obtenham certificado de conclusão do ensino médio. Para isso, é preciso alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguem esse resultado anualmente e obtêm a certificação.
“O exame não foi preparado para fazer esse tipo de avaliação”, disse a presidente do Inep. No ano passado, segundo ela, dos 990 mil candidatos que fizeram o Enem com essa finalidade, 74 mil obtiveram a certificação.
A intenção é que as certificações sejam concentradas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) já aplicado atualmente no Brasil e no exterior. O Encceja pode ser usado para a certificação no nível de conclusão do ensino fundamental para quem tem no mínimo 15 anos completos, e do ensino médio, para aqueles com 18 anos ou mais.
A ideia de retirar a certificação do ensino médio do Enem vem desde a gestão passada do Ministério da Educação (MEC). O então ministro Aloizio Mercadante chegou a anunciar um novo exame voltado apenas para isso, que seria aplicado este ano. Isso não ocorreu.
Treineiros
O Inep quer aplicar um simulado nacional para os treineiros, ou seja, aqueles que ainda estão cursando o ensino médio. Atualmente, os treineiros fazem o exame na mesma data, mas não podem usar o resultado para ingressar no ensino superior.
Maria Inês enfatiza que os direitos adquiridos pelos estudantes, de usar a nota para participar de seleção para o ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) serão mantidos no novo modelo.
“Todas essas demandas e rumos que a reforma do ensino médio mostram para nós têm sido a preocupação do Inep na modernização do Enem, que em momento algum fará agressão ao currículo e não agredirá os direitos adquiridos na concorrência de vagas do Sisu e das bolsas do ProUni”, disse a presidente do Inep.
Reforma do ensino médio
Pela MP 746/2016, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
A intenção é adequar o Enem a esse modelo. A presidente não adiantou as mudanças que serão feitas nesse sentido. Uma das possibilidades, cogitada por especialistas, é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino.
O Ministério da Educação (MEC) vai aplicar neste ano um exame exclusivamente para certificação do ensino médio. O foco serão os estudantes que estão concluindo a etapa de ensino com mais de 18 anos, principalmente os matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O exame foi anunciado hoje (22) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mas ainda não foi definida a data de sua aplicação.
Atualmente, esses estudantes podem solicitar a certificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo Mercadante, em média, 900 mil candidatos pedem anualmente a certificação. Ele destacou que ainda haverá essa oportunidade, sendo possível obter a certificação duas vezes por ano.
“Vamos manter no Enem o exame de certificação e criar outro exame só para certificar. Queremos dar mais oportunidade para que o jovem possa concluir as disciplinas e avançar no ensino médio”, disse Mercadante.
Os detalhes da nova avaliação ainda serão anunciados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para obter a certificação pelo Enem, é preciso alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Anualmente, cerca de 11% dos inscritos conseguem esse resultado e obtêm a certificação.
“O Enem é muito pesado para quem está só se certificando”, afirmou Mercadante.
Educação de Jovens e Adultos
De acordo com os dados do Censo Escolar de 2015, apresentados hoje pelo MEC, há 3.431.829 estudantes na modalidade. Somente no ensino médio, são 1.269.984. A idade média daqueles que estão na EJA no ensino médio é de 23 anos nas escolas urbanas e de 24 nas escolas rurais.
“São pessoas jovens que abandonaram os estudos e quiseram voltar a estudar. Um público com uma vida longeva, mais fácil de aprender e de atrair”, ressaltou o ministro.
No geral, houve queda nas matrículas da EJA em mais de 1,5 milhão desde 2007. Nesse ano, eram 4,9 milhões e, em 2015, 3,4 milhões. O ideal é que os alunos concluam o ensino básico com idade entre 17 e 18 anos e que frequentem o ensino regular. No entanto, Mercadante também acha que é necessário tornar essa etapa de ensino interessante para os estudantes e fazer com que concluam a EJA.
Uma das formas destacada pelo ministro é ofertar formação profissional. Os dados do censo mostram que houve aumento de 4,8% da oferta de EJA vinculada à formação profissional de 2014 para 2015. São 105,8 mil os que têm acesso à essa formação.
A Educação de Jovens e Adultos é destaque na nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançada no início do mês, com a meta de oferecer 2 milhões de vagas.
As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a intenção de flexibilizar a trajetória dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) terá que pensar também em formas de avaliar as ênfases de formação. Uma das possibilidades é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. As possíveis mudanças não valerão para o Enem de 2016.
O governo quer aprovar a reforma do ensino médio até o final do ano. Hoje (22), às 15h, o presidente Michel Temer deverá anunciar o texto que será enviado para a aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades é o envio de uma medida provisória, que passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial e tem 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento.
De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o texto final ainda não foi disponibilizado aos secretários estaduais, responsáveis por essa etapa de ensino, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.
Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõe ainda a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.
“Essa formação vai possibilitar que o aluno passe no Enem? O Enem vai mudar por conta disso, com certeza”, disse o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. “Inclusive, o Enem vai mudar a partir do momento que houver uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, o Enem vai ter que seguir essa base”, acrescentou.
A reforma ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma da etapa está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória.
Atualmente, o ensino médio concentra 8 milhões de alunos. Os problemas identificados nessa etapa estão presentes tanto na rede pública quanto na privada. “O Enem vai ter que se ajustar a esse novo desenho de ensino médio”, disse a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. “Deve ter o Enem com os conteúdos definidos pela Base e o Enem da área de concentração. Isso não é algo que logisticamente é complicado e é positivo”, defendeu.
O MEC ainda não falou sobre mudanças no Enem, questão que também não estará contemplada no texto da reforma que será apresentado hoje.
Ontem (21), após evento que marcou os 10 anos do movimento Todos pela Educação na Câmara dos Deputados, o ministro Mendonça Filho garantiu que não haverá mudanças no Enem de 2016, marcado para os dias 5 e 6 de novembro.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que, primeiramente, será discutida a reforma e, depois, mudanças no Enem.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, o Enem deve ser mantido como mecanismo de acesso ao ensino superior.
Já a Prova Brasil, aplicada de forma amostral no 3º ano do ensino médio, necessita de mudanças. “É preciso saber se essa reforma vai passar, primeiro. E se ela vai ser implementada de fato ou se ela vai ser aprovada, mas ficar no limbo até 2018, quando vai acabar esse governo. Porque não basta aprovar uma lei, ela precisa ser implementada e quem implementa são os professores”, afirmou.
“Se a reforma passar, a depender de como ela passar, aí sim, se avalia como é possível reformar o Enem. Na minha opinião, tudo está muito aligeirado”, completou.
(Fonte Agência Brasil)