Votação de impeachment é anulada pelo presidente interino da Câmara
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Siga os acontecimentos da anulação:
19h10 – Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment
O anúncio do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), de que “não conhece” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que os deputados autorizaram o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, causou protestos veementes da base governista no plenário do Senado.
18h53 – Grupos favoráveis e contrários ao impeachment fazem atos em várias cidades
Grupos favoráveis e contrários o impeachment da presidenta Dilma Rousseff convocaram atos em várias cidades do país a partir das 17h30 de hoje (9). A maior parte das manifestações convocada nas redes sociais é de repúdio à decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que, anulou as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando o plenário da Câmara aprovou por 367 votos contra 137 e sete abstenções a aceitação e encaminhamento ao Senado do pedido de impeachment da presidenta.
18h27- Waldir Maranhão fala sobre decisão de anular votação do impeachment
Presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) fez fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados no início da noite desta segunda-feira (9). Ele rebateu as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e disse que não está “brincando de fazer democracia”.
O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou que tomou a decisão de tentar anular a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para “salvar a democracia”. Disse ainda que é preciso “corrigir vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro” e que, “em momento algum”, está “brincando de fazer democracia”.
18h25- Renan diz que não votará afastamento da presidenta até que haja uma posição do Senado sobre a cassação do mandato de Delcídio do Amaral
17h31- Ministra do STF Rosa Weber nega recurso contra anulação do impeachment
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável mandado de segurança impetrado por um advogado contra ato do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado federal Waldir Maranhão, que anulou a sessão daquela Casa, realizada em 17 de abril, que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
De acordo com a ministra, a jurisprudência da Corte aponta que o mandado de segurança “não é via processual adequada para que particulares questionem decisões tomadas no âmbito do processo legislativo”. A ministra explicou que o cabimento da ação está condicionada à alegação de que direito líquido e certo do autor do pedido foi violado ou se encontra ameaçado pela autoridade questionada, o que não é o caso dos autos.
Segundo a ministra Rosa Weber, a legitimidade para questionar atos de natureza puramente legislativa é concedida apenas aos próprios parlamentares, entendimento decorrente de “construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema Corte”.
17h48 – Cardozo diz que continuidade do processo de impeachment é “insustentável”
O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou hoje (9) que lhe parece “insustentável” que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tenha continuidade no Senado após a anulação da votação do processo na Câmara pelo presidente interino da casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
“Me parece insustentável a tese de que o Senado possa prosseguir sem que se reveja a decisão da Câmara”, disse o ministro durante entrevista coletiva antes da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não acatar a decisão de Waldir Maranhão e garantir a continuidade ao processo de impeachment.
17h21- Cunha diz que decisão de Waldir Maranhão é “irresponsável”
Deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou a decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi aprovada a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff e, consequentemente, anular a admissibilidade do processo. Em nota, Cunha diz que a decisão é “antirregimental”.
“A decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados é absurda, irresponsável, antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Casa, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso, cuja assinatura eu iria apor na quinta-feira (5), data do meu afastamento”, diz trecho da nota de Cunha.
17h- Renan não acata decisão de Maranhão e dá continuidade ao processo de impeachment
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.
16h51 – Senador diz que Temer achou anulação do impeachment na Câmara inusitada
O senador José Maranhão (PMDB-PB), disse hoje (9) que o vice-presidente Michel Temer achou a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a decisão da Casa que aprovou a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff de “inusitada”.
16h47 – Renan Calheiros inicia sua fala sobre a decisão do presidente da Câmara Waldir Maranhão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.
16h09 – Mídia internacional repercute decisão de Maranhão
16h07 – Renan diz a líderes que rejeitará decisão que anulou votação do impeachment
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está convencido de que a decisão do presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão que autorizou a continuação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, é “ilegal” e “intempestiva”.
15h44 – Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, lista “vícios” do processo de impeachment na Câmara
O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou hoje (9) que lhe parece “insustentável” que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tenha continuidade no Senado após a anulação da votação do processo na Câmara pelo presidente interino da casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
Cardozo argumentou que seria inconstituicional que o Senado prosseguisse com o processo, porque a autorização da Câmara dos Deputados é uma condição indispensável no caso de impeachment.
15h42 – Parlamentares pressionam Senado para dar andamento ao processo de impeachment
Ao abrir sessão não deliberativa do Senado, nesta tarde (9), o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está neste momento em sua residência oficial com os líderes dos partidos e com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, para analisar a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.
15h39 – Eduardo Cunha divulga nota em que nega relação com decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). No texto Cunha “condena” o que chama de “insinuações”.
(Fonte Portal EBC)