O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, disse em delação premiada que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), recebeu repasses ilegais de mais de R$10 milhões da montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil.

A acusação consta em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda precisa ser homologado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pimentel já havia sido acusado pela Polícia Federal (PF) de receber repasses ilegais da Caoa. No início do mês, a PGR apresentou denúncia contra o governador mineiro baseada em elementos levantados pela Operação Acrônimo, instaurada para investigar vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas. No entanto, as cifras mencionadas eram bem inferiores às citadas por Bené em seu depoimento.

Em um dos inquéritos da Operação Acrônimo, a PF considerou haver indícios de que Pimentel, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a Caoa. Em 2012, o ministério lançou o Programa Inovar Auto, de incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir a participação no programa, a montadora teria pago R$2,1 milhões de propina. Segundo a PF, o valor foi repassado a empresas de Bené e posteriormente utilizado na campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais.

Além de indicar que os repasses da Caoa teriam superado os R$10 milhões, Bené também apontou em seu depoimento a existência de irregularidades em negócios financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Argentina e em Moçambique. O BNDES é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Pimentel seria um dos possíveis favorecidos nas transações ilegais.

Defesa

Caso o ministro Herman Benjamin homologue a delação e as acusações sejam acolhidas, Pimentel passará a ser considerado réu e responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, diz que Benjamin precisa de uma autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para se posicionar sobre a denúncia. Segundo o advogado, um habeas corpus em favor do ex-governador mineiro Itamar Franco, relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, fixou jurisprudência neste sentido.

A defesa de Pimentel diz desconhecer o teor do depoimento de Bené e nega que o ex-governador tenha praticado atos irregulares. “É preciso lembrar que a delação por si só não é elemento de prova e a divulgação de parte de seu suposto conteúdo, ainda na fase do primeiro depoimento, além de ilegal, o que pode invalidá-la, não tem outro sentido senão o de influenciar a opinião pública e promover a antecipação da condenação do investigado”, argumentou o advogado.

Governador de Minas Gerais é denunciado na Operação Acrônimo

06/05/2016

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (6) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF). O empresário Benedito Oliveira Neto – conhecido como Bené , também é citado na denúncia.

De acordo com a PF, há indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Bené e dono da Gráfica Brasil – que não prestaram serviços à montadora e foram usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Bené atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014.

Representante do governador Fernando Pimentel, o advogado Eugênio Pacelli informou que não vai se pronunciar porque ainda não tomou conhecimento sobre o teor da denúncia.

Governador de Minas é indiciado pela Polícia Federal na Operação Acrônimo

12/04/2016 10h13

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. As acusações constam na conclusão de dois inquéritos da Operação Acrônimo, instaurada para investigar vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas.

Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se concorda com o indiciamento e se leva a denúncia à Justiça. Na condição de governador, Pimentel tem foro garantido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera haver indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Benedito Oliveira Neto – conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil – que não prestaram serviços à montadora e foram usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Bené atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas.

Depoimento

Como Fernando Pimentel tem foro privilegiado no STJ, o indiciamento dependia de autorização prévia, o que foi concedida pelo ministro Herman Benjamin em fevereiro. Em seu despacho, ele reiterou a importância de que todas as etapas da investigação fossem cumpridas. O governador foi intimado para depor na sexta-feira (8), mas não compareceu. Seria a última etapa da investigação.

Em nota, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que “ele tem todo o interesse em depor, mas nos limites da lei e com obediência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Pacelli defendeu que é direito do investigado ter acesso a todas as informações antes de prestar depoimento.

O advogado disse ainda esperar que a posição do Ministério Público Federal (MPF) seja a de garantir ao governador o direito de ser ouvido no âmbito adequado. No início do ano, o MPF discordou da Polícia Federal. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, deu parecer contrário ao pedido para indiciar o governador. Segundo ela, não caberia à Polícia Federal indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ.

(Fonte Agência Brasil)